Deputados britânicos votam a favor da legalização da morte assistida

 Projeto foi aprovado por 314 votos contra 291

Os deputados britânicos aprovaram nesta sexta-feira (20), com 314 votos a favor e 291 contra, um projeto de lei histórico destinado a legalizar a morte assistida para alguns pacientes em fase terminal.

O texto, que já havia tido no mês de novembro do ano passado um voto favorável dos deputados britânicos, em uma primeira leitura, deverá agora ser analisado pela Câmara dos Lordes para sua entrada em vigor.

Aquela primeira proposta, respaldada em 30 de novembro pela Câmara dos Comuns, havia sido respaldada com 330 votos a favor e 275 contra, antes de ser analisada na comissão, para ser submetida novamente à aprovação das duas câmaras do Parlamento.

Os partidários do texto, que se reuniram na frente do Parlamento com cartazes que diziam "Minha morte, minha decisão", expressaram ruidosamente sua alegria ao anunciar o resultado.

"Esta votação envia uma mensagem clara (...) a mudança está em andamento", reagiu a diretora da associação Dignity in Dying (Dignidade ao Morrer), Sarah Wootton.

Por outro lado, o diretor do grupo Care Not Killing (Cuidar, não matar), Gordon Macdonald, opositor ao texto, denunciou um texto "profundamente imperfeito e perigoso".

Aprovado dez anos depois

Os deputados britânicos aprovaram desta vez o projeto de lei, depois que outra proposta sobre a morte assistida foi rejeitada pela Câmara dos Comuns em 2015.

O texto aprovado agora permitiria o suicídio assistido aos pacientes na Inglaterra e no País de Gales que estejam em fase terminal, com não mais de seis meses de esperança de vida, e que sejam capazes de tomar por conta própria a substância que provoque sua morte.

Após a primeira votação de novembro, os deputados realizaram várias mudanças notáveis no projeto inicial.

Além de dois médicos, a decisão final para autorizar a ajuda para morrer estará nas mãos de um comitê de especialistas, e não será competência de um juiz do Tribunal Superior de Justiça, uma mudança criticada pelos opositores.

Os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e trabalhadores do setor) também terão direito de se recusar a participar de um suicídio assistido.

Finalmente, serão propostos especialistas independentes para apoiar as pessoas que enfrentam problemas de saúde mental, assim como um conselho consultivo sobre deficiência, encarregado de assessorar o governo sobre a implementação da lei e seu impacto nas pessoas com deficiência.

AFP e Correio do Povo