QUEM, A RIGOR, ABOMINA A HARMONIA? - Gilberto Simões Pires

 PODER EXECUTIVO SEM PODER

Na Constituição Federal, no seu Artigo 2º, está escrito que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. Já os dicionários -todos eles- dizem que HARMONIA é PAZ, AUSÊNCIA DE CONFLITOS, CONCÓRDIA. Pois, quem está atento ao que está acontecendo no nosso empobrecido Brasil, já deve ter percebido que para muitos daqueles que integram o PODER LEGISLATIVO, e a maioria dos ministros do STF, instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, a HARMONIA é algo CORPORATIVO, ou seja, serve pare deixar bem claro que o EXECUTIVO é dotado de pouco ou nenhum PODER. 

ÓTICA PRÓPRIA

É tão flagrante esta posição e/ou comportamento dos ministros que integram o STF, que a HARMONIA, como está posta no Art. 2º da CF, passou a ser interpretada -CORPORATIVAMENTE- como uma legítima GUERRA DE PODER. E para deixar bem claro quem MANDA NO PAÍS, os ministros do STF resolvem, de forma sistemática, que todas as decisões -constitucionais- que são tomadas pelo EXECUTIVO, devem ser analisadas sob uma ÓTICA PRÓPRIA DOS INTEGRANTES DA CORTE SUPREMA, as quais geralmente são diferentes do que prega a nossa Lei Maior.

PROVÉRBIO -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA-

Ora, um antigo provérbio diz que -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA (Si vis pacem, para bellum). Como a GUERRA foi declarada, em boa parte pelo PODER LEGISLATIVO; e integralmente pelo PODER JUDICIÁRIO, cabe ao EXECUTIVO lutar para voltar a ser um PODER. Para tanto, para que haja a PAZ, como define a palavra HARMONIA, é preciso estar preparado para a GUERRA. 

BLOCO CORPORATIVO

De novo: a GUERRA foi claramente declarada pelo STF, que de forma pra lá de evidente resolveu, em BLOCO CORPORATIVO, que está acima do que prega a CONSTITUIÇÃO. Ou, repito à exaustão, decide tudo por ÓTICA PRÓPRIA, que contraria flagrantemente com o que a Constituição manda. 

NADA MAIS DO QUE HARMONIA

Esta insatisfação gritante é que está movendo grande parte dos brasileiros que promete ocupar as ruas no dia 7 DE SETEMBRO. Não vejo, nem leio, nas redes sociais, nenhum brasileiro -de bem- querendo outra coisa senão JUSTIÇA no nosso imenso Brasil. E, para tanto, a JUSTIÇA só será possível de ser alcançada desde que afastados os ministros que, declaradamente, se negam a praticar JUSTIÇA. Esta é a GUERRA que deve ser enfrentada para que possamos desfrutar da PAZ. O povo, como se vê, quer apenas a volta da HARMONIA. Nada mais do que a HARMONIA que o STF ABOMINA.  

Pontocritico.com

ONG pode divulgar que encontrou pelo de rato em alimentos vendidos por mercado

 por Rafa Santos

No conflito entre o direito à informação e a honra tem grande peso o critério da veracidade, uma vez que o titular do direito não pode se queixar quando o fato é verdadeiro, pois a justa composição dos interesses determina que a verdade deve prevalecer e que a sua divulgação faz parte da missão institucional da imprensa.

Com base nesse entendimento, o juízo da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar pedido do Grupo Pão de Açúcar para que a Associação Brasileira de Defesa do Direito do Consumidor (Proteste) não divulgue o resultado de testes de produtos comercializados pela rede de supermercados. Na ação, a companhia também pedia o pagamento de R$ 180 mil a título de danos morais e materiais.

 

A demanda teve início em 2012, com a divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, do resultado de testes feitos pela ONG em amostras de uvas-passas e castanha-do-Pará vendidos em unidades da rede de varejo. O resultado apontou a presença de pelos de ratos nos alimentos.

Ao analisar a matéria, a relatora do caso, desembargadora Clara Maria Araújo Xavier apontou que não houve qualquer ilícito da associação que justificasse o pedido do Grupo Pão de Açúcar. Em seu voto, a magistrada apontou que, ao contrário do que a companhia quer fazer crer, a alegação de inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa não prospera.

"Não obstante, na presente demanda, pôde a autora questionar os procedimentos adotados pela ré, o que lhe garantiu o exame da suposta lesão sofrida, em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal). De outra parte, não se pode pretender que sejam aplicadas a associações como a Proteste as mesmas regras aplicadas às entidades com poder de polícia — agências certificadoras — não se subordinando, pois, aos rigores das normas técnicas e que são de ordem pública", explica.

A julgadora sustenta que a questão em exame está centrada nos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, que são corolários diretos da dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição Federal.

"Não tendo havido abuso, mas apenas agir em conformidade com o quanto disposto no artigo 188, inciso I do CPC, não há que se falar em obrigação de fazer para retirada da divulgação dos resultados dos testes em questão e, consequentemente, em fixação de indenização", sustentou em seu voto, que foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores.

Clique aqui para ler o acórdão
0078383-66.2012.8.26.0100

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 29/08/2021 e SOS Consumidor

Por descarte irregular de esgoto, companhia de habitação pagará R$ 793 mil como compensação de dano ambiental

 Loteamento foi implantado sem infraestrutura de coleta.  

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São Vicente, que condenou a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab) ao pagamento de R$ 793.224,52 a título de compensação de dano ambiental ocasionado pelo descarte irregular de esgoto em canal.  

Segundo os autos, a requerida implantou loteamento na Baixada Santista, com mais de 1.500 unidades, sem infraestrutura interna de coleta de esgoto doméstico. Durante o período compreendido entre 1987 e 2003, o esgoto pfoi lançado no Canal dos Barreiros, poluindo as águas marinhas e estuarinas e prejudicando a flora e a fauna locais. Em 2000, a Cohab e o Ministério Público de São Paulo celebraram acordo para que a ré cessasse o despejo e parasse de acumular o esgoto produzido pelos moradores nas áreas internas e externas do conjunto habitacional. Porém, como houve atraso no cumprimento do acordo, o MP propôs execução de título extrajudicial, requerendo o pagamento da multa diária prevista na avença.  

 

Para o relator da apelação, desembargador Roberto Maia, é manifesto o descumprimento do acordo. “As dirimentes da recorrente são insubsistentes. Nota-se, também, que a fixação do quantum debeatur seguiu a fórmula usada pela Caex e pela Sabesp, ao qual coube a árdua tarefa de quantificar pecuniariamente o dano ambiental, estabelecendo com razoabilidade e proporcionalidade uma contagem fixada em número de habitantes e tempo de poluição”, escreveu.  

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides.  

Apelação nº 0006979-57.2000.8.26.0590 

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 28/08/2021 e SOS Consumidor

Entenda os motivos que elevaram tanto o nosso custo de vida

 

“Tá parecendo que tudo está com preço de aeroporto”. Foi com essa frase que um usuário do Twitter levantou, na última semana, um debate que vem atordoando muitos brasileiros atualmente: o aumento dos valores pagos em produtos e serviços. Mas, você sabe por qual motivo itens como botijão de gás, luz, gasolina e até os alimentos estão “pesando no bolso do trabalhador”?

Segundo o economista Fernando Amorim, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alta no preço de itens essenciais no nosso dia a dia foi provocada por uma combinação de fatores, sendo os principais: a desvalorização cambial, a alta global do preço das commodities (produtos elaborados em larga escala e que funcionam como matéria-prima, como arroz, soja e milho, por exemplo) e a crise hídrica.

Ainda de acordo com Amorim, cada família é atingida de uma maneira pelo aumento dos preços, porém os mais pobres são os que mais sofrem. “As pessoas mais pobres não têm como se defender do processo inflacionário, pois gastam quase tudo que ganham com itens básicos”, explica.

O mês de agosto registrou alta de preços de 0,89%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor foi considerado a maior variação para um mês de agosto desde 2002. Já o IPCA acumulado dos últimos 12 meses subiu para 9,30%, diz o levantamento. Veja abaixo por qual motivo cada item teve aumento.

Gasolina e gás

O preço dos combustíveis, como o Diesel e a Gasolina, e do botijão de gás estão mais caros basicamente por dois motivos: o aumento do preço do petróleo e a cotação do dólar. Em 2019, no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustíveis e do gás de acordo com a demanda do mercado, o que inflacionou o valor do reajuste. Anteriormente, esse preço era revisado de três em três em meses, considerando uma média de cotações dos últimos 12 meses. “Essa é a razão dos noves aumentos da gasolina que já foram feitos em 2021”, analisa o economista e professor do Ibemec Rio, Gilberto Braga.

Neste mês, o preço médio da gasolina no país chegou a R$5,99, batendo R$ 7 em alguns estados, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o preço médio do botijão de gás de 13 kg é de R$ 93. Entretanto, há locais em que esse valor já ultrapassa os R$ 100, diz a ANP.

Alimentos

A alta dos alimentos também é impulsionada pela alta do dólar, já que algumas commodities, como arroz e feijão, são cotadas de acordo com a moeda americana. Isso faz com que os produtores nacionais prefiram exportar do que vender para o mercado interno, reduzindo a oferta doméstica. “Além disso, houve um aumento da demanda, já que a procura das pessoas por alimentos cresceu, devido a mudanças na jornada de trabalho, com mais gente em casa”, contextualiza Braga.

A seca no país, que afeta a produção de alimentos, é outro fator apontado por especialistas como encarecedor dos itens alimentícios.

Luz elétrica

A crise hídrica que o País vem enfrentando, considerada por ambientalistas a maior em 91 anos, é apontada como a principal causa no aumento da conta de luz. A falta de chuvas fez com que as usinas hidrelétricas fornecessem menos energia e, com isso, o governo precisou acionar as usinas termelétricas, que são mais poluentes e caras. “Por conta disso, está sendo cobrada a bandeira tarifária vermelha, que é mais custosa”, aponta Braga.

Futuro próximo

Se o atual momento preocupa, o futuro próximo também parece não oferecer as melhores perspectivas. O relatório Focus, divulgado na última segunda-feira (23) pelo Banco Central (BC), projetou que a inflação atingirá 7,11% este ano. A nova estimativa está muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o índice ficasse entre 2,25% e 5,25%.

Para Gilberto Braga, um dos motivos para a situação econômica na qual o Brasil se encontra foi ocasionada pela pandemia e a forma como o governo lidou com a situação. “Esse desarranjo quando combinado com a demora do Brasil em optar pela imunização, tornou o planejamento árduo e imprevisível. As notícias desencontradas se tem ou não vacina deixou o ambiente produtivo muito instável”, disse.

Outro ponto observado por Braga, é a antecipação da pauta eleitoral, levantada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O adiantamento desse debate prejudica, já que esse contexto não favorece a queda de preços e travam os investimentos. O ideal é que nós tivéssemos um cenário confortável para vislumbrar quais seriam os próximos passos”, avalia.

“O preço da energia elétrica vai continuar a subir, o combustível também. Ao meu ver, a solução é o governo mudar a política de preços da Petrobras e gerir a crise hídrica”, aposta Amorim. As informações são do jornal O Dia.

O Sul

Governo dará bônus de menos de R$ 1 por kWh para consumidor que economizar energia

 O anúncio oficial do programa de redução voluntária voltado para os consumidores residenciais foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na última quarta-feira, 25, em entrevista coletiva  

Apesar da pretensão de conceder bônus para consumidores que economizarem energia a partir da próxima quarta-feira, 1º de setembro, o governo ainda não definiu qual será o valor. Conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitou dar um bônus de R$ 1 a cada quilowatt-hora (kWh) economizado. A proposta, no entanto, foi descartada por ser considerada inviável para manter o equilíbrio financeiro do setor elétrico.  

A avaliação dos técnicos é que a gratificação nesse valor é exagerada, uma vez que representaria um montante de R$ 1 mil por megawatt-hora (MWh). Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 607,60 por MWh. O entendimento é que não é possível ter um custo tão alto para incentivar a redução de energia, por mais que as perspectivas para situação hídrica sejam preocupantes.  

 

O programa contará com definição de meta mínima de redução para a concessão de crédito. Pela proposta em análise, que ainda não está fechada, ganhariam desconto os consumidores que economizarem de 10% a 20% o consumo de energia.  

Os descontos concedidos aos consumidores residenciais que aderirem à iniciativa devem ser bancados via Encargo de Serviço do Sistema (ESS) - uma taxa que é cobrada na própria conta de luz. Se a fonte de recursos for confirmada, o "bônus" seria custeado pelos próprios consumidores, tanto os atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, quanto pelos que operam no chamado mercado livre, como as indústrias.  

A bonificação para os consumidores residenciais faz parte de uma série de ações do para evitar apagões em horários de pico, quando há mais demanda por energia. A aposta é que a redução da demanda ajudaria a aliviar o sistema e possibilitaria reduzir o custo da geração. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh).  

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia também publicou as regras para um programa similar de redução voluntária do consumo de energia, mas voltado para grandes consumidores. Em contrapartida, as empresas vão receber compensações financeiras.  

Bolsonaro também editou um decreto para determinar a redução de 10% a 20% no consumo de energia em órgãos da Administração Federal.

Fonte: O Dia Online - 29/08/2021 e SOS Consumidor

Entenda como esquema de pirâmide promete ganhos com bitcoin

 por Clayton Castelani

Rendimento fixo muito acima do mercado é impossível, mesmo com criptomoeda, dizem especialistas

Investir em um ativo inovador e que garante retorno fixo a taxas muito superiores a quaisquer aplicações tradicionais e que, além disso, é acessível por meio de transações simplificadas e intermediadas por pessoas de confiança, como parentes e amigos.

Essa é a receita de um golpe centenário e que continua atraindo vítimas: a pirâmide financeira.

 

Na última quarta-feira (25), a Polícia Federal deflagrou uma operação para, segundo as investigações, desmontar um esquema milionário de pirâmide financeira que atraía investidores com a promessa de aplicações em criptomoedas. 

Realizada em conjunto com a Receita Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Federal, a operação Kryptos prendeu o suspeito de organizar o suposto esquema, o empresário Glaidson Acácio dos Santos, responsável pela GAS Consultoria Bitcoin, com sede na Região dos Lagos (RJ). 

A defesa de Santos nega a existência do esquema de pirâmide e garante que o retorno oferecido aos clientes é resultado da gestão eficiente realizada pela GAS no mercado de criptomoedas.

De acordo com o relato de uma cliente, que foi convencida a contratar a GAS por uma pessoa próxima à sua família, o retorno prometido é de 10% do valor total investido por mês, durante um período de 24 meses. Ao final desse prazo, a empresa afirma que devolverá o valor aplicado.

No caso relatado à reportagem, um investimento realizado pela família há pouco mais de seis meses foi de R$ 100 mil e, até o momento, os pagamentos estão em dia: R$ 10 mil por mês.

Para a Polícia Federal, porém, os ganhos prometidos são insustentáveis, posição que é reafirmada por especialistas.

O retorno mensal de 10% em um período em que a taxa básica de juros (Selic) está em 5,25% ao ano é o principal sinal de que a aplicação é inviável, diz Mayra Lima, especialista em investimentos da corretora Guide.

O argumento da suposta aplicação em criptomoedas é eficiente para convencer leigos, segundo Lima.

“Estamos falando de um ativo que ainda não tem regulamentação no país, então, parece que é uma terra de ninguém”, diz a especialista.

“Existem fundos que investem em bitcoin, mas quando a gente fala em renda variável, como é o caso da aplicação em criptomoedas, não é possível garantir retorno fixo porque não sabemos se elas irão continuar se valorizando”, explica.

Se o retorno fixo de aplicações assim é impossível, como explicar que vítimas de esquemas do gênero recebam pagamentos em dia?

Esse enigma é explicado pelo esquema Ponzi, como ficou conhecido o sistema de pirâmide financeira operado nos Estados Unidos pelo imigrante italiano Charles Ponzi, na década de 1920.

O calote em pirâmides ocorre em algum momento ao menos para ao menos uma parte dos investidores –provavelmente aqueles que ingressarem por último–, afirma o especialista em investimentos Marcelo Cambria, professor e coordenador de pós-graduação da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado).

“No sistema da pirâmide financeira, a principal receita é a remuneração pela indicação de novos membros. As vítimas são atraídas pela oportunidade de aportar recurso, ganhar lucros muito acima daqueles que são possíveis dentro das condições habituais do mercado”, diz Cambria.

"Isso impressiona muito quem cai no golpe. É uma estrutura financeira que parece investimento, mas na prática não funciona desta forma já que não haverá recursos para todos em um eventual saque generalizado de todos os integrantes. É um produto que promete e não entrega, porque ele é baseado em crescimento permanente da base: quem entra financia os participantes mais antigos mas, como não gera rendimento, a estrutura não se sustenta", afirma.

PARA NÃO CAIR EM GOLPES

A especialista em investimentos da corretora Guide, Mayra Lima, dá sete dicas para não cair em golpes financeiros

1. Não acredite em milagres. Desconfie de quem promete muito dinheiro sem esforço. Investir é um trabalho de longo prazo
2. Verifique quanto a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, está rendendo ao mês. Se o prometido estiver muito acima, alguma coisa deve estar errada
3. Antes de investir em determinada empresa, busque referências. Sites como Reclame Aqui podem ajudar, por reunirem avaliações de diferentes consumidores. Também é importante buscar informações junto aos órgãos reguladores, como Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
4. Evite o "efeito manada". O fato de todos os seus amigos ou familiares estarem comprando determinado ativo não significa que ele também serve para você ou que seja confiável
5. Ao investir, entenda minimamente sobre o produto e como ele se encaixa dentro da sua estratégia. Ainda que o investimento seja consistente, não significa necessariamente que ele se encaixa em seu perfil
6. Cuidado com sinais de pirâmide. Além de promessas de ganhos irreais, pirâmides também se caracterizam por exigirem indicação de novas pessoas para garantir o lucro dos participantes
7. Procure orientação especializada e verifique se o profissional é certificado por instituições como a CVM, Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros)

Fonte: Folha Online - 29/08/2021 e SOS Consumidor

Presidente do Senado diz que não pode permitir reforma tributária que aumente impostos

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, devem se reunir nesta segunda-feira (30) para tratar do andamento das pautas econômicas no Congresso, assunto que causou discórdia pública entre eles na semana passada.

Em entrevista ao jornal O Globo, Pacheco disse que não vai permitir que o governo aumente impostos para o contribuinte na proposta de reforma tributária e afirmou que sente falta do Ministério do Planejamento.

“Eu não posso permitir que haja, a pretexto de uma reforma tributária, um projeto que simplesmente aumente impostos para o contribuinte. Devemos evitar isso”, declarou Pacheco.

Na semana passada, o ministro da Economia cobrou publicamente Pacheco sobre a tramitação de reformas no Congresso. Em uma de suas críticas, Guedes ironizou o fato de o presidente do Senado ser cotado como candidato à Presidência da República no ano que vem.

“Estão até lançando o presidente do Senado como candidato (a presidente da República). É um pouco antes da hora. Inclusive para ser candidato tem que ser alguém com liderança, primeiro para aplacar essa disputa entre Poderes, e o Pacheco tem tentado fazer isso. Mas segundo para acionar a agenda de reformas também”, disse Guedes, durante evento do setor varejista.

Novo Bolsa Família

Ao ser indagado sobre os planos do governo para turbinar o programa social Bolsa Família às vésperas das eleições em 2022, Pacheco afirmou apoiar a iniciativa, que considera uma prioridade, mas aproveitou para fazer uma crítica à falta de planejamento do governo na área econômica:

“Ressinto a falta de um Ministério do Planejamento independente da Economia, para termos um planejamento nacional de políticas dos ministérios, políticas públicas. Política econômica é algo muito amplo, que deve ser feito por especialistas, mas que não possa ser despida de sensibilidade social.”

A recriação do Ministério do Planejamento tem sido alvo de cobiça de diferentes partidos. Antes de ser incorporada à Economia no início do governo Bolsonaro, a antiga pasta era responsável pelo controle do Orçamento federal. Parlamentares de diferentes legendas têm pressionado o presidente Bolsonaro para desmembrar a estrutura sob o comando de Guedes.

Pacheco também questionou a falta de um plano de ação do Executivo para enfrentar a crise hídrica. Para ele, este é um problema gravíssimo que precisa ser resolvido “para ontem”:

“Terei também uma conversa com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, sobre um problema gravíssimo: precisamos de um planejamento para a crise hídrica e energética. Por que não se discutir antecipadamente isso para poder conscientizar a população de que precisa economizar água e economizar energia? Precisa entender qual é o planejamento de governo desse enfrentamento para a crise hídrica e no que se insere o Senado para dar solução também de forma colaborativa.”

O presidente do Senado disse ainda que tem falado pouco o presidente Jair Bolsonaro, mas que o seu diálogo com o Palácio do Planalto tem ocorrido por meio do ministro-chefe da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI). Indagado se Nogueira tem conseguido desempenhar o papel de “amortecedor”, Pacheco respondeu que ele “vai conseguir” em algum momento.

“Ele vai conseguir. O Ciro Nogueira é habilidoso. É um bom político e tem bons fundamentos. Acredito, sim, que ele possa desempenhar um papel importante em ajudar nessa pacificação do país.” As informações são do jornal O Globo.

O Sul

Botijão, luz, gasolina e alimentos: entenda por qual motivo o custo de vida aumentou tanto

  por Karilayn Areias

Brasileiros vêm sofrendo com a inflação alta e a perda do poder de compra  

Rio - "Tá parecendo que tudo está com preço de aeroporto". Foi com essa frase que um usuário do Twitter levantou, na última semana, um debate que vem atordoando muitos brasileiros atualmente: o aumento dos valores pagos em produtos e serviços. Mas, você sabe por qual motivo itens como botijão de gás, luz, gasolina e até os alimentos estão "pesando no bolso do trabalhador"?  

Segundo o economista Fernando Amorim, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alta no preço de itens essenciais no nosso dia a dia foi provocada por uma combinação de fatores, sendo os principais: a desvalorização cambial, a alta global do preço das commodities (produtos elaborados em larga escala e que funcionam como matéria-prima, como arroz, soja e milho, por exemplo) e a crise hídrica.

Ainda de acordo com Amorim, cada família é atingida de uma maneira pela aumento dos preços, porém os mais pobres são os que mais sofrem. "As pessoas mais pobres não têm como se defender do processo inflacionário, pois gastam quase tudo que ganham com itens básicos", explica.

O mês de agosto registrou alta de preços de 0,89%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor foi considerado a maior variação para um mês de agosto desde 2002. Já o IPCA acumulado dos últimos 12 meses subiu para 9,30%, diz o levantamento. 

ENTENDA POR QUAL MOTIVO CADA ITEM AUMENTOU GASOLINA E BOTIJÃO DE GÁS  

O preço dos combustíveis, como o Diesel e a Gasolina, e do botijão de gás estão mais caros basicamente por dois motivos: o aumento do preço do petróleo e a cotação do dólar. Em 2019, no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustíveis e do gás de acordo com a demanda do mercado, o que inflacionou o valor do reajuste. Anteriormente, esse preço era revisado de três em três em meses, considerando uma média de cotações dos últimos 12 meses. "Essa é a razão dos noves aumentos da gasolina que já foram feitos em 2021", analisa o economista e professor do Ibemec Rio, Gilberto Braga.   Neste mês, o preço médio da gasolina no país chegou a R$5,99, batendo R$ 7 em alguns estados, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o preço médio do botijão de gás de 13 kg é de R$ 93. Entretanto, há locais em que esse valor já ultrapassa os R$ 100, diz a ANP.

ALIMENTOS  

A alta dos alimentos também é impulsionada pela alta do dólar, já que algumas commodities, como arroz e feijão, são cotadas de acordo com a moeda americana. Isso faz com que os produtores nacionais prefiram exportar do que vender para o mercado interno, reduzindo a oferta doméstica. “Além disso, houve um aumento da demanda, já que a procura das pessoas por alimentos cresceu, devido a mudanças na jornada de trabalho, com mais gente em casa”, contextualiza Braga. 

A seca no país, que afeta a produção de alimentos, é outro fator apontado por especialistas como encarecedor dos itens alimentícios.  

LUZ ELÉTRICA  

A crise hídrica que o País vem enfrentando, considerada por ambientalistas a maior em 91 anos, é apontada como a principal causa no aumento da conta de luz. A falta de chuvas fez com que as usinas hidrelétricas fornecessem menos energia e, com isso, o governo precisou acionar as usinas termelétricas, que são mais poluentes e caras. “Por conta disso, está sendo cobrada a bandeira tarifária vermelha, que é mais custosa”, aponta Braga.

PERSPECTIVAS NÃO SÃO AS MELHORES

Se o atual momento preocupa, o futuro próximo também parece não oferecer as melhores perspectivas. O relatório "Focus", divulgado na segunda-feira (23) pelo Banco Central (BC), projetou que a inflação atingirá 7,11% este ano. A nova estimativa está muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o índice ficasse entre 2,25% e 5,25%.  

Para Gilberto Braga, um dos motivos para a situação econômica na qual o Brasil se encontra foi ocasionada pela pandemia e a forma como o governo lidou com a situação. "Esse desarranjo quando combinado com a demora do Brasil em optar pela imunização, tornou o planejamento árduo e imprevisível. As notícias desencontradas se tem ou não vacina deixou o ambiente produtivo muito instável", disse.  

Outro ponto observado por Braga, é a antecipação da pauta eleitoral, levantada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "O adiantamento desse debate prejudica, já que esse contexto não favorece a queda de preços e travam os investimentos. O ideal é que nós tivéssemos um cenário confortável para vislumbrar quais seriam os próximos passos", avalia.  

"O preço da energia elétrica vai continuar a subir, o combustível também. Ao meu ver, a solução é o governo mudar a política de preços da Petrobras e gerir a crise hídrica", aposta Amorim. 

CONFIRA DICAS PARA LIDAR COM A INFLAÇÃO ALTA:

- Pesquise e compare preços: não sair comprando a primeira opção pode fazer com que o consumidor economize no valor final;

- Faça substituições: outra forma de tentar amenizar o alto custo dos produtos, é fazendo substituições de marcas que estava habituado a comprar por opções mais baratas ou até de itens, como comprar frango ao invés de carne vermelha.

- Reveja as finanças, negocie e corte custos: uma boa revisão com os gastos também pode proporcionar uma economia. Aqui vale verificar assinaturas e negociar os valores pagos em mensalidades escolares, aluguéis, empresas de comunicação e bancos, por exemplo.  

Fonte: O Dia Online - 29/08/2021 e SOS Consumidor

Construtora é condenada por ter informado área total de sala comercial, e não a útil

 Um consumidor de Cariacica (ES) deve ser indenizado pela construtora de quem comprou uma sala comercial com área útil menor do que a ofertada. Segundo perícia, o imóvel tem 22,33 metros quadrados de área útil, embora tenha sido negociado como tendo área de 24 metros quadrados. Assim, o juízo da Vara Única de Venda Nova do Imigrante (ES) condenou a empresa ao pagamento do dano material no valor de cerca de R$ 8 mil, correspondente a 7% do total pago pelo bem (ou 1,7 metro quadrado).

Segundo o juiz Valeriano Cezario Bolzan, o ponto controvertido da lide restringe-se em saber se o autor foi ou não induzido a erro pela empresa ré ao adquirir um imóvel com uma metragem inferior àquela que acreditava estar comprando.

 

Em áudio juntado aos autos, o corretor da construtora confirma que o imóvel tem 24 metros quadrados de área útil. A prova pericial também chegou a esse número, mas ele se refere à área privativa. O espaço líquido, contudo, é 1,7 metro quadrado menor.

Assim, o juiz acolheu o pedido do consumidor, mas negou o pleito de dano moral. "Embora tenha sido reconhecida a defasagem do tamanho do imóvel, as provas dos autos confirmam que o autor estabeleceu escritório no local, bem estruturado, de modo que nunca teve prejuízo não patrimonial em razão da diferença de metragem da sala", concluiu.

0002769-39.2017.8.08.0049

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 29/08/2021 e SOS Consumidor

Quantidade de armas e equipamentos militares que Biden deixou para os terroristas no Afeganistão

 

Fonte: https://twitter.com/leandroruschel/status/1432133795235442695?cn=ZmxleGlibGVfcmVjcw%3D%3D&refsrc=email