Governo do Estado formata 'emendão' para evitar derrota do pacote na Assembleia Legislativa
Correio do Povo
O final de semana será decisivo para o desfecho da Reforma Tributária. Neste sábado, o governador Eduardo Leite (PSDB) realiza os dois últimos encontros regionais e presenciais, em Bagé e Pelotas. O domingo será dedicado à construção de “emendão” para evitar a necessidade de novo cumprimento da tramitação.
A Secretaria da Fazenda será a responsável pela construção do texto, que terá como base manifestações de deputados, respaldadas por entidades, como Fecomércio, Fiergs, Farsul, Fetag e Famurs. Um dos cuidados na elaboração das alternativas, que visa viabilizar os votos necessários à aprovação, é o de preservar ao máximo a compensação estimada para evitar o rombo de R$ 2,8 bilhões no Tesouro com o fim da majoração das alíquotas do ICMS, em dezembro.
Entre as alterações em análise, como adiantado há mais de uma semana pela coluna, estão a redução de itens da cesta básica que deixarão de ser isentos, retirando, por exemplo, leite, carne, ovos e hortifrutigranjeiros. Outro ponto em que deve haver recuo é o da forma proposta de cobrança do IPVA. Alíquotas progressivas podem substituir o aumento linear de 0,5% (a proposta do governo aumenta de 3% para 3,5%).
A idade dos veículos taxados também deve ser alterada. Segundo o projeto original do Executivo, apenas carros com mais de 40 anos deixariam de ser cobrados. Atualmente, são isentos os veículos a partir de 20 anos. A alternativa em estudo seria passar o prazo para 30 anos. No caso dos incentivos fiscais, seriam preservados os de insumos da produção primaria. O Simples gaúcho teria mantida a primeira faixa.
Articulações
O governador Eduardo Leite, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (por vídeo), e o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), estão traçando as articulações para aprovar a reforma tributária no Legislativo. Com as mudanças em mãos, a ideia é realizar uma nova leva de reuniões para a apresentação das mudanças a entidades e bancadas aliadas e oposição, se houver interesse.
A intenção é saber se as alterações são suficientes para resolver os problemas apontados. Até aqui, o aproveitamento da gestão Leite foi de 100% na Assembleia, com recuos e flexibilizações para viabilizar o índice. Os textos que integram a reforma, no entanto, serão o maior desafio do governo na Assembleia.
Contrapartidas são exigidas
Além das modificações na reforma tributária, basicamente no projeto 184 (um dos três), que é o texto que engloba as questões polêmicas, as negociações do governo estão envolvendo outras contrapartidas, que passam por alterações também nos gastos da máquina pública. O Executivo está se comprometendo em enfrentar o tema da Reforma da Previdência dos militares, que ficou pendente em 2019, quando a dos civis foi aprovada.
As reivindicações passam ainda por estabelecimento de teto de gastos e da vinculação dos duodécimos dos demais poderes à receita real. Os dois temas já estão em discussão na Assembleia. No caso dos duodécimos, em estágio avançado. A PEC aguarda parecer na CCJ.
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