A proposta está sem definição no Congresso e, segundo o líder do PT na Câmara, vai ser votada no próximo dia 29
O caráter de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, garantia para a continuidade do Bolsa Família a partir de janeiro, não tem sido suficiente para a aprovação da proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (22) que a PEC precisa "ser amadurecida", quando se referiu aos pontos previstos no texto apresentado pela equipe de transição.
A declaração do senador, um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o texto não foi discutido "amplamente", revela a dificuldade do novo governo de passar a PEC no Congresso conforme foi apresentada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O PT quer que o programa seja tirado da regra fiscal de forma permanente. Todos os pontos previstos pela equipe de transição levam o valor da PEC a quase R$ 200 bilhões.
"Precisamos unir a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Uma solução emergencial seria viabilizar a discussão para garantir o Bolsa Família a partir de janeiro e depois fazer outra discussão sobre o teto de gastos", explicou Pacheco.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o Senado Federal votará a PEC no próximo dia 29. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
R7 e Correio do Povo
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