domingo, 23 de janeiro de 2022

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, dá prazo para Bolsonaro explicar denúncia de propaganda eleitoral antecipada

 


O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa sexta-feira (21), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até dois dias, justificativas aos ataques realizados contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia transmitida ao vivo pela estatal TV Brasil. O despacho foi dado no âmbito de uma representação apresentada pelo Diretório Nacional do PT.

No último dia 12, Bolsonaro realizou um evento no Palácio do Planalto para lançar o programa de Linhas de Crédito para Aquicultura e Pesca. Durante o seu discurso televisionado pela TV Brasil, o presidente insinuou que Lula já estaria “loteando Ministérios” e disse que a eventual eleição do petista neste ano seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime’.

“Como é que aquele cidadão [fazendo gesto com nove dedos levantados, em referência a Lula] está conseguindo apoio apesar de uma vida pregressa imunda já loteando ministérios? Para um partido, já ofereceu Caixa Econômica, do Pedro [Guimarães, presidente do banco]”, disse Bolsonaro em seu discurso, porém, sem apresentar provas das ofertas feitas pelo adversário. “E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin. É isso que queremos para o nosso país?’, indagou em outro momento.

Na representação encaminhada a Moraes, o PT pede a aplicação de multa de R$ 25 mil contra Bolsonaro por seus ataques sem provas. O partido também acusa o ocupante da Presidência de ter realizado propaganda eleitoral antecipada a seu favor, além de ter utilizado ‘aparato de rede de comunicação pública para propagar ideias eleitorais negativas em detrimento de seu possível adversário político’, como consta no despacho assinado pelo ministro do TSE.

“Quanto ao conteúdo eleitoral, não se tem dúvidas que as falas do representado, durante um evento oficial da Presidência da República, possuem evidente intenção de tratar sobre as eleições presidenciais que se aproximam, eis que se refere expressamente ao pleito eleitoral de 2022 ao falar que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva já estaria “loteando Ministérios”, além de chamá-lo de corrupto e “criminoso”, de modo a atacar o seu adversário mais destacado segundo as pesquisas de intenção de voto’, afirma o PT.

Ao determinar prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar, Moraes também determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ofereça parecer sobre o prosseguimento do processo.

O Sul

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