Abolição

Nome dado, na história do Brasil, ao episódio de libertação dos escravos, concretizado em 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel

A abolição da escravatura no Brasil, que alterou de imediato a estrutura de produção agrícola e, a longo prazo, as fórmulas sociais e étnicas pelas quais se compôs a população do país, não foi um simples gestos magnânimo do pdoer imperial imbuído de princípios humanitários. Lentamente preparada por sucessivos avanços ao longo do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito forte opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial.

Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então regente do império, sancionou a lei no 3.353, que concedeu liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil se tornou conhecida como a Lei Áurea. Resultante de projeto lido pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, em nome da princesa regente e do imperador D. Pedro II, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 8 de maio de 1888, a lei da abolição não previa nenhuma compensação para os proprietários de escravos e era de uma concisão exemplar. Constava de apenas dois artigos e estava assim redigida: “Art. 1º. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.”

Primeiros abolicionistas

Na segunda década do século XIX, havia no Brasil cerca de 1.200.000 escravos negros, contra apenas três milhões de habitantes livres e brancos. A agricultura de exportação, totalmente dependente da mão de obra escrava, resistia a mudanças nesse quadro, opondo-se não só à liberação dos cativos como também ao fim do tráfico. Toda a estrutura escravocrata da economia brasileira foi contestada porém no exterior, desde o século XVIII, por não ser compatível com novas concepções internacionais sobre o trabalho, já então em vigor.

O mais antigo abolicionista do Brasil, segundo as Efemérides do barão do Rio Branco, foi o padre português, residente na Bahia, Manuel Ribeiro da Rocha, que em seu Etíope resgatado (1757) se antecipou às ideias abolicionistas propostas pelos ingleses Thomas Clarkson (1786) e William Wiberforce (1788).

O combativo jornalista Hipólito José da Costa, radicado em Londres desde que conseguira evadir-se dos cárceres da Inquisição (fora preso ser maçom), atacou o problema da escravatura no instante mesmo em que a família real portuguesa, para escapar da invasão napoleônica, se refugiou no Brasil. Já em 1809, ele escreveu em seu Correio Braziliense: “Se o governo do Brasil remediar este mal, os filantropos lhe perdoarão todos os mais.”

A geração da independência – Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Caldeira Brant e o próprio imperador D. Pedro I – era adversa à escravidão, mas temia que o país se desorganizasse se a cessação do tráfico de africanos não fosse precedida, em prazo razoável, pela reorganização do trabalho.

Extinção do tráfico

Depois da Independência, o tráfico continuou, como se o Brasil ignorasse o Congresso de Viena (1815) e o tratado de 1817, que fixou medidas de repressão ao comércio de escravos a serem executadas por autoridades britânicas e portuguesas.

A Inglaterra que então dominava os mares e a metade do montante do comércio mundial, não desistiu porém de suas pressões. Em consequência disso, o Brasil foi forçado a firmar o tratado de 3 de novembro de 1826, que marcou um prazo de três anos para a completa extinção do tráfico. Em cumprimento a esse tratado, foi promulgada a lei de 7 de novembro de 1831, que libertava os escravos desembarcados no Brasil. Tal lei nunca seria aplicada e o tráfico, com a complacência do governo, prosseguiu a todo vapor.

A partir de 1845, com a chamada Aberdeen bill, o tráfico recrudesceu, porque os fazendeiros do setor agroexportador (Nordeste e Sudeste), temendo o fim da importação de escravos, resolveram fazer estoques. A Aberdeen bill passou então a sujeitar aos tribunais britânicos os navios brasileiros que operavam no tráfico. Em abril de 1850, cruzadores ingleses chegaram a apreender navios contrabandistas até dentro de águas territoriais e portos brasileiros. Logo depois, em 14 de outubro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou a lei que pôs fim ao tráfico clandestino de africanos para o Brasil.

Com a extinção do tráfico, o capital investido no comércio negreiro desviou-se para outras atividades. Surgiram então bancos emissores, as companhias de imigração e colonização, as empresas de estradas de ferro. Seria a hora de acabar de vez com a escravidão, não fosse a reação dos fazendeiros, que se encastelaram na defesa de seus interesses ameaçados. Sob esse clima, não teve maior repercussão o projeto do deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães (1850 e 1852), que concedia liberdade aos nascituros.

O movimento ganha força. Na verdade, só um decênio após a Lei Eusébio de Queirós o movimento emancipacionista adquiriu novo alento, graças sobretudo à ação do Instituto dos Advogados. Foram abolicionistas todos os presidentes do Instituto, parlamentares ou não, como carvalho Moreira, Silveira da Mota, Urbano Pessoa, Perdigão Malheiros e, mais adiante, Nabuco de Araújo e Saldanha Marinho. Em 1863, os Estados Unidos decretaram a libertação de seus escravos. Três anos depois, D. Pedro II encaminhou a seus ministros um apelo que recebera, no mesmo sentido, da Junta Francesa de Emancipação. O conselho de Estado iniciou em seguida o estudo do problema, com base em cinco projetos elaborados por Pimenta Bueno (depois visconde e marquês de São Vicente).

Ao serem debatidos os projetos de Pimenta Bueno, o conselheiro Nabuco de Araújo lembrou uma série de medidas que alternariam por completo as relações ainda vigentes entre senhores e escravos: a liberdade dos nascituros, a garantia do pecúlio, a supressão dos castigos corporais e a alforria invito domino, ou seja, mesmo contra a vontade do senhor. Nabuco de Araújo, chegou até propor a criação de um fundo de emancipação, destinado à concessão de alforrias de caráter compulsório, tendo em vista os motivos de saúde, comportamento e serviços prestados.

A guerra do Paraguai tornou inadiáveis algumas dessas medidas. No recrutamento de tropas, o Exército e a Marinha tiveram de apelar para o concurso dos negros, que deixaram de ser simples máquinas agrícolas para se transformarem em “voluntários da pátria”.

O processo se acelera. Dois decretos assinados por Zacarias de Góis e Vasconcelos refletiram com clareza a precipitação dos acontecimentos. O primeiro, de 6 de novembro de 1866, concedia liberdade gratuita aos escravos designados para o serviço do Exército; o outro, de 28 de março de 1868, mandava proceder à matrícula geral dos escravos. Esse último, em especial, abriu espaço para numerosas demandas interpostas por advogados que foram grandes abolicionistas, como Saldanha Marinho, no Rio de Janeiro, e Luís Gama, em São Paulo. A ofensiva forense foi intensa. Em 1871, por exemplo, o jovem advogado José Joaquim Peçanha Póvoas propôs 1.604 ações contra senhores que obrigavam escravas à prática da prostituição, obtendo 729 alforrias.

As etapas seguintes do movimento antiescravista foram marcadas pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, permanentemente fraudada, e a Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885. De acordo com a primeira, a partir dela os filhos de mãe escrava seriam livres; pela segunda, os maiores de sessenta anos ganhariam alforria. Aos poucos, o abolicionismo ganhava impulso no país. No Ceará, os jangadeiros que faziam o transporte de outros portos nordestinos para Fortaleza negaram-se a levar escravos. Em 1844 a própria província do Ceará aboliu a escravatura em seu território, gesto seguido no mesmo ano pela província do Amazonas e por três municípios da província do Rio Grande do Sul.

Quando da aprovação das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, achava-se no poder o Partido Conservador, ao qual competia, quase sempre, aplicar as reformas propostas pelo Partido Liberal. A questão servil não constava, entretanto, do programa de nenhum dos partidos. Houve conservadores, como Andrade Figueira, que nunca mudaram sua intransigente posição contra os avanços emancipacionistas. Muitos liberais, por sua vez, discordaram do ponto de vista expresso por Rui Barbosa no famoso Parecer sobre a reforma do elemento servil (1884).

De fato, o abolicionismo foi um movimento à margem dos partidos políticos, que sensibilizou as parcelas mais esclarecidas da população e forneceu temas polêmicos a numerosos poetas, como Fagundes Varela e Castro Alves. Em sua fase decisiva, a campanha que culminou no 13 de maio foi impulsionada por entidades civis, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, de André Rebouças, e a Confederação abolicionistas, de João Clapp, ambas no Rio de Janeiro, ou por organizações secretas e até subversivas, como o Clube do Cupim, de José Mariano, no Recife, e os Caifases, de Antônio Bento, em São Paulo.

No papel de relevo que coube à imprensa, destacaram-se os grandes ornais do Rio de Janeiro: a Gazeta de Notícias, de Ferreira de Araújo; O País, de Quintino Bocaiúva, notadamente pela seção que nele mantinha Joaquim Serra; a Gazeta da Tarde, de Ferreira de Meneses e José do Patrocínio; e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini. Advogados, jornalistas, estudantes, escritores e funcionários constituíram a vanguarda do movimento abolicionista. A ela se integraram os oficiais do Exército, após memorável reunião do Clube Militar em outubro de 1887, que dirigiram à princesa regente um apelo para que os soldados não fossem obrigados à “captura de pobres negros que fogem à escravidão”.

A abolição decorreu, portanto, de um movimento de opinião que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. Em suma, a abolição foi feita pelo povo. Por aqueles que pertenciam ao “partido dos que não tinham nada a perder”, segundo a frase cáustica do parlamentar liberal Martinho Campos, que se intitulava, cheio de orgulho, um “escravocrata da gema”. 

A volta da CPMF: União ficará com maior parte do tributo

A proposta de recriação da CPMF, que está em estudo no governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para os estados e 0,01% para municípios.

Projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a R$ 80 bilhões. Isso significa que, deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos. Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição será destinada à saúde em por isso, uma fatia do governo federal também acabará indo para os Estados por conta de programas que hoje são partilhados com a União.

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a defender a recriação da CPMF. Para ele, o retorno do imposto seria uma forma de ajustar estados e municípios a superar a crise. 'Sou favorável à recriação da CPMF. Mas é importante que seja compartilhado entre estados e municípios. Compartilhado, é o melhor imposto que existe. Acho um imposto justo, porque quem tem mais renda paga mais. Permite que vejamos para onde está indo o dinheiro e facilita que o governo federal combata a sonegação fiscal”, disse Pezão.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 29 de agosto de 2015.

A vergonha está agonizando?, por Maria Cecília Medeiros de Farias Kother

A “senhora vergonha” era uma dama que bem qualificava os seus usuários. Vergonha era prejudicado que fazia parte dos pré-requisitos dos relacionamentos, dos negócios e da atuação das pessoas públicas. O que possuíam a exerciam como suporte das atitudes e dos pensamentos, privam-na como se fosse um santuário de respeito, a si e aos outros, e a preservavam. A qualidade comportamental que emanava da vergonha era cultivada, respeitada e utilizada como exemplo nas falas e nas citações e, também, como componente nos preconceitos da educação dos jovens.

Vergonha era atributo de crédito no convívio social, no qual a taxativa dos que dela não se beneficiavam era designada pelo rótulo “aquele é um sem-vergonha”. Essa referência colava como um estigma depreciativo que excluía – os assim rotulados – do convívio das pessoas de “respeito”, ou seja, daquelas que primavam pela honestidade do ser, do ser, do ter e do fazer, observado no componente vergonha.

A seara do cenário constituído pela ação do ser, pelo efeito do ter pela forma do fazer circundada a muralha da vergonha, que se assentava nos princípios da honestidade, do respeito e do verdadeiro como pré-requisitos dessas ações, compreendidas e resultantes desses três verbos, resguardava os possíveis desgastes do desprezo da falta da vergonha.

A vergonha sempre fez parte da privacidade como elemento reforçador da sua extensão e aplicação no compartilhar a vida pessoal, no público e com o público. Vergonha se tem ou não se tem. Ela está incorporada, ou não, no modo como agimos no todo e não só em alguns casos especiais. A vergonha se garante pela permanência, isto é, por não ser volátil. Vergonha, no Dicionário Aurélio, é definida como “sentimento penoso de desonra, humilhação ou rebaixamento diante de outrem” e como “ato, atitude, palavras (…) obscenos, indecorosos e/ou vexatórios”. O dicionário também define a vergonha como um “sentimento da própria dignidade, brio, honra”, sendo o popular “vergonha na cara” a expressão que traduz esses preceitos.

A vergonha também é a sensação e o sentimento que nos fazem orgulhosos de sermos pessoas, de sermos humanos, pois, analisando-a, percebe-se a extensão do seu conteúdo, assim como os reflexos e as implicações que dela advêm ou lhe cabem, tanto no agir íntimo quanto no público.

Sabedoria de que muitos como nós valorizam o significado da vergonha e a preservamos como dote de herança que vem de nossos país, neste texto utilizei o verbo no passado, por vê-la distante, diante do sentimento que começamos a ter, em consequência dos exemplos que nos chegam de que ela está fragilizada e em desusos ou talvez, agonizando.

Diretora do Instituto MC Educação Social e vice-presidente da Federasul

Fonte: Correio do Povo, página 2 da edição de 17 de outubro de 2015. 

Presos ladrões que ostentavam poder

Bandidos roubava veículos caros e lanchas, falsificava documentos e tinha até escritório

Cid Martins

cid.martins@rdgaucha.com.br

Uma operação da Polícia Civil desarticulou, na manhã de ontem, uma quadrilha especializada em falsificação de documentos, clonagem e roubo de carros de luxo e veículos aquáticos na região metropolitana de Porto Alegre e no litoral norte do Estado. Os policiais prenderam sete suspeitos e cumpriram 21 mandados de busca e apreensão.

Os integrantes do bando usavam o dinheiro para ostentar um padrão de vida de classe alta. Promoviam destas em locais de luxo, possuíam lanchas e jet skis, e alugavam uma sala comercial em uma torre de um shopping na zona sul da Capital por R$ 3 mil mensais.

De acordo com o delegado Tiago Baldin, titular da 14ª Delegacia de Polícia (DP), que comandou a ação, os estelionatários também tentavam empréstimos bancários e mantinham uma gráfica onde falsificavam documentos usados nos crimes. A investigação começou há quatro meses e constatou que, desde abril, os suspeitos movimentaram cerca de R$ 3 milhões.

A ostentação foi comprovada em escutas telefônicas, monitoramento feito pelos policiais e por meio de fotos em redes sociais.

Os presos foram encaminhados ao Presídio Central.

Vida de rico documentada em vida social

A quadrilha funcionava com a agilidade de uma empresa profissional. O grupo constituiu empresa jurídica e usava a sala comercial alugada como base de seus integrantes para mostrar poder e riqueza. Todo o processo comercial era controlado pelo bando.

A cronologia do crime seguia uma lógica, conforme o delegado Baldin: os veículos eram roubados em diferentes áreas da Região Metropolitana. Depois, ganhavam documentos falsos para ter uma aparente legalidade. Por fim, eram vendidos a revendedoras por um preço baixo de mercado. Eram comercializados rapidamente.

Baldin calcula que cem veículos tenham sido levados – inclusive dois jet skis de R$ 60 mil cada e duas lanchas, uma valendo R$ 200 mil. Os carros preferidos eram os mais caros:

• Gostavam de caminhonetes. Tinham um gosto bem peculiar para carros de alto custo.

Foi o gosto pelo luxo que facilitou a investigação. Os criminosos documentavam os resultados financeiros dos crimes no Facebook. Não se contentavam com o dinheiro, era preciso mostrar nos perfis pessoais fotos de carros e nas festas em lanchas roubadas.

Fonte: Zero Hora, página 22 de 21 de novembro de 2015.

 

Projetos: Brum quer acordo com categorias

Preocupado com a tensão que envolve a discussão dos projetos do governo estadual o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), decidiu antecipar pedidos de “bom senso” a lideranças de sindicatos de servidores públicos. “Há tensão, principalmente sobre o projeto da previdência complementar e propostas de extinção das fundações”, reconhece Brum.

Segundo ele, um pedido feito ontem é para que sindicalistas policiais, cuja profissão permite o porte de armamento, evitem levar suas armas às sessões de votação. Hoje, Brum terá reuniões com outras categorias. “Teremos debates intensos, mas contamos com a manutenção da ordem”, disse.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de agosto de 2015.

 

Projetos dos pacotes de ajuste avançam, por Taline Oppitz

Convicção pessoal, despretensão política futura e inexistência do temor por desgastes, segundo interlocutores, são os fatores que movem o governador José Ivo Sartori. Apesar das reivindicações e críticas do funcionalismo, e da pressão de corporações, entidades e da oposição, contra iniciativas que integram os pacotes de ajuste fiscal, Sartori não tem demonstrado que irá recuar. Ontem, antes do início da sessão plenária, em fala no Piratini, Sartori sustentou a manutenção do regime de urgência nas propostas e foi além, sem contemplar, afirmando que o parlamento havia sido “ultrajado” na terça-feira, quando servidores impediram a entrada dos deputados na Assembleia. Apesar das acusações da falta de diálogo, o fato é que apostura de Sartori, aliada à articulação, está tendo reflexos em plenário. O projeto de alterações na Previdência, considerado pelo Executivo um dos prioritários pacotes, e um dos mais polêmicos, com maiores resistências, passou com folga. O tema é debatido há anos, com pouquíssimos avanços. Com a manutenção da aprovação – que se deve ser questionada pela Ajuris na Justiça -, será forte o impacto a logo prazo. A proposta estabelece previdência complementar e limita as aposentadorias do funcionalismo, de todos os poderes, ao teto do regime geral, hoje em R$ 4,6 mil. As regras valerão apenas para novos servidores, que ingressarem no serviço público após a vigência da legislação e terá reflexos principalmente para setores melhor remunerados, como Judiciário, Defensoria Pública e Fazenda.

Sem prazo, projetos polêmicos ficam no papel

Criticada por deputados, dependendo de que lado de balcão estão, a prerrogativa de pedido de regime de urgência, que limita a tramitação de projetos na Assembleia a no máximo 30 dias, foi utilizada por todos os governos com um argumento muito realista: propostas polêmicas, sem prazo de votação, nunca sairão do papel.

Mais fácil do que o esperado

A decisão das bancadas do PT e do PSol, de se retirarem da sessão por não concordarem com a proibição do ingresso de servidores nas galerias, acabou limitando as discussões e facilitando muito a vida de aliados do governo em plenário. Ao definirem por sessão fechada, com o argumento da necessidade de manter a segurança aós as tensas manifestações de terça-feira, parlamentares sabiam que os debates na tribuna acabariam abreviados por falta de plateia, mas não esperavam que seria ainda mais fácil, com a ausência quase que total de adversários. Da oposição, apenas deputados do PCdoB e PTB permaneceram no plenário.

Governo estima déficit de R$ 6,2 bi em 2016

O governo encaminhou à Assembleia projeto do orçamento para 2016. A proposta prevê déficit de R$ 6,2 bilhões. São estimados R$ 62,5 bilhões de despesas e R$ 56,3 bilhões de receitas. Apesar do congelamento de salários estipulado na LDO, com previsão de apenas 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha, estão previstas as duas parcelas do reajuste aprovado na gestão Tarso à área da segurança e a manutenção da aplicação dos 12% para a saúde. A previsão do déficit pode ser reduzida em cerca de R$ 1,8 bilhão no caso de aprovação do aumento de ICMS.

Apartes

Foi protocolado na Comissão de Ética da Assembleia recurso regimental contra a decisão do corregedor Marlon Santos, de arquivar denúncia envolvendo suposto funcionário fantasma no gabinete de Juliano Roso. O documento foi assinado por Diógenes Bassegio, que enfrenta processo de cassação na Casa e por seu advogado no âmbito do Legislativo, Ricardo Giuliani.

Aliados do governo precisam estar preparados para a sessão da próxima terça-feira, data em que o projeto do ICMS passa a trancar a pauta. Ela promete ser bem diferente da tranquilidade das votações de ontem.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 17 de setembro de 2015.

 

Projetos prontos para votação, por Taline Oppitz

Depois de uma semana de agendas na Expointer e do fim de semana ampliado em função do feriado desta segunda-feira, parlamentares retomarão os trabalhos na terça-feira em meio ao fogo cruzado. Além de paralisações e mobilizações de categorias do funcionalismo, que até agora receberam apenas R$ 600,00 de seus salários, projetos que integram os pacotes de ajuste fiscal, alguns polêmicos, passam a trancar a pauta de votações em plenário. Entre eles, os de extinção das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps); o de proibição de incorporação de função gratificada entre diferentes poderes para fins de aposentadoria; e o que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos de cargos efetivos. A proposta fixa limite à concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autoriza a criação d entidade fechada de previdência complementar. Também terá a tramitação concluída no dia 8, o projeto que altera a alíquota única de 4%, de incidência dos impostos sobre a doação e causa mortis, estabelecendo escalonamento de faixas de cobrança. A proposta deve contar com apoio inclusive de bancadas da oposição.

Concorrida

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça será concorrida terça-feira. Além do parecer favorável de Gabriel Souza ao projeto do Executivo que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que enfrenta forte resistência do funcionalismo, estará em pauta o processo de cassação do deputado Diógenes Bassegio, do PDT.

Voto a voto

Os dois secretários do PP, Pedro Westphalen, dos Transportes, e Ernani Polo, da Agricultura, devem reassumir suas cadeiras na Assembleia para votarem a favor do projeto de aumento do ICMS. Em tempo: como a proposta depende da maioria simples para ser aprovada, além de garantir votos favoráveis, o Executivo precisa evitar votos contrários em plenário. Na prática, significa que aliados resistentes ao projeto podem ser aconselhados a se sustentarem da sessão ao invés de apertarem o botão do não.

Presente

O deputado Valdeci Oliveira comemora hoje o aniversário de 58 anos como almoço político em Santa Maria. Mais de 500 pessoas compraram convite para participar do churrasco no CPF Piá do Sul. A presença mais especial no evento, no entanto, não é a de nenhuma liderança e já está confirmada: a neta Maria Luísa, de 1 ano, que veio de Belo horizonte para a festa do avô. Nesta semana, a pequena visitou o plenário da Assembleia com Valdeci, que será candidato do PT à Prefeitura de Santa Maria em 2016.

Transparência será analisada

O Ministério Público Federal propôs parceria ao Tribunal de Contas para analisar de forma conjunta a transparência dos portais das 497 prefeituras gaúchas. Os dados devem ser divulgados em portal, com previsão de lançamento dia 9 de dezembro, dia alusivo ao Combate à Corrupção.

Apartes

Em função de problemas de agenda no Senado, e do clima instaurado no Estado, Aécio Neves cancelou a presença, na última quinta-feira na Expointer. Aécio, no entanto, virá ao Rio Grande do Sul ainda este mês, para reforçar adesões ao PSDB, em virtude do prazo de filiações, que termina em 2 de outubro.

O conselheiro Adroaldo Loureiro será o relator do recurso do Ministério Público de Contas, ao TCE, solicitando revisão do parecer favorável às contas de 2014 do governo Tarso Genro.

Fonte: Correio do Povo, página 3 da edição de 6 de setembro de 2015.

 

Prorrogada investigação contra Renan

O ministro Teori Zavascki, do STF, prorrogou as investigações de 11 políticos por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os investigados que estiveram inquéritos prorrogados estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5 de setembro de 2015.

 

Protesto contra a política econômica

Cerca de cem pessoas protestaram ontem à tarde em Porto Alegre contra a elevação das taxas de juros. Manifestantes ligados à Central Única de Trabalhadores (CUT). Cpers/Sindicato, área da saúde e metalúrgicos, setor de calçadista e estudantes do Ensino Médio participaram da mobilização no Centro, em frente ao Banco Central.

O presidente estadual da CUT/RS, Claudir Nespolo, informou que o protesto ocorreu em frente a todos os Bancos Centrais do país e na sede do Ministério da Fazenda em Brasília. Segundo ele, o protesto é um “não” às iniciativas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante o ato, Nespolo chamou a atenção para a elevação dos juros desde abril e para o corte de benefícios sociais dos trabalhadores. O movimento defende, ainda, a participação dos trabalhadores no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que hoje é composto pelo governo e por banqueiros.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 29 de julho de 2015.

 

Protesto em solenidade com Dilma

O Sete de Setembro em Brasília foi marcado por protestos e bonecos inflados da presidente Dilma Rousseff, e o já famoso “Pixuleco”, que representa o ex-presidente Lula. Um muro de isolamento evitou que as manifestações contra o governo fossem ouvidas no palanque ocupado por Dilma. Apesar disso, nos palanques de convidados foi possível ouvir vaias quando Dilma abriu oficialmente a solenidade.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 8 de setembro de 2015.

 

Protesto no Peru: governo declara emergência

Lima – O governo peruano declarou ontem estado de emergência em seis províncias do Sudeste do país onde quatro pessoas morreram em protestos contra um porjeto de mineração. “Declara-se por 30 dias o estado de emergência. A Polícia manterá o controle interno com o apoio das Forças Armadas”, destacou a norma. Com esta disposição, foram suspensos direitos de liberdade pessoal e de reunião, além da inviolabilidade de domicílio.

Os enfrentamentos começaram na tarde de segunda-feira, com moradores que rejeitam a construção de uma usina de tratamento de minerais no maior projeto de mineração do país – a jazida de cobre Las Bambas, de propriedade do consórcio MMG, filial da chinesa Minmetals. Os manifestantes consideram que a usina contaminará a água e seus cultivos. O projeto foi vendido em abril de 2014 por quase 6 bilhões de dólares.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 30 de setembro de 2015.

 

 

Protesto: prefeituras paralisam serviços

As 26 administrações que integram a Associação dos Municípios das Missões (AMM)protestaram ontem contra os atrasos nos repasses de recursos estaduais e federais às cidades. Algumas prefeituras fecharam durante algumas horas e outras pararam por completo os serviços. Em Santo Ângelo, houve paralisação de todas as atividades das 9h30min às 10h30min. Segundo o prefeito Valdir Andres, o município enfrenta dificuldades na manutenção dos serviços básicos em virtude do atraso. Medidas de contenção de gastos já foram adotadas. O presidente da AMM e prefeito de Giruá, Fabiam Thomas disse que desde o último trimestre de 2014 as 26 prefeituras acumulam atraso de R$ 2 bilhões do Estado e da União.

As prefeituras de Santiago, Cacequi, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Mata, Nova Esperançado Sul, são Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda – que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Caminho das Origens – também fecharam as portas ontem. Foram mantidos serviços de saúde e educação. Segundo o prefeito de São Francisco d Assis, Horácio Brasil, o movimento ocorreu devido à redução de repasses federais, ao atraso nas verbas estaduais e à crise econômica nos municípios.

Fonte: Correio do Povo, página 14 de 3 de setembro de 2015.

 

Protesto reúne 500 caminhoneiros

Aproximadamente 500 caminhoneiros estão paralisados, desde a manhã de ontem, na Via Um, próximo a um dos terminais do Porto de Rio Grande, segundo o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Rio Grande. Os manifestantes pedem que as empresas cumpram a tabela do frete e a diária dos caminhões. Ainda segundo o Sindicato, a paralisação é por tempo indeterminado, até que haja um acordo com as empresas privadas.

Fonte: Correio do Povo, página 14 de 28 de outubro de 2015.

 

Protestos marcam desfiles cívicos no RS

Familiares de servidores estaduais impediram a saída de guarnições

Desfiles de Sete de Setembro no Interior, ontem, foram marcados por manifestações contra o parcelamento dos salários do funcionalismo estadual. Em Passo Fundo, familiares de policiais militares e civis, professores e outras categorias impediram a Brigada Militar de participar do evento. O titular do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Planalto, coronel Fernando Carlos Bicca, foi passar as tropas em revista, mas se deparou com a barreira e não conseguiu chegar até os grupos motorizados dos Bombeiros da BM. Ele conversou com os manifestantes, porém, não houve acordo, e as guarnições foram dispensadas. Estudantes do Colégio Tiradentes participaram representando a Brigada, acompanhados de outras instituições.

Em Livramento, um grupo ligado à Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar (ASSTBM) impediu em frente à comunidade dos Bombeiros, a saída das viaturas para o desfile. O presidente da ASSTBM, André Pereira, afirmou que, como o governo alega que não existe dinheiro, não era possível deixar o combustível ser desperdiçado. Professores desfilaram com tarjas ou roupas pretas.

Na cidade de Santiago, policiais civis desfilaram usando balaclavas, as populares toucas ninjas. Segundo os participantes, a ação foi em protesto contra o recebimento parcelado dos vencimentos. Em Santa Maria, o desfile presença pequena da Brigada Militar após a libertação de dois piquetes, montados por familiares, no 1º Regimento de Polícia Montada (RPMon) e no Batalhão de Operações Especiais. Segundo o comando da BM em Santa Maria, 30 servidores estão em licença-saúde, alegando abalo emocional.

Já em outras cidades, não foram registrados bloqueios, mas os desfiles ocorreram sem a presença de policiais militares e civis e bombeiros. Em Erechim, porém, a Brigada manteve a presença ostensiva nas ruas. Em Santo Ângelo, os policiais militares do 7º RPMon, Bombeiros e Grupo Rodoviário da BM não participaram da parada. A Brigada fez o policiamento durante a programação. Em Alegrete, também não desfilaram brigadianos, bombeiros e policiais civis.

Em Uruguaiana, os bombeiros estavam ausentes devido ao bloqueio do portão do quartel por familiares. A Brigada Militar desfilou com apenas seis viaturas. Na área externa da parada, integrantes do Cpers/Sindicato protestaram contra o parcelamento dos salários. Em Pelotas, a Polícia Civil não participou, e a BM foi representada por alunos do Colégio Tiradentes. Em Rio Grande, servidores estaduais protestaram no desfile. Muitos vestiam preto pelo assassinato do filho de um policial militar na última sexta-feira. Em São Borja, escolas estaduais, com a maioria dos professores e funcionários paralisados, enviaram pequenas representações ao desfile.

Fonte: Correio do Povo, página 17 de 8 de setembro de 2015.

 

Protestos por falta de energia

Indignados por causa da falta de luz por três dias, moradores do bairro Santa Tereza protestaram na sua Dona Malvina, em Porto Alegre. Eles colocaram fogo em objetos e bloquearam a via. A linha de ônibus C80 precisou ser desviada durante a manhã. Em outra manifestação, na tarde de ontem foi bloqueada uma faixa da BR 116, no km 257, em Esteio. O grupo reclamava de falta de luz havia três dias.

Já no km 91 da BR 290, cerca de cem pessoas bloquearam o trecho no sentido Interior-Capital, em protesto ao grande volume e água nas residências. Os manifestantes da via Geyer, exigiam a presença da Defesa Civil. O bloqueio causou congestionamento na rodovia.

O fornecimento de energia deve ser restabelecido para todos os atingidos pelo temporal na área de atendimento da CEEE até o meio-dia de hoje. O presidente da estatal Paulo de Tarso Pinheiro Machado disse que as equipes estavam mobilizadas para solucionar os problemas. Ontem, 13 mil clientes permaneciam sem energia, a maioria na Região Metropolitana (Capital, Eldorado do Sul, Viamão e Alvorada).

Fonte: Correio do Povo, página 9 de 17 de outubro de 2015.

 

PROUNI: Programa federal faz ajustes nas regras

As modificações são pequenas e definem melhor alguns critérios sobre desempenho acadêmico e bolsas

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) alterou levemente a redação das regras pra o encerramento de bolsas concedidas a acadêmicos no Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida, publicada no diário Oficial da União de ontem, detalha a possibilidade de beneficiados perderem a bolsa, caso descumpram determinações.

O novo texto estabelece que o benefício será encerrado se for constatada a matrícula do bolsista em instituição de Ensino Superior e gratuita concomitante ao usufruto da bolsa do ProUni. Antes, a redação dizia o encerramento da bolsa se daria no caso de “matrícula do bolsista, a qualquer tempo, em instituição pública e gratuita de Ensino Superior.

Outro ajuste diz respeito ao desempenho acadêmico dos bolsistas. O MEC já estabelecia que a bolsa poderia ser encerrada por rendimento acadêmico insuficiente. Mas agora, determina que o coordenador do ProUni pode autorizar, por duas vezes, a continuidade da bolsa. A redação anterior indicava que a continuidade do benefício só poderia ocorrer por uma única vez.

Fonte: Correio do Povo, página 5 de 1º de outubro de 2015.

 

Prova de direção: baliza é causa de reprovação

Para estudar os índices de reprovação nas provas práticas de direção para categoria B, o Detran/RS instituiu um grupo de trabalho permanente. A pesquisa concluiu que 78% dos candidatos foram aprovados dentro do período do Renach, que estabelece um ano para concluir o processo de habilitação. Desses, 45% na primeira tentativa e 15% na segunda. Os índices de aprovação nas provas práticas foram melhores entre os homens (87,3%), jovens (87,7%) e quem tem Ensino Superior incompleto (83,4%). A supervisão dos exames em Porto Alegre apontou que mais da metade dos 158 candidatos entrevistados foi reprovada na baliza (83) e 47 no percurso.

Os técnicos observaram que o candidato vai para a prova mesmo despreparado, para “tentar a sorte”, já que o valor do segundo exame é baixo (50% do valor da prova realizada dentro do período de 30 dias). O Detran/RS estuda a criação de um mecanismo legal que impeça o candidato de realizar a prova sem o aval do instrutor.

Foram analisados dados de 221.506 candidatos que abriram processo para dirigir entre julho de 2013 e junho de 2014. O Detran acompanhou provas e aulas práticas. “Os índices de reprovação não são o mais importante. Se o candidato não cumpriu condições para participar do trânsito com segurança, deve ser reprovado”, salientou o diretor do Detran/RS Ildo Szinvelski.

Curiosidades

Entre os erros mais comuns verificados na baliza, estiveram falta do pisca alerta (39), bater na baliza (32), apagar o veículo (30), distância maior de 50 cm (19) e tempo maior que 4 minutos (13).

A pesquisa concluiu, ainda que mesmo que não tivessem cometido falta eliminatória, grande parte dos candidatos, já saía pontuado para o percurso.

Fonte: Correio do Povo, página 15 de 10 de setembro de 2015.

 

Provas de corrupção da Zelotes são fortes

Procurador da República, responsável pela operação, falou à Rádio Guaíba

Os trabalhos da Operação Zelotes, que apuram se integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberam suborno para suspender julgamentos e alterar votos a fim de favorecer empresas autuadas pela Receita Federal, apresentam valores desviados equivalentes aos da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. A afirmação é do procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Zelotes, em entrevista dada ontem ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo que julga débitos tributários de empresas com o Fisco. Para o representante do Ministério Público Federal (MPF), existem “elementos sólidos” contra as empresas investigadas. “As denúncias contam com provas cabais de corrupção muito bem fundamentadas”, enfatizou.

As denúncias devem ser apresentadas na primeira quinzena de setembro. Entre as empresas gaúchas investigadas estão RBS, Gerdau e Marcopolo. Paiva acredita que será possível recuperar R$ 5 bilhões de impostos desviados, dos R$ 19 bilhões que estão sob análise em pelo menos 70 processos.

Apesar de ser semelhante à Lava Jato em termos monetários, a Operação Zelotes não conseguiu o deferimento de prisões nem avançou com delações premiadas. “formulei medidas investigatórias que foram indeferidas e pedidos de prisões que não foram adiante”, disse Paiva.

Ele reconheceu que existem dificuldades no combate a crimes econômicos no Brasil. “O crime econômico é tratado de maneira diferente no Judiciário brasileiro”, observou. Para Paiva, corruptos e corruptores terão penas mais severas somente com a modernização das leis. “ A mudança é lenta, mas acredito que, aos poucos, o Brasil e o poder Judiciário vão mudar. Os cofres públicos não aguentam o sistema político atual”, afirmou.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 19 de agosto de 2015.

A traição de Porongos

O episódio mais vergonhoso da Revolução Farroupilha aconteceu em 1844 em Porongos, proximidade das nascentes do arrio Candiota. Secretamente, o chefe farrapo David Canabarro havia ajustado com o barão (depois duque) de Caxias a entrega dos ex-escravos que formavam seus batalhões de lanceiros e de infantes. Na noite de 13 de novembro, chegando a Porongos, foram desarmados. Ali acamparam, separados de seus companheiros brancos e índios. Às 2 horas da madrugada, os homens de Caxias, comandados pelo cel. Francisco Pedro de Abreu, o Moringue, caíram sobre eles, degolando e aprisionando 280. Escreve Moacyr Flores em sua obra “Negros na Revolução Farroupilha” que os prisioneiros foram novamente reduzidos à escravidão. E assevera que os historiadores rio-grandenses, com medo de macular nossos heróis, ignoram os documentos, criando imagens falsas de Porongos.

Flávio Alcaraz Gomes

Correio do Povo, 26 de novembro de 2004, página 4.

A vitória de Getúlio Vargas sobre Washington Luiz

No dia 24 de outubro de 1930 consolidou-se a vitória do movimento revolucionário que colocou Getúlio Vargas no poder, interrompendo o mandato de Washington Luiz e impedindo a posse do presidente eleito Júlio Prestes.

A Revolução de 30 começara três semanas antes no Rio Grande do Sul.

Vivart Auxiliadora

Para maiores informações, entrar em contato com o corretor de imóveis Lúcio Borges (51) 9194 3742 ou através do e-mail: luciomachadoborges@gmail.com

Os melindres da imprensa esportiva gaúcha, por Lúcio Machado Borges*

Hoje eu me lembrei de um grande jornalista gaúcho, que sempre dizia que “quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra na casa do vizinho”.

Nesta quarta-feira, após a eliminação do Internacional na Copa do Brasil pelo Palmeiras, o goleiro Alisson disse que na imprensa gaúcha, “tem muito babaca falando mal do Internacional”.

Como sempre acontece, a ufanista imprensa gaúcha achou ruim as críticas. O mais “magoado” com as críticas do goleiro colorado foi o “jornalista” Maurício Saraiva. Ele deixou isso bem claro nos seus comentários no programa “Globo Esporte” do Rio Grande do Sul e no “Hoje nos Esportes”, da Rádio Gaúcha. Chega a ser nojenta esta postura da imprensa gaúcha: eles adoram criticar todo mundo, mas odeiam ser criticado. A maioria dos membros da imprensa gaúcha são maniqueístas e corporativistas. Há muito tempo que já cansei dos melindres da imprensa gaúcha.

Se eles não são machos para aceitar as críticas, não podem criticar as pessoas também. Se eles não estão contentes com as críticas, larguem o microfone e vão fazer outra coisa na vida!

*Editor do site RS Notícias

Artigo escrito no dia 1º de outubro de 2015.

Depoimentos não esclarecem caso de Cuba

Enquanto o advogado Rogério Buratti confirmava ontem, na CPI dos Bingos, a declaração dada à revista Veja de que ficou sabendo do suposto envio de dinheiro cubano ao Brasil por informações do ex-secretário municipal da Fazenda de Ribeirão Preto Ralf Barquete, morto no ano passado, o economista Vladimir Poleto entrava em contradição. Poleto foi assessor da prefeitura comandada, na época, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sustentou até o fim do depoimento que não se lembrava da entrevista gravada e apresentada na própria CPI.

Diante das declarações, os senadores aprovaram dois requerimentos pedindo ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento e a prisão preventiva do economista. Poleto usou i direito, garantido por habeas corpus, de não responder às perguntas dos senadores.

Mais revelações

Após falar sobre supostos recursos enviados por Cuba à campanha de Lula em 2002, o advogado Rogério Buratti pós ainda mais pólvora na crise ao afirmar que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sabia da suposta doação não declarada feita também por donos de bingos de São Paulo à campanha do presidente Palocci fica em situação ainda mais delicada se for considerado o relato de uma testemunha, mantida em sigilo, ao Ministério Público. Segundo esse depoimento, um empresário seria o responsável por suposta arrecadação de dinheiro em nome de Palocci. A doação de R$ 1 milhão teria sido feita por dois empresários angolanos, donos de bingos. O mesmo empresário também seria um personagem da denúncia sobre o governo de Cuba. Teria cedido o carro blindado que transportou em São Paulo três caixas de uísque ode, segundo a Veja, estariam 1,4 milhão de dólares ou 3 milhões de dólares, conforme a versão. Buratti afirmou ter ouvido os relatos sobre Cuba, mas disse que não participou da operação.

'Excesso de álcool'

O economista Vladimir Poleto afirmou, em depoimento na CPI dos Bingos, que o jornalista da revista Veja mentiu em todas as denúncias publicadas sobre a remessa de dinheiro por Cuba à campanha presidencial em 2002. Ao mesmo tempo, declarou que estava bêbado e que a entrevista para a Veja foi gravada durante dez minutos, em um churrasco, “entre uma cachaça e outra”. Poleto foi desmentido pela gravação da entrevista, em que dá detalhes da operação. Depois de negar por quase duas horas as declarações sobre o voo de Brasília a Campinas em que teria transportado o dinheiro supostamente enviado pelo governo cubano, Poleto foi desmentido por sua própria voz, que estava gravada, e se deparou com senadores furiosos, que o acusavam de mentir de forma deslavada. “Não me recordo se fiz declarações e, se fiz, foram falsas, inverídicas, fruto de coação e de excesso de álcool”, admitiu, por fim. Só escapou da prisão em flagrante porque estava protegido por habeas corpus, mas sua prisão preventiva foi solicitada.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 11 de novembro de 2005.

Os médicos cubanos é um outro estelionato do PT contra o povo brasileiro, por Lúcio Machado Borges*

Para começar, recomendo o artigo “O grande embuste médico-cubano”, do professor Miguel Cirrungi. Agora eu quero dar o meu relato pessoal, já que eu trabalhei durante 16 anos na Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Era o final do governo de Antônio Britto (PMDB) e início do governo de Olívio Dutra (PT), conheci dois médicos cubanos, o senhor Pablo e a senhora Mirea. Ambos nunca tinham visto um aparelho de raio X e não tinham a menor ideia do que era aquilo.

Os países de primeiro mundo como os Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Alemanha, além de outros países desenvolvidos também importam médicos, mas a diferença é que nestes países eles importam, por exemplo, médicos da Finlândia, da Suécia, da Noruega e assim por diante.

O “conhecimento” de um médico cubano, um farmacêutico, um paramédico, um enfermeiro é capaz de prestar a nossa população. A medicina cubana é muito arcaica. Eles só conseguem tratar dor de barriga, um febre. Eles até ajudam no planejamento familiar, mas a verdade é que a medicina cubana não passa de um placebo.

Então, o que está por trás de trazerem médicos cubanos para o Brasil?

A lógica é a mesma do Bolsa Família. É pouco, mas pelo menos o governo dá uma atenção para as pessoas carentes, o que a maioria deseja. Com os médicos cubanos e o Bolsa Família, são duas armas poderosas que o PT utiliza para manobrar as pessoas mais carentes e com menos estudo..

Outra coisa é que o PT utiliza este artifício dos médicos cubanos para mandar dinheiro para a ilha comandada pelos irmãos Castro, já que o PT de Lula e Dilma tem uma afinidade ideológica com o governo cubano.

Para encerrar, só quero dizer que se tem um coisa que o Brasil tem de sobra são médicos. O problema é que os salários ~sao muito baixos, são ridículos e os nossos médicos não tem infraestrutura adequada para desenvolver um bom trabalho.

*Editor do site RS Notícias

Artigo escrito no dia 12 de setembro de 2015.