Após a assinatura do prefeito, passa a contar, a partir de quarta-feira, o prazo de 10 dias corridos para apresentação da defesa prévia.
Após um acordo entre Executivo e Legislativo, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), só vai ser formalmente oficiado nesta terça-feira sobre a abertura do processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal. A prefeitura apresentou alternativas de horário e o Parlamento confirmou, que amanhã, às 10h, um servidor da Casa leva pessoalmente o documento. Após a assinatura de Marchezan, passa a contar, a partir de quarta-feira, o prazo de 10 dias corridos para apresentação da defesa prévia.
As alegações da defesa serão encaminhadas à análise da Comissão Processante da Câmara. Depois de examinar as alegações de defesa e acusação, um parecer deve ser elaborado pelo colegiado, em cinco dias. Dos três integrantes, apenas o vereador Ramiro Rosário (PSDB) defendeu o arquivamento da denúncia. A comissão é presidida por Hamilton Sossmeier (PTB), tendo Alvoni Medina (Republicanos) como relator.
Caso haja entendimento para o arquivamento da denúncia, o relatório deve ser submetido ao plenário. É preciso 19 votos para engavetar o processo. Já se o parecer da comissão for pelo prosseguimento, a instrução processual vai começar com depoimentos e audiências, que devem se estender pelas próximas semanas. Neste período, o Legislativo precisa concluir o processo e realizar uma sessão de julgamento. Para afastar definitivamente Marchezan são necessários 24 votos, ou seja, 2/3 da Câmara. Se o placar não for alcançado, a denúncia é arquivada. O regimento não estabelece afastamento prévio em meio ao processo.
Por 31 votos a 4, o Legislativo abriu caminho para abrir processo de impeachment contra Marchezan. O processo questiona o fato de o Executivo ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do ofício entendem que o prefeito cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à crise ocasionada pela pandemia de coronavírus.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário