OBRA DO ACASO
Na semana passada, como se vivesse num planeta bem distante, um empresário obteve um generoso espaço na mídia para dizer, alto e bom som, que o problema fiscal do nosso empobrecido Brasil está na elevada DESPESA PÚBLICA. Ora, ao tornar pública a sua fantástica descoberta, o empresário dá a entender que o -sucesso- da sua atividade, (por isso ganhou espaço na mídia), é obra exclusiva do acaso. Só pode...
DESPESAS -OBRIGATÓRIAS E DISCRICIONÁRIAS-
Mais do que já foi dito e repetido, à exaustão, o Orçamento da União IMPÕE que 94% das RECEITAS PÚBLICAS estão comprometidas por DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS, do tipo que o governo simplesmente não pode deixar de cumprir. Isto significa, claramente, - não exige o mínimo conhecimento da matemática- que o governo só dispõe de apenas 6% da ARRECADAÇÃO para atender as chamadas DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.
PODER LEGISLATIVO
O empresário em nenhum momento levou em conta que dentre os 96% que compõe as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, a maior parte está protegida (blindada) pela Constituição Federal através de Cláusulas Pétreas, (que não admite mudança de nenhum dos Poderes da República). E para tornar possível qualquer alteração destas vantagens -impagáveis- só com uma Nova Constituinte, o que, infelizmente, não está no nosso radar. Já as demais DESPESAS -OBRIGATÓRIAS-, (não protegidas pelas Cláusulas Pétreas) só podem ser alteradas e/ou reduzidas com autorização do PODER LEGISLATIVO, que mais do que sabido, só mostra disposição para aumentar os GASTOS PÚBLICOS, nunca para reduzi-las.
DÉFICIT FISCAL
Vejam, por exemplo, o esforço que faz, desde o primeiro dia de governo, o Ministério da Economia, apresentando projetos e propostas ao Congresso nacional com o propósito de diminuir o já crônico DÉFICIT FISCAL. Todos, lamentavelmente, quando aprovados o foram depois de enormes mutilações. Começando, por exemplo, com a primeira tentativa, no início de 2019, via REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja aprovação, no Congresso Nacional, foi um verdadeiro arremedo do que continha a proposta original.
RESPONSÁVEIS
O curioso é que são raros os brasileiros que apontam o PODER LEGISLTATIVO como verdadeiro, não único, responsável pelas enormes DESPESAS PÚBLICAS. O outro grande responsável é o PODER JUDICIÁRIO, que ultimamente vem tomando decisões que agravam sobremaneira o cumprimento do Orçamento da União. Vide, por exemplo, o caso dos Precatórios, que depois de muitos anos engavetado, eis que de uma hora para outra foi colocado integralmente no colo do Poder Executivo com a obrigação de pagar. Pode?
ALERTAS
O tal empresário, antes de tecer críticas e comentários sobre as CONSEQUÊNCIAS deveria emitir constantes alertas informando, a todo momento, que no próximo ano, 2022, o povo não vai eleger apenas o presidente do País, mas, principalmente, os 513 deputados e 27 senadores (1/3), que vão compor o Poder Legislativo, cujos integrantes recebem autorização para cuidar das contas públicas. É nos cérebros dos parlamentares que estão depositadas as CAUSAS que precisam ser atacadas.
Pontocritico.com
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