Ministro diz que algumas desonerações podem ser revertidas
O cumprimento das metas de resultado primário previsto no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.
Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana, medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos.
“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a sorte de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal .
“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.
Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiaram com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, novos setores ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online.
“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e novos setores que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.
Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitirá ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais - atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano - e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.
“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.
Credibilidade
Na avaliação do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabouço em momentos imprevistos na economia assumiu regras e mais confiança. Segundo Haddad, as regras associam o que chamou de “o melhor dos dois mundos”, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flexível que o antigo teto de gastos.
“Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita e, portanto, vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, explicou.
A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos será calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Orçamento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudança é necessária para evitar um problema recorrente no Orçamento brasileiro: o alto de arrecadação pelo Congresso.
Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim faça ano.
“A meta [de superávit primário] tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejar, para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada”, explicou.
O ministro não informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabouço ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitará o recesso da Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secretários – de Orçamento Federal e o secretário-executivo da pasta – à disposição do Ministério da Fazenda para ajudar na redação do projeto.
qualidade
Também apresentado ao anúncio do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o coro em relação à previsibilidade e confiança das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos públicos.
“Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumprir-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, prometeu.
Agência Brasil e Correio do Povo
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