Detentor da patente receberá 1,5% do preço líquido do produto associado até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, como a pandemia de Covid-19. Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para votação. O texto havia sido aprovado pelos senadores no dia 29 de abril.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
Os deputados rejeitaram uma emenda, feita por Bohn Gass (PT-RS), que pretendia mudar várias regras no procedimento - como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço. Após apelos do relator, o PT e o PSol desistiram dos outros destaques.
Pelo projeto, os titulares ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19. A expectativa é poder, dessa forma, agilizar a produção de imunizantes - metade dos brasileiros com 18 anos ou mais já tomou pelo menos a primeira dose de um dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 158 milhões aptos a serem imunizados, segundo o Ministério da Saúde, 79 milhões (50,02%) haviam tomado a primeira dose até esta terça-feira.
R7 e Correio do Povo
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