segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Após liminar barrar comércio, Porto Alegre adota cautela em decreto que vai liberar economia

Setor da construção civil, que previa voltar a operar, segue proibido, já que não há permissão formal

Após liminar barrar comércio, Porto Alegre adota cautela em decreto que vai liberar economia

Após a derrubada, no fim de semana, de um decreto municipal que liberou o funcionamento, sem limite de horário, por 72 horas, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu, neste domingo, postergar a reabertura da economia, prevista para começar pela construção civil, nesta segunda-feira. Como o decreto para o setor ainda não está publicado, não há permissão para que os canteiros de obras voltem a operar na cidade.
Em nota, o município reconhece que cautela é a palavra do momento, apesar do pré-acordo com entidades empresariais em torno do retorno das atividades. Para isso, o município sustenta que vai buscar “o alinhamento dos termos da reabertura com Estado, Ministério Público e Judiciário”. “A cautela visa garantir maior segurança jurídica e evitar novos prejuízos aos comerciantes – como os já causados, nesse feriado, pela confusão (desnecessária) entre competências municipal e estadual”, esclarece o município.
O objetivo é evitar que as decisões conflitem com o modelo de distanciamento controlado do Palácio Piratini, que classifica a região de Porto Alegre com bandeira vermelha, de risco alto para o contágio pelo novo coronavírus. No sábado, véspera do Dia dos Pais, o comércio se obrigou a fechar, às 16h, por conta da ordem judicial.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) criticou a decisão do Judiciário e garantiu que as negociações para retomada das atividades econômicas devem ser retomadas nesta segunda-feira. Na avaliação do presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, no sábado os lojistas foram ‘tratados como se fossem fora da lei’.
O dirigente explica que os proprietários foram obrigados a fechar os estabelecimentos sem comunicado oficial. “Tudo ocorreu sem aviso nenhum, com força policial colocada à disposição do Ministério Público para nos fechar. Não somos criminosos, e não somos tratados com o devido respeito. Fomos informados da decisão de fechar pela imprensa e pela polícia”, dispara. Embora confiante que um novo decreto deva ser publicado em breve, Kruse pede que haja mais sintonia entre estado e prefeitura. E critica o MP estadual, por não ter aguardado até segunda-feira para entrar com pedido de liminar.
“O comércio simplesmente não é respeitado, os lojistas abriram de maneira rápida, tiveram que chamar colaboradores com contratos suspensos para minimizar um pouco dos prejuízos”, assinala. “Depois de tudo aberto e sem comunicação formal, porque ficamos sabendo pela imprensa, somos comunicados que somos obrigados a fechar”, completa.
Rádio Guaíba e Correio do Povo

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