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| Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre trabalham nos bastidores pela reeleição na mesma legislatura aos cargos de presidente da Câmara e do Senado.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão empenhados – este, abertamente; aquele, nos bastidores – em manter-se no cargo até 2022, a despeito do que diz a Constituição Federal. Em seu artigo 57, § 4.º, a Carta Magna afirma que, dentro de uma mesma legislatura, está “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Em outras palavras: no ano que vem, nem Maia, nem Alcolumbre poderiam tentar mais dois anos à frente das respectivas casas legislativas . A única exceção, aberta pelo STF em 1999, permitia a reeleição na mudança entre legislaturas – foi assim, por exemplo, que Maia se reelegeu em 2019.
A disputa já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), graças a uma ação do PTB solicitando, basicamente, que a Constituição seja cumprida e os dois parlamentares sejam impedidos de disputar a reeleição. Uma redundância que pareceria desnecessária, caso a Constituição fosse realmente cumprida à risca no Brasil – o que ocorre com frequência abaixo da desejada, às vezes graças ao próprio STF, como quando o artigo 52 da lei maior foi rasgado na votação do impeachment de Dilma Rousseff, com o aval do então presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Para contribuir com a confusão, a Advocacia do Senado enviou manifestação ao STF alegando que, como as mesas diretoras exercem uma função de “Executivo do Legislativo”, a elas deveria ser aplicado não o artigo 57, mas o artigo 14, § 5.º da Constituição, que trata da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos – uma interpretação absurdamente forçada das atribuições de cada autoridade e que ignora totalmente o fato de as regras para os chefes das casas legislativas estarem explicitamente previstas no texto constitucional.
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Gazeta do Povo
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