sábado, 14 de agosto de 2021

Servidores e deputados debatem impacto da PEC 32, que divide carreiras do funcionalismo

 Proposta separa carreiras típicas de Estado e de contratados, gerando promessa de greve de sindicatos



A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 promoveu nesta sexta-fera discussão sobre a reforma administrativa do governo federal. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do RS e contou com a participação de dezenas de representantes de sindicatos de servidores e parlamentares. Na próxima semana, debates similares vão ocorrer no Rio de Janeiro, no Acre e no Amapá.

Segundo o governo federal, a proposta tem como objetivo modernizar a administração, contribuir para o equilíbrio fiscal e oferecer serviços de qualidade. As novas regras valerão para os servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Ficam de fora apenas os militares e os membros de poderes.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT), que coordenou o evento regional, a proposta da iniciativa é recolher impressões e subsídios sobre o texto. “Queremos levar as opiniões, neste momento tão importante, sobre o futuro do país”, ressaltou. O deputado citou que a proposta representa a precariedade do serviço público, o que vai trazer impactos à população. 

Os dirigentes e líderes políticos manifestaram preocupação com o “fim dos serviços públicos”. “É muito importante, neste momento, que os sindicatos, os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras conscientizem e alertem os servidores públicos que a reforma administrativa de Bolsonaro não afeta somente os novos servidores e servidoras, mas afeta a todos, inclusive os aposentados”, disse Angela Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs). A economista Anelise Manganelli, do Dieese, reafirmou o alerta. “Diferentemente do que diz o governo, a PEC 32 afeta todos, os servidores aposentados, os atuais, os que ingressarão no serviço público e toda a sociedade”, afirmou. Contra a PEC 32, na próxima quarta-feira está previsto um dia de greve e mobilização nacional dos servidores públicos. 

Ainda sem previsão de ser votada, a PEC 32/20 divide o serviço público entre carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado. No entanto, a estabilidade é limitada apenas à primeira categoria, que ainda será definida por lei complementar. No texto original, haverá cinco tipos de vínculo do novo servidor com a administração pública: vínculo de experiência, por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento. 


Correio do Povo


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