segunda-feira, 17 de agosto de 2020

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES


Esse tipo de argumento quase sempre procura fazer uma associação direta entre a defesa de políticas públicas ligadas à responsabilidade fiscal, regras de concorrência e respeito às liberdades individuais de um lado, e a narrativa de que aquela defesa despreza a situação de vulnerabilidade dos mais pobres numa sociedade, de outro lado.

O que o argumento acima parece desconsiderar é a base real das políticas públicas adotadas no Brasil nas últimas décadas, muito longe de refletir o pensamento liberal clássico ou mesmo o que se entende por neoliberalismo.

No período militar, de 1964 a 1985, o domínio foi dos planos nacionais de desenvolvimento coordenados e executados pela máquina estatal, numa economia pouco aberta ao exterior e altamente dependente do investimento público. Nada mais afastado do que o pensamento liberal defende.

No atual período democrático, passamos a viver sob o regime da Constituição de 1988, a chamada “Constituição cidadã”, na qual ficou expresso não só uma série de largos direitos que o cidadão deveria esperar serem garantidos pelo Estado, mas também uma definição detalhada de funções e políticas que deveriam expressamente ser executadas pelos diferentes níveis de governo.

Mesmo com diferentes orientações nos governos que se seguiram a 1988, a diretriz constitucional se materializou em gastos públicos e carga tributária total crescentes (com desonerações fiscais igualmente crescentes), além da continuidade de um Estado brasileiro fortemente regulador dos mercados privados.

Talvez um ponto justo de crítica com o pensamento liberal no Brasil, que também assumo como autocrítica, é a demora para se colocar o tema da desigualdade de renda como preocupação central da política econômica e do conjunto das políticas públicas por quem defende o liberalismo econômico.

O que parece descabido no debate sobre o nível de desigualdades sociais no Brasil é imputar ao liberalismo o resultado de décadas de práticas de políticas públicas completamente dissociadas da recomendação liberal.

Mas há conexão entre liberalismo e desigualdade de renda?

O pensamento econômico liberal compreende uma evolução e uma variedade bastante diversificada na literatura.

Há o liberalismo econômico clássico de Hume, Smith e Ricardo, e seus seguidores no século XVII e XVIII, a escola austríaca de Mises (1881-1973) e os seguidores da escola de Chicago de Milton Friedman (1912-2006) que, a partir da década de 80 e 90, ficaram conhecidos como “o pensamento neoliberal”.

Muito embora existam diferenças de estruturas de pensamento entre diferentes representantes do pensamento liberal, um traço comum é que há uma parte da desigualdade de renda que é aceita e que reflete um sistema saudável de recompensas pelos diferentes esforços e pela competição dos indivíduos para a geração e distribuição de bens e serviços. É aquela parte da desigualdade que se explica pelo mérito e pelo esforço do indivíduo.

Por outro lado, intervenções sistemáticas do Estado que alteram os incentivos para a alocação de trabalho e capital podem aumentar de maneira indesejada as desigualdades de renda, ao invés de diminuí-las.

Mais grave ainda são as intervenções que, sob o pretexto de introduzirem estímulos para indivíduos ou grupos econômicos, criam mais concentração de renda. São exemplos os subsídios fiscais que tendem a ser alocados para grupos com maior poder de pressão, não raro exatamente aqueles que já têm maior poder econômico.

Que desigualdades então devem ser objeto da ação pública, segundo boa parte do pensamento liberal?

O primeiro conjunto é o universo de intervenções públicas que vão no sentido de criar privilégios justamente para aqueles já têm maior poder econômico e político. É o que Luigi Zingales chama de “capitalismo de compadrio” no seu livro Capitalismo para o Povo. Evitar e combater os privilégios é o melhor que se pode fazer.

O segundo conjunto exige a ação do Estado, direta ou indiretamente, para que indivíduos, ao nascer e ao longo de sua vida, tenham condições de desenvolvimento de suas capacidades humanas, independente da condição material de suas famílias.

É a busca pela igualdade mínima de oportunidades de saúde, educação, segurança física e emocional, que poderá aumentar não só o desenvolvimento do capital humano de uma nação, mas também permitirá que o bom funcionamento dos mercados gere desigualdades de renda que fiquem mais restritas às diferentes distribuições de esforços e talentos dos indivíduos e empresas.

De um ponto de vista mais moderno do liberalismo, John Rawls expressa bem a busca pela compatibilização das liberdades individuais, a igualdade de oportunidades e o senso de comunidade.

Ao longo de Uma Teoria da Justiça (1971), Liberalismo Político (1993) e O Direito dos Povos (1999), Rawls procura mostrar como é possível haver um contrato social no qual se respeite as liberdades individuais, o funcionamento de mercados concorrenciais e uma preocupação legítima e louvável com os mais desfavorecidos na sociedade.

Mais do que isso, Rawls enxerga nesta última preocupação a essência da preservação de uma sociedade livre.

Uma agenda liberal para a redução das desigualdades no Brasil

É perfeitamente compatível uma agenda de preservação das liberdades individuais e econômicas, com respeito às regras de mercado, e a priorização de políticas públicas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Como comentamos em artigos recentes aqui ( “A captura do Estado e a desigualdade de renda no Brasil” e “O oásis do funcionalismo público brasileiro”), deveríamos começar o combate às desigualdades evitando que o Estado brasileiro as aprofunde.

São inúmeros exemplos onde a política tributária, educacional e um amplo conjunto de gastos públicos privilegiam justamente os mais favorecidos no Brasil. O que isso tem de liberalismo econômico? Nada.

Parar de fazer a coisa errada e dar tratamento igual aos iguais já é um primeiro passo importante. Mas é preciso ir além.

É preciso direcionar os maiores esforços do Estado para aqueles que mais precisam. Se educação, saúde e moradia de boa qualidade são importantes para o desenvolvimento de qualquer cidadão, são ainda mais importantes para aqueles que não tiveram a sorte de nascer numa família estruturada e com boas condições financeiras.

Além disso, o desenho de políticas públicas que melhoram o acesso ao desenvolvimento humano não depende apenas de mais recursos. Como também já mostramos nos artigos aqui citados, falta ao país introduzir a prática sistemática de avaliação de resultados das políticas públicas.

Nosso maior problema não é o de poucos recursos para a educação, saúde e seguridade social, por exemplo. O problema mais grave é que raros são os programas que são avaliados periodicamente e ainda mais raros aqueles que sofrem modificações por insuficiência de desempenho.

Enquanto temos uma das mais altas cargas tributárias entre países de renda média, ao mesmo tempo chegamos a 4,5% do PIB em incentivos fiscais no governo de Dilma Rousseff. Por que ainda concedemos R$ 320 bilhões em incentivos fiscais anualmente?

Aqui, ainda mais do que no caso da educação e da saúde, quase nada medimos sobre benefícios que concedemos com recursos arrecadados de toda a população, incluindo a parcela mais pobre dessa.

Uma agenda de combate às desigualdades sociais no Brasil inicia com o reconhecimento de que o nível de desigualdade no Brasil é um problema grave. É um problema grave para o desenvolvimento econômico e para o convívio social, na linha do que Rawls propôs em termos do contrato social de uma sociedade livre.

Posta como prioridade, a redução das desigualdades sociais passa por pararmos de conceder benefícios maiores do Estado para os que menos precisam e direcionar mais recursos para os mais vulneráveis.

Passa também por avaliarmos cada centavo gasto em educação, saúde e outros programas sociais. Só assim saberemos quando gastamos pouco ou mal e se estamos impactando da forma adequada aqueles que mais precisam.

No Brasil do motoboy Mateus, a loteria de nascer pobre ou rico ainda é o principal determinante do sucesso na vida. Dar mais chances ao esforço e ao mérito é o papel de políticas públicas que persistentemente avaliem a inclusão social.

Essa direção está muito mais próxima de um moderno liberalismo, que valoriza a igualdade de oportunidades, do que do conjunto de políticas públicas que já foram praticadas até aqui.

Pontocritico.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário