Promotora do júri da Kiss pede condenação dos 4 réus por homicídio doloso

 

O Ministério Público pediu nesta quinta-feira (9) a condenação dos quatro réus acusados de homicídio doloso pela morte das vítimas da boate Kiss. Os representantes do Ministério Público apontaram que, apesar de não haver uma intenção deliberada de matar – que caracteriza um homicídio doloso – os réus “assumiram o risco” ao não fazer a prevenção adequada de incêndio e ao burlar regras.

“Quando se acredita na sorte, se assume um risco”, disse a promotora Lúcia Helena Callegari. Juntamente com seus assistentes, ela apresentou provas contra os sócios Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, que eram os donos da Kiss, Marcelo dos Santos, vocalista da banda, e o produtor musical Luciano Bonilha.

Ela destacou fatos como a superlotação do espaço, acima das 691 pessoas autorizadas à época, o uso de uma espuma no teto que teria sido uma alternativa barata para tentar reduzir o impacto acústico da casa e o artefato pirotécnico inadequado para ambiente fechado usado pela banda.

Além disso, a promotora apontou atos praticados pelos réus após o início do incêndio que demonstraram falta de preocupação em ajudar a salvar quem estava no interior da boate.

Lúcia Helena elevou o tom ao acusar Spohr de ter mandado fechar as portas porque os jovens estariam deixando a casa noturna sem pagar as comandas de consumo. Ela acusou ainda o réu Mauro Hoffmann de ter virado as costas e não ter ajudado a carregar sobreviventes. “Pessoas insensíveis preocupadas com o patrimônio, com o pagamento”, disse.

Lúcia Helena Callegari destacou ainda o fato de o réu Luciano Bonilha, assistente da banda, ter comprado um artefato pirotécnico que custou cerca de R$ 2 e era inadequado para um ambiente interno. Afirmou que não foram seguidas as prevenções e autorizações obrigatórias para realização de shows com uso de fogo. Citou ainda o fato de o vocalista Marcelo dos Santos ter pulado ao usar o artefato, quando o uso correto seria parado.

Durante sua exposição, ela exibiu imagens das vítimas amontoadas nos banheiros, vídeos de jovens gritando na tentativa de sair da boate e áudios de pessoas telefonando para os bombeiros e pedindo socorro. Nesse momento, alguns pais abalados deixaram a plateia do plenário. As imagens não foram exibidas na transmissão do júri pelas redes sociais. Mais cedo, eles tinham se dado as mãos ao início das falas da Promotoria.

Resumo da tragédia

O incêndio da Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. De acordo com o processo, a tragédia foi provocada pela imprudência dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira em usar artefato pirotécnico dentro de um ambiente fechado e pelo fato de haver aglomeração de público além da capacidade prevista no local.

As chamas se alastraram rapidamente por causa do material inflamável usado como isolamento acústico, que produziu uma fumaça preta e tóxica. A boate estava lotada, e não havia saída de emergência. Morreram 242 pessoas e 636 ficaram feridas.

São réus pelas mortes os sócios da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr, 38 anos, e Mauro Londero Hoffmann, 56, além do músico Marcelo de Jesus dos Santos, 41, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor e auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão, 44.

Com base nos inquéritos da Polícia Civil e Brigada Militar, eles foram denunciados pelo Ministério Público por 242 homicídios consumados com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e 636 tentativas de homicídio.

O Sul

Fronteiras terrestres entre Brasil, Argentina e Uruguai serão reabertas neste sábado. Medida beneficia várias cidades gaúchas

 

Fechadas total ou parcialmente desde março do ano passado por causa das medidas sanitárias de combate à pandemia de coronavírus, as fronteiras terrestres entre Brasil, Argentina e Uruguai serão reabertas neste sábado (11), fato que beneficia diretamente a economia das diversas cidades gaúchas situadas da região-limítrofe.

Com a nova medida, cidadãos dos dois países vizinhos poderão voltar a cruzar a linha para o lado de cá. Já a entrada dos brasileiros no lado de lá está liberada desde 1º de novembro.

As exigências para a entrada no Brasil por via terrestre serão o certificado de vacinação contra covid, bem como o teste negativo do tipo RT-PCR, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro.

O Rio Grande do Sul responde por toda a fronteira com o Uruguai. Além disso, divide com Santa Catarina e Paraná a condição de Estado-limite entre Brasil e Argentina.

Somando-se a justaposição geopolítica com os dois países, o território gaúcho tem o maior número de municípios nessa faixa-limite. Trata-se de uma região onde as atividades de diversos segmentos foram diretamente impactada spelas restrições de trânsito internacional.

Confirmação

O retorno do fluxo terrestre foi confirmada oficialmente nesta quinta-feira (9), tanto pelo Palácio Piratini quanto pela Assembleia Legislativa gaúcha. De acordo com ambos, a medida é fruto de reuniões realizadas na última semana durante a Feira Internacional de Turismo da América Latina (FIT Argentina) entre representantes de várias instâncias.

São eles o líder do governo gaúcho no Parlamento estadual, deputado Frederico Antunes (PP), seus colegas deputados Luís Augusto Lara (PTB) e Luiz Fernando Mainardi (PT), o deputado federal Covatti Filho (PP), o secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini, os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e o Ciro Nogueira (Casa Civil), além do embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli.

Nas tratativas, os gestores públicos solicitaram aos ministros que o Brasil autorizasse o mais rápido possível a reabertura terrestre e marítima das fronteiras do Brasil, em especial no que se refere à Argentina e ao Uruguai.

Frederico Antunes enfatiza que “a reabertura terrestre das fronteiras trará além de uma reciprocidade entre os três países, contribui de forma decisiva para o reaquecimento da economia, com a injeção de recursos oriundos do turismo de compras em cidades da Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul”.

“A reabertura vai aumentar o fluxo de turistas no Rio Grande do Sul e, por consequência, impulsionará a economia em toda a cadeia do setor”, ressalta o secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini. As informações devem ser atualizadas com mais detalhes nesta sexta-feira (10) no site oficial estado.rs.gov.br.

O Sul

Novas regras para quem chega ao Brasil

 

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) uma portaria que define novas regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil, incluindo uma quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19.

As medidas já haviam sido antecipadas por ministros do governo Jair Bolsonaro na terça-feira (7), sendo alvo imediato de críticas por não incluírem a exigência do passaporte sanitário para o ingresso no País e permitirem, assim, a entrada de viajantes não imunizados.

Críticos acusaram o governo de querer transformar o País num paraíso para turistas não vacinados, após meses de uma batalha mortal contra o coronavírus Sars-Cov-2, que deixou mais de 600 mil brasileiros mortos.

“Não quer tomar vacina? É negacionista? Roteador de coronavírus? Venha pro Brasil tomar caipirinha com cloroquina. Não exigiremos vacinação. O SUS está a seu dispor”, ironizou o microbiologista e divulgador científico Atila Iamarino no Twitter.

Também gerou indignação a frase do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao defender que as novas regras excluam a exigência do passaporte sanitário. “Às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, afirmou, dizendo parafrasear o presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas condenaram a fala. “O posicionamento do ministro é mais um desserviço que ele presta. Não é o primeiro e, infelizmente, não será o último. Evidentemente, o ministro escolheu o lado da política”, afirmou o epidemiologista Pedro Hallal.

A infectologista Miriam Dal Ben destacou que é preciso pensar no coletivo, e não no individual, no momento de definir políticas eficazes de combate à pandemia.

“Essa decisão não diz respeito só ao direito dela. Diz sobre o direito do outro também”, afirma, lembrando que a decisão de cada um sobre se vacinar ou não interfere diretamente no coletivo e no controle dos contágios.

Via aérea

Todos aqueles que entrarem no Brasil por via aérea terão que apresentar comprovante de vacinação e um teste negativo para a covid-19. O exame deve ser feito até 72 horas antes do embarque, no caso do tipo RT-PCR, ou 24 horas, no caso do teste de antígeno.

Quem não tiver o documento de vacinação ou tiver completado o esquema vacinal há menos de 14 dias terá que fazer uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Em casos de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Ao fim dos cinco dias de quarentena, o passageiro não imunizado deverá realizar um novo teste de covid-19 do tipo RT-PCR. Apenas se testar negativo poderá deixar o isolamento. Não ficou claro como será fiscalizada essa quarentena.

Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas, a portaria diz que elas estão isentas de apresentar teste negativo para covid-19 desde que todos os acompanhantes portem comprovante de resultado negativo.

Via terrestre

O governo definiu requisitos diferentes para quem ingressar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Esses viajantes deverão apresentar ou comprovante de vacinação ou um resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente.

Estão isentos dessa regra os moradores de cidades-gêmeas na fronteira do país com outros Estados, bem como migrantes afetados por crises humanitárias.

A imunização completa precisa ter sido concluída pelo menos 14 dias antes da data de entrada no país, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país onde o passageiro foi vacinado.

Se o viajante preferir apresentar teste negativo em vez da vacinação, o exame também precisa ser realizado até 72 horas antes da entrada no Brasil, no caso do tipo RT-PCR, ou até 24 horas antes, no caso do teste de antígeno.

O Sul

Sabinada - História virtual

 

Sabinada foi uma revolta autonomista de caráter separatista transitório, tendo ocorrido de 6 de novembro de 1837 a 16 de março de 1838. Ocorreu na Província da Bahia à época do Brasil Imperial, seus líderes foram o médico e jornalista Francisco Sabino e o advogado João Carneiro da Silva.^[1] Os revoltosos propunham a existência de uma República Bahiense de caráter transitório até que o Imperador Dom Pedro II alcançasse a maioridade.^[2] O estudo sobre a Sabinada é importante para ampliar o entendimento sobre um período crucial e turbulento da História do Brasil, o Período Regencial (1831-1840).^[3]

Contexto

Após a Revolução de 1830, que colocou fim à Dinastia Bourbon na França, houve uma série de revoltas em outras regiões que foram marcadas por um caráter fortemente nacional e, em alguns casos, liberal.^[4] Fora da Europa, a abdicação de D. Pedro I pode ser entendida como um reflexo desse movimento liberal iniciado na França. Como o sucessor do Brasil tinha apenas cinco anos de idade, o País foi governado por regentes até a maioridade do futuro imperador.^[2]

Durante o Período regencial, coexistiram três tendências políticas que se chocavam: os caramurus (restauradores), chimangos (moderados) e jurujubas (exaltados). A partir das diferenças políticas desses grupos, os conflitos se estabeleceram em torno da questão da centralização monárquica e do federalismo republicano. Enquanto os moderados procuravam manter a unidade defendendo a independência nacional e a centralização por meio da monarquia nacional, os exaltados buscavam a autonomia provincial.^[4]

Durante a Regência Trina Provisória, marcada pelo poder dos moderados Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, foram tomadas medidas liberais para conter as agitações. Uma dessas medidas foi a criação da Guarda Nacional, que acabou se tornando a principal força repressiva da oligarquia.^[2]

Essas tensões do Período Regencial podem ser visualizadas no excerto abaixo:^[5]

Dizem que o som do silêncio, às vezes, pode ser ensurdecedor. No período das regências [...] a história confirma a expressão. O país era grande, e a corte desconhecia as especificidades de suas diferentes regiões, que vistas de longe pareciam quietas, serenas, e davam a impressão que assim continuaria para sempre [...] o sentimento autonomista era, porém, forte nas províncias [...] o debate político girava ao redor de dois programas políticos decididamente antagônicos: o centralismo da corte, de um lado, e o autogoverno provincial, de outro.

As rebeliões regionais tiveram, nesse contexto, duas raízes. Além de terem sido importantes para as províncias distantes do poder tentarem obter mais autonomia, foi uma maneira das camadas sociais baixas e médias tentarem melhorar sua vida material. Dessa maneira, para além dos "programas políticos decididamente antagônicos", é importante se atentar à dupla natureza da Sabinada, já que ela refletia o descontentamento tanto com a Corte do Rio de Janeiro quanto com os poderosos locais (em sua maioria, legalistas ao apoiar o governo central), que não atendiam às expectativas de parte da sociedade baiana.^[6]

É válido ressaltar que as revoltas começaram a explodir principalmente (mas não apenas) durante os dois anos do comando de Diogo Antônio Feijó na Regência Una (1835 - 1837). Após a eclosão das principais manifestações, o Parlamento culpabilizou o regente pela desordem nas províncias e lhe negou recursos financeiros para solucionar as crescentes dificuldades. Sem base política, Feijó acabou renunciando em 1837, no mesmo ano que estourou a Sabinada.^[4]

Pressão Econômica e Social

Um fator importante para compreender a Sabinada está associado ao contexto social da Bahia na década de 1830. Em parte relacionado à expansão da produção açucareira em outras localidades e o consequente aumento da oferta desse bem no mercado internacional, a província começava a enfrentar uma "opressão econômica".^[7]

Entre outros problemas econômicos e sociais, é possível destacar a seca, a redução da oferta de alimentos (além do açúcar) e a inflação.^[7] Para piorar, a economia foi inundada de moedas falsas, agravando ainda mais o problema da inflação e intensificando a sensação de "desassossego público". Não por acaso, as reivindicações por parte de artesãos, empregados públicos e militares eram constantes nessa época.^[6] Soma-se a isso o fato de que a divisão de poderes estabelecida pelo Ato Adicional excluía as camadas médias de Salvador dos cargos efetivos da Assembleia Legislativa Regencial, dando espaço apenas para os latifundiários da alta sociedade.^[8]

Pode-se dizer que o cenário de crise econômica e social está na raiz da revolta, uma vez que os setores médios e urbanos eram os mais vulneráveis à situação que se acentuava na província da Bahia na década de 1830.^[6] O fato da camada média da sociedade baiana ter sido a propulsora da revolta a diferencia de outros movimentos revolucionários ocorridos no período regencial.^[4]

Antecedentes

Desde antes da Independência, a Bahia vinha sendo cenário de várias revoltas urbanas que evidenciavam os desgastes das estruturas coloniais portuguesas.^[9] Entre elas, podemos citar a Conjuração Baiana (1798), as lutas pela independência na Bahia (1822-1823), a Federação do Guanais (1832) e a Revolta dos Malês (1835).^[10]

Apesar dessas várias manifestações de insatisfação social, não podemos interpretá-las como uma forma de repetição de uma mesma batalha entre os mesmos protagonistas. Cada episódio possuí suas particularidades, apresentando diferentes respostas para diferentes perguntas.^[8] Dito isso, pode-se entender que as revoltas tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana, bem como as incertezas da organização política, cada uma delas resultantes de realidades especificas. No caso da Sabinada, a revolta foi marcada pelo apoio da classe média e comercial de Salvador em torno da ideia federalista republicana. Se inicialmente o movimento contou com a participação das camadas mais baixas foi em casos individuais e isolados, não representando um conjunto.^[9]

A Revolta

No dia 7 de novembro de 1837, os rebeldes que eram liderados por Francisco Sabino e João Carneiro da Silva invadiram a Câmara Municipal de Salvador, proclamando a "República Baiana" livre e independente do mando imperial.^[9] O movimento se iniciara na noite anterior, quando os rebeldes tomaram o Forte de São Pedro. Durante a madrugada, marcada por violência, o levante conseguiu render e depor os homens do poder local aliados ao governo central, que se refugiaram na região de Cachoeira durante os quatro meses que durou a República.^[1]

Na data do dia 7, a sessão extraordinária da Câmara Municipal declarou a Bahia "inteira e perfeitamente desligada do governo denominado central do Rio de Janeiro". Contudo, na ata de 11 de novembro, foi registrada a emenda que dizia:^[11]

A Bahia fica desde já separada, e independente da Corte do Rio de Janeiro, e do Governo Central, a quem desde já desconhece, e protesta não obedecer nem a outra qualquer Autoridade ou ordens dali emanadas, enquanto durar somente, a menoridade do sr. dom Pedro II.

O adendo sobre a duração da independência estabeleceu o caráter transitório da revolta, uma vez que reconhecia a legitimidade do trono ao jovem Pedro de Alcântara.^[6] O registro dessa emenda acabou sinalizando uma divergência existente dentro do próprio movimento, o que levou a interpretação posterior de que havia diferenças entre Sabino e Carneiro no que diz respeito à visão política da revolta. Acredita-se que os defensores da ata do dia 7 eram liderados por Sabino, que tinha um projeto caracterizado por ser separatista, republicanista e antimonarquista; enquanto o projeto de Carneiro era mais moderado, unionista e federalista.^[1]

A ata ditada por Sabino, agora na posição de secretário de governo da recém-criada "República Baiana", contou com cento e quatro assinaturas. Entre elas, foi possível identificar que nove eram militares, três médicos, três professores, dois comerciantes, dois funcionários públicos, um ourives, um escrivão, um carcereiro, um porteiro, um capelista e um boticário. As profissões identificadas na ata em questão sinalizam que os setores médios urbanos de Salvador foram os principais participantes da revolta (o que é uma característica peculiar à Sabinada no contexto das revoltas regenciais).^[6] O presidente escolhido para a nova república foi Inocêncio da Rocha Galvão, que estava exilado nos Estados Unidos desde os anos 1820, o que leva a crer que a nomeação foi simbólica e quem assumiu essa figura acabou sendo o vice, que era o João Carneiro.^[2]

Após dominar alguns quartéis em Salvador, os rebeldes não conseguiram a adesão dos senhores de terras do Recôncavo, nem encontraram apoio significativo junto à população escrava. Isso se deu porque os senhores de engenho se assustaram com as declarações dos líderes da Sabinada de que libertariam os cativos nacionais caso estes pegassem em armas ao lados dos revoltosos.^[12] Embora a ameaça tenha se limitado apenas aos negros nascidos no Brasil e não tenha sido levado inteiramente a cabo, as camadas mais altas da sociedade mantiveram uma imagem antiescravista errada e forjada da revolta.^[8]

É válido ressaltar que esse temor quanto à libertação de escravos estava muito associado ao imaginário herdado da Revolta dos Malês, que ocorreu apenas dois anos antes. Por outro lado, a população escrava não se empolgou com o movimento por conta da distinção entre escravos nacionais e estrangeiros, considerando que cerca de 2/3 da população escrava em Salvador tinha origem africana.^[6]

Mesmo assim, é possível interpretar que alforriar escravos, mesmo que apenas os crioulos, não parece haver constato no plano dos revolucionários. Ao contrário, os decretos de alforria foram antes providências do que atos, especialmente por conta da pressão das circunstâncias, isto é, o sítio militar, as derrotas e a limitação do movimento à cidade. Talvez por isso, seja possível afirmar que os Sabinos não foram radicais, pois não ousaram tocar nas raízes e não foram capazes de pensar além do horizonte ideológico de uma sociedade escravista.^[6]

Repressão

Sem adesão das elites e das camadas populares, a repressão por parte do governo imperial, então sob a regência de Araújo Lima, tornou-se fácil. Este tomou a capital em uma operação de bloqueio terrestre e marítima (março de 1838), na cidade de Salvador. Após o cerco por mar e terra, as forças governamentais recuperaram a cidade por meio de um violento conflito, que resultou na morte de aproximadamente 1 800 pessoas.^[9]

A duração da Sabinada foi equivalente ao tempo necessário às tropas para organizar a ação militar. Foi feita uma ofensiva conjunta por mar e terra, iniciando-se no dia 13 de março e indo até o dia 15 do mesmo mês. Quem liderou a ação foi o comandante Crisóstomo Calado, que usou de extrema violência em suas investidas. Durante a repressão, muitas pessoas que, inicialmente, não estavam envolvidas com os republicanos se viram obrigadas a lutar contra o exército imperial para se defender da retaliação.^[11]

Como punição, os líderes foram condenados à prisão perpétua. No entanto, as penas acabaram sendo amenizadas. Sabino, por exemplo, foi julgado, mas conseguiu refugiar-se até sua morte na Fazenda Jacobina, localizada na província do Mato Grosso. Outros líderes como Daniel Gomes de Freitas, Francisco José da Rocha, João Rios Ferreira e Manoel Gomes Pereira, conseguiram evadir-se e juntaram-se a outra importante revolta: Revolução Farroupilha.^[13]

Identidades da Revolta

A identificação da Sabinada, tanto política quanto racial, pautou-se de acordo com a perspectiva de cada grupo social da época. Existiam os que estavam insatisfeitos com a ordem política-institucional vigente (rebeldes) e os que estavam dispostos a firmar alianças com esta ordem (legalistas). Estes últimos eram os homens do poder local. A cooperação entre o poder central e o local debelou o movimento rebelde.^[8]

O Estado Imperial oferecia aos legalistas mais perspectivas de futuro do que a frente rebelde, que tinha como moeda de troca apenas alguns empregos e cargos políticos, além de apresentarem escassos recursos materiais. Este motivo, aliado a outros, fez com que a adesão das camadas mais poderosas da província fosse quase nula. Opondo-se aos rebeldes, os legalistas passaram a construir em torno da revolta uma aura de radicalidade, separatismo e antiescravismo que era controversa em relação às próprias posições dos sabinos. A documentação da época mostra que os rebeldes estavam dispostos a negociar seu separatismo inicial pela reintegração ao império depois da coroação de D. Pedro II.^[8]

A circulação de informações entre os dois lados (legalistas e rebeldes) foi intensa. Era pouco provável que os legalistas ignorassem as tentativas de moderação dos Sabinos e, mesmo assim, fizeram a opção política de tratá-los como desclassificados sociais, pobres e negros. Atribuiu-se ao movimento uma suposta aliança com os escravos, tentando reduzi-lo a um levante militar. Isso é evidenciado, por exemplo, em uma ordem do presidente legalista da província, Antônio Barreto Pedroso, durante a batalha final da retomada de Salvador. A ordem foi dada ao juiz de direito da comarca de Inhambupe:^[8]

Ordeno positivamente a Vmcê, que reunindo toda a força que lhe for possível, faça marchar sobre esse bando faccioso que intente insurgir a escravatura, e tome as estradas e caminhos por onde eles possam evadir para o centro, a fim de que sejam presos (...)

No entanto, em contra partida ao que queriam os conservadores, a documentação também evidencia que os líderes da revolta eram, na verdade, membros da camada média da sociedade baiana, como bacharéis, comerciantes, professores e funcionários públicos de médio escalão. Enquadrar a Sabinada como um distúrbio militar foi a maneira que os legalistas encontraram de desviar a atenção da importante demanda por autonomia política e reformas sociais no âmbito da província.^[8]

A Sabinada caracterizou-se como um movimento em que não houve evidências de politização essencialmente negra, nem solidariedade racial efetiva entre os homens de cor e os líderes da revolta. A Sabinada aceitou alguns africanos, porém não legislou a favor deles. Não houve uma união entre homens de todas as raças como afronta à ordem escravista como queriam fazer crer os legalistas, apenas ações individuais de combate que foram tomadas por negros livres. Uma exceção foi o batalhão comandado por Santa Eufrásia, em que de fato pôde se observar uma solidariedade entre negros de diferentes origens. Esse caso isolado mostra o potencial revolucionário explosivo que a Sabinada tinha, que seria efetivo caso o comando rebelde o tivesse incorporado.^[8]

Pós-Sabinada

Mesmo depois da retomada do poder pelo governo Imperial, em que mais de mil rebeldes foram mortos contra apenas 40 das tropas imperiais, a elite do poder local não ficou tranquilizada. Após 1837, os legalistas mostraram-se extremamente preocupados em controlar de maneira severa a movimentação de grupos sociais considerados perigosos para o "sossego público".^[14]

Por mais que após o fim da Sabinada a elite e o poder Imperial tenha conseguido evitar rebeliões de grandes proporções, não devemos interpretar que os revoltosos não tentaram se rearticular. Embora nada tenha eclodido, houve intensa tentativa de alianças entre grupos radicais e alguns grupos sociais que haviam participado da Revolta.^[14]

Pode- se dizer que, após a Sabinada, houve um regresso conservador, calcado na preocupação de manter a ordem centralizadora. Por meio de reformas de lei, tentaram ao máximo cercear os que, na revolta, desrespeitaram o trono Imperial.^[14]

Imprensa

Houve, durante e após a Sabinada, uma importante atuação da imprensa na narrativa dos acontecimentos. Os jornais dividiam-se em suas posições. Havia uma intensa atividade e deflagração do movimento por parte de veículos como o Novo Diário da Bahia e o Sete de Novembro, ambos do líder e jornalista Francisco Sabino.^[15]

Após a repressão ao movimento, os jornais de posição favorável aos rebeldes acabaram caindo; resistiu, no entanto, um importante veículo. Tratava-se de O Athleta. Com o passar dos anos, outros foram se organizando sendo que um dos mais importantes surgidos posteriormente às revoltas regenciais foi o Guaycuro, em outubro de 1843.^[15]

Em oposição aos rebeldes e adotando um tom conservador e monarquista, havia o Correio Mercantil, que após a Sabinada promoveu um verdadeiro caça às bruxas aos simpatizantes do separatismo. O jornal foi um importante porta-voz dos anseios e preocupações da elite, dizendo-se um grande defensor da legalidade, integridade do império e da punibilidade dos rebeldes. Em suas páginas, difundia a ideia de que era essencial a pacificação da província, além de atribuir às ideias federalistas e republicanas uma imagem criminosa.^[15]

Um exemplo de investida do jornal contra os grupos rebeldes foi a exaltação da imagem dos chamados "raposas". Esta foi a alcunha dada aos incendiários que teriam ateado fogo aos prédios mais belos da cidade enquanto as tropas legalistas restauravam seu poder em Salvador, em março de 1838. Como forma de mexer com o medo e imaginário do cidadão comum para provocar o isolamento dos rebeldes, criou-se uma aura de terror criminoso em torno dos raposas.^[14]

Referências

1. ↑ ^a b c «Sabinadas»
2. ↑ ^a b c d ARRUDA, ALVES DA SILVA, DE MOURA RAMOS, TURIN, José Jobson, Francisco, Ciro e Eva (2014). HISTÓRIA - História Integrada (Livro 4). São Paulo: Objetivo. pp. Página 23
3. ↑ BASILE, Marcello. O laboratório da nação: a era regencial (1831-1840) in Grinberg, Keila e Salles, Ricardo. O Brasil Imperial, volume II: 1831-1870. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 53-119
4. ↑ ^a b c d KOSHIBA, PEREIRA, Luiz, DEnise Manzi Frayze (1987). História do Brasil. São Paulo: Atual Editora. pp. 185 – 196
5. ↑ SCHWARCZ, Lilia. Brasil: Uma Biografia. [S.l.]: Companhia das Letras. pp. Capítulo 10 (Regências ou o som do silêncio)
6. ↑ ^{a b c d e f g} SOUZA, Paulo César. A Sabinada. A revolta separatista da Bahia. São Paulo: Cia das Letras, 2009.
7. ↑ ^a b REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos Malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003
8. ↑ ^{a b c d e f g h} SERZEDELLO CRESPIM LOPES, Juliana (21 de novembro de 2011). «Identidades Politicas e Raciais na Sabinada». Livraria Digital da USP
9. ↑ ^a b c d FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 3 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 2015
10. ↑ «Sabinada»
11. ↑ ^a b CHIAVENATO, Júlio. As lutas do povo brasileiro. [S.l.]: Moderna
12. ↑ COTRIM, Gilberto. História Global. Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2012
13. ↑ «Revolta da Sabinada - Causas e líderes desta história - Estudo Prático». Estudo Prático. 28 de fevereiro de 2013
14. ↑ ^a b c d OLIVEIRA DE ARAÚJO, Dilton. «Bahia: a elite e os caminhos da pacificação no pós-sabinada». Periódicos UESB
15. ↑ ^a b c ROMANCINI, Richard. «História, Imprensa e Política». ECA/USP

Ligações externas

• KRAAY, Hendrik. Daniel Gomes de Freitas: um oficial rebelde do Exército Imperial Brasileiro. Revista Politéia, UESB, 2004. Citado 17 novembro de 2007. Edição Eletrônica.
• Acesso em 28 de Agosto de 2011^{[ligação inativa]}
• Acesso em 26 de Agosto de 2011^{[ligação inativa]}

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A Sabinada

Aeroportos terão pontos de vacinação contra a covid-19 a partir de segunda-feira

 

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou nesta quinta-feira (9) que os três aeroportos brasileiros de maior circulação internacional terão pontos de vacinação. São eles: o de Guarulhos (SP), o do Galeão (RJ) e o Juscelino Kubitschek (DF). O objetivo é incentivar a imunização daqueles que chegarem ao Brasil.

A data prevista para o início da vacinação é esta segunda-feira (13).

“Já conversei com os três secretários municipais, do DF, de Guarulhos e o secretário do Rio de Janeiro. Todos gostaram da ideia, acharam interessante. A gente está com uma meta de iniciar essa vacinação na segunda-feira. As vacinas eles já têm”, afirmou o número 2 da Saúde.

A ideia é montar o espaço em áreas de grande fluxo de pessoas e em horário de maior movimentação.

“Já conversei com a Anvisa e o Ministério da Infraestrutura, pela Secretaria de Aviação Civil, que fará o contato com os aeroportos para a gente discutir o melhor espaço.”

Novas regras para a entrada de turistas no Brasil começam a valer neste sábado (11). Quem chega do exterior por via aérea, seja brasileiro ou estrangeiro, precisa apresentar um comprovante de vacinação contra a covid-19, além de um teste negativo para a doença. O comprovante de vacinação pode ser dispensado, no entanto, caso a pessoa faça uma quarentena de cinco dias após chegar no País.

Passaporte vacinal

O governador João Doria (PSDB) afirmou que, caso o governo federal não implemente a exigência de vacinação nos aeroportos brasileiros até 15 de dezembro, adotará a medida nos aeroportos internacionais de São Paulo e no Porto de Santos a partir de 16 de dezembro.

“O Brasil não pode ser paraíso de negacionistas. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e ter administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. O mesmo se aplica aos portos”, afirmou Doria.

“Por lei, por determinação e por endosso do Supremo Tribunal Federal, cabe aos governos estaduais o gerenciamento da pandemia. Para proteger vidas, sim, faremos isso nos aeroportos mesmo sendo administração federal. Espero que o governo tenha juízo. Se reverter e fizer o passaporte vacinal, tanto melhor, mas se não fizer, já no dia 16 nós estaremos adotando o passaporte vacinal”, destacou o político.

O STF tem precedentes para negar restrições impostas pelos Estados em aeroportos. No ano passado, o governo federal questionou na Corte normas da Bahia e do Maranhão que criavam barreiras sanitárias nos aeroportos dos estados, e saiu vencedor.

Entretanto, o Supremo já afirmou, em diversos julgamentos, que a União, os Estados e municípios têm competência para tomar medidas para conter a pandemia da covid-19, dentro de seus territórios e competências.

O Sul

Carros elétricos tiveram recorde de vendas em 2021

 De janeiro a outubro de 2021, foram vendidos 27.097 veículos elétricos no Brasil, número que deve chegar aos 30 mil até o fechamento do ano. Trata-se de um recorde de vendas desse tipo de carro no país, um aumento de 74% em relação a 2020. Os dados são da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Para Carlos Gabriel Bianchin, pesquisador especialista do centro de ciência e tecnologia Lactec, a subida nos números era prevista. “Mesmo em um ano pandêmico, o mercado estava trabalhando com expectativas mais positivas. É uma tendência que deve se repetir nos próximos anos, com forte possibilidade que em 2025 tenhamos um aumento ainda maior”, pontua.

Isso porque as montadoras vivem uma corrida para baratear os custos de produção desses veículos e tornar o seu preço mais competitivo. O investimento inicial em um carro elétrico com autonomia de 300 a 350 km se aproxima dos R$ 200 mil, enquanto um veículo movido a combustível fóssil com o mesmo rendimento pode custar a partir de R$ 40 mil. “O grande gargalo para o crescimento desse modal é o preço”, explica o pesquisador.

Brasil ainda carece de regularização e infraestrutura de recarga

Além do valor para o consumidor final, a popularização dos carros elétricos esbarra na infraestrutura de recarga disponível. É preciso garantir que os compradores que queiram viajar, por exemplo, possam contar com eletropostos por toda a extensão do caminho.

A recarga nos eletropostos existentes atualmente ainda não é regularizada, o que significa que não é taxada como o combustível disponível nos postos convencionais. O Lactec, que desenvolve soluções de eletrificação desde 2010, é pioneiro na bilhetagem deste tipo de serviço. “É fundamental que o mercado possa ter este negócio viabilizado e as empresas se interessem, o que o tornará mais atrativo para empresas e usuários”, esclarece Carlos Gabriel Bianchin.

O centro de ciência e tecnologia também viabilizou o desenvolvimento de um carregador rápido com tecnologia nacional e 50 kW de potência de carregamento. Com esse tipo de equipamento, a implantação de sistemas de carga de alta potência com menor custo e o deslocamento dos veículos elétricos entre cidades podem se tornar realidade.

O Lactec vem atuando em projetos de implantação de sistemas de recarga, eletrovias, sistemas de bilhetagem para recarga de veículos elétricos, modelos de negócio para comercialização de energia em eletropostos e desenvolvimento de um caminhão elétrico para empresas distribuidoras de energia.

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