sexta-feira, 9 de julho de 2021

Parlamentares aprovam urgência para analisar projeto de lei que barra supersalários

 A antecipação dessa votação foi um pedido de diversas lideranças partidárias

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 7, o regime de urgência para votação do projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público. Após a votação da urgência, o texto já pode ser analisado diretamente no plenário. A votação foi simbólica.

A antecipação dessa votação, no momento em que se discute a reforma administrativa , foi um pedido de várias lideranças partidárias.  

Projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apontam para uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.

Esse texto já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava empacado na Câmara dos Deputados desde 2018, quando Bueno apresentou a primeira versão do relatório que não chegou a ser aprovado na Comissão Especial.  

Nova proposta  

O deputado revisou esse texto e propôs uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação , vinculada ao salário do servidor. A ideia é estabelecer um limite variável para esse tipo de benefício.

No caso do auxílio alimentação, a trava seria de 3%.

Além disso, Bueno também deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293 , equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.  

Fonte: O Dia Online - 08/07/2021 e SOS Consumidor


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