Por 38 votos a dois (mais 15 abstenções), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de reajuste do piso dos professores estaduais. A proposta submetida ao Parlamento pelo governo gaúcho prevê reposições de 5,5% a 32%, a partir de janeiro, conforme aspectos como tempo de serviço, escolaridade e status profissional (ativo ou aposentado).
O Palácio Piratini garante que a correção cobre as perdas inflacionárias desde 2019. A categoria não recebia aumento desde os 13,7% concedidos em novembro de 2014 (conforme cronograma iniciado dois anos antes). Representantes do magistério, por sua vez, afirmam que as perdas inflacionárias foram de 52,6% no período.
“Esse aumento é dado sem atrasar salários, com o décimo-terceiro em dia e investimentos sendo feitos pelo Estado”, declarou o governador Eduardo Leite, acrescentando que:
“Os professores estão sendo reconhecidos tanto quanto à possibilidade do Estado em fazer a remuneração, assegurando o pagamento em dia a todos os servidores, e agora avançando na direção de uma remuneração melhor, a fim de tornar essa carreira mais atraente para que transformemos a educação”.
Discussão
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Pepe Vargas (PT) e outra de sua colega Juliana Brizola (PDT). Elas não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), para que fosse dada preferência à votação somente do texto original.
A discussão da matéria havia começou pela manhã. Em sessão extraordinária, se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Fernando Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), e Edegar Pretto (PT), Luciana Genro (Psol), Capitão Macedo (PSL) e Juliana Brizola (PDT).
Já no turno da tarde, Zé Nunes (PT) adotou um tom irônico. “O projeto reforça as façanhas do governador Eduardo Leite em sua passagem pelo Piratini: não compromisso com a palavra, constante insistência com a inverdade e, agora, destruição da educação dos filhos de gaúchos e gaúchas”, criticou.
Ainda de acordo com o parlamentar petista, o projeto de reajusta não tem 32% de reposição para o magistério, e sim 10,8% de reposição, e não de uma maneira uniforme. “As emendas de sua própria bancada propõem reajuste de 32% linear, incluindo os funcionários de escola”.
Gerson Burmann (PDT) afirmou que “causa surpresa e perplexidade acompanhar um governo que lança um programa chamado ‘Avançar na Educação’ mas dá esse tipo de tratamento à área nesses três anos”. Ele citou o que, na sua avaliação, representa “a destruição do plano de carreira do magistério e a mudança na previdência dos servidores”.
Disse, ainda, que o projeto “divide a categoria” e que “com a aprovação do projeto, todos os aumentos de agora em diante para a categoria serão descontados da parcela de irredutibilidade”.
Valdeci Oliveira (PT) criticou uma suposta “manobra” do Executivo para que os reajustes sejam retirados da parcela autônoma composta pelas vantagens temporárias dos servidores, contrariando o que foi aprovado em Plenário quando houve mudanças no plano de carreira do magistério.
Pelo lado situacionista da Casa, Sérgio Turra (PP) argumentou que em 2008 o então ministro Tarso Genro criou o piso do magistério, que passou a ter validade em 2011 mas o Estado passou mais de uma década sem implantá-lo”.
“O que se está votando hoje é um reajuste possível do piso. As reformas realizadas no Estado nos últimos governos, com aprovação da Assembleia, foram as responsáveis por possibilitar esse reajuste”.
Já Frederico Antunes (PP) chamou a atenção para o fato de que, segundo ele, a matéria em questão tem por finalidade cumprir uma lei federal que ficou muito tempo sem ser obedecida no Rio Grande do Sul. Ele finalizou:
“Quase 160 mil matrículas serão beneficiadas pelo reajuste e nenhum dos professores inativos ficará sem reajuste, graças a um acordo da base e do entendimento do governo”.
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