Mães de crianças até 12 anos também podem ser beneficiadas por medida
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos. A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto.
De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito. “Já as gestantes estão em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento próximo. Tal cuidado já fica a desejar em se tratando da população carente, que sofre para conseguir atendimento médico tempestivo, sendo ainda mais desastroso em se tratando de mulheres presas”, diz a DPU.
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta. Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador Sérgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Além disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e não depende da companhia dos pais.
Na ação que será julgada esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individual porque muitas mães sequer deveriam ter a guarda das crianças por colocá-las sob risco. Além disso, a procuradoria entende que a mera condição de gestante ou de ter filho menor de 12 anos não dá o direito automático à revogação de preventiva. “A concessão da prisão domiciliar deve ser analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso, e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a vulnerabilidade da situação em que se encontra o filho, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família”, diz a PGR.
Apesar de estar prevista na pauta de julgamentos da Segunda Turma, a questão da prisão domiciliar para detentas grávidas pode ser paralisada na fase preliminar e não ser julgada no mérito. Isso porque o pedido das entidades envolve um habeas corpus coletivo, cuja jurisprudência da Corte entende que não é cabível, em função do princípio constitucional da individualização da pena. No entanto, diante da importância da matéria de fundo, essa questão preliminar poderá ser superada. Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.
Presidente anunciou criação de ministério em encontro na capital fluminense
Temer retorna a Brasília após reunião sobre segurança pública no Rio | Foto: Alan Santos / PR / CP
Após visita, neste sábado, ao Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal na segurança pública do estado, o presidente Michel Temer retornou a Brasília sem compromissos oficiais na agenda. No Rio, Temer se reuniu com o governador Luiz Fernando Pezão e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor da segurança no estado, para uma primeira reunião de trabalho sobre as medidas que serão tomadas. Também esteve presente o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Ontem, Temer assinou o decreto determinando a intervenção e classificou a medida como extrema, porém necessária para conter o crime organizado no Rio de Janeiro.
Hoje, após a reunião, o presidente fez uma breve declaração à imprensa e anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. "Na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado", disse.
Na viagem ao Rio de Janeiro, Temer foi acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Secretaria-Geral da Presidência República, Moreira Franco, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. De acordo como ministro Moreira Franco, que também participou da reunião, “o governo (federal) tem compromisso com a garantia do direito do cidadão”
Como anda a qualidade do seu sono? Você sente que está dormindo bem? Você sabia que o sono pode atrapalhar os seus objetivos e suas metas, tanto pessoais, quanto profissionais? Pois é, dormir bem faz MUITO bem! E é sobre isso que vamos falar hoje: benefícios do sono de qualidade e dicas para ter uma boa noite de sono. Dormir de 6 a 8 horas diariamente, e ter um sono tranquilo pode melhorar a qualidade […]
Decreto deve ser votado na Câmara dos Deputados e Senado
Aprovação do decreto assinado pelo presidente Michel Temer é esperada até a próxima terça | Foto: Beto Barata / PR / CP
O Exército não será visto nas ruas do Rio até que o decreto da intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio seja votado na Câmara e no Senado. A aprovação do decreto é esperada até a próxima terça-feira, segundo o Comando Militar do Leste (CML).
O coronel Carlos Frederico Cinelli, responsável pela comunicação do CML, informou que, até lá, os militares aguardam os detalhes de como a intervenção acontecerá e seguem em fase de planejamento interno.
O momento é de análise e acompanhamento de cenário, de acordo com o militar. Em seguida, as medidas previamente estudadas serão adaptadas ao decreto aprovado no Congresso. Cinelli afirmou que o exército está permanentemente em estado de planejamento e que nenhuma atividade diferente da rotineiramente adotada foi pensada até agora.
Por enquanto, é previsto que a intervenção contará com o efetivo já presente no Rio. Mas, dependendo do modelo de intervenção aprovado, militares de outros Estados poderão ser convocados.
Na manhã deste domingo, 18, de 8h às 9h, as forças armadas participaram de um evento que acontece simultaneamente em 36 países - a Corrida pela Paz, em comemoração ao Dia Mundial do Desporto Militar. Participantes da corrida foram vistos em dois pontos da cidade - em Copacabana, na zona sul, e em Deodoro, na zona norte - e no município de Niterói, na região metropolitana. "A presença desses militares pode ter chamado a atenção dos moradores e dado a impressão de que a intervenção já começou. Mas o evento já estava programado e não tem nada a ver com a intervenção", disse Cinelli.
Três milhões de venezuelanos (um décimo da população) abandonaram a ditadura de Nicolás Maduro, sendo 1,2 milhão só nos últimos dois anos, segundo o... [leia mais]
Juntas, todas as unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro têm capacidade para receber cerca de 26 mil presos, mas atualmente operam 96% acima da capacidade... [leia mais]
O biógrafo do Feira assina um perfil de José Paulo Sepúlveda Pertence, no Estadão, e destaca que o atual advogado de Lula se arrepende de ter sido um dos responsáveis... [leia mais]
Enquanto torcem, gritam e pressionam (nos bastidores) para que o STF conceda habeas corpus em favor de Lula, petistas próximos ao condenado discutem o que fazer... [leia mais]
Elio Gaspari sugere a Michel Temer o nome de dois interventores que, depois do afastamento de Luiz Fernando Pezão, poderiam limpar o Rio de Janeiro: Pedro Parente...[leia mais]
Artes visuais. Livro reúne fotografias dos mais variados momentos que marcaram a história do Brasil de 1840 a 2016, desde retratos de escravos até a tragédia de Mariana, em Minas Gerais
O livro “História do Brasil em 100 fotografias”, recém-lançado pela editora Bazar do Tempo, tem como imagem inicial a primeira fotografia tirada na América Latina. Clicada em 1840 por Louis comte, mostra o Paço Imperial, no Centro do Rio, e inaugura a era da fotografia no país. A última imagem do livro é de 2016, de Ricardo Stuckert, que registra índios ainda isolados em meio à floresta no Acre.
Organizada por Ana Cecília Impellizieri Martins e Luciano Figueiredo, a obra conta com um conselho curador formado por especialistas e textos escritos por historiadores, autores e pesquisadores. Cem imagens contam fatos e costumes brasileiros registrados por grandes fotógrafos, como Marc Ferrez, Augusto Malta, José Medeiros, Evandro Teixeira, Maureen Bisilliat, Sebastião Salgado, Custódio Coimbra, entre tantos outros.
O livro reúne momentos decisivos da história brasileira, desde a abolição da escravatura, o suicídio de Getúlio Vargas e as passeatas pelas Diretas Já até a morte de Lampião, o fim do cangaço e a tragédia ambiental de Mariana – sem esquecer o sorriso de Carmen Miranda, o nascimento da Tropicália e a conquista do tricampeonato no México, em 1970, além do ídolo Ayrton Senna.
Fonte: Metro Jornal, página 12 de 22 de janeiro de 2018.
Motim ocorre no mesmo dia em que secretaria anunciou controle mais rígido em presídios do estado
Polícia Militar do RJ foi acionada para auxiliar em ação contra rebelião | Foto: PMRJ / CP
*Com informações da Agência Brasil e da AE
No mesmo dia em que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) anunciar “medidas de controle” nos presídios do estado – para impedir eventuais reações da população carcerária à intervenção federal na segurança pública – detentos realizam uma rebelião com reféns, na Penitenciária Milton Dias Moreira, na Baixada Fluminense.
A Polícia Militar foi acionada no início da noite. Equipes de pelo menos duas unidades da PM estão no entorno da penitenciária, que fica em Japeri.
Conforme nota divulgada por volta de 19h45min pela Seap, inspetores de segurança e administração penitenciária frustraram, ainda de tarde, uma tentativa de fuga de internos na penitenciária. “Logo após, os internos iniciaram um motim. A Seap informa ainda que há reféns, no momento”, diz a nota.
Mais cedo, segundo a Seap, “uma série de medidas operacionais foram adotadas, com o objetivo de impedir as instabilidades no sistema carcerário”, informou, em nota, o secretário de Administração Penitenciária, David Anthony. A Seap não detalhou as medidas alegando “questões de segurança”.
Apesar da intervenção, um policial militar do 12º Batalhão foi morto, pela manhã, durante sua folga, após uma troca de tiros. O crime ocorreu em Bangu, na zona Oeste do Rio. O sargento Cristiano das Neves Souza chegou a ser levado para o Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que criminosos armados anunciaram assalto e houve confronto. Os policiais que chegaram ao local após o chamado encontraram cinco pessoas feridas por disparos de arma de fogo, duas já mortas. Ele foi o 17º PM assassinado neste ano.
Desde sexta-feira, após assinatura do decreto de intervenção federal pelo presidente Michel Temer, a segurança pública do Rio de Janeiro está sob comando do general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, nomeado interventor.
O desfile do Sambódromo teve até pelego protestando contra a reforma trabalhista... [ leia mais]
Romário, no Sambódromo, atacou Marcelo Crivella.
