sexta-feira, 16 de setembro de 2022

STF debate impactos bilionários da redução da base do ICMS nos Estados

 Rio Grande do Sul terá como representantes o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto

Taline Oppitz

STF debate impactos da redução da base de cálculo do ICMS nos Estados 

Os impactos da redução da base de cálculo do ICMS aprovada pelo Congresso Nacional para os estados e, consequentemente, para os municípios serão tratados nesta sexta-feira, durante reunião, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. Estarão presentes representantes do Ministério da Economia e dos estados. Do Rio Grande do Sul participarão o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto. 

O encontro iniciará às 9h e se estenderá até às 18h, com intervalo apenas para o almoço. Na prática, a reunião será uma mesa de conciliação para tentar viabilizar uma saída para o impacto bilionário da iniciativa. No Estado, segundo Eduardo Cunha da Costa, caso a base de cálculo seja mantida ou não ocorra alguma forma de compensação, as perdas chegam a cerca de R$ 400 milhões por mês, se aproximando de R$ 5 bilhões por ano. 

“Precisamos encontrar uma fórmula alternativa, ou, mesmo com as contas equilibradas, os serviços serão atingidos e a população será prejudicada”, disse o procurador, em entrevista ao programa’ Esfera Pública’, da Rádio Guaíba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em 19 de agosto determinou que os estados do Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que acionaram a Corte, sejam compensados pela União pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Gilmar Mendes estará presente no encontro de hoje. O temor, compreensível, de governadores e prefeitos com uma alternativa que envolva eventuais compensações é baseado no episódio da Lei Kandir, cujos pagamentos se transformaram em fábula.

Orçamento marcado por ineditismos

O projeto do Orçamento-Geral do Estado para 2023, entregue à Assembleia em ato conjunto, com a presença dos presidentes dos poderes e órgãos, conta com uma série de ineditismos. A proposta será executada no primeiro ano de gestão do governador que sair vitorioso das eleições deste ano. O Orçamento de 2023 será o primeiro sob as vedações impostas pelo Teto de Gastos e também pela adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Dependendo de quem vencer a disputa, no entanto, a peça deverá ser consideravelmente alterada mais adiante. Entre os candidatos, o único favorável ao Regime é o tucano Eduardo Leite, que encerrou a novela de adesão iniciada na gestão Sartori. Os demais são contrários e falam inclusive em revogação.

Correio do Povo

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