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Moro determina que Planalto analise bens apreendidos de Lula

download (32)O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os bens foram apreendidos durante as investigações da Lava Jato.

Em despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o patrimônio apreendido em fevereiro deste ano em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo.

O objetivo das investigações é examinar o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente e o que deveria ter sido armazenado como patrimônio público da Presidência, como por exemplo presentes recebidos por líderes estrangeiros durante visitas oficiais e viagens de Estado.

Na decisão, Sérgio Moro utiliza como referência a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou, no mês passado, que 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos. O juiz informa que o órgão poderá contar com a ajuda do TCU e pede que a averiguação seja feita, se necessário, na própria agência. 

Saiba Mais

“Assim, faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-Presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República”, disse o juiz.

Moro pede ainda que seja verificada a “origem dos bens ali depositados”, e dá o prazo de 45 dias, prorrogável se necessário. Além da intimação, ele pede que o Ministério Público, a defesa de Lula e a Polícia Federal tomem conhecimento do despacho.

Defesa

A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota criticando a decisão de Moro e afirmando que o juiz não tem jurisdição sobre o acervo presidencial. Segundo o comunicado, os bens não têm “qualquer relação” com a Petrobras ou a Lava Jato porque são cartas, documentos e presentes recebidos por Lula durante os oito anos de seus dois mandatos.

“A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a perda de sua imparcialidade para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins. Segundo ele, o acervo presidencial entregue a Lula quando deixou o governo seguiu a legislação e ocorreu da mesma forma como era feito com os presidentes anteriores.

“A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018”, disse a defesa.

Agência Brasil

 

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Trincheira da Anita, em Porto Alegre, será liberada para o trânsito na segunda-feira, mas obra ainda não está totalmente concluída. Foto: Carlos Macedo

Os interesses por trás das borbulhas bilionárias da Coca-Cola e da Vonpar
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Após quase dez anos, Lei de Drogas aumentou número de pessoas encarceradas

Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas. No ano da promulgação da lei, 15% das pessoas que eram presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, esse número alcançou 28%, segundo números do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

“Houve mais de 160% de aumento de 2006 a 2016 e os presos por tráfico, que antes eram em torno de 15%, hoje são 28%. Isso mostra o papel que a aplicação disfuncional da Lei de Drogas tem nesse processo de super-encarceramento”, disse Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminalísticas (IBCCrim) e secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.

Em evento hoje (23) em São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo, e que discutiu os dez anos da lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconheceu o aumento das prisões no país. "Caminhamos para chegar, daqui a pouco, a 650 mil presos, campeonato que não gostaríamos de ganhar, colocando-nos como uma sociedade altamente repressiva. E metade desse contingente é de presos provisórios", disse ele durante sua palestra no evento, momento em que alguns espectadores exibiram faixas com os dizeres “Fora Temer”.

"Nossa lei mais recente [a Lei 11.343] veio com algum propósito no sentido de mitigar pelo menos o tratamento jurídico que se dava ao usuário, caminhando em uma linha que levasse à despenalização, mas também fazer distinções entre o traficante, aquele que está associado a esse comércio, daquele que tem uma prática eventual, as vezes condicionada à necessidade. A lei vem com esse propósito, mas surpreendentemente, com a aplicação da lei tivemos um aumento significativo das prisões", disse o ministro.

Discriminalização

São Paulo - O ministro do STF Gilmar Mendes participa do painel Despenalização, Criminalização e Modelos Alternativos, no Seminário Dez Anos da Lei de Drogas, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (R

O ministro do STF Gilmar Mendes é o relator de um processo que está em discussão no STF e que trata sobre a descriminalização das drogasRovena Rosa/Agência Brasil

Mendes é o relator de um processo que está em discussão no STF e que trata sobre a descriminalização das drogas. Mendes defendeu em seu relatório a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e foi acompanhado parcialmente pelos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, mas o ministro Teori Zavascki pediu vista.

“O ministro Gilmar votou pela administrativização do Artigo 28 [da lei de drogas], com o Artigo 28 deixando de ser uma norma penal e passando a ser considerado uma norma administrativa, de forma que a droga para uso penal continue a ser ilegal, porém um ilícito administrativo”, explicou Maronna.

Em sua decisão, Gilmar estende a decisão para todas as drogas e Fachin e Barroso apenas para a maconha. “As dificuldades que eu vejo são que, ao descriminalizar mas manter como ilegalidade administrativa podemos ter efeito mínimo porque, continuando ilegal, as dificuldades que temos hoje poderão continuar a existir com os mais vulneráveis, que podem continuar a ser atingidos de forma desproporcional pela lei como traficantes. Além disso, só a maconha é, a meu ver, incompreensível, porque a lei fala em droga e não me parece possível tratar apenas da maconha quando outras drogas fazem parte desse debate”, disse Maronna.

Tráfico ou uso pessoal

Embora especialistas afirmem que a lei criou avanços e alterou, por exemplo, o tratamento a usuários de drogas, que antes eram presos por isso, eles consideram que muitos ainda são presos porque há dificuldades para diferenciar a droga para uso e a droga para tráfico.

“Essa lei, quando foi editada, foi aclamada como um avanço porque ela deixou de punir, com prisão, a conduta da posse para uso pessoal, que antes era punido com uma pena de seis meses a dois anos de prisão. Com essa lei, as penas passaram a ser advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos. Isso foi uma evolução, mas na prática, como a lei não diferencia usuários e traficantes, porque os critérios são muito subjetivos, muitos usuários passaram a ser enquadrados como traficantes e passaram a ser condenados”, disse Maronna. Isso, segundo ele, passou a ocorrer principalmente com a população mais pobre, negra e vulnerável.

Outro problema, segundo os debatedores, é que a pessoa que faz a prisão é o policial, que é também, no geral, a única pessoa a dar o testemunho sobre o que foi apreendido e a quantidade encontrada, o que dá muita subjetividade à apreensão da droga. “Outra questão que precisa ser resolvida é a apresentação desse preso ao juízo competente. O intérprete da cena, no geral, acaba sendo o policial. Ele é a figura-chave normalmente desse contexto e faz a própria decisão. O juiz só terá contato com o preso quando já houver a judicialização. Enquanto isso, ele está preso ainda que seja um usuário”, disse Mendes.

Para o professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Dieter, é possível atuar como na Alemanha, em que o policial vai até o carro, pega uma balança e pesa a droga. “Ele [policial] faz o vínculo da droga com o sujeito. A palavra do policial é fonte exclusiva do que diz 'essa droga é dele'. Segundo: é o policial a fonte exclusiva do conhecimento da relação psíquica do sujeito com a droga, por exemplo, 'essa droga é para venda'. Como eles podem construir essa narrativa? O que temos que trabalhar juntos, com aferição de critérios objetivos, é a exclusão do policial do ato de flagrante. O Código do Processo Penal diz que o ato de flagrante tem que se dar com a presença de duas testemunhas. Em que momento se diz que essas duas testemunhas tem que ser dois policiais? Isso é um grave erro”, disse.

Agência Brasil

 

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Uma mulher realmente empoderada

 

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Dois em cada dez médicos desconhecem os perigos do álcool na gravidez

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De acordo com o presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, a ingestão de álcool na gravidez pode levar à Síndrome Alcoolica Fetal, responsável por má formação do feto, com efeitos a longo prazo Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Pesquisa realizada pela Sociedade de Pediatria de São Paulo aponta que 22,7% dos médicos que acompanham o pré-natal de mulheres grávidas desconhecem os perigos da ingestão de álcool nesse período. Esses médicos disseram recomendar até uma dose de vinho, eventualmente, às suas pacientes.

Cláudio Barsanti, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, esclarece que não há níveis seguros para o consumo. “Qualquer dose de álcool, em qualquer fase da gestação, é extremamente prejudicial, pode levar a alterações que não tem mais cura”, disse.

Para o estudo, foram ouvidos 1.115 médicos pré-natalistas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o estudo, 44,8% das pacientes sequer informam ao médico se consomem ou não bebidas alcoolicas.

De acordo com Cláudio, a ingestão de álcool na gravidez pode levar à Síndrome Alcoolica Fetal, responsável por má formação do feto, com efeitos a longo prazo. “O vinho em pequenas doses teria um efeito protetor cardiovascular, essa informação está certa. Só que não precisa consumir o vinho durante a gestação. Na balança do custo-benefício, melhor não utilizar álcool durante a gestação”, disse.

A médica pediatra neonatologista Conceição Aparecida de Matos Segre explica que, quando a mulher ingere a bebida, o álcool cai diretamente na corrente circulatória do feto e se acumula no líquido amniótico. “Fica com um verdadeiro reservatório de álcool, que o bebê fica ingerindo, e que demora muito mais para eliminar”, disse.

Segundo a pediatra neonatologista, o bebê tem o sistema nervoso central afetado e a mulher pode até sofrer aborto. Quando nascem, os bebês podem apresentar má formação no rosto e desenvolver problemas à medida que crescem, como retardo mental, dificuldades de aprendizagem, hiperatividade e problemas motores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também recomenda às gestantes que se abstenham de consumir álcool durante a gravidez.

Como médica, Conceição já atendeu muitos pacientes com a síndrome. “O primeiro caso que eu vi na minha vida, em 1978, eu nem sabia o que era a síndrome. Nasceu o bebezinho com um rostinho meio diferente. A equipe achou esquisito, era um bebê muito irritado, chorava muito, tinha tremores. Fomos estudar e descobrimos que, em 1973, nos Estados Unidos, dois autores caracterizaram essa síndrome”, conta.

 

Agência Brasil

 

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Compartilhamento de dados

Arte UOL

Você já decidiu se vai ou não autorizar o Facebook a usar os dados da sua conta do WhatsApp para enviar anúncios pela rede social? Então pense rápido, porque o prazo de 30 dias dado pelo aplicativo está terminando.
Para a maioria dos usuários, a data limite vai até sábado. Já os novos usuários não vão ter opção, o envio dessas informações vai ser automático. Leia mais

 

 

Mercado financeiro

Yasuyoshi Chiba/AFP

A Bolsa fechou em queda de 0,5%, com 58.697 pontos, interrompendo uma sequência de quatro altas. O resultado foi puxado pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e dos bancos Itaú e Banco do Brasil.
No mercado de câmbio, o dólar teve a segunda alta seguida, com valorização de 0,66%. A moeda ficou cotada em R$ 3,247 na venda. Leia mais

 


Vagas fechadas

Letícia Moreira/Folhapress

O Brasil perdeu 33.953 vagas de trabalho com carteira assinada em agosto. O número é menor que o registrado em julho, que teve um corte de 94.724 vagas. Os dados são do Caged e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho.
A maior queda no nível de emprego formal foi registrada no Rio de Janeiro, com o fechamento de 28.321 vagas. O ramo de comércio e administração de imóveis e serviços de alojamento e alimentação puxaram o resultado, influenciado também pelo fim dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Leia mais

 

 

Duelos traçados

Washington Alves/Light Press/Cruzeiro

Foram definidos, por sorteio, os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. Sem clássicos estaduais, os jogos ficaram assim: Palmeiras x Grêmio, Corinthians x Cruzeiro, Santos x Internacional e Juventude x Atlético-MG.
O sorteio também definiu o chaveamento até a decisão do torneio. Existe a possibilidade de um clássico entre Corinthians e Palmeiras já na semifinal. Leia mais

 

Caso Neymar

Javier Soriano/AFP

A Justiça espanhola reabriu o processo que investiga a transferência de Neymar para o Barcelona, em 2013. O jogador é investigado por suposta fraude no contrato com o clube.
O processo havia sido arquivado em julho, mas a DIS, que detinha 40% dos direitos de Neymar, recorreu. A empresa alega que a família de Neymar ficou com a maior parte da transação com o Barcelona, mesmo sem direito a porcentagem na negociação.Leia mais

 

 

Alívio na balança

Reprodução

Foi por pouco, mas a brasileira Cris Cyborg conseguiu bater o peso para lutar contra a estreante sueca Lina Lansberg, no UFC Brasília. O evento vai ser no sábado, no ginásio Nilson Nelson, a partir das 19h30.
Cyborg sofreu no preparo dessa luta porque apostou no uso de anticoncepcionais para chegar ao peso certo. Se não tivesse conseguido, teria que pagar uma multa. Essa vai ser a segunda luta da brasileira no UFC. Leia mais

 

Ator substituído

Amauri Nehn/Brazil News

Rodrigo Lombardi vai substituir Domingos Montagner na série Carcereiros, da Globo. A produção seria o próximo trabalho do protagonista de Velho Chico, que morreu afogado no rio São Francisco.
A Globo escolheu Lombardi por julgar que o ator é fisicamente parecido com Montagner. A série vai ser baseada no livro Carcereiros, do médico Drauzio Varella, e deve estrear em janeiro. Leia mais

Emprego na construção civil tem 22ª queda; demissões somam 468 mil em um ano

Construção civil

Em julho foram fechadas 31,1 mil vagas no setor, que tem hoje 2,73 milhões de empregadosArquivo/Agência Brasil

A construção civil no país cortou 31,1 mil postos de trabalho em julho, o que significa queda de 1,13% no nível de emprego em relação a junho. As maiores quedas ocorreram no Nordeste (-1,55%), seguido pela Região Sudeste (-1,42%). Apenas o Centro-Oeste apresentou alta (0,13%).

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Essa foi a 22ª baixa consecutiva no saldo entre contratações e demissões no setor que tem atualmente 2,73 milhões de trabalhadores. No acumulado de janeiro a julho, foram fechadas 170,3 mil vagas. Em 12 meses, o número de empregos suprimidos soma 468,8 mil.

Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) que faz o levantamento em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre a base de informações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Em nota, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, atribuiu o crescimento do desemprego à recessão econômica. “Embora os empresários do setor estejam menos pessimistas com o futuro desempenho das construtoras, a persistência dos juros altos, o desemprego, o declínio da renda das famílias e as restrições à concessão de financiamentos determinam a atual escassez de novos investimentos no setor”, diz o texto.

Ferraz Netto defendeu a necessidade de adoção de medidas para estimular as atividades no setor, tais como o Programa Minha Casa, Minha Vida, privatizações e retomada de obras de infraestutura.

Agência Brasil

 

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Troca de farpas

Lucas Lima/UOL

Faltando pouco mais de uma semana para o primeiro turno das eleições, os candidatos a prefeito de São Paulo trocaram farpas durante o debate promovido nesta sexta-feira pelo UOL, Folha e SBT.
Marta Suplicy (PMDB), João Doria Jr. (PSDB) e Fernando Haddad (PT), atual prefeito da capital, foram os principais alvos de ataques. Já Celso Russomanno (PRB) acabou poupado de investidas, assim como o Major Olímpio (Solidariedade) e Luiza Erundina (PSOL). Leia mais

 

Reformulação por MP

Filipe Redondo/Folhapress

O Ministério Público Federal considera "pouco democrático" o fato de a reformulação do ensino médio brasileiro ter sido oficializada por uma medida provisória, editada pelo presidente Michel Temer.
A entidade reconhece a necessidade de alterações na Educação, mas julga que o instrumento não garante estabilidade, já que o Congresso vai precisar discutir as mudanças "em um espaço de tempo menor". Leia mais

 

Suco caro esse

Uma auditoria nos contratos de merenda escolar feitos pelo governo Geraldo Alckmin e 22  prefeituras do Estado de São Paulo concluiu que o valor pago pelo litro do suco de laranja no ano passado foi 144% maior do que o praticado no mercado, e que as compras foram "danosas" aos cofres públicos.
Ao todo, a Secretaria Estadual da Educação pagou R$ 11,4 milhões para a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que fornece insumos para a alimentação nas escolas. A auditoria começou depois que a operação Alba Branca descobriu, em janeiro deste ano, um esquema de corrupção envolvendo as merendas escolares.
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Combate ao Aedes aegypti deve ser redobrado na primavera, alerta Fiocruz

Brasília - Agentes distribuem panfletos e conscientizam moradores de Brazlândia no Dia de Mobilização Nacional contra o Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika (Marcelo

O mosquito Aedes aegypti se reproduz em locais com água parada, como pneus velhosMarcelo Camargo/Agência Brasil

Com a chegada da primavera e o começo da estação chuvosa em boa parte do país, os locais propícios para a criação do mosquitoAedes aegypti se multiplicam e a população deve se mobilizar para eliminar os focos. O alerta é do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). O mosquito é o vetor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a pesquisadora do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do IOC/Fiocruz Denise Valle, a elevação da temperatura é outro fator que favorece a proliferação do Aedes aegypti nesta época do ano. “Não só a chuva, mas também a temperatura, que começa a aumentar. O Aedes aegypti é sensível a essas duas coisas. Quando tem chuva aumenta a oferta de criadouros e quando a temperatura aumenta, aumenta a velocidade do desenvolvimento dele”, explicou.

O mosquito leva de sete a dez dias para se desenvolver de ovo a adulto e, segundo a Fiocruz, a forma mais eficiente de evitar surtos das doenças transmitidas por ele é eliminar o ciclo de vida do inseto. “Principalmente agora, na primavera, a gente tem muita chuva e as pessoas estão acostumadas a olhar os seus espaços de forma burocrática, o pratinho de planta, o vaso, o ralo. Mas quando começa a chover muito, começa a acumular água onde normalmente não tinha. E como o Aedes só precisa de criadouros temporários, basta que a água fique ali por uma semana que isso já é suficiente para que os ovos ali depositados virem adultos.”

A pesquisadora destacou a importância de fazer da inspeção em casa um hábito semanal e de ter um olhar atento a locais menos óbvios que podem acumular água. “Onde tem água? As pessoas costumam olhar para baixo e a gente sempre esquece dos criadouros em cima. Por exemplo, bandejas de ar-condicionado, as calhas, ainda mais agora que passou o inverno, elas acumularam muitas folhas, aí vai chover, vai acumular água ali. Mesmo um pouquinho de água com aquela matéria orgânica que está ali, vai ser o suficiente para gerar às vezes centenas de mosquitos.”

De acordo com a Fiocruz, uma inspeção semanal de dez minutos é suficiente para eliminar os criadouros domésticos, que representam por cerca de 80% do total.

Chikungunya

Para o próximo verão, a expectativa, segundo Denise Valle, é que os casos chikungunya aumentem. A doença compromete o paciente de forma mais grave e prolongada do que a dengue e a zika.

“Ela deixa a pessoa fora de circulação, dependente até fisicamente dos outros por muito tempo, porque compromete as articulações e isso pode durar meses. Os médicos com quem tenho conversado falam que estão aumentando os casos de chikungunya. A doença não faz o alarde que a zika porque não tem o apelo dos bebês com microcefalia, mas, na prática, tem um comprometimento da vida ativa das pessoas muito maior do que zika ou mesmo dengue”, comparou.

 

Agência Brasil

 

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Dia Mundial Sem Carro: Que Tal um Dia com Transporte Coletivo Decente?

dmsc

Uma única vez, apenas uma, eu gostaria que todas as pessoas atendessem ao clamor dessa campanha, e deixassem os carros em casa na hora de ir ao trabalho, para a faculdade ou seja lá que destino fosse – só para ver o tamanho do estrago. Seria no mínimo curioso constatar que não haveria transporte coletivo suficiente para todos (aliás, já não há hoje, dado o tempo de espera e a lotação intensa dos coletivos a que são submetidos os usuários), resultando no completo caos, com hordas de empregados tentando chegar ao trabalho a pé (saindo de casa às quatro da manhã), ou quase expelindo os pulmões pela boca enquanto tentam pedalar uma bicicleta por duas horas usando terno ou salto alto (e chegando ao trabalho totalmente esbaforidos e ávidos por um banho). Ainda bem que pouca gente lembrou que 22/09/2016 foi o dia sem carro. Menos mal.

Nesta tão bem intencionada data, é usual a administração publica impedir a circulação de carros em ruas normalmente muito movimentadas nas grandes cidades, para estimular os meios alternativos de transporte. Mas será que seria necessário o Estado compelir desta forma os cidadãos a usarem o transporte coletivo se ele fosse, intrinsecamente, atrativo?

Em cidades como Toronto, por exemplo, não há o menor sentido em adquirir um veículo automotor para fazer deslocamentos ordinários dentro do perímetro urbano, dada a qualidade do metrô que atravessa a maior cidade do Canadá. Pontualidade (não se espera mais do que cinco minutos por um trem em hipótese alguma, mesmo sendo utilizados por 1,5 milhão de passageiros em um dia comum), segurança (sem precisar encarar arrastões como em São Paulo), preços acessíveis e conforto dentro dos vagões, são atributos capazes de atrair as pessoas sem a necessidade de promover fechamentos de ruas em datas alusivas –até há algumas iniciativas neste sentido em nosso país, mas ainda insuficientes para reduzir o fluxo de carros nas ruas.

Quer dizer, o cidadão sabe o que é melhor para si, e não adianta tentar tirá-lo na marra de dentro dos carros (inviabilizando o trânsito com radares ou promovendo rodízio de placas), porque ele seguirá assim procedendo enquanto for essa a opção mais benéfica. No mesmo sentido, bastaria convencê-lo da maior conveniência de utilizar o transporte público, e ele passaria a adotá-lo de forma imediata, sem nem precisar pedir ou gastar dinheiro de pagadores de impostos em campanhas.

Esse, aliás, é um dos fatores que alavanca as margens de lucro das montadoras de carros no Brasil. Como muitas pessoas precisam utilizar seus veículos para os afazeres diários, devido ao fato de que o transporte coletivo não atende a suas necessidades, a demanda por este bem durável aumenta, em comparação com outros países – o que permite que o lucro das montadoras brasileiras seja o triplo dos obtidos nos EUA, por exemplo. Somado ao alto custo de produção (32% do valor total do veículo é constituído apenas por impostos), este fator faz com que o carro vendido no Brasil esteja entre os mais caros no mundo, e, ainda assim, uma considerável parcela de nosso povo o prefere em relação ao ônibus ou ao metrô. Sinal de que usar o transporte coletivo é, definitivamente, a última opção para muita gente.

Incutir tal hábito na cabeça dos cidadãos apenas sob a alegação de que seria “ecologicamente correto” simplesmente não vai funcionar, pois se trata de uma situação na qual, para contribuir com o meio ambiente, o indivíduo precisaria gerar prejuízo a si próprio. Diferente, por exemplo, de separar lixo orgânico de reciclável em casa, que não dá trabalho praticamente nenhum, mudar toda uma rotina e favorecer um meio de transporte desvantajoso consiste em “forçar a amizade” com a população. Não vai rolar, nem mesmo por uma boa causa.

Bicicleta? O mesmo raciocínio se aplica: algumas pessoas (especialmente as que perfazem deslocamentos menores) podem e vão beneficiar-se deste meio de transporte, mas não adianta empurrar a bike goela abaixo daqueles que moram longe do trabalho, ou cuja saúde não lhes permite pedalar (foi mal, Dilma) por quilômetros, que não querem passar o dia fétidos, que tem receio de sofrerem acidentes de trânsito.  Enfim, uma vez mais, as pessoas irão escolher a melhor opção, sem que Fernando Haddad praticamente as obrigue a subir na magrela.

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Caminhar? Claro, seria ótimo, não fossem os altíssimos índices de criminalidade de quase todas as cidades do Brasil. Andar apenas entre o último ponto do ônibus e a residência já é uma aventura involuntária para muitos brasileiros, o que dirá encarar distâncias maiores.

Trocando em miúdos: o brasileiro não é tão otário quanto possa parecer. Se for mais jogo para ele deixar o carro na garagem (ou nem comprar um carro) e sair de casa de outra forma, ele assim o fará, em proveito próprio, contribuindo, destarte, para o benefício mútuo.  Os pensadores adeptos do Laissez-fairecostumavam propugnar que “pelo funcionamento das leis naturais, indivíduos que perseguem o próprio interesse com esclarecimento e condições de liberdade sempre tendem a promover o interesse geral; o bem público é o somatório dos interesses próprios individuais de todos os indivíduos combinados”.

E onde o interesse público, cantado em verso e prosa em época eleitoral, esbarra nesta questão? Quais seriam os principais obstáculos existentes para o transporte de qualidade e barato (não estou falando de “catraca livre”, como queriam os baderneiros do Movimento Passe Livre, esquecendo que o subsídio total do Estado neste setor implicaria em aumento de impostos)?

Ora, claro, eles, os monopólios e oligopólios artificiais: O Estado costuma limitar o número de fornecedores de serviços de transporte (como faz com as licenças de táxi), criando uma reserva de mercado, cuja lógica consiste em agradar ao órgão regulador, e não aos clientes. Abolindo as licitações e demais barreiras, toda empresa que desejasse prestar um serviço de transporte poderia planejar e decidir suas rotas.

A livre entrada neste setor produtivo aumentaria a concorrência no setor, trazendo mais opções para os passageiros. Neste novo cenário de livre mercado, o governo não mais poderia fixar o valor das tarifas. A liberdade na prestação do serviço traria novos modelos de veículos, e haveria maior variedade de preços e serviços prestados.

Até mesmo “caronas cobradas” deveriam ser liberadas – na verdade, é esse serviço que os motoristas de Uber e demais aplicativos prestam, com o único diferencial de que estes contratam os serviços de uma empresa que os conecta com seus passageiros, obedecendo, voluntariamente, a suas regras (sem perder de vista que outros aplicativos de celular com a mesma finalidade já estão entrando em nosso mercado, inclusive oferecendo corridas gratuitas para atrair interessados). Ou seja, a liberdade de qualquer um que possuir um veículo poder cobrar para transportar pessoas a determinados destinos deve ser irrestrita. Se o indivíduo considerar inseguro subir em um van de procedência desconhecida, bastaria não fazê-lo, e escolher outra opção de transporte, as quais passariam a existir aos borbotões.

Os únicos que teriam algo a perder nesta nova conjuntura seriam os próprios empreendedores (a quem cabe o risco da atividade econômica) e os políticos que trocam favores (quase todos, no caso). Decisões erradas levariam empresas que não agradassem seus usuários à bancarrota, e à consequente absorção por investidores que geram mais valor para a sociedade. Sobreviveria apenas quem pudesse prestar um bom serviço. Onde houvesse demanda por transporte, haveria oferta – especialmente se enormes dificuldades para empreender no Brasil, como juros estratosféricos, burocracia e infraestrutura precárias, forem atenuadas.

As possibilidades que adviriam da ausência de regras seriam inúmeras, entre elas: sistema de cobrança de passagem debitada em conta corrente, valor da viagem de acordo com a distância percorrida, sorteio de transporte gratuito em promoções, cobrança de passagens mais baratas fora do horário de pico, e tudo o mais que a criatividade e a necessidade de atrair clientes concebessem. As possibilidades seriam infinitas.

Tais soluções não iriam piorar ainda mais o trânsito? Talvez em um primeiro momento; todavia, com empresas concorrendo livremente, os preços tenderiam a baixar. Preços mais baixos e veículos com maior qualidade e conforto incentivariam o uso de transportes coletivos, reduzindo, em muito, o uso dos próprios…veículos automotores! Voilà, organizadores do dia mundial sem carro!

Ademais, os próprios consumidores, com suas escolhas subjetivas, “expulsariam” do mercado muitas empresas, o que, gradativamente, reduziria o número de prestadores de serviço de transporte (levando em conta que, logo após a desregulamentação, haveria, de fato, um boom), atingindo, eventualmente, um ponto de equilíbrio, onde o número ideal de prestadores de serviço seria determinado, de forma indireta, pelos próprios usuários – e não por algum tecnocrata da prefeitura, cuja mão está sempre disponível para ser molhada.

Existe um último fator que já está ajudando nosso trânsito a melhorar, mas pode contribuir muito mais, especialmente se o Congresso Nacional aprimorar a redação do Artigo 6º da CLT, o qual trata da prestação de trabalho à distância, e que hoje ainda gera insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores. Diversas empresas já estão adotando o sistema de home office para determinadas atividades de seus empregados, e tal medida retira das ruas um número significativo de motoristas.

Em vez do dia sem carro, quem sabe não seria interessante organizar o “Dia sem Regulações Estatais”. Desse eu seria capaz de participar.

Por um Brasil sem Populismo!