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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

UE busca pôr "ordem no caos" na Internet, diz Comissão Europeia

 Normativa se concentra em questões como segurança, desinformação, uso de dados privados, entre outros



Os dois projetos de lei sobre serviços e mercados digitais lançados nesta terça-feira pela União Europeia (UE) se propõem a pôr "ordem no caos" na Internet, ao regular a ação das plataformas gigantes - afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager. A proposta dos projetos de lei "criará serviços seguros e confiáveis e protegerá a liberdade de expressão". A normativa lançada se concentra em questões como segurança, desinformação, concorrência e ação antimonopólios, e uso de dados privados.

Um dos pontos críticos da proposta é a definição de um grupo de plataformas gigantes consideradas "guardiãs" ou "sistêmicas" que passariama ficar expostas a uma rígida regulamentação específica para evitar a formação de monopólios poderosos.

Verstager lembrou que a instalação do primeiro semáforo no mundo foi consequência do dramático aumento no número de veículos e agora o mercado e os serviços digitais precisam de algo parecido. "Agora temos um aumento de tal magnitude do tráfico de dados online que precisamos criar regrar para colocar ordem no caos", disse.

Pouco antes dessas declarações de Verstager, um especialista próximo dos trabalhos da Comissão Europeia afirmou que pelos critérios definidos nada menos que dez gigantes digitais serão contemplados pelas normas de "sistêmicas" ou "guardiãs".

Além dos cinco titãs da sigla GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), ficaram nessa categoria também as empresas Booking, Alibaba, Bytedance (TikTok), Snapchat e a empresa de celulares Samsung. De acordo com Verstager, assim que uma empresa for designada nesta categoria, terá que "conviver com um número de obrigações, relacionadas ao uso de dados pessoais e interoperabilidade", entre outras. 


AFP e Correio do Povo

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