Obama nega envolvimento dos EUA em protestos em Hong Kong

Governo chinês sustenta que "ninguém deve interferir nos assuntos" de competência interna

Presidente norte-americano afirmou que seu país vai defender sempre o direito de expressão das pessoas | Foto: Greg Baker / AFP / CP

O presidente norte-americano, Barack Obama, disse nesta quarta-feira que os Estados Unidos não desempenham qualquer papel nos protestos pró-democracia em Hong Kong, apesar deacusações chinesas de que forças estrangeiras estão envolvidas nas manifestações. “É inequívoco dizer que os Estados Unidos não estão envolvidos na promoção dos protestos que ocorrem em Hong Kong”, disse Obama em uma coletiva de imprensa conjunta em Pequim.

Obama disse que, para os Estados Unidos, “a população de Hong Kong e da China têm o direito de decidir” sobre os seus governantes.

O presidente norte-americano afirmou que seu país "vai defender sempre o direito de expressão das pessoas" e disse esperar que as eleições em Hong Kong – se e quando ocorrerem – sejam "justas, transparentes e reflitam as opiniões da população”.

O movimento pró-democracia agita Hong Kong há mais de seis semanas. Os manifestantes reivindicam a implantação do sufrágio universal pleno.

Pequim prevê o sufrágio universal, mas, de acordo com uma decisão tomada em agosto, dois ou três candidatos a chefe do Executivo nas eleições de 2017 serão primeiro pré-selecionados por um comitê eleitoral, o que é totalmente rejeitado pelos estudantes.

O presidente chinês, Xi Jinping, por sua vez, ressaltou que os protestos em Hong Kong constituem "um movimento ilegal" e reiterou o apoio ao governo local daquele território pelo modo como tem conduzido a situação e por manter a estabilidade.

Xi Jinping destacou a posição de que Hong Kong é parte da China, pelo que “ninguém deve interferir nos assuntos” que Pequim considera de competência exclusivamente interna.

Agência Brasil e Correio do Povo

A traição mineira... (E-mail recebido aqui no RS Notícias)

A traição mineira...

para refletir ...

 

  Excelente texto de um mineiro. Vale a pena ler!!!

"Sou Mineiro, mas hoje sinto vergonha de Minas Gerais e muito orgulho de Mato Grosso do Sul!

Não adianta. O fato da eleição é este. Os mineiros nos apontaram uma esperança para, em seguida, derrotar o nosso sonho. Não a totalidade dos mineiros, mas uma parte dos nossos irmãos outrora inconfidentes cometeu um terrível erro histórico, que custará muito caro ao resto do país. Os números não mentem, só mostram verdades inconvenientes.

Primeiro ponto: se Aécio Neves tivesse feito 62,76% em Minas Gerais estaria eleito presidente do Brasil. Teria feito 1.731.000 votos a mais e, evidentemente, tirado 1.731.000 votos de Dilma Rousseff.  Ela terminaria a eleição totali zando 52.770.000 votos. Ele somaria 52.772.000 votos, sendo eleito presidente da República.

Segundo ponto: Minas, mesmo assim, ainda teria dado menos votos ao mineiro Aécio Neves do que São Paulo, onde 64,31% dos paulistas sufragaram o tucano, dando um exemplo de maturidade política e de desapego a regionalismos. E mesmo em meio a uma enorme crise hídrica, causada pela falta de chuvas. Que crise Minas enfrenta para dar uma punhalada nas costas do seu mais dileto filho, esperança de metade do país em dias melhores? Nenhuma.

Terceiro ponto: não foram todos os mineiros que derrotaram Aécio, porque ele recebeu 48,36% dos votos no estado. Como precisaria de 62,76%, apenas 14,40% foram os responsáveis pela derrota do seu maior político. E, certamente, estes 14,40% não vivem de Bolsa Família, não moram no Vale do Jequetinhonha, não são pobres coitado s que teriam motivos, por uma campanha suja e nojenta feita pelo PT, para não votarem em Aécio com medo de perder seus benefícios. Com toda certeza também não fazem parte do tradicional voto partidário petista. Mais certo é que façam parte da tradicional família mineira.

Portanto, nós brasileiros, não devemos culpar os nordestinos ou os beneficiários de programas sociais pela derrota de Aécio Neves. Pelo menos antes de condenar esta pequena parte de mineiros que não são petistas, que não são bolsistas, mas que devem carregar em si alguma herança genética de Joaquim Silvério dos Reis ou mesmo do carrasco que enforcou Tiradentes.

A profunda tristeza que estava marcada no rosto de Aécio Neves, ontem à noite, não foi motivada por brasileiros. Estes só lhe deram alegrias. Foram estes mineiros , estes poucos mineiros que apequenaram a História de Minas e sangraram o seu coração. Carlos Drummond de Andrade, o mais mineiro de todos, escreveria ontem para Aécio: Nossa dor não advém das coisas vividas,  mas das coisas que foram sonhadas e não se cumpriram. Aécio sonhou, mas Minas não se permitiu cumprir.
Dói. Dói demais da conta."
A CASA CAIU!!!

12 senadores, 49 deputados e 03 governadores, todos do PT, já foram INCRIMINADOS na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Eduardo Costa, preso e apavorado com o risco de pegar mais de 40 anos de cadeia.
Este governo por meio de seus políticos roubavam mais de 03% de TODOS os contratos sob sua responsabilidade, desde 2003 até os dias de hoje!
Só a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tem preço final de R$ 40 BILHÕES, implicando numa PROPINA de R$ 1 BILHÃO E 200 MILHÕES.
O MENSALÃO será considerado apenas um troco, comparado ao ROMBO dentro da Petrobrás!
A VERDADE está chegando na HORA CERTA! PT em pânico. Lula convoca  reunião de emergência em SP. Rui Falcão está desesperado. Reunião no Planalto.
"O POVO ESTÁ DORMINDO. NÓS ESTAMOS ACORDADOS. NÓS COMPANHEIROS DA INTERNET SOMOS VERDADEIRAMENTE UNIDOS,
PARA FAZER O QUE NUNCA ANTES FOI FEITO NESSE PAÍS: "OU A CORRUPÇÃO PARA, OU NÓS PARAMOS O BRASIL!"
SEJA PATRIOTA: Passe adiante...
Se cada pessoa passar para10 amigos de setores diferentes no 6 (sexto) repasse atingimos 5 milhões de usuários . Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil , faça sua parte!
Em 1ª Mão
Audio completo do depoimento de Paulo Roberto Costa
Parte 1: t.co/7xt27Xa7wv
Parte 2: t.co/qR00rMLL7y
Parte 3: t.co/aqCmsxnLYa
Passem pra frente
A BOMBA AÍ VAZOU!
BLOQUEIO DE BENS DA FAMÍLIA LULA DA SILVA - RECEITA FEDERAL ESTÁ SENDO IMPEDIDA DE AGIR

LULA QUER IMPEDIR A RECEITA FEDERAL DE AVALIAR O PATRIMONIO QUE ELE E
LULINHA MONTARAM COM EVIDÊNCIAS DE MUTRETAS, CAMBALACHOS, TRANCOS E BARRANCOS!

VAMOS PRESSIONAR PARA QUE ELE NÃO CONSIGA!


POR FAVOR, REPASSE MAIS DE 2 VEZES, SE POSSÍVEL.
Sao 2 vezes

Tartarugas abandonadas são transferidas para lagos de Porto Alegre

Parque Germânia não tem as condições necessárias para a sobrevivência dos animais

Quando se transformam em incômodo para as famílias, as tartarugas são frequentemente deixadas em locais públicos | Foto: Tarsila Pereira

Nove tartarugas abandonadas no Parque Germânia foram transferidas esta semana para outros lagos de Porto Alegre, como os localizados nos parques da Redenção, Marinha do Brasil e na Praça 20 de Maio. A coordenadora da Equipe de Fauna Silvestre da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Soraya Ribeiro, explicou que muitas pessoas adquirem os animais sem saber que eles vão crescer. Quando se transformam em incômodo para as famílias, são frequentemente deixados em locais públicos. 

Conforme a bióloga Renata Vieira, o lago do Parque Germânia é artificial e não tem as condições necessárias para a sobrevivência das tartarugas. “Não tem areia para a desova e locais para tomar sol, descansar e hibernar”, disse. O objetivo da remoção foi preservar o ciclo biológico. 

“Nessa época, as tartarugas procuram locais para fazer colocação de ovos. O lago do Germânia, por ser um espelho d’água, tem margens de concreto, com borda alta. Para elas, é um estresse, além da questão da falta de alimentação adequada. As pessoas jogam pipocas, pão”, disse. Os locais onde foram colocadas as tartarugas são naturais, com areia, grama e árvores. Por isso, a chance de adaptação e sobrevivência é muito grande. “É comum ver os animais fazendo a termorregulação nas margens desses lagos”, explicou. 

A maior parte das tartarugas encontradas é da espécie trachemys dorbigni, mais conhecida como Tigre D’Água Brasileiro. Elas têm mais de 30 centímetros, foram também pesadas e marcadas. A ideia é manter o monitoramento de todos os quelônios nos parques de Porto Alegre. “Temos uma limitação de estrutura, mas esse é um projeto a longo prazo, que já havia sido iniciado e estamos retomando”, explicou Renata.

Correio do Povo

Quadrilha é suspeita de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos

Duas pessoas foram presas pela PF no Rio Grande do Sul

Propinas iniciavam em R$ 20 mil e podiam chegar a R$ 100 mil | Foto: PF / Divulgação / CP

A Polícia Federal (PF) de Santa Catarinadesencadeou nesta quarta-feira a operação Ave de Rapina com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção montado na Câmara de Vereadores, no Instituto de Planejamento Urbano e na Fundação Cultural Franklin Cascaes, em Florianópolis. Um fabricante gaúcho de controladores de velocidade está entre as empresas investigadas. Os prejuízos aos cofres públicos da prefeitura da cidade catarinense podem passar dos R$ 30 milhões. As propinas iniciavam em R$ 20 mil e podiam chegar a R$ 100 mil, envolvendo servidores públicos, vereadores e empresários. As investigações, iniciadas em novembro do ano passado, foram conduzidas pelo delegado Alan Dias.

Treze pessoas foram presas, duas delas no Rio Grande do Sul: uma no Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre e outra em Santa Cruz do Sul. Em Flores da Cunha, na Serra, foram apreendidos R$ 35 mil nesta quarta-feira. Em setembro, um ex-chefe da Guarda Municipal de Florianópolis foi preso, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, no Rio Grande do Sul. Ele estava com cerca de R$ 100 mil destinados ao pagamento de propina em Eldorado do Sul. 

Em Florianópolis, o presidente da Câmara de Vereadores prestou depoimento ainda de manhã após condução coercitiva, enquanto o presidente da Fundação Franklin Cascaes foi preso ao amanhecer. Dois vereadores catarinenses também estão detidos, mas um terceiro encontra-se foragido. 

Durante a operação foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, de prisão e de condução coercitiva em Florianópolis e Joaçaba, em Santa Catarina (SC), e também em Porto Alegre, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul e Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS). 

As investigações, que apuraram os crimes contra a administração pública na capital catarinense, comprovaram o recebimento de dinheiro de empresários por servidores públicos em troca da manutenção ou elaboração de contratos milionários. Os policiais federais constataram que empresas especializadas em radares e lombadas eletrônicas, incluindo uma gaúcha, simulavam concorrência em licitações com o apoio dos servidores investigados, visando garantir a elaboração de contratos com o poder público. Em troca, as empresas pagavam mensalmente propina aos integrantes da organização criminosa.

Durante o trabalho investigativo foi descoberto ainda que empresários especializados em eventos festivos e culturais fraudavam licitações, também com a participação ativa de servidores públicos, através do recebimento de informações privilegiadas relativas às empresas concorrentes e orientações de como proceder para fraudar o certame, com consequente desvio ou apropriação de recursos públicos.

Os policiais federais verificaram também a existência de corrupção na elaboração de leis municipais em Florianópolis, com o propósito de beneficiar empresários, que pagavam altas quantias em dinheiro para ter seus interesses estampados nas normas municipais.

Ao longo das investigações, a PF detectou a realização de depósitos e saques do dinheiro referente à propina, com a utilização da conta de laranjas. Aditivos contratuais superfaturados elevavam o valor das propinas.

Correio do Povo

Ministro do Trabalho entrega no dia 18 carta em que põe cargo à disposição

Ministro do Trabalho entrega na terça carta em que põe cargo à disposiçãoArquivo/Agência Brasil

Saiba Mais

• Marta Suplicy entrega carta de demissão e deixa Ministério da Cultura

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse há pouco que na próxima terça-feira (18) entregará à presidenta Dilma Rousseff uma carta em que coloca o cargo à disposição. A medida, segundo ele, já estava prevista para que a presidenta “fique à vontade” para fazer as mudanças que entender necessárias à próxima gestão.

Ontem (11), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, deixou o governo. Ela enviou à Casa Civil uma carta de demissão em que fazsugestões a repeito da política econômica do governo.

“No dia 18 entrego a carta que coloca o cargo à disposição um gesto para deixá-la bem à vontade. Todos estamos ciente que termina um governo, começa um novo e, como a própria
presidenta pregou durante a campanha, governo novo, ideias novas”, ressaltou o ministro à Agência Brasil.

Manoel Dias disse esperar que o próximo governo seja “dinâmico e que dê prosseguimento às políticas empreendidas nos últimos anos”. “Sou um homem de partido e estou lá [no ministério] em nome do PDT e em decorrência do apoio do partido ao governo da presidenta Dilma Rousseff. O partido vai conversar com a presidenta, o cargo é dela, que tem a disponibilidade a qualquer momento [de fazer mudanças].”

Agência Brasil

Química Verde: projeto da Embrapa agrega valor ao bagaço de uva

Plantação de uvas da EmbrapaViviane_Zanella-embrapa.jpg

Para dar uma destinação mais sustentável e econômica ao bagaço de uva, normalmente descartado pela vitivinicultura (processo que envolve o cultivo da fruta e a fabricação de vinho), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu um insumo a partir desse resíduo que pode ser utilizado por outras cadeias produtivas, como as indústrias alimentícia, farmacêutica e cosmética. O extrato, antioxidante e com alto valor nutricional, pode ser utilizado em barras de cereais, bebidas probióticas, farinhas e em usos não alimentícios, como óleo ou agente antioxidante. O projeto começou a ser desenvolvido em 2008 pela Embrapa Agroindústria de Alimentos e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos Lourdes Cabral explica que a cada 100 litros de vinho processados são gerados 30 quilos de resíduos - bagaço, gavinhas e borras, o que equivale a 210 mil toneladas por ano. O bagaço é constituído de casca, semente e engaço da uva. “Hoje, a indústria paga a outras empresas para retirar o engaço da sua planta. Parte do resíduo é vendida ou doada como fertilizante. Algumas processadoras vendem o tartarato, composto que é formado na fabricação do vinho. Mas, de um modo geral, ainda não há um aproveitamento importante do bagaço”, disse.

O uso de resíduos da agroindústria está dentro do conceito de Química Verde, que prevê a redução da poluição nos processos químicos e o aproveitamento máximo da matéria-prima, minimizando ou eliminando a geração de poluentes. As estratégias de desenvolvimento da Química Verde no Brasil foram traçadas pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e publicadas no texto Química Verde no Brasil: 2010-2030.

Mesmo sendo de fonte natural, a matéria orgânica gerada na decomposição do bagaço de uva pode se proliferar e contaminar o ambiente. “Além da grande quantidade de resíduos gerados, em torno de 16% do total de frutas processadas, eles são produzidos durante curto espaço de tempo (a safra da uva dura aproximadamente três meses) e apresentam características poluentes como baixo pH e elevados teores de compostos que resistem à degradação biológica”, explicou Lourdes.

Por outro lado, de acordo com a a pesquisadora, a composição é rica em fibras, proteínas e compostos fenólicos, com potencial de gerar produtos inovadores e funcionais. “O principal desafio desse tema é gerar processos tecnicamente viáveis, mas que sejam economicamente competitivos. Como consequência da demanda dos consumidores por produtos naturais, as indústrias são pressionadas a buscar alternativas aos aditivos químicos, incrementando o uso de aditivos naturais, que, por meio do conceito de aditivos multifuncionais, agregam valor a esses produtos”, destacou.

Apesar dos benefícios encontrados e dos produtos desenvolvidos, ainda não existe parceria concreta com a iniciativa privada para a produção do extrato - apenas uma indústria de ingredientes para cosméticos mostrou algum interesse, disse Lourdes à Agência Brasil.

Ela está participando nesta semana da conferência Total Food 2014, do Institute of Food Research, em Norwich, na Inglaterra, que trata do tema. "Minimizar o desperdício e as perdas na cadeia alimentar significa disponibilizar maior quantidade de alimentos e agredir menos o meio ambiente. Os trabalhos apresentados convergem neste ponto: recuperar aquilo que é importante e aproveitar o máximo dos alimentos", informou.

Os pesquisadores da Embrapa Agroindústria de Alimentos também participaram, no mês de outubro, de um evento em Santiago, no Chile, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que teve como objetivo criar uma rede na América Latina e no Caribe sobre o tema.

Segundo a FAO, o desperdício de comida na região serviria para alimentar 300 milhões de pessoas, mais que toda a população que sofre de fome na África. A consulta a especialistas de 13 países servirá como guia regional de boas práticas e um marco para que os países possam avançar na erradicação da fome por meio de programas de combate ao desperdício e à perda de alimentos.

Agência Brasil

Petrobras bate recorde de produção de petróleo em outubro

A Petrobras informou que a produção de petróleo da estatal no Brasil atingiu em outubro a média de 2,126 milhões barris/dia (bpd), 0,4% maior que em setembro (2,118 milhões bpd). Outubro foi o nono mês consecutivo de crescimento da produção de petróleo da companhia no país.

A produção total de petróleo operada pela Petrobras, que inclui a parcela operada para parceiros, atingiu em outubro o quarto recorde consecutivo, de 2,268 milhões bpd – volume 1,3% superior aos 2,239 milhões bpd alcançados em setembro.

Já a produção total de petróleo e gás da Petrobras no Brasil foi 2,579 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), indicando aumento de 0,6% em relação à produção obtida no mês de setembro (2,565 milhões) e um novo recorde histórico. A produção total de óleo e gás natural operada pela Petrobras no Brasil, que inclui a parcela operada para seus parceiros foi 2,783 milhões boed em outubro, 1,5% acima do volume obtido em setembro (2,743 milhões boed), e uma vez mais representa a maior produção total operada já atingida pela companhia.

A produção consolidada de petróleo e gás da Petrobras, no Brasil e no exterior, alcançou 2,795 milhões boed em outubro. O volume foi 0,5% superior ao registrado em setembro (2,781milhões boed).

Agência Brasil

Empregos na indústria caem 0,7% em setembro em relação a agosto

O número de empregados da indústria recuou 0,7% em setembro, na comparação com agosto, informou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a sexta taxa negativa consecutiva nessa comparação. No ano, o número de pessoas empregadas na indústria caiu 2,8% e, nos últimos 12 meses, 2,6%. Desde abril de 2013, o indicador é negativo.

De acordo com o IBGE, com a queda de setembro, o número de pessoas empregadas na indústria em relação a setembro de 2013, diminuiu 3,9% – a redução mais intensa desde outubro de 2009 e o 36º resultado negativo seguido. O resultado reflete ainda queda no indicador trimestral, de 3,7%, e estende a trajetória descendente na taxa anualizada desde setembro de 2013.

No mês, a pesquisa também mostra redução de 0,2% do número de horas pagas em relação a agosto, pela quinta vez. Na comparação com setembro de 2013, o recuo foi 4,2%. A folha de pagamento do setor, dessa forma, diminuiu 1,3%, diluindo o aumento de agosto.

Dos 14 locais pesquisados pelo IBGE, 13 tiveram redução de vagas, sendo que São Paulo, o maior parque industrial do país, foi o mais atingido, com queda 5,2%, seguido de Minas Gerais (-4,1%); do Rio Grande do Sul (-5,3%); do Paraná (-5,6%); das regiões Norte e Centro-Oeste (-3,3%); e do Nordeste (-2,3%). Pernambuco, com alta de 3%, é o único resultado positivo no Nordeste.

Já dos 18 ramos pesquisados, 15 também têm resultados negativos que indicam corte de vagas. As principais influências vieram de máquinas e equipamentos (-8,3%); meios de transporte (-7,7%); produtos de metal (-10,1%); calçados e couro (-9,3%); máquinas e aparelhos eletrodomésticos e de comunicações (-7,4%); outros produtos da indústria de transformação (-6,3%); vestuário (-3,9%); metalurgia básica (-6,9%); e alimentos e bebidas (-0,8), por exemplo.

Agência Brasil

IPTU mais alto para imóveis vazios é realidade distante em capitais brasileiras

Depois de mais de 13 anos de vigência do Estatuto da Cidade, um dos principais instrumentos da política para democratizar a moradia nas grandes cidades brasileiras, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis fechados ou subutilizados – instituído na semana passada em São Paulo – é uma realidade distante, e até mesmo descartada, em pelo menos seis metrópoles do país.

Levantamento feito pela Agência Brasil revela que o mecanismo que prevê a elevação gradual do imposto municipal para forçar proprietários a darem uma destinação social para os imóveis, como prevê a Constituição Federal, não é usado nas principais capitais do país: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador.

Em duas delas (Belo Horizonte e Recife), as prefeituras informaram que pretendem enviar às câmaras municipais, até 2015, projetos de lei propondo modificações para regulamentar o mecanismo. Em Belo Horizonte, a prefeitura informou que a cobrança do IPTU progressivo foi aprovada na 4ª Conferência de Política Urbana, debate popular ocorrido em agosto, e um projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo até dezembro para que possa ser aplicado no ano que vem.

Já em Recife, a proposta deve ficar pronta somente em 2015. “Estamos trabalhando em uma linha muito parecida com o que São Paulo está fazendo. Aqui, a cobrança diferenciada está prevista no Plano Diretor de 2008 e estamos trabalhando no projeto de lei que regulamente o instrumento do IPTU progressivo”, explicou Antônio Alexandre da Silva Junior, secretário de Desenvolvimento da prefeitura do Recife.

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• Adoção de IPTU progressivo esbarra em questões políticas, dizem especialistas
• Desapropriação reduziria déficit habitacional e preços de imóveis no Rio

“Para fazermos isso, que já está praticamente concluído, estamos identificando áreas que devem ser priorizadas para implementação desse instrumento que terá três linhas de operação: viabilizar a recuperação, a restauração nas zonas de patrimônio histórico e a função social da propriedade urbana”, acrescentou Silva Junior.

Na cidade do Rio de Janeiro, segunda metrópole do país, a prefeitura informou àAgência Brasil que não há uma legislação específica sobre o assunto e, portanto, não cobra o IPTU progressivo nem faz desapropriações de imóveis fechados ou subutilizados. A prefeitura destacou ainda que está fazendo estudos para identificar imóveis públicos e sem destinação social. Em relação a imóveis privados, o órgão faz levantamentos e busca se apropriar de bens abandonados por meio de ações judiciais.

Em um prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio, a Ocupação Manuel Congo é habitado por cerca de 50 famílias Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

O município de Salvador não utiliza o IPTU progressivo, mas aprovou uma lei, este ano, que permite à prefeitura “encampar” imóveis cujos proprietários deixaram de pagar os impostos, não tenham intenção de conservá-los sob seu patrimônio e sejam considerados abandonados por mais de três anos. Os imóveis resgatados pelo Poder Público, de acordo com a prefeitura, serão destinados a programas habitacionais e turismo.

Em Porto Alegre, o IPTU progressivo não é utilizado, mas o município pratica uma tabela diferenciada na cobrança do imposto para imóveis residenciais, comerciais e terrenos. “Isso se reflete na questão de majorar as alíquotas no caso dos terrenos. Temos a preocupação de que não haja especulação nas áreas de ocupação intensiva”, disse à Agência Brasil o coordenador da área de IPTU da Secretaria de Fazenda da capital gaúcha, Cláudio Lopes.

Para ele, além da questão política, a dificuldade em fiscalizar imóveis subtilizados faz com que o imposto progressivo não seja implementado. “Não temos essa política, uma legislação para imóveis subtilizados. Existem limitações do ponto de vista da própria capacidade de fiscalizar esse tipo de ocupação que não desenvolvemos aqui em Porto Alegre”, disse Lopes, acrescentando que a prefeitura pretende pôr em prática alíquotas diferenciadas na proposta de correção do valor venal dos imóveis da capital a ser enviada para análise do legislativo municipal.

Em Curitiba, a secretaria de comunicação da prefeitura informou à Agência Brasil que o município não usa o mecanismo do IPTU progressivo nem faz estudos para adotar essa política.

Agência Brasil

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

“Encontrei uma espécie de coágulo. Não sei se era um pedaço de papelão ou mofo. Algo com a consistência de ameixa. O suco que deveria ser branco estava esverdeado. Havia vários pontos mofados dentro da caixa”, descreveu a auditora de trânsito Luciana Borges Marinho, moradora de Águas Claras (DF), ao contar do corpo estranho que encontrou na caixa do suco de soja que havia tomado.

Primeiro, sentiu nojo, raiva e frustração. Depois, dor no estômago. O marido, que tinha tomado um copo inteiro, ficou o dia todo com azia. Ela fotografou, divulgou na internet, informou à vigilância sanitária e denunciou o caso para emissoras de TV, mas nenhuma deu importância. Até pensou em mover uma ação. Foi a um laboratório tentar fazer análise microbiológica, mas acabou desistindo quando soube que precisava passar por consulta médica e realizar exame de sangue para confirmar que tinha consumido o produto. Parou por aí.

Não é à toa que consumidores preocupados com a saúde prefiram alimentos naturais a industrializados. Situações como a que Luciana Marinho vivenciou têm se repetido com frequência. E os riscos são grandes. Se um alimento contaminado for ingerido, pode causar sérios prejuízos à saúde, inclusive a morte. Ainda que nada disso ocorra, parte da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais brasileiros considera que o sentimento de repugnância do consumidor ao se deparar com algo estranho no alimento que pretendia consumir, por si só, gera outro tipo de dano: o moral.

Dano extrapatrimonial

“Verificada a ocorrência de defeito no produto, inafastável é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto”, disse a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso especial de uma empresa de bebidas (REsp 1.454.255). Os ministros do colegiado confirmaram a decisão da ministra e reconheceram a responsabilidade da fornecedora pela sujeira encontrada no interior da garrafa de água mineral.

O artigo 12, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera – levando-se em consideração o uso e os riscos razoavelmente esperados.

Com base nisso, Andrighi afirmou que o corpo estranho encontrado na garrafa de água mineral tornou o produto defeituoso, “na medida em que, na hipotética deglutição do corpo estranho, não seria pequena a probabilidade de ocorrência de dano” à saúde física ou à integridade psíquica do consumidor.

Quantificação do dano

Diante de tantas demandas que chegam ao Poder Judiciário, o STJ tem se posicionado de forma favorável ao consumidor. Quanto ao valor da indenização, embora não existam critérios fixos para a quantificação do dano moral, o tribunal tem afirmado que a reparação deve ser suficiente para desestimular o ofensor a repetir a falta, sem, contudo, permitir o enriquecimento ilícito do consumidor.

Essa foi a posição adotada pela Terceira Turma em novembro de 2013. O ministro Sidnei Beneti (já aposentado) manteve a condenação da Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevérgine ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral a consumidora que adquiriu e até comeu parte de uma barra de cereais contendo larvas e ovos de inseto (AREsp 409.048).

Na decisão monocrática, posteriormente confirmada pelo colegiado, Beneti tomou as circunstâncias do caso e a condição econômica das partes como parâmetro para avaliar a indenização fixada em segunda instância – a qual julgou ser proporcional ao dano.

Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal afiado (AREsp 107.948).

De acordo com o ministro, para ponderar o valor da reparação do dano moral, devem ser consideradas as circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa e as suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima. Apesar disso, “ainda que, objetivamente, os casos sejam bastante assemelhados, no aspecto subjetivo são sempre diferentes”, comentou Beneti.

Responsabilidade civil

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor sejam colocadas em risco. A ministra Nancy Andrighi explica que o CDC tutela o dano ainda em sua potencialidade, buscando prevenir sua ocorrência efetiva. Tanto é que o artigo 8º se refere a riscos, e não a danos.

Caso esse dever não seja cumprido, o fornecedor tem a obrigação de reparar o dano causado por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos (artigo 12 do CDC). Essa reparação não se limita ao aspecto material, ou seja, à devolução do valor pago pelo produto.

O jurista Sergio Cavalieri Filho afirma que o dano moral não mais se restringe a dor, tristeza e sofrimento. Para ele, essa proteção jurídica se estende a todos os bens personalíssimos (Programa de Responsabilidade Civil). No mesmo sentido, a jurisprudência do STJ tem admitido a compensação do dano moral independentemente da demonstração de dor e sofrimento.

O ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma, defende que esses sentimentos são consequência, e não causa determinante da ofensa a algum dos aspectos da personalidade. Segundo ele, “a configuração de dano moral deve ser concebida, em linhas gerais, como a violação a quaisquer bens personalíssimos que irradiam da dignidade da pessoa humana, não se afigurando relevante, para tal, a demonstração de dor ou sofrimento” (voto-vista no REsp 1.376.449).

Coca-Cola

Em março de 2014, a Terceira Turma manteve a condenação da Coca-Cola Indústrias Ltda. ao pagamento de 20 salários mínimos de indenização a consumidora que encontrou um corpo estranho – descrito por ela como algo semelhante a uma lagartixa – dentro da garrafa de refrigerante, sem, contudo, ter consumido o produto. A perícia apontou que se tratava de um tipo de bolor.

A maioria do colegiado entendeu que mesmo não tendo ocorrido a abertura da embalagem e a ingestão do produto, a existência do corpo estranho colocou em risco a saúde e integridade física ou psíquica da consumidora (REsp 1.424.304).

Os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. “A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”, defendeu Andrighi.

O entendimento, contudo, não está pacificado no âmbito do Tribunal da Cidadania. Na ocasião, os ministros Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha divergiram da relatora, mas ficaram vencidos. Para Noronha, não tendo sido aberta a garrafa e consumida a bebida, o simples repúdio à situação causa desconforto, mas não dano moral – que, segundo ele, pode ser definido como sofrimento, constrangimento enorme, e não qualquer dissabor.

“Dissabores não dão azo a condenação por dano moral. É preciso que a pessoa se sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal-estar”, afirmou o ministro.

Em seu voto-vista, Villas Bôas Cueva afirmou que a questão polêmica já foi objeto de várias discussões no STJ, prevalecendo, segundo ele, a orientação no sentido de não reconhecer a ocorrência de dano moral nas hipóteses em que o alimento contaminado não foi efetivamente consumido.

A Quarta Turma, em decisão unânime, já se manifestou de forma contrária em hipótese na qual não houve a ingestão do produto. No julgamento do REsp 1.131.139, o ministro Luis Felipe Salomão disse que a simples aquisição de um pacote de bolachas do tipo água e sal contendo objeto metálico que o torna impróprio para o consumo, sem que tenha havido a ingestão do produto, não acarreta dano moral que justifique indenização.

Extrato de tomate

Uma dona de casa cozinhava para sua família quando, ao utilizar um extrato de tomate, encontrou na lata um preservativo masculino enrolado. Indignada, levou o produto para análise na universidade local e entrou em contato com o fabricante, que se recusou a arcar com os prejuízos morais sofridos por ela (REsp 1.317.611).

Diante da negativa da Unilever Brasil, a consumidora buscou o Poder Judiciário. O juízo de primeiro grau fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. A sentença foi impugnada, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão. Em seu entendimento, o fabricante deveria ser responsabilizado pela violação do princípio da segurança sanitária, pois a contaminação teria se dado “com grau de sujidade máximo”.

No recurso especial, a Unilever alegou a nulidade do processo devido ao indeferimento do pedido de prova pericial. Com essa prova, a empresa pretendia demonstrar que o preservativo não poderia ter sido inserido na fábrica e que, por essa razão, o dano experimentado pelo consumidor decorreria de fato próprio ou de fato de terceiro.

Contudo, a ministra relatora verificou que a prova tida como imprescindível foi indeferida de maneira fundamentada pelo TJRS, para o qual a possibilidade de que o preservativo estivesse no depósito dos ingredientes usados na fabricação do produto não poderia ser afastada por meio da análise do processo mecânico de produção.

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão. Para tanto, tomaram como base precedente no qual o dano moral foi fixado em R$ 15 mil para hipótese em que o consumidor encontrou uma barata em lata de leite condensado. Trata-se do REsp 1.239.060.

“O abalo causado a uma dona de casa que encontra, num extrato de tomate que já utilizou para consumo de sua família, um preservativo aberto é muito grande. É perfeitamente natural que, diante da indignação sentida numa situação como essas, desperte-se no cidadão o desejo de obter justiça”, comentou a ministra Nancy Andrighi.

Salgadinho

O fornecedor ou fabricante que causa dano ao consumidor só se exime da responsabilidade quando consegue provar que não colocou o produto no mercado, ou que, embora tenha colocado, este não possui defeito que o torne impróprio para uso ou, ainda, que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro (parágrafo 3º do artigo 12 do CDC). É dele o ônus da prova, e não do consumidor.

“A previsão legal é sutil, mas de extrema importância na prática processual”, ressaltou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma, quando do julgamento do REsp 1.220.998.

No caso analisado, a empresa Pepsico do Brasil foi condenada a pagar dez salários mínimos de indenização por danos morais a consumidor que fraturou dois dentes porque mordeu uma peça metálica que estava na embalagem de salgadinho da Elma Chips.

O Tribunal de Justiça de São Paulo não afastou a responsabilidade objetiva da fabricante pelo acidente, já que ela não conseguiu demonstrar as excludentes do parágrafo 3º do artigo 12 do CDC. No STJ, a Pepsico buscou a inversão do ônus da prova e defendeu que o autor da ação não teria demonstrado o fato constitutivo de seu direito.

“A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC, de regra específica acerca da distribuição do ônus da prova da inexistência de defeito”, comentou Sanseverino. Com base nisso, a Turma negou provimento ao recurso especial.

Em julgamento semelhante, a Quarta Turma manteve a condenação da empresa Pan Produtos Alimentícios ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a consumidor que encontrou três pedaços de borracha em barra de chocolate parcialmente consumida. “A jurisprudência desta corte é firme no sentido de reconhecer a possibilidade de lesão à honra subjetiva decorrente da aquisição de alimentos e bebidas contendo corpo estranho”, afirmou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira (AREsp 38.957).

Prazo de validade

Ainda que as relações comerciais tenham o enfoque e a disciplina determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor, isso não afasta o requisito da existência de nexo de causalidade para a configuração da responsabilidade civil. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial de consumidores que notaram a presença de ovos e larvas de inseto em chocolate que já estava com a data de validade vencida no momento do consumo (REsp 1.252.307).

Após ser citada, a empresa Kraft Foods Brasil defendeu que a contaminação não ocorreu em suas instalações industriais, porque o produto teria sido consumido fora do prazo de validade. Com isso, segundo ela, rompeu-se o nexo causal.

O ministro Massami Uyeda (já aposentado), que apresentou o voto vencedor, mencionou que o prazo de validade é resultado de estudos técnicos, químicos e biológicos, para possibilitar ao mercado consumidor a segurança de que, naquele prazo, o produto estará em plenas condições de consumo.

“O fabricante, ao estabelecer prazo de validade para consumo de seus produtos, atende aos comandos imperativos do próprio Código de Defesa do Consumidor, especificamente, acerca da segurança do produto, bem como da saúde dos consumidores”, ressaltou o ministro.

Para conhecer melhor a jurisprudência do STJ sobre o tema, acesse a Pesquisa Pronta.

A notícia refere-se aos seguintes processos:

REsp 1454255; AREsp 409048; AREsp 107948; REsp 1376449; REsp 1424304; REsp 1131139; REsp 1317611; REsp 1239060; REsp 1220998; AREsp 38957; REsp 1252307
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 09/11/2014 e Endividado