O Tesouro Nacional divulgou que a União honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas não pagas por Estados e municípios em 2021. Este valor é o segundo maior da série iniciada em 2016, inferior apenas ao montante de 13,33 bilhões de reais quitados pelo governo federal em 2020.
No ano passado, a maior parte da conta foi paga sobre dívidas dos Estados do Rio de Janeiro (4,2 bilhões de reais), Minas Gerais (3,1 bilhões de reais) e Goiás (1,3 bilhão de reais). Os três Estados somam 96,1% de tudo que foi honrado pelo governo no ano.
A União ainda pagou 194 milhões de reais em débitos do Amapá e 156 milhões de reais do Rio Grande do Norte. O único município do país com garantia honrada no ano foi Belford Roxo (RJ), com o valor de 1,56 milhão de reais.
No total, desde 2016, esse custo ao governo federal soma 41,91 bilhões de reais.
A União oferece garantia em empréstimos dos governos regionais com organismos internacionais e instituições financeiras, o que permite aos entes captar financiamentos com taxas de juros mais baixas.
Em caso de não pagamento, o Tesouro Nacional fica obrigado a honrar as dívidas. Depois, o governo federal aciona contragarantias para reaver os valores. No entanto, os entes têm conseguido barrar essas cobranças.
“Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, informou o Tesouro.
Refis
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8), que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para microempresários, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou na sexta-feira (7) integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.
Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
No Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.
O Sul
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