Executivo protocola amanhã os últimos projetos da legislatura e espera conseguir acordo para que votação ocorra no dia 22 de dezembro
O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta quarta-feira, os últimos projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nesta legislatura e com perspectiva de serem votados ainda neste ano. Eles tratam do piso dos professores e do plano de carreira da Brigada Militar. Além deles, estão em tramitação outros 13 projetos em regime de urgência, com prazo fatal até o dia 21 de dezembro.
A expectativa do líder do governo, Frederico Antunes (PP), é que os líderes dos partidos deem acordo e que esses projetos sejam votados ainda este ano. Com o protocolo previsto para hoje, a ideia é que ambos entrem em votação no dia 22 de dezembro, na véspera do início do recesso parlamentar.
Um dos projetos apresentados trata da questão do piso do magistérios, que indica reajuste pouco superior ao mínimo exigido, ficando em 32% na tabela inteira do subsídio para todos os professores a partir de janeiro de 2022, sem que haja qualquer achatamento da estrutura de classes e níveis aprovada pela Assembleia em 2020.
O conjunto das medidas salariais agora apresentadas implica em custo anual de R$ 650 milhões. Somado ao investimento já anunciado para pessoal no Avançar na Educação (contratação de 4 mil professores e bolsas de aperfeiçoamento), garantirão R$ 1,07 bilhão em pagamentos adicionais aos professores até o fim de 2022.
Na ocasião, também foi apresentada a proposta de modernização da carreira de praças da Brigada Militar (BM), extensivo ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O texto foi apresentado ontem às entidades de classe da categoria. O projeto, que contempla demandas da categoria com o estabelecimento de um plano para progressão entre as graduações e postos do nível médio da corporação.
Conforme o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o projeto engloba sugestões das associações de classe dos militares estaduais, apresentadas ao governo no final de 2020, com um modelo que irá promover a fluidez da carreira de praças, ao mesmo tempo que preserva os quatro níveis atuais – soldado, segundo-sargento, primeiro-sargento e tenente. Além disso, a proposta dá frequência e previsibilidade para ascensão dos servidores de nível médio.
Correio do Povo
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