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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Barroso diz que Congresso deve resolver a situação do Telegram

 Afirmação é do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, em relação ao aplicativo de mensagens que não têm representação no país



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, espera que o Congresso Nacional tome medidas mais rígidas em relação ao funcionamento de redes sociais sem representação jurídica no país. O comentário foi em relação ao fato de o TSE ter firmado parceria com todas as plataformas tecnológicas, focando no combate às fakes news e à desinformação no processo eleitoral, para o próximo ano. Porém, o mesmo não ocorreu como o aplicativo de troca de mensagens Telegram, para o qual muitos grupos têm migrado em função das restrições impostas por outras plataformas. 

“Não fizemos, porque eles (Telegram) não têm representação no Brasil. Acho que essa é uma questão que deve ser colocada na mesa. O TSE acha que nenhuma plataforma pode estar operando no Brasil com impacto eleitoral sem ter representação no Brasil que possa cumprir as determinações da Justiça brasileira. Essa é uma questão que idealmente deve ser resolvida pelo poder Legislativo”, afirmou o presidente do TSE, ao apontar que o uso abusivo e deletério das redes sociais sobre o processo democrático é uma das preocupações com a próxima eleição.

“Há preocupação com as mídias sociais e as campanhas de ódio, de desinformação, teorias conspiratórias e o que chamamos de comportamentos coordenados e inautênticos, com a utilização de robôs, de perfis falsos, de trolls, que são os mercenários que divulgam as informações falsas. Essa é uma preocupação em todo o mundo”, detalhou. 

O outro aspecto que requer atenção, na avaliação do ministro, é preservar a integridade do sistema eleitoral, tanto no conteúdo quanto na percepção da sociedade. “Estamos sempre aprimorando o sistema eletrônico, aumentando as defesas contra os novos ataques”, enfatizou ele. Além disso, Barroso ressaltou que todas as eleições são difíceis e que não é preciso demonizar a polarização política, mas respeitar as regras do processo eleitoral. 

O presidente do TSE recebeu nesta segunda-feira a Medalha do Mérito Eleitoral Moysés Vianna, que é uma distinção pela atuação à favor da Justiça Eleitoral entregue pelo presidente do TRE, Arminio José Abreu Lima da Rosa. Moysés Vianna foi um juiz de direito que morreu ao evitar uma tentativa de fraude eleitoral, relembrou o vice-presidente do tribunal, desembargador Francisco José Moesch. 

Correio do Povo

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