Presidente do Senado quer que senador Marcio Bittar (PSL-AC) revele as origens das emendas ao Orçamento 2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, nesta sexta-feira (3), um ofício ao senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator do Orçamento de 2021, pedindo que ele divulgue em até 180 dias os nomes dos parlamentares para os quais liberou recursos de emendas de relator — que constituem o chamado "orçamento secreto". A solicitação serve para atender o que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco tomou a decisão de solicitar as informações após reunião com a ministra Rosa Weber, que foi a relatora do julgamento sobre o orçamento secreto no STF, na noite de quinta-feira (2).
Segundo o ofício destinado a Bittar, que também foi enviado ao Supremo, Pacheco pede ao senador que tome as providências necessárias "apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos, e de não haver cadastramento prévio dos mesmos em setor específico do Congresso Nacional, sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motivações".
Pacheco ainda solicita que o relator do Orçamento de 2021 apresente "caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo". De acordo com o ofício, a Presidência do Senado "disponibilizará a estrutura e os servidores necessários" ao longo desses 180 dias para que Bittar reúna as informações.
Ao R7, Bittar disse que fará "tudo o que for possível para atender" à solicitação de Pacheco.
R7 e Correio do Povo
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