Pelo menos dez estados vão proibir venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

Urna eletrônicaAgência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.

Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo.

No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica "afeta a capacidade de discernimento do ser humano".

No Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Para os outros municípios, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool fosse proibida, mas ainda não há uma definição.

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Ainda não há definição sobre a restrição em outros municípios.

No Espírito Santo, a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a Lei Seca já foi definida para três zonas eleitorais de municípios do interior: Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d'Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais.

A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

Agência Brasil

 

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Duas Declarações de Campanha Polêmicas – Mas Nem Tanto

Dois candidatos a prefeito na região Sul ganharam notoriedade neste último mês, em virtude de declarações proferidas durante suas campanhas eleitorais. O detalhe interessante é que há muita verdade nas frases que foram ditas, embora possam chocar algum desavisado. Não creio que os respectivos marqueteiros tenham ficado felizes com os “incidentes” de discurso, especialmente porque poucas pessoas irão além de uma análise rasa sobre o que foi dito. Mas deveriam.

Comecemos com a mais “light” delas: o candidato à prefeitura de Joaçaba/SC,Dioclésio Ragnini (PSDB), afirmou durante debate que, se eleito, irá administrar o município como se uma empresa privada fosse, buscando potencializar a produtividade dos funcionários municipais e restringir gastos públicos – ressalto que ele não possui experiência política prévia, tendo sido empresário até então.

Foi o suficiente para que seus adversários o acusassem de querer gerir a cidade “visando lucros”, como faz em seus negócios. Alegam que governar um ente federativo é atividade totalmente distinta de gerenciar uma companhia privada, visto que naquele deve-se buscar o “bem estar social”, enquanto nessa o único objetivo é maximizar os ganhos dos sócios.

Chama a atenção, primeiramente, que um político declare abertamente que não há como fazer uso das boas práticas prevalentes no mundo corporativo para o gerenciamento de entidades públicas. A princípio, um prefeito preocupar-se com os cidadãos tanto quanto o faria em relação a seus clientes deveria ser motivo de celebração. Afirmar que governar é tarefa inconciliável com a racionalização dos recursos disponíveis é entregar de bandeja o motivo pelo qual as contas públicas, nas três esferas e nos três poderes, estão em estado tão delicado.

Não há como negar, contudo, que os críticos têm um ponto: por mais boa vontade que um governante eleito possa ter, é utópico esperar que um órgão público qualquer possa vir a ser eficiente como um empreendimento privado. Os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade (cuja observância é absolutamente necessária, a fim de dificultar desvios de finalidade da verba recolhida dos pagadores de impostos), por si só, já representam entraves para o andamento da máquina pública – materializados em obrigatoriedade de licitações para obras e compras, e na necessidade de realização de concursos públicos para contratação de pessoal permanente.

Além disso, a administração pública não é movida pelos mecanismos de incentivo do livre mercado (lucros e prejuízos), o que pode levar suas instituições a demorarem muito para perceber quando um determinado setor está gerando déficit, ou quando recursos estão alocados erroneamente – circunstâncias que saltam aos olhos dos empresários em seus registros contábeis. Isto é, o fato de que o objetivo primeiro da prefeitura não é a eficiência causa distorções no diagnóstico das contas públicas, ao passo que os investidores privados, à menor manifestação de dificuldades de caixa, promovem adequações no intuito de manter o negócio rodando de forma sustentável.

Ademais, não há como esperar que os governantes cuidem da coisa pública com o mesmo zelo com que tratam seus próprios bens. A própria alternância de poder, por mais que seja salutar na democracia, gera para o eleito da vez uma relativa certeza de que, quando o resultado de suas ações irresponsáveis vier à tona, ele já estará longe, e não apenas deixará de pagar o preço por elas (na esfera política mesmo), como ainda poderá apontar o dedo para seus sucessores, acusando-os por quaisquer malefícios gerados por si. Daí fica fácil formar conluios com adeptos do “capitalismo de Estado” e fazer a festa com nosso dinheiro, com a impunidade nas urnas garantida.

Portanto, não adianta, de fato, esperar que surja algum iluminado que seja capaz de manter positivo o orçamento de um ente público mastodôntico, cumprindo todas as regras previstas no Direito Administrativo e, ao mesmo tempo, prestando o serviço público com qualidade. Eis porque as atividades executadas pelo Estado de forma direta devem restringir-se a um mínimo possível: a administração pública sempre será deficitária em sua contabilidade, e quanto menos governo houver, menos prejuízo para a sociedade.

Agora o caso mais grave: o candidato à prefeitura de Curitiba, Rafael Greca, durante sabatina na PUC, deixou-se filmar fazendo comentários pouco recomendados para um político em campanha: “Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro“, disse o candidato.

A parte em que ele associa diretamente pobres com mendigos é no mínimo incorreta mesmo. Afinal, muitas pessoas que auferem baixas remunerações vivem com dignidade (sendo que boa parte da desigualdade social é gerada pelo próprio Estado), ainda que dentro de suas limitações, e não devem ser tomadas como maltrapilhos que moram embaixo da ponte. Até porque em torno de 80% dos moradores de rua lá estão em decorrência do vício em drogas ou álcool, e não por sua condição econômica – alguns, inclusive, são oriundos de famílias abastadas.

Além disso, as ações solidárias que resgatam alguns desses desafortunados partem sempre da boa vontade de pessoas comuns, e não de ações governamentais – e, quanto mais liberdade econômica, mais solidariedade e caridade. Ser altruísta na Venezuela, onde todos precisam acordar pela manhã sem saber se vão conseguir o que comer, deve ser bem mais difícil do que em países onde muitas pessoas podem se dar ao “luxo” de serem generosas.

Mas em relação à afirmação de que governantes não devem “cuidar de pobres”, não tenho como discordar. A melhor coisa que um administrador pode fazer por estas pessoas é manter a porção de Estado sob sua tutela enxuta, para que o setor privado possa criar e inovar, combatendo, assim, o desemprego. Incrementos de produção e de produtividade é que geram maiores salários, e por isso devem ser estimulados pela administração pública.

Além disso, 40% da desigualdade de renda no trabalho observada no Brasil nas últimas décadas se relaciona com a desigualdade do grau de escolaridade. Neste sentido, melhorar a gestão da Educação também é medida capaz de ajudar muito aos pobres – ainda que tais mudanças despertem a ira de “educadores” Brasil afora. Uma sugestão: abolir de uma vez por todas o método sócio-construtivista.

Por fim, a má focalização dos gastos sociais e a falta de avaliação dos resultados dos programas de distribuição de renda resulta em um baixíssimo impacto na melhoria da vida dos supostos beneficiados (os mais pobres recebem menos de ¼ do montante investido, mais de R$300 bilhões anuais). A falta de efetividade da política social brasileira, portanto, não advém da ausência de recursos destinados para este fim, mas sim da péssima condução do processo. Transferir renda para os mais necessitados é, portanto, mais uma tarefa que o Estado cobra caro para fazer (os custos operacionais são altos demais) e executa com pouquíssima presteza – que o digam os 45000 beneficiários do seguro-defeso que residem em Brasília. Além disso, o custo efetivamente imposto pela tributação necessária para angariar os fundos necessários a tais programas é mais um entrave ao empreendedorismo, o qual é capaz, por si só, de retirar muita gente da condição de pobreza.

Em suma: a controvérsia contida nas declarações desses candidatos só vigora até viramos a segunda página. Um exame mais aprofundado mostra que, na verdade, o brasileiro gosta é de ser cuidado pelo Estado, mesmo que pague quase metade do valor gerado pelo seu trabalho em troca dessa bondade toda. Haja peito para alojar um coração tão generoso como o dos políticos…

 

Por um Brasil sem Populismo!

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Fonte: https://www.facebook.com/chefclubbrasil/videos/801197826680962/

É HOJE! OPERAÇÃO LAVA LULA VEM AÍ!

Publicado em 30 de set de 2016

É HOJE! OPERAÇÃO LAVA LULA VEM AÍ!
Espero todos vocês pessoal! Na Casa Museu, em Pinheiros, a partir das 19h!!

Presos lançam manifesto defendendo limites para a violência extrema no RS

Grupo de apenados critica atos como esquartejamentos de vítimas ou mortes de crianças e mulheres

Por: Jocimar Farina e Juliano Rodrigues

Insatisfeitos com o efeito do excesso de violência que resulta em possível diminuição na venda de drogas, principalmente na zona sul de Porto Alegre, traficantes de três presídios lançaram nesta semana manifesto criando nova facção no Estado. O documento, assinado por três apenados do Presídio Central, da Penitenciária Modulada de Charqueadas e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), afirma zelar "pelo bem da sociedade" e pretende estabelecer código de conduta para o grupo.
"Nosso comando tem compromisso primeiramente com o lado certo da vida errada, pois nesta data de hoje está formada uma facção com respeito a todos, que tem como um dos seus objetivos sempre buscar espaço no cumprimento da pena com segurança de todos os seus membros que estão espalhados em várias prisões do Estado", diz a nota.

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O principal objetivo da facção seria obter espaço próprio no Presídio Central, cadeia que hoje divide galerias com presos de diferentes quadrilhas. Além disso, ao definir alguns parâmetros de comportamento e hierarquia para a tomada de decisões, o grupo afirma, em conversas com autoridades, pretender evitar episódios de barbárie, como esquartejamentos, mortes de mulheres, crianças e idosos — casos que têm se tornado rotina na Capital.

"Todos têm o dever de distinguir o certo do errado, por isso estaremos pensando sempre juntos antes de tomar qualquer atitude", alerta o texto.

Os líderes do bando são traficantes veteranos, com mais de 30 anos, que não concordam com atitudes tomadas principalmente por jovens criminosos.

— São criminosos mais velhos. Eles sabem que a violência é ruim para os negócios, porque atrai a polícia, cria ambiente ruim na comunidade e afeta o comércio de entorpecentes. Esse grupo já tem domínio expressivo nas ruas, mas não dentro das cadeias — afirma uma autoridade que conhece o funcionamento das casas prisionais e prefere não ser identificada.

Para o especialista em segurança pública e violência na América Latina, sociólogo Juan Fandino, a atitude do grupo é atípica, porém não chega a surpreender.

— O Comando Vermelho nasceu assim. Os grandes grupos de criminosos têm certa moralidade, regras e normas que são estruturadas e que, embora conflitem com as normas legais, existem. Não há garantia de que o grupo vai permanecer nessa direção, porque os conflitos são brutais e facilmente se perdem esses ângulos. Isso não significa redenção da criminalidade. Eles apenas acham que simplesmente não vale a pena cometer as barbaridades. Os objetivo deles não são cometer barbaridades, mas ganhar dinheiro, prestígio — explica.

Os integrantes da nova facção estão sendo monitorados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a direção do Presídio Central admite que já iniciou as conversas para reacomodá-los na cadeia.

 

Zero Hora