domingo, 22 de maio de 2022

Governo segura reajustes a servidores para driblar bloqueio do Orçamento

 


Na tentativa de ganhar tempo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) proibiu o Ministério da Economia de incluir na revisão bimestral do Orçamento de 2022 a definição sobre o reajuste do funcionalismo público. A decisão foi tomada pelo presidente em despacho com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PL), empurrando para frente o anúncio de um aumento diferenciado para as carreiras policiais – promessa de Bolsonaro que vem sendo descumprida.

Para acomodar novas despesas no limite do teto de gastos, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões. Na prática, o corte teria de ter sido de R$ 14,5 bilhões para incluir também um gasto adicional de R$ 6,3 bilhões com o reajuste de 5% proposto pelo governo para todas as carreiras dos servidores. Com o R$ 1,7 bilhão já contingenciado em março, o bloqueio total subiria para R$ 16,2 bilhões, como admitiu o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Devido às restrições da legislação eleitoral para execução de muitas despesas a partir do segundo semestre, um bloqueio mais baixo de gastos agora evita a necessidade de cortes maiores de verbas de investimentos dos ministérios e de emendas parlamentares — o que seria um problema para os aliados do governo no Congresso, que também vão se candidatar nas eleições de outubro.

Bolsonaro já disse que a intenção é dar um reajuste linear de 5% para todos, mas delegados da Polícia Federal subiram o tom contra o presidente na quinta-feira (19), ameaçaram suspender temporariamente as análises de compra, registro e porte de armas de fogo – uma das suas bandeiras – e o acusaram de descumprir a promessa de atender reivindicações da categoria, como a reestruturação da carreira.

Bolsonaro ainda não desistiu da ideia de dar um aumento diferenciado para as carreiras de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários), e o governo pode acabar gastando R$ 8 bilhões com os reajustes dos servidores dos três Poderes.

A estratégia é esticar a corda até a véspera do prazo limite para editar uma Medida Provisória com o reajuste diferenciado e evitar deflagrar uma onda mais violenta de paralisações grevistas devido ao privilégio que poderá ser dado aos policiais – categoria que dá apoio a Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018.

Depois do prazo estourado, o presidente dirá que estará de mãos atadas para ampliar o porcentual de reajuste, pois no início de julho entrará em vigor dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe reajustes nos últimos 180 dias do mandato. A manobra é arriscada e tem sido citada por autoridades do governo ouvidas pelo Estadão, mas o presidente foi aconselhado por auxiliares a não fazer esse movimento sob o risco de deflagrar uma greve geral.

O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, diz que, para o reajuste linear de 5% a todos os servidores federais, o governo terá de enviar um projeto de lei já prevendo a compensação de corte de despesas para evitar o estouro do teto de gastos. No caso do reajuste dos policiais, o dinheiro já está reservado no Orçamento e por isso a medida pode ser feita por MP.

Por isso, a equipe econômica já queria ter incorporado o impacto do reajuste na revisão bimestral do Orçamento enviado ao Congresso, uma exigência da LRF (o relatório é feito justamente para corrigir desvios que possam impedir o cumprimento do teto ou da meta fiscal).

Agora, o Ministério da Economia poderá receber alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter incluído no relatório uma despesa já dada como certa pelo presidente (o artigo 59 da LRF prevê situações em que os Tribunais de Contas devem emitir alertas ao governo). Técnicos da Corte avaliam que, por isso, o governo já deveria considerar a despesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sul

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