A demanda era antiga e foi comemorada, ainda que não tenha sido contemplada totalmente; Famurs alerta para o impacto no orçamento dos municípios
A criação de um piso nacional da Enfermagem era uma demanda antiga das entidades representativas da categoria. O salário-base de enfermeiros foi fixado no valor de R$ 4.750. O piso de técnicas e técnicos ficou em R$ 3.325 e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375. Apesar de não contemplar algumas reivindicações históricas dos profissionais de saúde, a sanção desta quinta-feira em Brasília foi considerada positiva.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos Freire Gomes, chamou a notícia de “êxtase, considerando a luta de décadas de trabalhadores. Muitos que partiram, infelizmente”. O dirigente lembrou das longas e constantes jornadas de trabalho da categoria e suas condições adversas. “Essa conquista consagra os nossos direitos e reconhece o valor dos profissionais em todo o Brasil, ainda que não seja aquilo que pleiteamos desde o início”, ponderou.
O projeto inicial definia a jornada dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais, que ficou de fora da PEC. Gomes lembrou que os próprios concursos públicos já devem se balizarem pelos valores estabelecidos. “Os profissionais de saúde não poderão receber menos do que está previsto na lei”, concluiu. O conselheiro secretário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Antônio Tolla corroborou. “É um dia especial para a categoria. Ainda queremos o retorno das 30 horas, mas independente disso, hoje a enfermagem está de parabéns”, frisou.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, a pauta é polêmica por envolver “custos dentro da folha dos municípios”. “Não somos contra o piso, mas sabemos que há o impacto nos orçamentos e nos hospitais de pequeno porte, assim como acontece nos planos de saúde e hospitais privados. Vamos nos adaptar”, salientou.
A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao PL 2564/2020. Os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Correio do Povo
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