EUA prometem pressão máxima sobre a Coreia do Norte

Sanções econômicas sob o país cortam fontes de renda e petróleo de Kim Jong-Un

EUA prometem pressão máxima sobre a Coreia do Norte | Foto: Saul Loeb / AFP / CP

O governo dos Estados Unidos advertiu neste sábado Pyongyang que exercerá uma campanha de "pressão máxima" para uma desnuclearização da península, enquanto a filha do presidente americano, Ivanka Trump, assistia à final da competição de Snowboard Big Air dos Jogos Olímpicos de Inverno. Ivanka, vestida com um macacão de neve vermelho e um gorro dos Estados Unidos, sentou ao lado de Kim Jung-sook, mulher do presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e as duas fizeram "selfies" juntas.

Segundo um porta-voz da Casa Branca, a filha de Donald Trump se reunirá com vários atletas e representantes do Comitê Olímpico Internacional. Ivanka Trump chegou na sexta-feira à Coreia do Sul, onde representará os Estados Unidos na cerimônia de encerramento da 23ª edição dos Jogos de Inverno. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, que também integra a delegação americana em Pyeongchang, afirmou que o presidente americano Donald Trump não se mostrará "nem brando nem frágil" a respeito da Coreia do Norte, apesar da aparente distensão de Pyongyang desde o início dos Jogos de Inverno.

"Vamos continuar uma campanha de pressão máxima. As últimas sanções foram as mais duras que adotamos contra a Coreia do Norte", declarou Sanders à imprensa. A funcionária afirmou que Washington vai manter esta linha. "Tomara que vejamos uma mudança por parte dos norte-coreanos para começar a desnuclearizar a península porque isto é o que queremos", disse. Na sexta-feira, o presidente americano anunciou novas sanções para isolar ainda mais a Coreia do Norte. Estas medidas apontam para mais de 50 companhias e navios que, segundo o Executivo americano, ajudam Pyongyang a eludir as sanções já impostas. "Hoje lançamos as mais severas sanções que já foram impostas a um país", afirmou Trump em um longo discurso na conferência CAPC, a grande reunião anual dos conservadores americanos. "Espero que haja algo positivo, veremos já", acrescentou. "Se as sanções não funcionarem, teremos que ativar a segunda fase. A fase dois poderia ser muito dura", adiantou, sem desenvolver a ideia.

O objetivo dessas sanções é continuar cortando as fontes de renda e petróleo "que o regime utiliza para financiar seu programa nuclear e armamentista", segundo a Casa Branca. Pyongyang enviará no domingo uma delegação oficial de oito membros, liderada pelo general Kim Yong Chol, para a cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos de Inverno. Mas a a Casa Branca descartou a possibilidade de uma reunião entre as delegações americana e norte-coreana. Na cerimônia de abertura das Olimpíadas, o líder norte-coreano Kim Jong-Un enviou sua irmã Kim Yo Jong, que ficou a poucos metros do vice-presidente americano Mike Pence.

AFP e Correio do Povo

Agricultores franceses vaiam Macron por possível acordo UE-Mercosul

Projeto de livre comércio entre os países desvalorizaria gado francês

Agricultores franceses vaiam Macron por possível acordo UE-Mercosul | Foto: Gerard Julien / AFP / CP

Os agricultores franceses, indignados com um possível acordo comercial entre UE e Mercosul, receberam com vaias neste sábado Emmanuel Macron em sua primeira visita como presidente ao Salão da Agricultura de Paris. Os manifestantes usavam camisas com a frase "Cuidado, agricultores indignados!". Um pouco antes, o presidente francês foi recebido com protestos do setor agrícola, mas algumas pessoas o aplaudiram. A visita de Macron, antes da abertura do tradicional evento ao público, acontece após vários protestos de agricultores em todo o país contra o projeto de acordo de livre comércio entre União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Os trabalhadores do setor agrícola temem em particular a importação para a Europa de 70.000 toneladas anuais de carne bovina sul-americana com taxas reduzidas. Também denunciam o que consideram uma concorrência desleal desta carne, produzida a baixo custo e com critérios sanitários e de qualidade menos exigentes que na Europa. UE e Mercosul retomaram esta semana no Paraguai as discussões sobre um tratado de livre comércio, que está em negociação há quase 20 anos. A nova rodada poderia terminar em março com um anúncio sobre um acordo.

Um dos maiores obstáculos para o acordo é a abertura do mercado europeu à carne do bloco sul-americano, sobretudo na França. Muitos temem a entrada de carne tratada com hormônios, sem o rastreamento completo da rede de fornecimento.

AFP e Correio do Povo

A balança comercial Brasileira em 2017, por Lúcio Machado Borges*

A China é o principal comprador dos produtos brasileiros. A União Europeia, os Estados Unidos e o Mercosul vem na sequência. Em 2017, as exportações superaram as importações em US$ 77 bilhões de dólares.

O maior comprador do Brasil é a China e a China é o país onde o Brasil também importa mais produtos. As importações também cresceram em 2017 e deve crescer ainda mais em 2018. A previsão é que as exportações não cresçam tanto assim, mas a economia brasileira deve crescer ainda mais em 2018.

*Editor do site RS Notícias

Maia lança no Rio Observatório para acompanhar ações da intervenção no Estado

Ideia do projeto é dar transparência às ações do Exército

Projeto quer dar transparência para ações do Exército | Foto: Tânia Rego / Agência Brasil / CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou neste sábado no Rio de Janeiro, para prefeitos, secretários e políticos do Estado, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal da Segurança Pública do Estado do Rio. A ideia é acompanhar de perto a intervenção decretada no dia 16 de fevereiro, dando transparência aos dados que serão produzidos pelo Exército, como prisões e operações, e acompanhando o orçamento destinado. "O planejamento (da intervenção) ainda está sendo elaborado. Queremos que saia o mais rápido possível, porque não podemos ficar nesse limbo, de ter a intervenção, mas não ter o planejamento", disse Maia ao encerrar o evento que lotou o auditório de um hotel na zona sul do Rio.

Perguntado se a ação realizada pelo Exército na sexta-feira de fotografar e fichar os moradores de três favelas do Rio, não seria um abuso contra os direitos humanos, Maia se esquivou dizendo que "é muito perigoso criticar a operação no seu início", mas afirmou que assim que o Observatório for instalado, na próxima quinta-feira (1º de março), as ações da intervenção serão analisadas e se tiver havido abuso, "a denúncia será encaminhada para órgãos competentes". Ele afirmou que o Estado "não está sofrendo um momento de restrição de direitos" e que a população "acha positiva a intervenção". "Não é ele (Estado) que impede o direito de ir e vir delas (pessoas), é o tráfico", concluiu.

Mais cedo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que políticos fluminenses vão formar também uma Comissão Externa para fiscalizar a intervenção, e criticou o comportamento do Exército até o momento. "Não tem planejamento, o decreto (da intervenção) é um cheque em branco para as Forças Armadas, vamos acompanhar e denunciar qualquer abuso", disse a jornalistas. Rodrigo Maia não soube informar quantas pessoas formarão o Observatório, mas garantiu que será composto apenas por servidores federais, que ficarão sediados no Rio de Janeiro. Além da fiscalização da intervenção, o observatório vai acompanhar também a situação da educação e da saúde do Rio, para diagnosticar como esses setores podem melhorar, evitando que o "jovem vá para o tráfico", nas palavras de Maia.

Agência Brasil e Correio do Povo

Lava Jato já bloqueou US$ 44 milhões no exterior em 2018

Medida foi realizada por cooperação jurídica internacional com a Suíça

De 2014 até fevereiro de 2018, US$ 377,5 milhões foram bloqueados no exterior | Foto: Marcos Santos / USP Imagens / CP

O Brasil bloqueou neste ano US$ 44 milhões depositados em bancos suíços, decorrentes de investigações da Operação Lava Jato, de acordo com informações do Ministério da Justiça. A medida foi realizada por cooperação jurídica internacional com a Suíça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

A repatriação dos recursos será efetivada após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada. De 2014 até fevereiro de 2018, US$ 377,5 milhões foram bloqueados no exterior devido a medidas de cooperação jurídica internacional fruto de investigações da Operação Lava Jato. Desse montante, foram repatriados cerca de US$ 135 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça.

No total, contabilizado desde 2000, cerca de US$ 1,3 bilhão foi bloqueado no exterior mediante cooperação jurídica internacional. Deste montante, US$ 250 milhões foram repatriados, totalizando cerca de R$ 750 milhões que retornaram ao País.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Defesa de Aécio ataca 'alta cúpula' do MPF

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Temer tem fazenda em nome do coronel Lima, diz Saud

Em 16 de fevereiro, Ricardo Saud disse à PF que Michel Temer tem uma fazenda no interior de SP em nome de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, já acusado de receber propina...[leia mais]

O dedo de Dirceu

Ricardo Pessoa, dono da UTC, confirmou hoje em depoimento a Sergio Moro a informação de que José Dirceu foi quem indicou Renato Duque a diretor de Serviços da Petrobras... [leia mais]

Presidente do TRF-4 diz que recursos de Lula em instâncias superiores não serão 'fáceis'

Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, disse hoje que os embargos de declaração apresentados nesta semana pela defesa de Lula -- no processo em que o petista foi... [leia mais]

Toffoli: servidor quer 'trabalhar pouco, ganhar bem e se aposentar cedo'

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ADVOGADOS DE LULA RECEBERAM 68 MILHÕES DE REAIS DO JABUTI

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• CONTRATO COM ADVOGADO DE LULA GEROU PAGAMENTOS DE MAIS DE 32 MILHÕES

O pecado de Frei Betto

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Cantor sertanejo declara apoio a Bolsonaro

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Raquel Dodge defende pagamento de auxílio-moradia

Raquel Dodge defendeu o pagamento de auxílio-moradia a membros do Ministério Público.. [ leia mais]

Moro ordena nova perícia em sistemas da Odebrecht, na ação do sítio de Atibaia

Esta é a segunda perícia ordenada pelo juiz da sobre sistemas de propina da construtora

Moro ordena nova perícia em sistemas da Odebrecht, na ação do sítio de Atibaia | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal faça mais uma perícia sobre os sistemas de propina da Odebrecht. Desta vez, o magistrado ordenou que a PF faça uma varredura para "identificar e extrair eventuais lançamentos e documentos" que tenham relação com as reformas do sítio de Atibaia (SP).

Neste processo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Determino a realização de perícia nos sistemas de contabilidade informal do Grupo Odebrecht, já na posse da Polícia Federal, a fim de identificar e extrair eventuais lançamentos e documentos que digam respeito ao objeto da presente acusação (reforma do Sítio em Atibaia pelo Grupo Odebrecht)", decidiu o juiz. "A perícia deverá ser finalizada no prazo máximo de trinta dias, contados do encaminhamento dos quesitos e da decisão à Polícia Federal." Lula já foi condenado na Operação Lava Jato.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). O magistrado concedeu cinco dias para os réus apresentarem quesitos que deverão ser respondidos no laudo e para a indicação de assistente técnico. Na decisão, Moro formulou três questionamentos para a perícia. "Solicita-se que seja verificado se o sistema de contabilidade informal do Grupo Odebrecht, na posse dos peritos da Polícia Federal, contém documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal, reforma do Sítio em Atibaia pelo Grupo Odebrecht em benefício do acusado Luiz Inácio Lula da Silva", anotou o juiz. "Se positivo devem ser discriminados os encontrados e as características dos arquivos respectivos, bem como quanto a sua autenticidade e integridade." "Solicita-se que seja verificado se os documentos já juntados aos autos, encontram-se no sistema e se positivo devem ser informadas as características dos arquivos respectivos, bem como quanto a sua autenticidade e integridade."

Esta é a segunda perícia ordenada pelo juiz da Lava Jato sobre os sistemas de propina da Odebrecht. Na sexta, a Polícia Federal entregou laudo em ação penal sobre supostas propinas da empreiteira para o ex-presidente. Foram verificados 11 discos rígidos e dois pendrives. Ao juiz Moro, a PF afirmou que "foram identificados 842 arquivos, de um total de 1.912.667 arquivos, correspondendo a 0,043%, que apresentam não conformidades'. A perícia achou 607 divergências nos discos 1 e 4, um total de 230 nos discos 5 a 9 e outras cinco nos discos 10, 11 e no pendrive 1.

A perícia identificou os pagamentos da empreiteira, no Brasil e no exterior, para a compra do terreno do Instituto Lula. Os documentos comprovam as declarações do empresário Marcelo Odebrecht que, em delação premiada, afirmou ter combinado com o presidente do Instituto Paulo Okamotto e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, a compra do terreno. Sergio Moro deu prazo de 15 dias para a defesa de Lula e para o MPF analisarem os arquivos periciados.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Geraldo Alckmin é pouco confiável, avalia MDB

Planalto acredita que intervenção "enterrou" o risco de derrota na votação da Reforma da Previdência

Em ano eleitoral, MDB desconfia do candidato do PSDB, aliado até o final de 2017 | Foto: Alan Santos / Presidência da República / Divulgação / CP memória

O presidente Michel Temer foi avisado no primeiro momento de que a intervenção federal no Rio sepultaria de vez a reforma da Previdência e, mesmo assim, bancou a medida. Passada uma semana da intervenção, o Planalto avalia que a decisão ajudou o governo a enterrar o risco de derrota na votação sem que fosse preciso enfrentar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou Temer na agenda positiva da Segurança Pública e, embora, o presidente insista em dizer que não é candidato, mantém aberta a ele uma porta para mudar de ideia e lhe dá força para chancelar um candidato que não seja o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), hoje considerado pouco confiável pelo MDB.

A interpretação do Planalto é de que Alckmin fez corpo mole no PSDB sobre a necessidade de aprovação de uma reforma da Previdência e de que neste momento está de olho em possíveis votos de centro-esquerda, especialmente depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado em segunda instância. Para o Planalto, se a intervenção der certo, ela pode ser usada para turbinar um candidato do governo - até mesmo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Dificilmente, avaliam, ajudaria o presidente da Câmara, hoje mais distante de Temer do que nunca.

Bolsonaro

Além disso, para o Planalto, o uso de militares no combate à criminalidade deixa Temer ou um candidato apoiado por ele em condições de receber parte dos votos do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, na avaliação do governo, deve desidratar com o início formal da campanha, e diminui a dependência em relação a partidos aliados que eram fundamentais para a aprovação da reforma da Previdência. Dois sinais dessa independência são a desistência do PTB de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e a demissão de Luislinda Valois, ligada ao PSDB, do Ministério dos Direitos Humanos. A nova régua será usada na reforma ministerial prevista para abril.

Ceará

A Segurança Pública está no radar de Temer desde a crise nos presídios do Rio Grande do Norte, no fim de 2017, mas ganhou força quando o governo identificou uma tentativa do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de jogar no colo da União o ônus pela guerra de quadrilhas que resultou na chacina de 14 pessoas durante uma festa de casamento em Fortaleza, no dia 27 de janeiro.

A rusga entre Camilo e o Planalto acabou mediada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), que o colocou em contato direto com Temer. Numa das reuniões com Temer, Eunício argumentou que, caso a ação no Rio dê certo, o governo não teria recursos suficientes para atender outros Estados que sofrem com a violência, entre eles sua base eleitoral, o Ceará. Temer, de maneira direta, teria respondido que "a intervenção é no Rio de Janeiro".

No fim de todo o processo, um fato corriqueiro quase impede Eunício de participar da cerimônia de lançamento. Durante toda a manhã o Planalto tentou, sem sucesso, entrar em contato com o parlamentar para avisá-lo do evento. O presidente do Senado não atendia às ligações e o silêncio foi interpretado como sinal de contrariedade. Na verdade, Eunício estava no escritório da residência oficial da presidência do Senado, com o celular desligado, e como era feriado, não havia funcionário para repassar as ligações.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Gleisi critica demora do STF em julgar habeas corpus preventivo

Presidente do PT acredita que órgão máximo da Justiça irá aguardar a decisão do TRF-4

Gleisi acredita que o STF não irá julgar o pedido antes da decisão do TRF-4 | Foto: Sérgio Silva / Partido dos trabalhadores / Divulgação / CP

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou neste sábado não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tempo de evitar uma prisão do petista. Em seminário realizado em Brasília e transmitido pelas redes sociais, a senadora criticou a "demora" do STF em pautar o pedido de Lula, que está na Corte.

A defesa do petista tenta no STF evitar uma prisão antes do processo transitar em julgado, ou seja, chegar ao Supremo. O pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, que enviou o caso ao plenário. A decisão de pautar o assunto cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia.

"A gente não consegue que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o habeas corpus que está lá, que pelo menos paute isso e se manifeste contra ou a favor", comentou a presidente do PT. "Eu acho que a tendência é eles deixarem o TRF-4 julgar os embargos e aí confirmar a sentença", completou. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os advogados do petista entraram com embargos de declaração para questionar o julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro.

Se a apelação for negada, a prisão poderia ser decretada na sequência, antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Para Gleisi Hoffmann, não basta à Lava Jato impedir que Lula dispute a eleição presidencial, condenando o petista em segunda instância, mas "tem que prender para humilhar".

Admitindo a possibilidade de o ex-presidente ficar de fora da eleição, a senadora afirmou que a defesa do PT vai além de uma candidatura. "Nós queremos o Lula candidato, o PT quer, acredita nisso e vai lutar por isso, mas a candidatura do Lula, o direito de ser candidato, representa toda essa luta que estamos fazendo, essa resistência consubstancia isso, porque se não nós vamos ter uma eleição manietada".

Agência Estado e Correio do Povo

Ações garantem auxílio-moradia há quatro décadas

Debate iniciou em 1979, quando da criação do benefício na Lei Orgânica da Magistratura

Após a resolução do CNJ, o desequilíbrio acabou, mas os gastos só aumentaram | Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ / Divulgação / CP

Discussões sobre o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário se arrastam há quase quatro décadas, marcadas por sobreposição de leis, falta de regulamentação, regulações posteriores a liminares e ações judiciais. Neste cenário, o benefício, originalmente criado para indenizar quem não tem residência na comarca onde trabalha, hoje é concedido a 17.087 magistrados, o que representa 70% do total. Essa ampla maioria foi atingida em 2014, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, o debate sobre o auxílio-moradia vem desde quando foi criado, em 1979, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sem regulamentação, cada Estado aplicava de uma maneira diferente o benefício, o que feria a isonomia entre os juízes. Após a resolução do CNJ, o desequilíbrio acabou, mas os gastos só aumentaram. Apenas no mês de dezembro, o País gastou R$ 76 milhões com o "penduricalho" em 59 tribunais analisados, segundo levantamento do Estadão Dados. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento em plenário das ações que discutem a legalidade do auxílio-moradia.

O cenário é semelhante a outro episódio da novela judicial. Em 2000, magistrados ganharam o benefício em um acordo feito às vésperas de uma paralisação. Passaram-se 18 anos, e os juízes ameaçam usar a mesma tática no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento definitivo no STF. O argumento em defesa do amplo auxílio-moradia reside na regra abrangente prevista pela Lei Orgânica: quem não tiver acesso a imóvel funcional ganha o direito. Há duas legislações que poderiam impedir a distribuição ampla do benefício: a que rege os servidores públicos, de 1990, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ambas impõem limites, mas os juízes argumentam que o caso deles precisa ser regido por uma lei específica. E usaram a Lei Orgânica para entrar com uma ação no STF, em 2013. Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux concedeu liminar até que o mérito fosse julgado. Outras categorias pediram equiparação aos magistrados federais e também conseguiram. Enquanto isso, valeria a Resolução 199 do CNJ, de outubro de 2014.

Essa resolução, porém, que imporia limites ao auxílio, acabou "abrindo a porteira" para sua ampla distribuição, e aumento exponencial de gastos, já que permitiu que juízes com imóvel próprio passassem a receber. Mesmo com a equiparação, o pagamento não é uniforme. Em três tribunais, TJM-SP, TRT-13 (PB) e TRT-20 (SE), basta vestir a toga para não se preocupar com o peso do aluguel ou da prestação da casa própria no salário do fim do mês. Ali todos os juízes ganham, livres de impostos, os R$ 4.377,73 da verba indenizatória. Na sequência, aparecem oito tribunais de Justiça estaduais (Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba e Roraima) - todos pagam o auxílio-moradia a mais de 90% de seus magistrados.

No Tocantins apenas um juiz não recebe. O TJ-SP, maior do País, uma única juíza recebeu R$ 31 mil no mês de dezembro. Os benefícios dela e de outros 2.358 colegas consumiram R$ 10,4 milhões do orçamento, o que dá R$ 125 milhões no ano. Os tribunais federais não ficam de fora. Juntos, garantem o penduricalho a 82% de seus juízes. Sem auxílio - Em uma população de 24.119 magistrados, apenas 7.070 não recebem o benefício. Dentre eles, aposentados, os que já ocupam imóvel funcional e os que não solicitaram.

Por se tratar de verba indenizatória, os aposentados não recebem. Pela mesma razão a quantia não está sujeita ao Imposto de Renda, conforme o Estado mostrou na semana passada. Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões por ano ao receber penduricalhos. Para receber a ajuda de custo os juízes não precisam comprovar nenhum pagamento de aluguel. Ela cai direto no contracheque, expandindo o rendimento, e eles podem usá-la como quiserem. O Estadão Dados analisou as planilhas de remuneração dos magistrados referentes ao mês de dezembro de 2017 divulgadas pelo CNJ.

Foram analisados 59 órgãos: os tribunais de Justiça estaduais, os federais, os militares e trabalhistas, além do Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho. Os tribunais eleitorais, por empregar juízes de outras comarcas, foram excluídos do levantamento. Já o CNJ, o Tribunal Superior Eleitoral e o STF não pagam auxílio-moradia aos seus membros.

Correio do Povo