Publicado em 7 de ago de 2019
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Bento Gonçalves (RS) promoveu VI Mamaço nesta quarta-feira
MEC bloqueia R$ 348 milhões do orçamento de livros e materiais didáticos
Custo bloqueado era voltado também a acervos para bibliotecas, softwares, jogos educacionais e materiais sobre gestão escolar
Em abril, já havia sido anunciado o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões da pasta | Foto: UFRGS / Divulgação / CP
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O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões da produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a Educação Básica. O valor corresponde ao contingenciamento da pasta anunciado em julho pelo governo federal como parte de um pacote de cortes de 1,442 bilhão em diversos ministérios. Os dados foram levantados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do governo federal, pela ONG Contas Abertas.
O custo bloqueado da Educação era voltado também a acervos para bibliotecas, softwares, jogos educacionais e materiais sobre gestão escolar, inclusive em formatos acessíveis. Em abril, já havia sido anunciado o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões da pasta.
No Siafi, a ação que teve corte é descrita como uma forma de "ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024".
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que "a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020". "O Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento."
Agência Estado e Correio do Povo
Quinta começa chuvosa no RS, mas segue quente e com aberturas de sol
Alguns pontos têm mínimas de um dígito, mas aquece rápido com máximas de 29°C
Apesar do tempo nebuloso, marcas seguem quentes à tarde | Foto: Mauro Schaeffer / CP Memória
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Áreas de instabilidade trazem chuva já cedo, nesta quinta-feira, para o Oeste, pontos do Centro e do Sul do Rio Grande do Sul, mas o sol aparece com nuvens na maior parte do Estado. A nebulosidade deverá aumentar. Na segunda metade do dia, a chuva alcança outras regiões, mas deve ser mais localizada e irregular na distribuição na Metade Norte.
A temperatura não se eleva tanto quanto na quarta. Com exceção do Sul e do Oeste que terão a chegada de ar frio, deve seguir alta e com abafamento pelo aumento da umidade relativa do ar. Calor será sentido no Noroeste, no Médio e no Alto Uruguai.
As mínimas rondam os 8°C em São José dos Ausentes e os 10°C em Santana do Livramento. As máximas, por sua vez, podem chegar a 27°C em Torres e 29°C em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 15°C e 28°C.
A Defesa Civil de Porto Alegre alerta para o risco de danos com rajadas de vento nesta quinta-feira, das 9h às 18h, variando entre 17 e 41 quilômetros por hora, por volta das 19h. Segundo a Defesa Civil, no caso de confirmação, os ventos fortes poderão provocar destelhamentos, quedas de árvores e galhos, danos à sinalização e corte de energia elétrica e as chuvas poderão ocasionar alagamentos e inundações.
O calor, como previsto, aumentou ainda mais e a temperatura superou os 30ºC na região dos vales e na Grande Porto Alegre, as áreas mais quentes do Estado na quarta-feira. Os termômetros indicaram 31,1ºC em Teutônia, 31,0ºC em Campo Bom, 30,6ºC em São Leopoldo e Santa Rosa, 30,2ºC em Novo Hamburgo e 30,0ºC em Canoas. U
Um centro de baixa pressão no Uruguai traz instabilidade para o Rio Grande do Sul e aumento de nuvens, o que fará com que não aqueça como ontem na maioria das áreas. Cidades mais ao Norte e o Noroeste do Estado, como, por exemplo, as regiões de Iraí e Frederico Westphalen ainda podem ter calor ao redor dos 30ºC hoje. No Sul e parte do Oeste, inclusive, começa a ingressar um pouco de ar mais frio acompanhando a chuva.
Uma frente semi-estacionária deve manter o tempo instável neste final de semana no território gaúcho com chuva mais concentrada na quinta e no sábado no Oeste e no Sul. Os volumes de chuva entre hoje e a próxima segunda podem ser muito altos em pontos do Sul gaúcho e da Campanha, especialmente na área de Bagé e entre o Chuí e Pelotas.
MetSul e Correio do Povo
Autorizada transferência de Lula para prisão em São Paulo
Publicado em 7 de ago de 2019
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será transferido para uma prisão em São Paulo.
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STF suspende transferência de Lula para São Paulo
Plenário da Suprema Corte acatou pedido da defesa do ex-presidente em sessão nesta quarta-feira
STF barrou transferência de Lula para penitenciária em São Paulo | Foto: Carlos Moura / STF
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Durou pouco a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais em Curitiba, de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. No fim da tarde desta quarta-feira, por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da defesa de Lula e suspendeu a transferência.
Em uma rápida sessão, o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin votou por suspender a transferência de Lula para o interior de São Paulo. Ele foi seguido pelos demais ministros à exceção de Marco Aurélio Mello, que abriu divergência por entender que não seria competência do STF – e sim do TRF4 – de analisar o pedido. O placar final foi de 10 votos a 1.
A decisão fica em vigor até a 2ª Turma do STF votar os pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância – o que ainda não tem data marcada.
Correio do Povo
Maia exalta economia de mais de R$ 933 bilhões com reforma
Presidente da Câmara elogiou "deputados conscientes" para chegar à mobilização que aprovou nova Previdência
| Foto: Marcelo Camargo / ABr / Divulgação CP
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a economia de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos obtida com o texto da reforma da Previdência aprovado pela Casa em dois turnos. Ele disse que a economia continua relevante, mesmo com o impacto fiscal tendo encerrado a tramitação abaixo do R$ 1,236 trilhão previsto na proposta original do governo.
"Acho que a matéria sai com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto", disse Maia a jornalistas logo após o encerramento de dois dias de votações para a aprovação do texto em segundo turno. Ele citou estimativas de instituições financeiras divulgadas no início do ano que previam economia final de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões após a tramitação na Câmara.
Para Maia, a votação expressiva a favor da proposta no primeiro turno consolidou a análise da proposta e permitiu agilidade na apreciação em segundo turno. Ele avaliou que os deputados atuaram com mais consciência do que no primeiro turno, em julho. "O resultado foi muito positivo. Acho que o segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques, então nós tivemos um desempenho bem melhor do que tivemos com os destaques no primeiro turno", disse.
Segundo o presidente, a Câmara pode voltar a analisar assuntos que foram rejeitados pelos deputados, caso sejam reinseridos pelos senadores. Entre esses pontos estão a inclusão de estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria e o sistema de capitalização - sistema de poupança individual de trabalhadores. "Os temas que a Câmara não tratou podem ser tratados no Senado, como a questão dos estados e a capitalização. São temas que, se forem introduzidos no Senado, serão debatidos pela Câmara", disse. Maia deu a entender que a Câmara poderia discutir uma proposta de capitalização híbrida, em que o trabalhador contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até uma faixa e completa o valor da aposentadoria por meio de poupanças individuais.
"A inclusão dos estados não avançou porque não estava maduro qual era o texto. A gente já viu que um texto híbrido, uma garantia de renda mínima tem espaço para avançar. Até porque o próprio PDT tem defendido um sistema híbrido, então se o Senado consegue construir um texto híbrido, ele pode avançar no Senado e, com certeza, na Câmara".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou os instantes finais da votação e subiu à Mesa Diretoria para cumprimentar Maia. O ministro falou rapidamente com os jornalistas, disse estar feliz com o resultado das votações e deixou o Plenário da Casa.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Carros&Motos: Teste drive do Mercedes-Benz GLA
Publicado em 6 de ago de 2019
Renato do Rossi e Gisele Schaurich comentam e avaliam o novo Mercedes-Benz GLA.
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Inter vence o Cruzeiro no Mineirão e sai em vantagem na semifinal
Gol da vitória do Colorado foi marcado por Edenílson, aos 31 minutos do segundo tempo
Edenilson decretou a vitória do Inter no Mineirão | Foto: Ricardo Duarte / Inter / Divulgação / CP
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O Inter pretendia jogar com inteligência o duelo diante do Cruzeiro, pela semifinal da Copa do Brasil. Conseguiu isso. E, melhor, ainda trouxe uma vantagem importante para decidir no Beira Rio. Jogando no Mineirão, controlou o jogo e encontrou seu gol quando jogava melhor na etapa final, para bater o rival mineiro por 1 a 0 e sair na frente no confronto de 180 minutos.
O gol da vitória foi marcado aos 31 minutos do segundo tempo, por Edenílson. Após cobrança de falta de Guerrero, o meia do Inter foi rápido para pegar o rebote, empurrar para o gol de Fábio e decretar o triunfo do Inter.
Agora, o Inter joga por um empate no jogo da volta para se garantir na final da Copa do Brasil 2019. A partida acontece no dia 4 de setembro, às 21h30min, no Beira Rio. Pelo Brasileirão, o próximo compromisso do Colorado é no domingo, às 11h, contra o Corinthians, no Beira Rio.
Colorado controla o jogo no primeiro tempo
As dúvidas foram sanadas apenas menos de uma hora antes do jogo. Rodrigo Lindoso, que era dúvida, foi reavaliado e confirmado para a partida. No lugar do suspenso D'Alessandro, Odair Hellmann optou por uma decisão mais agressiva, colocando o time mais para frente: escolheu Rafael Sóbis para iniciar entre os 11.
O Cruzeiro ficou mais com a bola nos primeiros 20 minutos, com quase 70% de posse. Rondou a grande área colorada mas, apesar disso, quase não levou perigo ao gol defendido por Lomba. O Inter, por sua vez, finalizou apenas aos 18 minutos, quando Rafael Sobis bateu fraco para defesa tranquila de Fábio.
A partir dos 25 minutos, foi a vez do Inter valorizar a posse de bola. O Colorado administrou as ações e ficou com ela na intermediária e no círculo central. O Cruzeiro, por sua vez, observava a defesa do Inter tocar a bola de maneira despretensiosa, tirando a velocidade do confronto.
Ao longo do jogo, as duas equipes não conseguiram imprimir velocidade. O duelo truncado no meio campo se refletiu em poucas chances de gol. Na primeira etapa, Marcelo Lomba e Fábio praticamente não trabalharam, o que levou o placar zerado ao intervalo.
Wellington Silva melhora o time e Inter marca
No segundo tempo, o Cruzeiro voltou pressionando. Novamente com mais posse de bola, a equipe mineira se manteve mais tempo dentro do campo colorado. Em algumas investidas e cruzamentos, chegou a levar perigo ao sistema defensivo do Inter, mas esbarrou em uma boa noite do zagueiro Victor Cuesta, um dos melhores em campo no confronto.
Para tentar modificar o cenário e recolocar o Inter com uma postura mais agressiva, Odair optou pela entrada de Wellington Silva no lugar de Nico López que, mais uma vez, não teve grande atuação. Pela direita, tentou algumas investidas, melhorando as jogadas pelas pontas do Colorado.
Foi dele a melhor chance do Inter no jogo, aos 25 minutos do segundo tempo, quando invadiu a grande área após trama com Edenílson e chutou para boa defesa de Fábio. Minutos depois, foi a vez de Guerrero quase marcar, após cruzamento da esquerda.
E a melhora do Inter logo resultou em gol. Aos 31 minutos, Paolo Guerrero bateu falta com precisão, obrigando Fábio a fazer grande defesa no primeiro lance. No rebote, no entanto, a bola se apresentou para Edenílson, que só empurrou para as redes para decretar a vitória colorada e colocar o Inter em vantagem no confronto.
Copa do Brasil - semifinal
Cruzeiro 0
Fábio; Orejuela, Dedé, Léo e Dodô; Henrique, Ariel Cabral (Mauricio), Robinho (Marquinhos Gabriel), Thiago Neves e Pedro Rocha; Sassá (Fred). Técnico: Mano Menezes
Inter 1
Marcelo Lomba; Bruno, Rodrigo Moledo, Victor Cuesta e Uendel; Rodrigo Lindoso, Edenilson (Nonato), Patrick, Rafael Sobis (Sarrafiore) e Nico López (Wellington Silva); Paolo Guerrero. Técnico: Odair Hellmann
Gol: Edenílson (31/2T)
Cartões amarelos: Dedé (Cruzeiro); Rafael Sobis (Inter)
Árbitro: Luiz Flavio de Oliveira (SP)
Local: Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Correio do Povo
Câmara rejeita destaques e reforma da Previdência segue ao Senado
Governo espera aprovar proposta entre 20 e 30 de setembro
Parlamentares alinhados à reforma comemoram no Plenário | Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Divulgação CP
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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, a aprovação da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Durante a sessão, que se estendeu por mais de nove horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.
Com a aprovação, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. O governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.
O texto aprovado institui idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também fixa como tempo mínimo de contribuição 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que já estão no mercado de trabalho, será possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. No funcionalismo público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres.
Não houve alteração nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural, com 15 anos de tempo mínimo e contribuição.
As idades mínimas para professores e policiais são diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar.
Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.
Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.
Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.
Votações
O placar do destaque das pensões foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.
A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.
Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.
O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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Bolsonaro assina MP que acaba com publicação de balanços de empresas em jornais
Presidente declarou que quer "a verdade" da imprensa. ANJ afirma que medida está "na contramão da transparência"
FOLHAPRESS
José Marques
GAÚCHAZH
Na cidade de Itapira, em São Paulo, Bolsonaro discursou com críticas aos meios de comunicaçãoMarcos Correa / Presidência da República/Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Diário Oficial, em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (6).
Em um discurso com críticas aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo.
— Ontem, assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto — afirmou.
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Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas companhias aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Citou, como exemplo, a Petrobras.
— Para ajudar a imprensa de papel e para facilitar a vida de quem produz, também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União — acrescentou.
— As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta Bic ou Compactor. Quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa.
Bolsonaro disse que o quer da imprensa "é a verdade" e ironizou o jornal Valor Econômico, que pertence ao Grupo Globo.
— Espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem. Vão fazer este tipo de política? Pensar que o Valor me entrevistou por duas vezes durante a campanha. A segunda manchete era 'Bolsonaro tem a política econômica idêntica à de Dilma Rousseff'. Pelo amor de Deus , pô. Não sou um Dilmo de calça comprida — disse, para arrematar da seguinte forma:
— Imprensa, eu ganhei as eleições, eu sou o Johnny Bravo. Parem de me derrubar. Vamos em frente. Vão me criticar com razão.
O Valor afirmou que, ao contrário do que disse o presidente, Bolsonaro não concedeu entrevista ao jornal durante a campanha, embora tenha sido procurado diversas vezes.
"Em 2017, antes, portanto, da campanha, Bolsonaro deu duas entrevistas ao jornal, sem ter designado ainda um coordenador econômico, função que depois seria exercida pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Na primeira delas, foi questionado sobre economia. Em nenhum momento era feita a afirmação de que a política econômica de Bolsonaro era idêntica à de Dilma Rousseff. A matéria lembrava que durante o governo FHC Bolsonaro votou da mesma forma que o PT em temas econômicos, como a reforma da Previdência, por exemplo. Posteriormente, em textos de opinião, articulistas traçaram paralelos entre Bolsonaro e Dilma em relação a episódios pontuais. Um deles foi a decisão de Bolsonaro de interferir na política de preços da Petrobras para desarmar uma possível greve dos caminhoneiros, já neste ano", afirmou o veículo.
O que é a medida provisória
A MP mencionada por Bolsonaro é a de número 892 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. É assinada pelo presidente e também pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Ela altera vários dispositivos da Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.
Em nova redação, o trecho destaca que: "As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação".
A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também "em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia".
A MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.
Contradição com lei anterior
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que é "um retrocesso do ponto de vista da transparência". Ele contrasta a publicação "o mais transparente possível", em jornais, com aquelas "às vezes em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos".
A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, "e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas". Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, diz não ter elementos para afirmar que se trata de um ação política do governo federal.
— O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo (Bolsonaro) sancionou, em abril, um projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021 — diz Rech, sobre o projeto que mudava a mesma Lei das S/A.
— Depois disso seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites dos jornais — completou o dirigente da ANJ.
Rech afirma que "tem espaço para o questionamento, sem dúvida", da medida provisória assinada agora.
"Não é a melhor decisão", diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o assunto. Ele afirmou que a Câmara e o Senado vão trabalhar para construir um acordo sobre a medida provisória editada por Bolsonaro, e disse não acreditar que essa seja a "melhor decisão".
— Acho que a imprensa não está atacando ele (Bolsonaro). A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso. Minha preocupação em relação à medida provisória é que, do ponto de vista teórico, ela faz sentido, mas o papel-jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da garantia da nossa democracia. Então, retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece uma decisão, assim, a melhor decisão.
GaúchaZH
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