Aprovação do pedido causador de confusão no plenário da Câmara, após os parlamentares divergirem sobre o acordo feito em reunião
A Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A aprovação do pedido permite que os deputados dispensem formalidades regimentais como a tramitação da proposta pelas comissões. O texto seguirá diretamente para o plenário, e o mérito deverá ser analisado até a próxima semana.
Ao convocar a votação do requerimento de urgência em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , foi derrotado pela falta de consenso entre os parlamentares, que gritaram em coro "não à fake news".
"Esse filme de polarização, ridícula, no plenário, a gente já teve oportunidade de não discutir essa matéria com série. Chamo atenção dos exaltados, defensores da liberdade de expressão e dos seus opositores. Esse assunto é sério, perdemos três horas discutindo com os líderes ponto a ponto. Teve acordo para voto de urgência e temos argumentos para essa urgência por maioria simples. Não quero fazer, mas se for preciso, se tiver descumprimento de acordo, vou usar o regimento", declarou Arthur Lira.
Para parte dos líderes partidários, o acordo fechado foi para votação da urgência e do mérito já nesta terça e, no máximo, nesta quarta-feira (26); para outra parte dos deputados, o acordo para a votação da urgência estava condicionado à votação do mérito apenas na próxima semana. Após a confusão, o presidente usou o regimento e sentiu o requerimento.
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a votação do requerimento abre uma nova fase desse processo, que já se arrasta por três anos. “Esse pedido de urgência vai permitir que o plenário conclua um processo de três anos de debate. O projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá e já foi alvo de centenas de audiências e discussões. Todos tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões. Agora é uma outra fase de debates e teremos um esforço concentrado”, justificou o deputado.
R7 e Correio do Povo
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