Ministério Público tem de intervir quando fornecedores e mercado decidem o que é melhor para comer
Apesar de os indicadores de órgãos de defesa do consumidor não trazerem reclamações sobre alimentação ou obesidade, a intervenção do Ministério Público se justifica pelo interesse individual ou coletivo. É o que explica a promotora de Justiça e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon), Sandra Lengruber.
“As principais queixas, o nosso top 10, são telecomunicações e assuntos financeiros. Jamais questões de alimentação, de rotulagem, diabetes, obesidade, câncer. Se formos aguardar as reclamações que chegam aos Procons, não vamos enfrentar esse tema. Precisamos estar abertos às novas demandas sociais”, destaca. Sandra elenca, como novo contexto social, a mudança comportamental e alimentar da população, o excesso de peso e a falta de informação precisa acerca das características nutricionais do alimento.
“Existe uma vulnerabilidade por parte do consumidor por várias causas. Por falta de conhecimento técnico e não saber o que vai comprar. A escolha dele é em segundo plano, feita a partir de uma primeira escolha, do fornecedor. O mercado de consumo decide o que é bom para o consumidor. Quando fala de alimentação e obesidade, nitidamente tem um ambiente de vulnerabilidade, com necessidade de intervenção do Estado para tratar disso”, alerta.
Sandra ressalta que o usuário ainda está tão vulnerável quanto há 30 anos, quando foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O motivo que ensejou o CDC e o tratamento da defesa dos consumidores foi justamente a desigualdade na relação do consumo. Isso havia há 30 anos em situações cabíveis naquela oportunidade e, hoje, mais de 30 anos depois, existem de outras formas”, argumenta.
A especialista enumera alguns exemplos: “Os youtubers infantis, as questões da proteção de dados e da informação na alimentação”. Segundo ela, o consumidor não tem quase nenhum conhecimento do que consome e isso impacta na escolha diante da oferta da publicidade no mercado.
A chefe da MPcon citou a resolução 67, que data de novembro de 2018, como uma ferramenta para prevenir a obesidade e promover a alimentação saudável. “Temos mantido reuniões com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aprofundar e concretizar a votação dessa resolução, que é excelente em termos de políticas públicas”, avalia.
Proposta
A proposta recomenda aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que realizem ações de prevenção e combate à obesidade infantil e desenvolvam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos.
Além disso, a resolução estabelece que sejam promovidas ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do CDC e do compromisso de evitar a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes, inclusive em ambientes escolares. Também incentiva o envolvimento de gestores públicos, escolas, pais e alunos em medidas para proibir publicidade e venda de alimentos e bebidas não saudáveis, como produtos industrializados ou ultraprocessados, nos refeitórios e nas cantinas escolares.
Reflexão
A profissional destaca que a reflexão jurídica do direito social à alimentação precisa ser levada em consideração. “É um direito que tem uma responsabilidade acompanhada. Toda a questão de publicidade e oferta de alimentos é seriíssima, mas temos muita dificuldade de trabalhar na prática no mundo jurídico”, alerta.
Sandra destaca que princípios do Código de Defesa do Consumidor, como harmonia, boa-fé e equilíbrio, são desrespeitados continuamente. “Muitas vezes se coloca um peso maior na livre iniciativa e na livre concorrência e se esquece que o mesmo dispositivo trata do direito do consumidor. Quando há muita ênfase para apenas um lado, tem que chamar para reflexão. Não é fácil, mas é um trabalho em que temos insistido”, reforça.
A mudança nos rótulos dos alimentos e a adoção de modelos frontais com inclusão de selos de advertência são outras medidas defendidas por Sandra. “É fundamental a mudança dos rótulos. As informações não são suficientes. O modelo frontal permite o entendimento sem ter que ler muito. É só bater o olho para identificar se aquele alimento tem muito sal ou muito açúcar”, explica. Quanto mais selos, mais nutricionalmente pobre é o produto e mais danos ele pode causar à saúde, se consumido em excesso. “Assim haverá maior compreensão do que se está comendo”, conclui.
Fonte: Correio Braziliense - 28/08/2019 e SOS Consumidor
RAZÕES PARA TANTO ÓDIO
XVIII- 222/18 - 29.08.2019
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EXPLICAÇÃO CONVINCENTE
Ontem, num daqueles típicos encontros onde amigos se reúnem com o propósito de -jogar conversa fora-, um deles me perguntou se havia uma RAZÃO CONVINCENTE para explicar este indisfarçável ÓDIO que boa parte da mídia nutre e escancara, notadamente as organizações Globo, contra o presidente Jair Bolsonaro.
GASTOS DE PUBLICIDADE
Sem pestanejar, mesmo sabendo que seria repetitivo, mencionei -ipsis literis- aquilo que inclusive já havia abordado num editorial escrito no mês de junho, no qual expus o quanto a Caixa Econômica Federal economizou, ao longo do primeiro trimestre de 2019, em termos de GASTOS COM PUBLICIDADE.
CORTE DE PUBLICIDADE
Pois, a exemplo do amigo que fez a tal indagação, suponho que muita gente também não saiba que a grande e indiscutível RAZÃO para tanto ÓDIO se deve ao profundo corte de GASTOS EM PUBLICIDADE das grandes ESTATAIS FEDERAIS, como Petrobrás, Caixa Federal, Correios, Eletrobrás e BNDES, principalmente.
REDUÇÃO DOS GASTOS EM 98%
De novo: após DESPESAS COM PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS na ordem de R$ 1,1 BILHÃO em 2018, só no primeiro trimestre de 2019 os gastos da CAIXA, com as duas rubricas, somaram apenas R$ 14 MILHÕES. Mais: o presidente da estatal, Pedro Guimarães, destacou: "- Estamos reduzindo em 98% os gastos com publicidade e patrocínio".
A FONTE SECOU
Como os leitores devem ter percebido, todas as demais estatais mencionadas aí acima fizeram praticamente o mesmo, ou seja, a fonte que engordava substancialmente o caixa dos grandes veículos de comunicação, notadamente a Globo, simplesmente SECOU.
MAL-ESTAR
Ora, o severo mal-estar provocado por esta espetacular ECONOMIA DE GASTOS EM PUBLICIDADE acabou se transformando num indisfarçável ÓDIO. Some-se a isto a edição da recente MP que permite às empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), de forma GRATUITA. Tá explicado?
MARKET PLACE
PIB - BRASIL E EUA - O PIB do Brasil subiu 0,4% entre abril e junho em relação aos três meses anteriores, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE. Já em relação ao segundo trimestre de 2018, o PIB registrou o décimo resultado positivo seguido, em +1,0% e ganhando tração em relação ao resultado anterior (+0,5%), no mesmo confronto. Com isso, o PIB brasileiro acumula alta de 1,0% nos últimos 12 meses até junho. Em valores, o PIB do país somou R$ 1,780 trilhão entre abril e junho deste ano.
- O PIB dos EUA cresceu 2,0% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior, em base anualizada, uma desaceleração ante o primeiro trimestre, quando houve expansão de 3,1%. Os dados são da segunda leitura divulgada pelo Departamento de Comércio do país.
BATIDO O MARTELO - Hoje, em leilão na B3, foi realizada a primeira PPP da história do Rio Grande do Sul. Trata-se da PPP de iluminação pública de Porto Alegre, onde oito consórcios e empresas apresentaram lances neste que foi o leilão mais disputado dos últimos 10 anos da Bolsa de Valores de São Paulo. O consórcio vencedor foi o IP SUL. Parabéns ao prefeito Marchezan e sua equipe, pois essa confiança dos investidores demonstra a competência da prefeitura e do BNDES na condução do processo.
AGOSTO DOURADO - A AHMI (Associação dos Amigos do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas) aproveita a campanha de aleitamento materno Agosto Dourado para divulgar a chegada da Bomba Extratora de Leite Humano ao Banco de Leite Humano do Hospital Presidente Vargas. O aparelho faz parte de um lote de equipamentos recentemente adquiridos pela AHMI com recursos levantados pelo projeto Lance de Craque. A bomba de leite é recomendada para mães que precisam estimular a produção de leite assim como para as que precisam criar um estoque. No hospital, será fundamental para a doação de leite de voluntárias para a alimentação de bebês prematuros internados na UTI Neonatal.
Também neste ano, a AHMI já captou para o hospital, através do projeto FUNCRIANÇA e de doações diretas, recursos que possibilitaram a aquisição de 27 equipamentos fundamentais como ultrassom, pistola para biópsia de mama, incubadora, mesa cirúrgica para obesos, RX com contraste entre outros.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Percival Puggina - DALLAGNOL NÃO É MEU AMIGO, MAS...- :
Não. Ele nem sabe que eu existo. Mas mexeu com ele, mexeu comigo. E vale o mesmo para o juiz Sérgio Moro e para a Lava Jato como um todo.
O trabalho de combate à corrupção desenvolvido por todos os que participaram e participam da força tarefa tem um valor capaz de garantir nome de rua e monumento na praça. A Lava Jato, graças ao trabalho de seus procuradores, dos policiais federais, do juiz Moro e seus sucessores representa o mais extraordinário salto ético no ambiente judicial, político e nas relações de poder no Brasil.
Agiram com plena consciência dos riscos a que se expunham. Sabiam que as condenações, as prisões, os aplausos que recebiam e recebem da sociedade brasileira fariam desabar sobre eles ciúmes cômicos e iras cósmicas daqueles a quem falta brio e brilho. Não se toma dinheiro de organizações criminosas sem pagar por isso. No submundo do crime, coisas assim acabam em saco plástico na cabeça e esquartejamento. No grande mundo do crime, as estratégias não são mais brandas: a vítima vai ser despedaçada por outros modos, jogarão um saco plástico sobre sua voz, cuidarão de desfazer seus feitos e atacarão o que mais apreço lhe merece: seu patrimônio moral, sua família e assim por diante. Na ribalta da comunicação social não faltam gangsteres para executar esse trabalho sujo.
Também no mundo trevoso das instituições nacionais há quem se deslumbre com argumento de bandido. Há quem fique indignado quando algum juiz destemido condena frequentadores dos grandes salões, e mais ainda quando audaciosa ordem de prisão é expedida.
Faz sofrer, como brasileiro, a consciência de que heróis nacionais estão sendo atacados por personagens que entrarão para a história como pombos de estátua. Aparecerão nas fotos sujando os homenageados.
Quão pequenas são essas almas que se contorcem em sentimentos tão vis quanto inveja e ciúme. Por mais rebuscada que seja a retórica, ela não oculta a expressão das faces.
Incomoda-me, então, a sensação de que Deltan Dallagnol está ficando ao relento. Isso é inaceitável. Não, Deltan não é meu amigo, mas mexeu com ele, mexeu comigo.
FRASE DO DIA
Sem sentido ético é impossível a vida em sociedade.
F. G. de Matos
