Congresso aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

Decreto do presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários

Decreto do presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

Decreto do presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

O Congresso aprovou, já no início da madrugada desta quarta-feira, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. O Ministério Público Federal emitiu nota, nesta terça, pedindo modificações no texto apresentado pela Presidência.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB). Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.

Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado. Segundo ele, o Palácio do Planalto "tem que apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso", disse. Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.

Críticas

Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. "A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável", opinou.

Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PC do B e Rede. "Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção Tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?", questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).


Estadão Conteúdo e Correio do Povo


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                                                      A TODOS MEUS IRMÃOS EM ARMAS

                                                      escrito por

                                                      Coronel CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA

                                                      Não se iludam com aplausos de intervenção de EB. Nós não fomos feitos para isso, a não ser para policiarmos áreas em que já destruimos o inimigo praticamente de maneira total, pelo emprego total de nossas armas e poder de fogo. Não temos o perfil de patrulhar ações pontuais, em área completamente sob o poder do inimigo. Estão nos colocando (e a nosso potencial humano combatente) numa situação de fragilidade perante a lei do politicamente correto, Qualquer militar que atira, que matar, certamente vai começar tendo sua arma recolhida, para exame balístico. Isso não existe para nós na guerra, nossa destinação.

                                                      Somos totalmente diversos de uma destinação da honrosa policia, por principios de emprego. O policial atira se a voz de prisão não for respeitada....Exercito é feito para atirar primeiro e quem não quiser morrer que se renda. Totalmente diferente. Ou não funciona e só desmoraliza. Policia é muito mais capaz de atuar nesses eventos pontuais de desordem. Nós somo profissionais do aniquilamento, embora muitos que já se tornaram "vôvôs" tenham perdido a noção desse conceito. Temo muito por nossos rapazes, soldados, demais graduados e oficiais.... largados numa arena e tendo um braço amarrado ....Não se esqueçam ou por isso me critiquem : nós somos profissionais do aniquilamento do inimigo e só somos aptos a patrulhar áreas onde nosso potencial já se fez totalmente sentido. Não somos policia. Policia é coisa especializada. Nos somos o Caos. A guerra.

                                                      Temo a desmoralização... as armas recolhidas para balistica pelos " direitos humanos, etc, etc... Temo o tenente preso e abandonado pelos chefes( como já aconteceu no Alemão )...temo a proximidade de conversas com o inimigo. temo mais um escândalo.

                                                      C2-50 Manual de Campanha da Cavalaria .... art....paragrafo ..... " é terminantemente PROIBIDO entabular conversações com o inimigo. Qualquer tentativa deste, nesse sentido, deve ser repelida pelas armas "..

                                                      Vai dar para fazer sem que a " justiça" (que está em posição de emboscada) não condene o guerreiro que seguiu o regulamento..???..

                                                      Eu não consentiria a menos que houvesse Lei Marcial e estado de Guerra.

                                                      Eu gosto de soldados...

                                                      E quando uma mãe manda seu filho para servir ao Exercito, ela até sabe que ele pode morrer em alguma guerra. Mas jamais se conformará se ele for preso por atirar em vagabundo.


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                                                      Entrevista do General Rocha Paiva à Rádio Guaíba sobre a intervenção no Rio de Janeiro

                                                      Exército reage à PGR por tentar rever anistia

                                                      Por Andreza Matais
                                                      Causou muita inquietação e irritação no alto-comando do Exército o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o Supremo volte a discutir o alcance da Lei da Anistia, assunto considerado página virada pela força terrestre. A cúpula militar questiona os motivos de, em meio a tantos problemas no País, Dodge remexer em questão que já foi objeto de decisão do STF. Grupos de WhatsApp de militares estão fervilhando. O assunto entrará na pauta da reunião do alto-comando do Exército agendada para a próxima semana.
                                                      Gasolina… Como revelou o Estado na última semana, a procuradora ingressou no Supremo pedindo a retomada de ação contra acusados de matar o ex-deputado Rubens Paiva. Na ação, ela evoca “necessidade de reflexão da Lei da Anistia”.
                                                      …na fogueira. A cúpula do Exército avaliou que, ao provocar o debate, a procuradora “cria uma instabilidade desnecessária no momento em que o Brasil precisa de união”. A assessoria de Dodge diz que sua manifestação está nos autos.
                                                      Fim de papo. Depois de muita especulação, tucanos graúdos dizem que está descartado o ingresso do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), no partido para disputar o governo pela sigla. A busca agora é por um acordo de boa convivência na eleição.
                                                      Pasmos. O governo está aterrorizado com o que viu ocorrer no Rio neste carnaval. Não só com a violência, mas também com a degradação moral. “Foram cenas inadmissíveis e inaceitáveis”, resume o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
                                                      Briga em casa. Vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS) acusa o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), também vice-líder, de ser um dos “coveiros” da reforma da Previdência. Rosso, que tem base eleitoral entre os servidores públicos, quer retirar o tema de pauta.
                                                      De qualquer jeito. Os líderes governistas querem votar a reforma da Previdência ainda neste mês, mesmo sem votos suficientes para aprová-la na Câmara.
                                                      Frente a frente. Candidata do PCdoB ao Planalto, a deputada Manuela d’Avila quer fazer o contraponto ideológico com o presidenciável Jair Bolsonaro e representar os segmentos das mulheres e jovens na campanha eleitoral.
                                                      Rebelião. Delegados que trabalham diretamente em investigações de alta complexidade, não apenas os que atuam em inquéritos que têm políticos como alvo, afirmam que perderam a confiança no diretor-geral da PF, Fernando Segovia.
                                                      Jurisprudência. Em conversas reservadas, dizem que precisam de respaldo do chefe, mas como ter essa garantia depois de Segovia dizer que o delegado que investiga o presidente Temer pode ser punido por interrogá-lo.
                                                      De trem. Até ontem, a PGR não havia recebido despacho do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, de cinco dias atrás, para que se manifestasse sobre as declarações de Segovia.
                                                      CLICK. O ministro da articulação política, Carlos Marun, escolheu uma fantasia de sheik árabe para festejar o carnaval ao lado da mulher Luciane e do filho Lourenço.
                                                      O eleito. Na conversa que teve com o presidente Michel Temer na semana passada, o chefe do PR, Valdemar Costa Neto, indicou o senador Wellington Fagundes (PR-MT) para o Ministério dos Transportes no lugar do ministro Maurício Quintella, que sai em abril.
                                                      PRONTO, FALEI! “A sociedade brasileira precisa saber que o momento do País é gravíssimo por causa da crise fiscal”, DO LÍDER DA MAIORIA NA CÂMARA, LELO COIMBRA (MDB-ES), sobre a necessidade da reforma da Previdência.

                                                      O Estado de São Paulo

                                                      Sem conseguir votar Previdência, governo Temer anuncia pauta econômica

                                                      Ministros e líderes no Congresso apresentaram 15 itens prioritários para a administração federal

                                                      Ministros e líderes no Congresso apresentaram 15 itens prioritários para a administração federal | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

                                                      Ministros e líderes no Congresso apresentaram 15 itens prioritários para a administração federal | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

                                                      Sem conseguir votar a reforma da Previdência, o governo anunciou uma pauta econômica prioritária com a presença de ministros e líderes do governo no Congresso na noite desta segunda-feira. Apesar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter negado várias vezes um "plano B", a administração federal elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico. Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

                                                      De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro. “O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado da reforma da Previdência. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhar”, explicou.

                                                      De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

                                                      “Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

                                                      Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas virão com a eleição de outubro”.

                                                      Veja os ítens da Pauta Prioritária:

                                                      1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

                                                      Saiba Mais

                                                      2. Autonomia do Banco Central

                                                      3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

                                                      4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

                                                      5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

                                                      6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

                                                      7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

                                                      8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

                                                      9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

                                                      10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

                                                      11. Cadastro positivo – PLP 441

                                                      12. Duplicata eletrônica – PL 9327

                                                      13. Distrato – PLS 774

                                                      14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

                                                      15. Extinção do Fundo Soberano


                                                      Agência Brasil e Correio do Povo

                                                      Meirelles afirma que propostas terão efeito mais imediato que reforma da Previdência

                                                      Ministro da Fazenda reforçou importância de mudança na aposentadoria, mas garantiu confiança na pauta do governo

                                                      Ministro da Fazenda reforçou importância de mudança na aposentadoria, mas garantiu confiança na pauta do governo | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

                                                      Ministro da Fazenda reforçou importância de mudança na aposentadoria, mas garantiu confiança na pauta do governo | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

                                                      O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta segunda-feira que as 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência. Ele reafirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

                                                      “Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

                                                      De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido de que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro", acrescentou.

                                                      Sem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.


                                                      Agência Brasil e Correio do Povo

                                                      A arrogância do povo gaúcho, por Lúcio Machado Borges*

                                                      Resultado de imagem para bandeira do rio grande do sulEu sou gaúcho, mas não sou praticante. Não sou arrogante, não me acho o melhor do mundo e não sou socialista. O fundamentalismo gaúcho não serve de modelo a toda terra e muito menos para nós mesmos. É por isso que muitos saíram daqui e foram plantar no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, para não correr o risco de ter as suas terras invadidas e as suas plantações destruídas por militantes esquerdopatas e pela súcia do MST.

                                                      *Editor do site RS Notícias


                                                      Parlamentares divergem sobre votação do decreto de intervenção

                                                      Sessão deliberativa extraordinária vai analisar assunto

                                                      Parlamentares divergem sobre votação do decreto de intervenção | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

                                                      Parlamentares divergem sobre votação do decreto de intervenção | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

                                                      A votação nesta segunda-feira no plenário da Câmara dos Deputados do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro tem dividido parlamentares no Congresso Nacional. Uma sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h, vai analisar o assunto. É a primeira intervenção federal em segurança desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.

                                                      Favorável à aprovação da medida, o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), avalia que a intervenção é suprapartidária. “Nós defendemos que essa matéria não é de governo e nem de oposição. Deve chamar os deputados à responsabilidade da insegurança pública em que vive o Brasil, começando a solução pelo Rio de Janeiro. Sabemos que apoiar o Rio de Janeiro, neste momento, não é só resolver o problema da criminalidade do Rio, é também buscar caminhos para que ela seja resolvida e minimizada no resto do Brasil”, disse.

                                                      • Temer convoca Conselho da República para explicar intervenção federal no Rio

                                                      Para dar início à sessão, é necessário que 257 deputados estejam no plenário da Câmara. A intervenção precisa do voto favorável de metade mais um dos deputados presentes para que seja aprovada, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

                                                      “Acho que é importante que a Câmara delibere hoje o decreto, para que o Senado possa, na sequência, fazer a sua parte. O mérito da matéria, vejo grande maioria dos deputados aprovando a intervenção no Rio de Janeiro, e espero que mesmo sendo uma segunda-feira, início dos trabalhos legislativos, possa ter quórum. Se por acaso, o quórum não for alcançado hoje, essa matéria provavelmente será deliberada amanhã”, afirmou o deputado.

                                                      Segundo Rodrigo Garcia, caso o decreto seja aprovado, o Congresso tem que fiscalizar a execução do decreto. “A Câmara tem um papel importante na execução do funcionamento da intervenção. Naturalmente, você tem um plano estratégico na área militar e muitas dessas ações têm segredo, sigilo absoluto. Mas a Câmara agora deve estar alerta e acompanhando a execução da intervenção no Rio de Janeiro. Acho que esse é o papel de fiscalização do Congresso Nacional”, argumentou.

                                                      PSol impetrou mandado de segurança no STF contra decreto

                                                      Para impedir a apreciação do decreto nesta segunda-feira, o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o decreto de intervenção não reuniu condições fundamentais para que seja instituído.

                                                      “Nós estamos entrando por três motivos: não foi ouvido, como prevê a Constituição, nem o Conselho da República nem o Conselho de Segurança Nacional. Eles foram reunidos hoje de manhã e o decreto já está em vigência. Em segundo lugar, a Câmara dos Deputados, na pessoa de Rodrigo Maia, não ouviu e até agora não se manifestou sobre ouvir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). E a questão principal é que não tem, no decreto, uma justificativa para a intervenção. Ela não trata do porquê estão decretando uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, não há uma justificativa plausível para isso. É no escuro que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão discutir essa questão”, disse Ivan Valente.

                                                      O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da reunião do Conselho da República em que o presidente Michel Temer fez uma consulta sobre a intervenção, disse que a medida foi “improvisada” e não descartou a possibilidade de a criminalidade aumentar em outros estados.

                                                      Segundo Costa, há outras regiões onde a taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes é ainda maior do que a do Rio de Janeiro, como Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. “E mais ainda: não há nada que não nos permita pensar que, havendo um cerco ao crime organizado no Rio, em um primeiro momento, os seus principais atores não migrem para outros estados, aumentando a vulnerabilidade desses estados”, afirmou.

                                                      O parlamentar também criticou a possibilidade de o governo solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão coletivos. “Isso pode ser muito perigoso, porque o mandado coletivo permitirá que os órgãos de repressão poderão entrar nas casas de suspeitos e não suspeitos. Existe uma população cuja maioria é formada por pessoas honestas e decentes, então não se pode colocar todos no mesmo nível. Em nome do combate à criminalidade não deve haver nenhum desrespeito à cidadania dos mais pobres”, disse.

                                                      Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), que apoia a intervenção, disse esperar que a medida não seja necessária em outros estados. Ele se comprometeu a colocar na pauta dos parlamentares o mais rápido possível a votação de um projeto de lei do Congresso, prevendo a complementação de recursos para o interventor no Rio, assim que o planejamento da ação estiver pronto.

                                                      “A criminalidade precisa ser combatida, está na Ordem do Dia, só quem não visita municípios, não conversa com a população, não discute com essa mesma população, não conhece a realidade, para poder falar que não há criminalidade que justifique um ato, pelo menos uma tentativa do governo federal e do Congresso Nacional (de combater)”, defendeu Eunício.


                                                      Agência Brasil e Correio do Povo


                                                      O general Stédile vai render-se na Venezuela


                                                      Publicado em 19 de fev de 2018

                                                      O exército fantasma comandado por João Pedro Stédile, o mais perigoso general de cordão carnavalesco do mundo, resolveu transferir seus combates imaginários para a Venezuela, em defesa do "regime popular e democrático do presidente Nicolás Maduro". O desempenho da piada beligerante informa que o sucessor de Hugo Chávez ganhou um aliado que garante a derrota do lado que apoia. As tropas de Stédile capitularam sem luta no Paraguai, quando o comandante prometeu manter no poder o companheiro Fernando Lugo, em Brasília, quando prometeu barrar o impeachment de Dilma, e em Curitiba, quando prometeu livrar da condenação o companheiro Lula. A guerra na Venezuela terminará em rendição antes de começar.