A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse hoje (23) que a crise no ensino médio no país e a constatação de que o modelo vigente está falido levaram o governo a editar a medida provisória com uma reforma para a etapa, flexibilizando o currículo e incentivando a implantação do ensino em tempo integral.
“Por que optar por medida provisória se havia um projeto de lei no Congresso é a pergunta que todos fazem. A decisão foi tomada, principalmente, em decorrência da urgência do problema do ensino médio no país. Nos últimos anos, o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade apontado por todos os especialistas da área”, disse Maria Helena, que destacou que a discussão da reforma do ensino médio no Congresso Nacional já dura cerca de cinco anos.
“Eu mesma participei de vários debates: sobre a crise do ensino médio, o problema do ensino médio, o que fazer com o ensino médio, sem que surgisse nenhuma posição de consenso. Este problema vem sendo debatido desde o final da década de 1990. Não se trata de falta de debate e de conhecimento. Foi feito com este objetivo: de dar urgência à necessidade de atender ao debate muito forte e de consenso na sociedade da necessidade de se mudar o ensino médio no país. E a medida provisória foi a maneira de nós encararmos esta necessidade”, justificou.
A secretária executiva do MEC participou nesta sexta-feira da abertura da terceira edição do encontro internacional Educação 360, na Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.
Crise
A crise do ensino médio, segundo a gestora, significa “que o modelo faliu, quebrou, não funciona” para a realidade dos estudantes. “Os jovens não gostam, eles não aprendem e estão abandonando as escolas para fazer cursinhos preparatórios para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Somente este ano, 1,5 milhão estão fazendo o Enem sem terem cursado o ensino médio, muitos dos quais ganharam o certificado ao fazerem 450 pontos no exame nacional e, desta forma, pegarão o registro de conclusão do ensino médio. E isto não é bom”, enfatizou.
Na avaliação de Maria Helena, o ensino médio no Brasil é totalmente “engessado”. “É único no mundo que é engessado e que tem treze disciplinas por ano. Treze disciplinas em quatro horas por dia. Então é uma hora de sociologia por semana, outra de filosofia, de inglês, sei lá mais quantas.”
Apesar da crítica ao modelo atual, a secretária disse que o encaminhamento da reforma será amplamente discutido. “Vamos fazer seminários estaduais com as entidades para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, neste aspecto, para a implementação da reforma do ensino médio, o Conselho Nacional de Educação terá uma parcela importante neste processo de implementação.”
Debate corporativo
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Em relação às críticas à medida provisória, a secretária executiva do MEC disse que o momento não é de “debates corporativos”, mas de unir esforços para melhorar o ensino médio.
Ao comentar alguns dos principais pontos da medida provisória, Maria Helena destacou a ampliação gradual da jornada curricular e a flexibilização do currículo nas grandes áreas do conhecimento (linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas e formação técnica e profissional).
De acordo com a secretária executiva do MEC, antes de serem implantadas, as mudanças serão debatidas em seminários estaduais, em escolas públicas e privadas e pelas entidades da sociedade civil.
“Estamos em um grande momento de desafios no Brasil e no mundo e não podemos deixar nossos jovens para trás. Tem que melhorar muito o ensino fundamental, os anos finais, para que o aluno tenha uma preparação geral até o final do ensino fundamental muito melhor do que tem hoje. E para que isto ocorra ele tem que ter um ensino médio mais conetado com as mudanças do planeta Terra.”
Cortes na Educação
Questionada sobre como conciliar as medidas de ajuste propostas pelo governo e a ampliação da rede escolar para funcionamento em tempo integral, sem os recursos necessários em função das medidas de contingenciamento, Maria Helena Guimarães disse que não haverá cortes na educação.
“Em relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição 241], esta é também uma preocupação nossa. O ministro [da Educação, Mendonça Filho] tem conversado com os setores envolvidos, com os ministros da área econômica, com o Congresso Nacional. Não haverá corte na educação. A PEC é necessária, mas não deverá resultar em cortes para a educação, que é fundamental”, ressaltou.
Financiamento
O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, que participou do evento, elogiou a iniciativa do governo federal, mas disse que a medida provisória tem pontos positivos e negativos. “O governo encarar politicamente a questão da necessidade de melhorar o ensino médio e entendê-lo como prioridade é significativo. Mas acho que tem pontos controversos e dúvidas, apesar das muitas medidas positivas.”
Entre os problemas da proposta, Victer apontou a falta de recursos para a implantação do ensino médio integral. “Há questões a serem colocadas e a da financiabilidade do projeto é uma delas. O valor disponibilizado pelo governo para os primeiros dois anos é muito pequeno: R$ 1,5 bilhão para todos os estados é irrisório para um prazo de dois anos.”
O secretário fluminense acredita que este é um dos pontos que devem ser revistos pelo Congresso Nacional na tramitação da medida provisória. “Acho que o Congresso vai rever esta questão, possivelmente aumentando este valor em quatro, cinco e até seis vezes.”
Além da viabilidade financeira, Victer considerou um contrassenso a sugestão de cortar disciplinas obrigatórias exatamente quando o governo anuncia a intenção de ampliar a carga horária do ensino médio para sete horas. “O ensino em tempo integral aponta exatamente na direção contrária. Como haverá mais tempo não tem sentido cortar disciplinar.”
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MP do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial
Pedro Peduzzi e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil
Após de ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (23). Sobre a polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Conteúdos
Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
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Horas
De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
Escola em tempo integral
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho.
Notório saber
De acordo com a MP, as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, disse o secretário de Educação Básica, Rossieli Silva, ontem (22), no anúncio da reforma. Com isso, disciplinas como matemática e português continuarão sendo ministradas por professores formados nessas áreas.
A MP define também que os currículos de formação dos professores terão por referência a Base Nacional Curricular.
STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.
A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.
No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.
“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.
Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.
Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.
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Planos econômicos
Durante a conversa com os jornalistas, Cármen Lúcia também falou sobre a previsão de julgamento da ação que pede o pagamento da correção de planos econômicos da década de 1990. “Estou trabalhando na pauta agora. Primeiro limpando a pauta no sentido de ver o que realmente tem em cada tema e tentando juntar os temas. É claro que esse [correção dos planos] é um tema superimportante que tenho que considerar e estou tentando fazer isso junto com os relatores”, disse.
Peguntada sobre a presença de mulheres em altos postos do Judiciário, a presidente do STF disse que cada vez mais mulheres estão conquistando cargos importantes, em diversas áreas, e destacou a nomeação da nova ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira no cargo.
“É a primeira vez que nós temos uma advogada-geral da União, no entanto, todos já viram a Grace nos últimos 16 anos assumir todas as grandes causas. É bacana ver isso, que ela chegou por mérito.”
Apesar de considerar que houve um avanço com relação às mulheres na sociedade, a ministra reconhece o problema da desigualdade de gênero. “O preconceito contra a mulher na sociedade ainda é muito forte, e eu acho que é uma pena, porque pessoas que podiam conviver e até notarem que as duas visões de mundo, feminina e masculina, se completam muito”.
Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF no último dia 12 e terá mandato de dois anos. Ela substituiu o ministro Ricardo Lewandowski.
Pedaladas Urbanas
Publicado em 23 de set de 2016
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Estupros aumentam 27,42% em agosto no estado de São Paulo
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
O número de estupros registrados no estado de São Paulo teve um aumento de 27,42% no mês de agosto, em comparação com o mesmo mês de 2015. Foram 210 casos a mais do que em agosto do ano passado. Os dados, divulgados hoje (23), são da Secretaria de Segurança Pública.
“Em média, 80% dos casos de estupro envolvem pessoas que se conhecem, seja porque tem alguma relação de parentesco, seja porque tem alguma relação afetiva ou mesmo só mesmo uma relação de vizinhança. Em virtude desse relacionamento, é muito difícil você prevenir e evitar o crime, que acaba ocorrendo a quatro paredes”, disse o secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa.
O secretário destacou a importância da notificação à polícia quando o crime ocorre. “É difícil de ser elucidado, mas quando a vítima comunica de pronto a prática daquele crime, quando ela consegue vencendo todas as barreiras que a gente sabe que existe, quando ela consegue fornecer informações preciosas para a polícia, a gente vai e consegue prender os autores desse tipo de crime”.
Homicídios
Os homicídios tiveram uma redução de 12,65% no mês de agosto - o total de casos caiu de 324 para 283. Desde o início deste ano, de janeiro a agosto, comparado a igual período de 2015, houve uma diminuição de 9,16% nas ocorrências, que baixaram de 2.533 para 2.301. Os números registrados, tanto no recorte mensal quanto o acumulado dos oito meses, são os menores da série histórica, iniciada em 2001.
O número de latrocínios teve uma diminuição de 10,34% em agosto, passando de 29 para 26. De janeiro até o oitavo mês do ano, houve queda de 3,03% – de 231 para 224. Já os furtos aumentaram 7,09% em agosto e 3,85% no ano. Os roubos tiveram elevação de 14,34% no oitavo mês do ano e de 6,19% de janeiro a agosto deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado.
PM reforça policiamento nas praias do Rio a partir deste final de semana
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
Depois de um episódio envolvendo adolescentes que iam para as praias da zona sul no fim de semana passado, fazendo algazarra nos ônibus, onde 92 deles acabaram detidos, a Polícia Militar decidiu antecipar a Operação Praia, para este sábado (24). A finalidade é aumentar a sensação de segurança em toda orla carioca. A ação será integrada entre Polícia Militar, Guarda Municipal e as secretarias municipal de Desenvolvimento Social e Especial de Ordem Pública.
A Polícia Militar atuará com aproximadamente 850 policiais de diferentes unidades, com o apoio dos batalhões de Policiamento em Grandes Eventos. de Áreas Turísticas, de Choque, além do Grupamento de Policiamento Transportado em Ônibus Urbanos e do Regimento de Polícia Montada. O efetivo vai patrulhar desde a Praia do Flamengo, na zona sul, até a praia do Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade, na zona oeste do Rio.
O esquema contará com o apoio de dois carros de Comando Móvel que ficarão baseados na praia do Arpoador e na Barra da Tijuca. As unidades receberão, em tempo real, imagens transmitidas pelo helicóptero do Grupamento Aeromóvel da PM. A tecnologia vai agilizar o deslocamento de viaturas e policiais quando necessário. O helicóptero cobrirá toda a orla da cidade. Os carros de comando também possuem um sistema de captação de imagens com um raio de abrangência de dois quilômetros.
Estão planejadas abordagens a veículos, com atenção especial a ônibus, ao longo do dia. Os policiais vão revistar passageiros e, em caso de suspeita de menores em situação de risco, haverá o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que será responsável por avaliar a situação de vulnerabilidade dos menores. Na areia, vão atuar policiais do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos, capacitados para trabalhar em aglomerações e com armamento não-letal e uso progressivo da força.
Apoio
A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Guarda Municipal farão patrulhamento preventivo na orla da cidade, com foco no ordenamento urbano (entorno, calçadão e areia) e fiscalização de trânsito, com o cumprimento das posturas municipais. Além disso, serão distribuídas pulseiras de identificação para as crianças. Ao todo, o efetivo contará com 87 viaturas, 387 agentes por dia e 30 tendas operacionais na orla da Zona Sul, Barra, Recreio e Prainha. Além disso, será montada uma torre de observação móvel na orla de Copacabana.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai participar da Operação Verão, diariamente, com 60 profissionais entre psicólogos, educadores e assistentes s
MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Pela primeira vez em uma eleição no país, o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).
No Rio de Janeiro, 249 promotores farão as diligências para fiscalizar a acessibilidade aos locais de votação e garantir que o auxílio a eleitores com deficiência seja feito por uma pessoa escolhida por eles.
Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.
Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.
Eleições: ONU Mulheres e TSE lançam plataforma digital para igualdade de gênero
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, participa do lançamento da plataforma online Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, na Casa da ONU, em BrasíliaElza Fiúza/Agência Brasil
A ONU Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram hoje (23) a plataforma online Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade.
Por meio da plataforma digital, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros poderão se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral deste ano. Para isso, deverão preencher o formulário disponível nosite Cidade 50-50 e enviar sua proposta de candidatura à ONU Mulheres.
Os eleitores, ao acessarem a plataforma digital, poderão identificar as propostas de suas candidatas e candidatos para o tema da igualdade de gênero e, depois, cobrar a realização destes compromissos, caso sejam eleitos.
A plataforma Cidade 50-50 tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados no ano passado pelos Estados-membros da ONU, e a iniciativa global Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero, lançada pela ONU Mulheres. O ODS 5 visa a alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Brasília - “Uma sociedade só pode ser chamada de democrática se a participação das mulheres em sua diversidade for uma realidade", disse a representante da ONU Mulheres, Nadine GasmanElza Fiúza/Agência Brasil
“A plataforma leva para os municípios brasileiros os princípios dos ODS que dão continuidade à pactuação internacional em favor de um mundo com mais igualdade e justiça social”, disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
Nadine ressaltou a importância da participação política das mulheres. “Uma sociedade só pode ser chamada de democrática se a participação das mulheres em sua diversidade for uma realidade. A ONU Mulheres e suas parceiras propõem a agenda 50-50 para ter cidades mais inclusivas e paritárias”.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, destacou que o momento atual é muito propício para lançar esta plataforma com um processo eleitoral em curso em mais de 5,5 mil municípios. “O objetivo é incentivar e agilizar compromissos e atitudes com a questão da igualdade de gênero em candidatos e candidatas, além de cobrar compromissos contra essa desigualdade histórica vivida pelas mulheres nesse país. Mais do que discurso precisamos de compromisso”.
Compromissos
Ao acessarem a plataforma, as candidatas e os candidatos poderão assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação:
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Governança e financiamento: trata sobre a gestão pública com perspectiva de gênero;
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Empoderamento econômico: assegura que os talentos, habilidades e a experiência das mulheres possam ser desenvolvidos em sua plenitude;
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Participação política: promove oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com os homens;
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Educação inclusiva: inclui temas relacionados à igualdade de gênero e raça na educação e no cotidiano social;
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Enfrentamento à violência contra as mulheres: promove o fortalecimento da rede que atende mulheres em situação de violência, com qualidade e respeito, nos espaços públicos e privados;
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Saúde: chama a atenção para a implementação de serviços municipais que garantam atendimento adequado às mulheres e meninas em sua diversidade.
Eleições 2016
Entre os mais de 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, 52% são mulheres. No entanto, em 3.815 municípios apenas homens concorrem ao cargo de prefeito, o que corresponde a 68% do total de 5.568 municípios. Segundo o TSE, 52 cidades têm somente mulheres como candidatas a prefeita, o que corresponde a menos de 1%. Nos 1.701 municípios restantes, candidatos e candidatas disputam o Executivo municipal.
Atualmente, as mulheres ocupam 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais, de acordo com a ONU Mulheres.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio ressaltou a disparidade entre a representatividade da mulher no eleitorado e na população e na participação política. “Temos 9,9% de mulheres na Câmara dos Deputados. Penso ser uma vergonha para todos nós não possuir sequer 10% de mulheres no Parlamento considerando que somos maioria no eleitorado e na população brasileira. De 27 governadores, só temos uma mulher chefiando um Estado da federação. Nas prefeituras das capitais, temos também apenas uma mulher como representante máxima”.
A ministra informou que nestas eleições apenas 12% dos candidatos a prefeituras são mulheres. Já no universo de postulantes ao cargo de vereador, 33% são mulheres. Segundo ela, estudos mostram que, no ritmo atual, a igualdade de gênero na política só ocorrerá em 100 anos no Brasil. “Algo precisa ser feito para corrigir este quadro. O primeiro passo é este que estamos dando aqui, debater o assunto e tomar iniciativas concretas como esta plataforma”.
