Por 35 votos a 16, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (21) o projeto do governo gaúcho que prevê a regionalização do sistema de saneamento básico. A proposta prevê a criação de duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB): uma contemplará as cidades que têm contratos com a Corsan, cabendo à outra englobará os demais.
Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais em função da atualização do marco legal do saneamento básico em 2020 decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura:
“Houve contribuições colhidas da sociedade, e foi construído conjuntamente com o Parlamento, tendo em vista os vários encontros realizados que contaram com a participação efetiva de diversos atores ligados à matéria, substituindo assim os projetos anteriormente apresentados pelo governo”.
Críticas
Mesmo com a aprovação, o tema foi alvo de discussões. Duas emendas foram apresentadas à proposta, uma de Juliana Brizola (PDT) e outra de Pepe Vargas (PT), mas ambas não chegaram a ser votadas, devido à aprovação de requerimento do líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto do projeto.
Pepe Vargas disse “ser verdadeiro que o novo marco regulatório do saneamento tenha colocado a necessidade dos Estados criarem regiões de saneamento básico”, mas frisou que no Rio Grande do Sul só se discutiu o tratamento de água e de esgoto e não o dos resíduos sólidos, item que constaria na legislação federal.
Na avaliação do petista, a matéria foi “apresentada porque o governo do Estado quer privatizar a Corsan, mas sequer é o titular do serviço de saneamento, que cabe aos municípios”. “O Estado quer se adonar dessa instância para decidir preço de tarifa, decidir se o serviço vai ser público ou privado”, criticou, manifestando voto contrário de sua bancada.
Capitão Macedo (PSL) disse que a proposta não foi discutida suficientemente com os municípios gaúchos: “O que está sendo votado hoje é algo unilateral, para não dizer ditatorial, que partiu da vontade do governo do Estado passando por cima dos verdadeiros detentores do serviço de saneamento básico, os municípios”.
Ele questionou a divulgação de que a Famurs discutiu a proposta, mas, segundo ele, a entidade não ouviu a totalidade dos prefeitos. Ele defendeu que o projeto deveria ter sido discutido com todas as associações que representam os municípios. Por fim, apelou ao governo para retirar o regime de urgência da matéria e, se isso não ocorrer, informou que votaria contra.
Juliana Brizola destacou que o projeto é “extremamente complexo”, já foi apresentado e posteriormente retirado porque nem pela base conseguia ser entendido. Afirmou que a proposta não deveria estar em regime de urgência: “A regionalização não é ruim, inclusive é necessária para cumprir a legislação federal, o problema é o molde que está sendo colocado pelo governo”.
Ela informou, ainda, que seu partido questionará os aditivos celebrados recentemente entre municípios e a Corsan e que o PDT nacional também entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a lei que autorizou a venda da Corsan.
Base de apoio
Frederico Antunes (PP) definiu que o projeto trata sobre saúde pública, já que envolve saneamento básico. Sobre as manifestações na tribuna que classificaram a proposta como um retrocesso, rebateu dizendo que o projeto é um avanço em direção à universalização do saneamento.
O líder do governo disse também que o projeto tem o aval dos municípios, mostrando, na tribuna, documento da Famurs que, após assembleia, manifestou posição favorável à proposição. Encaminhou, por fim, o voto favorável à proposta.
O Sul
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