sábado, 12 de setembro de 2020

Justiça concede mais dez testemunhas para Marchezan em processo de impeachment

Decisão do juiz Cristiano Vilhalba Flores permite ao prefeito indicar até 20 depoentes

Decisão foi divulgada nesta sexta-feira

O prefeito Nelson Marchezan Júnior conseguiu na Justiça o direito de indicar até 20 testemunhas no processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na decisão desta sexta-feira, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acolheu parcialmente a liminar apresentada e entendeu que o prefeito deve indicar 10 depoentes para cada um dos dois fatos, desconsiderando o terceiro por ser “reforço argumentativo”.
O novo entendimento dá fim ao impasse que existia quanto ao número de testemunhas no processo. Inicialmente, o prefeito indicou 29 nomes, pois na compreensão de sua defesa, seriam 10 para cada uma das três denúncias que integram a acusação. No entanto, a comissão processante entendia que o decreto lei, que baseia o processo, determinava 10 nomes.
Por meio de sua assessoria, o vereador Alvoni Medina, membro da comissão, informa que ainda não foi intimidado formalmente com a decisão, mas antecipa que deverá entrar com recurso, pois sustenta o máximo de dez testemunhas previstas pelo decreto-lei. 
Antes da vitória judicial, na quinta-feira, a defesa do prefeito apresentou a lista com os 10 nomes que deverão ser notificados para prestar possíveis esclarecimentos sobre as denúncias. A expectativa era de que elas já começassem a serem ouvidas na próxima semana. No entanto, com a nova decisão, aumentando o número de testemunhas, isto poderá mudar. 
Correio do Povo

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