segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Estados defendem que o Senado rejeite mudanças no ICMS de combustíveis

 


Os Estados querem que o Senado rejeite o projeto de lei que promove alterações no cálculo do ICMS sobre os combustíveis, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

A posição é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que ainda vai iniciar conversas com os senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para barrar a proposta liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco afirmou que pretende ouvir primeiro os governadores antes de pautar a votação no Senado. Afirmou também que o texto terá de passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.

O projeto aprovado na Câmara determina que as alíquotas do ICMS serão fixas, renovadas a cada 12 meses. A arrecadação não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, considerando o período de dois anos anteriores.

Essa alteração promoveria uma perda de arrecadação de R$ 24 bilhões para os estados e para os municípios. As prefeituras recebem 25% da receita do tributo estadual.

“O principal é que não seja aprovado o projeto (no Senado). Hoje vamos fazer uma reunião sobre uma fórmula coordenada de ações e diálogo com o presidente do Senado, para conversar sobre isso”, explica o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Inconstitucional

O Comsefaz também alega que o texto é inconstitucional, por ferir a autonomia dos estados e extrapolar o papel do Congresso em matéria de definição tributária.

De acordo com Horta, caso o texto avance no Senado, já há discussão para que os entes acionem a Justiça para derrubar a lei.

Questionado sobre a possibilidade de o Comsefaz concordar com a proposta, caso haja algum tipo de compensação para a perda de arrecadação, Horta foi taxativo ao afirmar que nunca houve conversa nesse sentido.

Ele também falou sobre o argumento de que a arrecadação dos estados aumentou, viabilizando o corte do tributo sobre combustíveis.

“Os Estados querem perder arrecadação com o ICMS do combustível, com o preço baixando. Por quê? Isso facilita o processo produtivo, faz a economia andar e dá o recuo da inflação. Isso faz com que a população compre os demais produtos. Então, isso não muda em nada a arrecadação do ICMS que vai ficar instigada por outros caminhos”, avalia.

O Sul

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