Moeda virtual foi lançada na madrugada desta terça-feira – Foto: Twitter do Governo da Venezuela / Divulgação / CP
O governo da Venezuela iniciou na madrugada desta terça-feira a pré-venda do Petro, criptomoeda lançada pelo presidente Nicolás Maduro diante dos graves problemas de liquidez que levaram o país a ser declarado em moratória parcial. “Damos início formal, de maneira exitosa, à implementação de nosso criptoativo, o Petro, e seu processo de pré-venda”, anunciou o vice-presidente Tareck El Aissami pouco depois da meia-noite.
Suas palavras foram o ponto de partida para uma pré-venda privada de 38,4 milhões de petros, sobre uma emissão de 100 milhões, que prosseguirá até 19 de março. No dia 20 de março acontecerá a oferta inicial pública de outros 44 milhões e o restante, 17,6 milhões, será reservado ao Estado. A moeda virtual respaldada nas reservas petroleiras venezuelanas é lançada “respeitando os melhores padrões da comunidade de criptomoedas do mundo, para gerar confiança e segurança no mercado nacional e internacional”, acrescentou El Aissami.
Horas antes, em um vídeo divulgado no Twitter durante uma reunião com o vice-presidente e funcionários encarregados do desenvolvimento do Petro, Maduro garantiu que esta terça seria “um dia muito agitado”.
“Vamos trabalhar tudo que tenha a ver com alianças estratégicas” vinculadas à criptomoeda, garantiu o mandatário. O “White Paper” (“Livro Branco”) do Petro estabeleceu em 60 dólares o “preço de venda de referência” da moeda virtual, equivalente ao preço de um barril de petróleo venezuelano – cujas reservas respaldarão a moeda – em meados de janeiro. No entanto, esclarece que esse valor estará “sujeito a mudanças de acordo com as flutuações do mercado de petróleo”.
O especialista em criptomoedas Jean Paul Leidenz explicou que, na verdade, “o preço vai ser acordada no privado, na pré-venda, entre o governo e os investidores, e depois flutuará de acordo com o mercado, quando for feita a ICO” (Inicial Coin Offering, ou oferta inicial de moeda). Maduro espera que o Petro abra “novas vias de financiamento” ante as sanções de Washington contra a Venezuela, que proíbem a cidadãos e empresas americanos de negociar títulos da dívida emitidos pelo país e a empresa de petróleo PDVSA.
Mas analistas consideram que as distorções da economia venezuelana, com elevado gasto público e hiperinflação (projeção de 13.000% pelo FMI para 2018), impedem as possibilidades de sucesso. Criptomoedas como o bitcoin e o ethereum são descentralizadas. Elas não são emitidas por bancos centrais, mas criadas (ou mineradas) virtualmente, dentro de um registro compartilhado de transações, uma tecnologia conhecida como “blockchain”. Já o Petro será emitido e regulado por um governo “que gerou hiperinflação”, destaca Leidenz.
Segundo estudo da FEE, política monetária pode também ter dificultado a retomada do crescimento no país
Manutenção pode também ter dificultado a retomada do crescimento no país | Foto: Alina Souza
Apesar de o Banco Central do Brasil (BC) justificar o aumento da taxa de juros e sua manutenção em patamares elevados por longos períodos nas quedas das taxas de inflação, isso pode ter refletido no aumento do desemprego e na dificuldade de retomada de crescimento. É o que indica o estudo do economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Bruno Paim, que integra a Carta de Conjuntura da entidade, divulgada nesta terça-feira em Porto Alegre.
"O que eu apresento é que as taxas (de inflação) talvez caíssem a mesma coisa, mantivessem essa queda", resumiu o economista. Segundo ele, a hipótese é considerada porque o foco do aumento anterior foi em alimentos, cuja flutuação ocorre principalmente devido a condições climáticas e não pela política monetária. Outra questão são os combustíveis e a energia, que também são preços administrados e não suscetíveis a essa política.
A taxa básica está em patamar elevado desde julho de 2015 (14,25%), passando a 7% em dezembro do ano passado. A justificativa tem sido sempre de produzir o arrefecimento da inflação, que, de 2015 para 2017, foi reduzida de 10,7% para 2,95%. Outra explicação para o aumento da taxa é responder à baixa atividade econômica, que acumulou 11 trimestres consecutivos de queda.
"Questiono se aquela elevação deveria perdurar por tanto tempo, dado que suas causas não estão sujeitas a ação da política monetária", comenta Paim. O economista da FEE não descarta que possa ter ocorrido um excesso na condução da política por parte do Banco Central.
Local foi interditado no Vale do Sinos por tempo indeterminado
Clínica foi interditada em 14 de fevereiro | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP
Durante o mês de janeiro, período em que vacinas vazias foram aplicadas em pacientes, uma clínica de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, ganhou, pelo menos, 212,5% a mais do que nos outros meses, de acordo com a ex-funcionária do local Juliana Venske, 35 anos.
“O faturamento do mês de janeiro foi mais de R$ 25 mil, sendo que nos outros meses era de R$ 6 mil, R$ 7 mil, no máximo, R$ 8 mil”, contou a ex-funcionária em entrevista ao Correio do Povo. Juliana, que trabalhou no local de agosto de 2017 a janeiro deste ano, acredita que a proprietária tenha aplicado falsas vacinas “por dinheiro mesmo”.
“Ela pulava na minha frente para vacinar”
Cerca de 40 pessoas foram vítimas da clínica no último mês, principalmente na segunda quinzena de janeiro, quando a então funcionária percebeu a fraude. Do total, aproximadamente dez eram crianças – que deveriam ter sido vacinadas com a meningocócica conjugada ACWY e com a vacina meningocócica B, que protegem contra meningites e infecções. Os demais eram adultos que buscavam vacina contra a febre amarela.
“Quando chegava alguém para se vacinar com a meningocócica ou febre amarela, ela (a proprietária da clínica) pulava na minha frente para fazer a aplicação. Eu comecei a estranhar, porque esse era meu trabalho”, contou.
Os pacientes pagaram entre R$ 300 e R$ 600 pela falsa aplicação de vacinas. A da febre amarela, por exemplo, não está disponível em nenhuma clínica particular. Apenas a rede de saúde pública tem doses da vacina, de acordo com o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis.
A então funcionária disse que a proprietária “simplesmente aplicava a agulha e não empurrava o êmbolo”. Ela garante que nenhum outro líquido teria sido aplicado nos pacientes. “Não temos soro e nem nada na clínica que possa ser aplicado”, disse Juliana.
Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP
“Uma pessoa maravilhosa”
A funcionária, natural de Novo Hamburgo, pediu demissão em janeiro, assim que percebeu a fraude. “Não tinha mais como ficar”, ressaltou. Além disso, já pretendia se mudar para Parobé para morar com a família.
Juliana disse que foi difícil fazer a denúncia para a Vigilância Sanitária e Polícia Civil. “Foi pela minha índole (que denunciei). Como chefe, como pessoa, ela (a proprietária) era maravilhosa. Não tenho nada contra para falar”, disse a ex-funcionária.
A técnica em enfermagem cumpria aviso prévio quando a Polícia Civil interditou a clínica. Mas, no momento da ação, Juliana não estava no local.
“Providências legais estão sendo tomadas”, diz defesa
Procurada pela reportagem, a defesa da proprietária da clínica disse que só vai se manifestar após o inquérito policial, que deve ser finalizado até sexta-feira. O delegado responsável pelo caso, Rafael Liedtke, não pretende pedir prorrogação do prazo.
“Não estabelecerei qualquer tipo de contraditório com ela (ex-funcionária) via imprensa. As entrevistas dela serão objeto de manifestação no inquérito policial. Outras providências legais também já estão sendo tomadas”, declarou o advogado de defesa Luiz Gustavo Puperi.
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SPC Brasil revela que ao menos 59% dos desempregados são mulheres de 34 anos, com ensino médio completo, e pertencentes às classes C, D e E; confira Desemprego: maioria das pessoas entrevistadas disseram que foram desligadas das empresas por causa da crise financeira
Tempo médio de desemprego do trabalhador brasileiro chega a mais de um ano, revela pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta terça-feira (20).
Segundo o estudo realizado, o brasileiro consegue uma vaga de emprego, em média, depois de um ano e dois meses do último desligamento. O período é maior que o encontrado no ano de 2016, quando o tempo médio de desemprego era de 12 meses.
A pesquisa O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil ainda mapeou o perfil dos desempregados no País. Do total, 59% são mulheres, com idade média de 34 anos. Dentro desse grupo, 54% têm até o ensino médio completo, e 95% dessas trabalhadoras pertencem às classes C, D e E. Vale destacar que mais da metade das desempregadas, 58%, têm filhos, sendo a maioria menor de idade.
Outro apontamento feito pela pesquisa é sobre o último emprego dessas pessoas: 40% dos entrevistados tinham carteira assinada, sendo 14% informais e 11% autônomos. “Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
“As pessoas sabem que não podem ficar esperando em casa pelo reaquecimento do mercado e, por isso, buscam por alternativas de sobrevivência. Porém, informalidade também implica em fragilidade. O trabalhador que atua nessas condições não tem proteção e está sujeito às variações do mercado”, considera o presidente da entidade.
A fragilidade do trabalhador também pode ser percebida no subitem que revela que 61% dos desempregados estão dispostos a ganhar menos do que recebiam no último emprego. Entre as justificativas está a importância de voltar ao mercado de trabalho, mencionada por 23% dos entrevistados, e a necessidade de pagar despesas, citada por 22%. Redução de custos empresariais
Dentre os que foram demitidos, a maioria alegou que foi desligada da última empresa devido a causas externas, principalmente ligadas à crise econômica, como redução de custos, citado por 35% dos entrevistados, além do corte da mão de obra ociosa e do fechamento da empresa, citados, respectivamente, por 12% e 11%.
Questionados sobre qual a oportunidade desejada, 46% disseram preferir um emprego com carteira assinada, enquanto que 29% afirmam que qualquer vaga seria satisfatória para sair da situação de desemprego.
Dos contratos que integram acordo, seis devem ser retomados em 30 dias
Assinado contrato de financiamento de obras da Copa em Porto Alegre | Foto: Guilherme Testa
Com a declaração de “ufa”, que transpareceu um sentimentos de alívio, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, assinou, pontualmente às 10h de ontem, aquele que parece ser um empurrão para encerrar a novela envolvendo as chamadas obras da Copa de 2014 na Capital. O empurrão mais especificamente é um financiamento de R$ 120 milhões com o Banrisul, que permitirá o pagamento de dívidas com as empresas e a retomada de empreendimentos.
O foco neste momento são seis contratos: avenida Tronco (2), Severo Dullius (1), corredor da Protásio Alves (1), trincheira da Anita (1), e a trincheira Ceará (1). Com prazos de execução diferentes, essas obras ganharam prioridade porque não há impedimentos para serem retomadas, apenas o repasse de recursos. A da Ceará deverá ser uma das primeiras a recomeçar. Iniciada em dezembro de 2012, sendo que o contrato previa um prazo de 18 meses para a conclusão. Atualmente, ela está mais de 85% pronta.
Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, José Parode, o valor total das obras de mobilidade urbana é de R$ 1 bilhão, sendo que houve o pagamento de R$ 525,12 milhões; além de uma dívida de R$ 45,47 milhões e R$ 430,41 milhões ainda a pagar. Esses valores não se referem apenas as obras citadas como da Copa. Para poder efetivar esse valor, a prefeitura tem um saldo de R$ 226 milhões com a Caixa Econômica Federal, mais os 120 milhões do Banrisul, assinado ontem; mais 115 milhões de um remanejo do BNDES, que seriam destinados ao projeto dos BRT’s, e mais R$ 14,88 milhões da prefeitura para reassentamentos.
Em meio a essa engenharia matemática, a retomada dos empreendimentos foi considerada relevante pelos impactos sociais. “São obras de grande interesse da sociedade. São as mais relevantes e pararam porque não havia recursos. Agora vão trazer benefícios, como empregos e melhorias na cidade”, citou o presidente da Sociedade de Engenharia do RS e diretor-presidente da Construtora Pelotense, Luis Roberto Ponte. Na mesma oportunidade, o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, disse que o contrato tem um caráter diferente, que será o de melhorar a arquitetura e o embelezamento da cidade.
Puxão de orelha
Na presença de empresários e de praticamente todo o secretariado, que acompanharam a solenidade de assinatura do contrato com o Banrisul, no Paço Municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enalteceu o momento, resultado de uma articulação, mas também deu um “puxão de orelhas” nos vereadores. Em tom de cobrança, disse que “sem o Legislativo não se fazem as mudanças necessárias”. Ele se referia aos projetos relacionados às finanças que estão em tramitação na Casa, mas ainda não foram analisadas pelos vereadores.
“O que a prefeitura poderia fazer de enxugamento, ela já fez. Nada pode mudar a qualidade de vida do cidadão se a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não votar o que precisa ser votados, que altera as receitas e as despesas”, disse. A justificativa é que a prefeitura precisa de recursos para a execução de obras. “Ou se faz com recursos privados, através de PPPs e concessões – que também está para ser votado na Câmara – ou se faz com recursos do Tesouro. Não há outra forma. Obra anda com dinheiro. Se tem algum empresário que quer fazer obra na cidade sem recurso que se coloque à disposição”, enalteceu.
Ele destacou que a cidade não tem condições, há muito tempo, de fazer investimentos com recursos próprios. “A prefeitura para fazer a sua contrapartida para financiamentos já contratados, precisa fazer outros financiamentos. Mudanças estruturais são importantes para que Porto Alegre tenha uma perspectiva no futuro melhor do que no presente”, explicou.
Presente na solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein, parabenizou a retomada das obras, ao ressaltar que um projeto não pode demorar 5 ou 6 anos para ser executado. “A cidade começa a superar essas cicatrizes”, comentou, citando ainda projetos aprovados e que auxiliaram a prefeitura.
Há uma grande hipocrisia que gira em torno das leis brasileiras.
Enquanto o crime organizado tem recrutado crianças de 10-11 anos, a nossa Constituição Federal artigo 7º, XXXIII, proíbe “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos”.
A proibição do trabalho infantil está presente na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, há uma forte vontade por parte dos governantes de reforçar a ideia de que um menor de 16 anos não pode trabalhar (salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos), pois retira do menor o direito de gozar de forma plena sua infância.
Enquanto um menino de 12 anos chora por ter sido proibido pelo Conselho Tutelar de tocar gaita na rua (com a justificativa de que ele estava “mendigando”), os jovens que decidem entrar na vida do crime têm todos os direitos reservados a eles.
Se for menor de idade e cometer algum crime, ele será solto brevemente. Afinal de contas, crime é menor de idade trabalhar de carteira assinada.
Mas e se for maior de idade?
Bem, se for maior de idade e tiver cometido roubo, estupro ou homicídio, o Estado tem por obrigação de apresentar o sujeito em 24 horas, levá-lo ao juiz na presença de um promotor e um advogado particular. Caso ele não tenha advogado, o Estado lhe dará um.
Essa primeira audiência é única e exclusivamente para saber como foi a abordagem policial. Os danos que ele casou, os materiais que ele roubou, as pessoas que ele matou ou estuprou ficam para depois, primeiramente é necessário saber se ele foi bem tratado pelos policiais que o prenderam.
Art 8º, da resolução nº 231, CNJ – Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo perguntar sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos e adotando providências cabíveis
Art 11 – Havendo declaração da pessoa presa em flagrante delito de que foi vítima de tortura e maus tratos ou entendimento da autoridade judicial que há indícios da prática de tortura, será determinado o registro das informações, adotadas as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da VÍTIMA (perceba que o delinquente agora está sendo chamado de vítima), que será encaminhada para atendimento médico psicossocial especializado.
Ah! E não se esqueça: segundo o famoso artigo 5º da Constituição Federal, “o preso tem o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”.
Então, para resumir imagine a seguinte situação:
Um homem invadiu a sua casa, e você não tem uma arma para se defender (porque a lei brasileira proíbe a legítima defesa). Ele estupra sua mulher, sua filha, mata você e quando está indo embora a polícia o pega em flagrante e o leva para o juiz. Chegando lá, o juiz pergunta se o delinquente está bem, se quer um cafezinho, uma bala e se os policiais o trataram bem no caminho até lá. Caso ele afirme que foi torturado pela polícia, ele não precisa provar nada, cabe ao policial provar que NÃO o torturou e dar seu jeito de mostrar sua inocência, ou seja, o bandido tem proteção, a vítima, o caixão, o policial, a prisão.
Se você duvida, veja nesse vídeo como os Direitos Humanos trata o monstro do Champinha:
Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP
