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sábado, 10 de dezembro de 2022

Parque Farroupilha: Ministério Público de Contas pede auditoria de concessão

 Procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino questiona a ausência de estudos técnicos prévios

Felipe Samuel


Após receber denúncia a respeito de supostas irregularidades na proposta de concessão do Parque Farroupilha, promovida pela prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a auditoria do projeto de concessão. Em representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, questiona a ausência de estudos técnicos prévios que demonstrem a viabilidade do empreendimento e a possibilidade de danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Em sua decisão, Da Camino ressalta que o processo deve ser suspenso se a Direção de Controle e Fiscalização do TCE confirmar as irregularidades. No documento de nove páginas, Da Camino alerta para a falta de estudos prévios de impactos ambientais, de vizinhança e na mobilidade urbana. “Quanto ao estudo de viabilidade econômica apresentado pelo Executivo Municipal, o mesmo, conforme noticiado, teria sido apresentado sem assinatura de economista e, mesmo assim, seria insuficiente, visto não conter matriz de riscos, dentre outros elementos considerados indispensáveis”, observa.  

Além disso, reforça a potencialidade de dano coletivo na implementação do projeto e a possibilidade de inundação no entorno da região. “Sendo o Parque Farroupilha, atualmente, corredor ecológico e repositório natural de água da chuva, há riscos de inundação nos entornos do espaço – e, consequentemente, nos complexos hospitalares próximos – em razão das obras previstas. Neste ponto, suscitou-se a ausência de estudo hidrológico e de previsão de realização de obras de drenagem por parte da concessionária, sustentando-se a necessidade de preservação do lençol freático do Parque, o qual pode funcionar como aquífero emergencial para o município”. 

O MPC cita também a previsão de retirada de 400 árvores do parque para viabilizar o projeto. E destaca a construção de prédio garagem subterrâneo, sem estudo de viabilidade urbanística e ambiental, “bem como a falta de previsão de medidas compensatórias ou mitigatórias por parte da concessionária, considerando o fato de que a referida obra importará redução de vegetação natural”. No que diz respeito à inclusão do Calçadão do Lami, em um único projeto, o MPC reforça que “são espaços públicos que não guardam, entre si, qualquer correlação de índole cultural ou geográfica que justifique a aglutinação perpetrada”.

A representação encaminhada ao TCE reforça o patrimônio imaterial do Parque Farroupilha, “tradicionalmente conhecido como local de expressão política e cultural, que sofre o risco de ter tal caracterização perdida, na medida em que há previsão de que caberá à concessionária autorizar a realização de manifestações no âmbito do Parque, podendo, inclusive, determinar o fechamento de determinados espaços”.  

Por conta disso, o MPC determina à Direção de Controle e Fiscalização do TCE para que, “com urgência, providencie o exame da matéria e, na hipótese de confirmar as irregularidades, submeta, de imediato, tais ocorrências à apreciação do relator a ser designado, para que, presentes os requisitos autorizadores, conceda eventual tutela de urgência destinada a suspender o prosseguimento da concessão neste expediente debatida”.

Correio do Povo

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