AdsTerra

banner

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Emendas a projeto do governo Leite devem ser apresentadas no plenário da AL-RS

Trâmites da convocação extraordinária começaram nesta quinta-feira

Por Flávia Bemfica

Governador assinou convocação de extraordinárias

Governador assinou convocação de extraordinárias | Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini / Divulgação CP

PUBLICIDADE

Após o governador Eduardo Leite (PSDB) ter protocolado a solicitação de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa com nove projetos na pauta (sete integrantes do pacote da reforma administrativa e previdenciária), no final da tarde de quarta-feira, teve início o trâmite regimental para a votação da próxima semana. Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da Assembleia publicou a Ordem do Dia da convocação. Conforme o regimento interno, nas primeiras 48 horas a contar da publicação na Ordem do Dia, a matéria da convocação poderá receber emendas. Mas negociadores do governo e integrantes da oposição informaram, na quinta, que estas deverão ser apresentadas em plenário.

A partir da segunda-feira, 27, até a sexta, 31 (quando termina o período da extraordinária), podem ser realizadas sessões. A primeira sessão é a que aprova a convocação e, na sequência, já podem ser avaliados os projetos da pauta. Antes dela, porém, na segunda, às 14h, foi chamada uma reunião de líderes. A primeira sessão, com a finalidade exclusiva de aprovar a convocação, está prevista para ocorrer a partir das 15h. Existe a possibilidade de que a reunião de líderes da segunda defina a ordem da pauta ou de que uma nova reunião do colegiado, na terça pela manhã, faça isso. Os líderes decidirão, ainda, os turnos em que a extraordinária deverá acontecer.

A votação dos projetos está prevista para ocorrer a partir da terça à tarde. A abertura de fato dos trabalhos da convocação é motivo de atenção no governo. Porque sutilezas relativas ao quórum regimental e sua manutenção, ou não, indicam o humor dos aliados, o poder de persuasão do Executivo e o valor do papel do líder. Conforme as informações disponibilizadas pela superintendência legislativa da Assembleia, para que uma sessão seja aberta o quórum obrigatório é de 14 deputados. Mas, com este número, nenhum negociador se esforça para abrir os trabalhos. Porque, para votar, os números são outros. Para votar um projeto de lei (PL) – caso do texto que altera o plano de carreira do magistério, agora denominado de PL 3, em substituição ao que antes era o PL 507 – é necessário quórum de 28 parlamentares (mesmo que a aprovação seja possível com maioria simples, ou seja, a metade de 28 e mais um, o que totaliza 15 votos).

Já para votar um projeto de lei complementar (PLC), como o texto que altera as alíquotas previdenciárias dos servidores militares, o agora PL 5 (antes PL 504), é preciso quórum mínimo de 29 deputados, sendo necessário um mínimo de 28 votos para aprovação. E para levar a votação uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o quórum é de 34 parlamentares, sendo que a aprovação ocorre com 33 votos, em dois turnos. Entre os dois turnos, ou seja, os dois momentos em que a PEC é apreciada, é necessário cumprir um intervalo de três sessões.

Diferente das sessões ordinárias que, após encerradas, podem ser seguidas de nova sessão, sem prazo de término, na convocação de sessões extraordinárias as mesmas têm duração máxima de quatro horas. Quando o tempo é atingido, a primeira é encerrada e pode ser convocada nova, sucessivamente.

De forma a seguir a classificação constitucional de hierarquia das leis, já foi pré-acordado entre o Executivo e os parlamentares aliados que as votações terão início pela PEC 285, a única do pacote da reforma administrativa e previdenciária, e que mexe em vantagens de servidores e também no regime previdenciário.


Correio do Povo



"Não existe coincidência: é sempre obra de Deus ou de seu oponente", diz Amin

Sempre cheio de prosa em suas argumentações, o senador Esperidião Amin, líder do bloco com PP, MDB e... [leia mais]

Em 2019, Bolsonaro derrubou emenda que poderia recriar Ministério da Segurança Pública

Em maio do ano passado, durante a tramitação da MP 870, que tratava da reforma administrativa do governo... [leia mais]

Enquanto isso, em um cartório de Brasília...

Apoiadores incondicionais de Jair Bolsonaro movimentam um cartório de Brasília nesta tarde em apoio à... [leia mais]

Reunião sem Moro

O Palácio do Planalto divulgou a lista de quem participou da reunião com Jair Bolsonaro em que se discutiu... [leia mais]

O governador por trás da recriação do Ministério da Segurança Pública

Além de Rodrigo Maia, governadores colocaram Jair Bolsonaro contra a parede para recriar o Ministério... [leia mais]

Oriovisto: "Se isso se concretizar, espero que Moro reaja à altura"

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos), integrante do grupo Muda, Senado, foi categórico sobre a possibilidade... [leia mais]

Bolsonaro e o abismo

Jair Bolsonaro flerta com o abismo ao considerar a cisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública... [leia mais]

Moro assusta

A queda vertiginosa no número de assassinatos aliviou os brasileiros, mas assustou todos aqueles que... [leia mais]


Vídeo: "Aí ele fica na Justiça", diz Bolsonaro sobre Moro

Como noticiamos mais cedo, Jair Bolsonaro admitiu hoje a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança... [leia mais]

"Sou a favor da extinção dos dois", diz Witzel sobre cisão entre Justiça e Segurança Pública

Na discussão sobre a cisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o governador do Rio, Wilson Witzel, é... [leia mais]

Nenhum comentário:

Postar um comentário