Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

Ministros querem que presidente Cármen Lúcia coloque tema novamente em discussão

Ministro Edson Fachin quer nova discussão sobre o tema no plenário do STF | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário", disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Privatização da Eletrobras ocorrerá neste ano, garante governo

Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

Pedrosa disse ainda que é possível aprovar a privatização da Eletrobras e o novo marco do setor elétrico neste ano | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou que o processo de privatização da Eletrobras será realizado neste ano. Segundo ele, a aprovação, pelo Conselho de Administração, deve ocorrer no início do segundo semestre, e o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro.

"A privatização da Eletrobras vai ocorrer no momento em que a União oferecer um pacote de alternativas e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com voto dos minoritários, para não haver abuso de poder econômico, topar e aceitar esse contrato com a União", afirmou, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. "Então a Eletrobras assinará o contrato com a União e, a partir daí, vai fazer a emissão para captar recursos e pagar a União. Esse pagamento pode acontecer até 28 de dezembro, último dia útil para fazer o crédito na conta da União. Agora, a alteração da contratação pode acontecer no início do segundo semestre."

Segundo o secretário-executivo, o novo contrato que a União vai ofertar à Eletrobras terá condições como a mudança no prazo e na correção do pagamento da indenização das transmissoras (RBSE), o regime de produção independente, que inclui a gestão do risco do negócio, e o compromisso de que a empresa será uma corporação e que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do controle. Além disso, é possível incluir obrigações futuras, como um prazo para a migração para o Novo Mercado.  "Uma vez que o contrato seja aceito e aprovado, a operação será feita, e a partir daí são questões operacionais corriqueiras do mundo empresarial, como a emissão, captação de recursos e pagamento para o governo", afirmou.

Pedrosa disse ainda que é possível aprovar a privatização da Eletrobras e o novo marco do setor elétrico neste ano. O projeto do novo modelo foi enviado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e agora está na fase de discussões e ajustes, mas não foi mencionado na lista de prioridades da agenda econômica do governo na segunda-feira, 19. É possível que ele seja encampado por algum deputado via projetos engavetados, que já tramitam na Casa e que possam receber um novo substitutivo.

"São duas pernas de uma mesma caminhada em direção a algo novo, ao futuro. São projetos que dependem de maioria simples, que precisam de 257 congressistas para abrir votação e depois ter um voto a mais. É situação que politicamente muito mais simples. Todas as pesquisas que temos no Congresso e na sociedade apontam que o tema está maduro. Hoje a sociedade entende que o modelo anterior está esgotado e que a privatização é favorável", disse.

O secretário-executivo disse não acreditar que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Eletrobras possa atrasar os planos do governo. Ele ressaltou que o Congresso poderá fazer mudanças no projeto de lei de privatização. "O Congresso tem representatividade política para fazer decisões de natureza política, por exemplo, atender mais o projeto do São Francisco e menos a União e o consumidor", disse, a respeito da divisão dos benefícios da privatização. "O projeto terá aperfeiçoamentos. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto, tem diálogo com o setor e a Região Nordeste. Tenho confiança de que avançaremos e vamos preservar o essencial, que é a natureza do projeto", afirmou.

Sobre a CPI, ele disse que o processo de enfrentamento é natural e também ocorreu durante a licitação das usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig, leiloadas no ano passado. "Houve enorme enfrentamento, mas avançamos e prosperamos. O governo está determinado, seguro e a equipe está unida", disse.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

A criação da URSS

Sob a direção de Stalin, o Comissariado para as Nacionalidades define a feição constitucional das repúblicas soviéticas. Em fins de dezembro de 1922, um congresso de delegados de suas nações cria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a URSS. Nesse congresso, Stalin faz crer que o acontecimento tem um peso histórico igual ao da criação do Exército Vermelho. “Este é o dia do triunfo da nova Rússia sobre a velha, sobre a Rússia que era o policial da Europa e o carrasco da Ásia”, diz ele. Quer igualar seu feito à importância do que fizera Trostsky no Comissariado de Guerra: “Que esse congresso – acrescenta – mostre todos os que ainda são capazes de compreender, que os comunistas sabem construir coisas novas com a mesma perfeição com que destroem as antigas”. Em poder de Stalin, o destino de metade da população de todo o Estado soviético.

Além de comissário para as Nacionalidades, Stalin é membro do Politburo, organismo responsável pela alta política da resolução. No Politburo, tratar das questões ligadas à administração do partido. Função um tanto desagradável e menor, no entender de seus pares naquele organismo partidário, mas que permite a Stalin controlar todas as traficâncias e futricas do cotidiano bolchevista.

A este acúmulo de funções soma-se a chefia do Comissariado da Inspetoria dos Operários e Camponeses, o Rabkrin, entregue a Stalin ainda nos dias de guerra civil. Na direção do Rabkrin, controla toda a administração, fiscalizando o serviço público. Esse comissariado existe para combater casos de incompetência e corrupção dos trabalhadores do campo e das cidades. Cabe-lhe também reparar os novos quadros administrativos. Para os seus serviços são convocados milhares de comissários, que podem entrar em quaisquer repartições públicas a qualquer hora, para fiscalizá-las.

Gigantesco departamento de pessoal e verdadeira polícia de serviço público, o Comissariado da Inspetoria dos Operários e Camponeses pouco a pouco vai se tornando uma espécie de supergoverno, com seus olheiros vigiando até mesmo as reuniões do Conselho dos Comissários do Povo, assim supervisionando toda a máquina governamental. Por seu poder e trânsito, transforma-se numa fonte de intrigas, perseguições, corrupção e tráfico de influência posta a serviço de Stalin; o oposto do que Lênin esperava desse Comissariado ao criá-lo. Consta que, por ocasião de criação do Rabkrin, Lênin defendera com ênfase a indicação de Stalin para dirigi-lo: “Trata-se de um cargo de amplas atribuições. Só mesmo um homem de grande autoridade poderá ocupá-lo”.

Fonte: Stálin, de José Carlos Arrabal e José Carlos Estevão, páginas 54 e 55.

Projeto de divisão do IPE-RS não é votado após queda de quórum

Governo e oposição acertaram em debater a matéria por pelo menos mais uma semana

Sem quórum, projeto sobre o IPE-RS não foi votado | Foto: Guerreiro / AL / CP

O plenário da Assembleia Legislativa adiou a apreciação dos projetos do Executivo que modificam a estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS). Bancadas da base do governo e da oposição acordaram a retirada voluntária do quórum, a fim de debater as matérias por, ao menos, mais uma semana.

“Conceitualmente, a separação das áreas de Previdência e Saúde não provoca maiores discordâncias. Porém, alguma discussão pode ajudar a aperfeiçoar os projetos”, admitiu o presidente do IPE-RS, Otomar Vivian.

Entre as principais críticas aos projetos do Executivo que propõem a reestruturação do IPE-RS está a afirmação de que o Conselho Deliberativo do Instituto será fragilizado, concentrando as decisões na figura do presidente, que é nomeado pelo governo. Além disso, tem sido suscitada a incerteza sobre a continuidade da prestação dos serviços de saúde. “Os projetos não estão claros sobre eventuais alterações das coberturas, deixando os segurados preocupados”, apontou um técnico legislativo.

Limites para esporte, inclusão social e arte

Deputados aprovaram nesta terça, o projeto do Executivo que fixa limites para aplicação de recursos em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte em R$ 20 milhões, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social em R$ 10 milhões e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais em R$ 35 milhões. Por requerimento, foi retirada urgência da proposta de reestruturação da Secretaria de Segurança Pública.

Correio do Povo

PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Indicação havia sido barrada por uma série de decisões judiciais e estava no Supremo

Cristiane Brasil estava em cerimônia de inicio montagem final de Submarino S40 classe realizada no complexo naval de Itaguaí, RJ | Foto: Luiz Gomes / FOTOARENA / ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta terça-feira, 20, pelo Twitter que a decisão do partido em desistir de indicar sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho foi tomada para proteger a integridade da parlamentar e para não deixar a administração da pasta paralisada. Jefferson escreveu que a decisão foi tomada "diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal em não julgar o mérito neste 1º semestre".

A indicação de Cristiane Brasil havia sido barrada por uma série de decisões judiciais e estava no Supremo. "Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas", afirmou Jefferson.

Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste 1º semestre, o PTB declina da indicação de @Dep_CrisBrasil para o Ministério do Trabalho. A decisão do partido visa proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério. — Roberto Jefferson (@blogdojefferson) February 20, 2018

Agradecemos ao presidente @MichelTemer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas. — Roberto Jefferson (@blogdojefferson) February 20, 2018

Em janeiro, um vídeo divulgado pela própria deputada causou polêmica. Relembre:

Estadão Conteúdo

Ar seco ingressa no RS e nebulosidade começa a diminuir

Tempo ainda não firma e chove, principalmente no Sul e no Leste do Estado

Porto Alegre deve ter períodos de chuva ainda nesta quarta-feira | Foto: Alina Souza

A nebulosidade diminui no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira devido ao ingresso do ar seco pela região Oeste. Segundo a MetSul Meteorologia, o sol aparece acompanhado de nuvens, mas ainda ocorrem períodos maiores com nebulosidade. O tempo não deve firmar e chove em várias áreas do Estado, mas o número de localidades afetadas será menor comparado aos desta terça-feira.

As regiões que devem ser mais atingidas pela chuva nesta terça são a Sul e Leste que correm o risco de pancadas isoladas fortes e com trovoadas. O vento se intensifica com rajadas, especialmente no Sul.

Em Porto Alegre, a quarta começa com instabilidade já na madrugada. Durante o dia, o sol aparece com nuvens, podendo ter registro de chuva entre fim da tarde e a noite. Na Capital, as temperaturas variam entre 21°C e 30°C.

Mínima e Máxima

Capão da Canoa 22°C | 26°C

Passo Fundo 18°C | 27°C

Rio Grande 21°C | 28°C

Bagé 19°C | 28°C

Santa Rosa 17°C | 29°C

Uruguaiana 21°C | 30°C

Alegrete 19°C | 30°C

Santa Cruz 21°C | 31°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

A alta carga tributária no Brasil, por Lúcio Machado Borges*

O preço que você paga por um automóvel 1.0 no Brasil, sem ar-condicionado e sem nada, nos Estados Unidos com esse mesmo valor, você compra um sedã de qualidade. Quando você compra um automóvel ou uma casa, você está pagando dois. Quando você compra uma cerveja no supermercado, paga três. O governo cobra imposto de renda sobre salários. A renda é aquilo que você ganha, além do seu salário. Não se deve tributar o salário. Se você vende uma casa, o governo pode cobrar imposto porque é em cima de uma renda que você teve com a venda deste imóvel, mas jamais em cima do salário.

É um absurdo o governo gastar mais do que arrecada. O governo é sócio majoritário e cobra imposto de pessoas físicas e jurídicas e mesmo assim, apresenta déficit. O déficit de hoje será cobrado de você na forma de impostos amanhã. Infelizmente, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pega governadores e nem o presidente da República. Ela só pega os prefeitos. Só que de nada adianta uma reforma tributária se não houver a diminuição do tamanho do Estado brasileiro. As privatizações, o enxugamento e a extinção de estatais são urgente e para ontem.

*Editor do site RS Notícias

Trensurb apresenta argumentos sobre reajuste à Justiça

Representantes da empresa também conversaram com o Procon RS sobre aumento de 94% na passagem

Reajuste na Trensurb gerou protestos | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

A Trensurb, a Metroplan e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestaram nos autos da ação popular movida em 6 de fevereiro, na Justiça Federal, por integrantes do PSol e pelo presidente do Sindimetrô-RS, Luis Henrique Chagas. Tanto a Metroplan quanto a AGU encaminharam respostas na segunda-feira e a Trensurb enviou a documentação nesta terça-feira, último dia do prazo determinado pela juíza substituta Ana Maria Wickert Theisen para manifestação dos réus.

A partir de agora, com o prazo finalizado e todas as manifestações entregues, a juíza analisará toda a documentação, o que inclui os argumentos dos autores da ação popular e também a manifestação dos réus. Com base nas argumentações, será proferida a decisão, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Além disso, pela manhã, a diretoria do Procon RS e a Trensurb realizaram uma reunião. O encontro foi motivado pelo aumento de 94% da tarifa dos trens urbanos, que saltou de R$ 1,70 para R$ 3,30. De acordo com a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Rosa Pereira, a reunião foi muito produtiva. “A partir de uma análise preliminar no protocolo da defesa, entendemos que a aplicação de um reajuste tão representativo ainda não nos convence. Mesmo que a justificativa seja a questão dos 10 anos sem aumento da tarifa. O consumidor não pode ser onerado de uma vez só”, ressaltou.

Segundo ela, o aumento deveria ter sido próximo da inflação. “Eles poderiam ter aplicado um reajuste gradual. A empresa já vinha com prejuízo nos anos anteriores, portanto não foi uma ocorrência deste momento”, argumentou. A partir da documentação entregue ao Procon RS, Maria Elizabeth informou que será feita uma análise aprofundada “para verificar realmente o que aconteceu”.

“O mais importante de tudo isso é que a Trensurb se mostrou realmente disposta a conversar”, enfatizou. Conforme Maria Elizabeth, a proposta do Procon RS é que a empresa aceite recuar do aumento de 94% e avalie a possibilidade de disponibilizar a tarifa na faixa de valor entre R$ 2,50 e R$ 3.

Trensurb havia solicitado aumento para R$ 2,50

Em maio de 2017, a empresa realizou um estudo internamente e, com base nos dados levantados, encaminhou um pedido de reajuste de 47% ao Ministério das Cidades. Se aprovado, a tarifa passaria de R$ 1,70 para R$ 2,50. Esse é o valor que o Procon RS pede que seja colocado em prática.

“Entendo que este seria um patamar muito aceitável. Nós temos duas soluções: ou a jurídica, ou a negociada”, destacou. O Procon RS deve agendar um encontro com os integrantes do PSol e com o presidente do Sindimetrô-RS, Luis Henrique Chagas, para dialogar sobre a possibilidade de negociação do reajuste da tarifa. “A empresa sinalizou positivamente à negociação”, afirmou. A intenção do Procon RS é chegar a um consenso sobre a questão nesta semana.

Correio do Povo

Técnicos da EPTC já analisam valor pedido para nova tarifa

Empresas de ônibus querem passagem a R$ 4,54, mas trabalho não há prazo para ser concluído

Novo valor da tarifa dos ônibus ainda não foi definido pela EPTC | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

A expectativa do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, é de que a partir desta quarta os técnicos do órgão possam ter um panorama de como está a tarifa técnica e quantos dias serão necessários para o término da avaliação do valor do novo valor da passagem em Porto Alegre. Não há prazo para que o trabalho, iniciado na última sexta-feira, seja concluído. A pedida do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) é de que a tarifa passe a custar R$ 4,54.

De acordo com Soletti, o impacto do acordo coletivo, oficializado no último dia 14, será um dos principais pontos impactantes no reajuste da tarifa. “Cerca de 49% da tarifa é de gastos com o pessoal. É um impacto considerável”, justificou. Os rodoviários aceitaram a proposta de reajuste de 2% nos salários. Também ficou acertado um aumento de R$ 0,75 no vale alimentação e o custo da coparticipação no plano de saúde passou para R$ 50, sem cobrança na taxa de consultas.

Entre os outros fatores a serem considerados na avaliação estão informações e valores sobre rodagem, manutenção e a quantidade de passageiros pagantes e isentos. “O processo é trabalhoso. Não é somente conta. Tem todas as justificativas. São mais de 50 páginas do processo”, ressaltou o diretor-presidente. Ele ainda relatou que a avaliação tende demorar entre uma e duas semanas.

Após o trabalho dos técnicos da EPTC, a tarifa técnica é encaminhada ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). O órgão terá sete dias para analisar a tarifa técnica e aprovar ou rejeitar o trabalho. Caso seja aprovado, ele será enviado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e, em seguida, ao prefeito para que seja assinado o decreto. “Normalmente, demora entre dois ou três dias após a aprovação do Comtu para que seja assinado o decreto que diz em qual dia a nova tarifa vai entrar em vigor – o que costuma ocorrer de um domingo para segunda-feira”, recordou Soletti.

Correio do Povo

Eunício ironiza sobre prioridade da pauta econômica do governo

Pauta também não foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Eunício ironizou envio da pauta econômica do governo | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / CP

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), minimizou nesta terça-feira, o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência. Questionado sobre as chances de as medidas entrarem em pauta no Senado, Eunício reagiu com ironia: "Que pauta prioritária que eu não sei? Que 15 pontos? A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso, não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não”, resumiu.

A lista de projetos foi anunciada nessa segunda-feira, pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

As declarações de Eunício coincidem com a reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o democrata afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e disse que não vai dar prioridade para as matérias tramitarem na Câmara. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler”, disparou. “O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira “a café velho e frio, que não atende à sociedade”. “A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, complementou.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo