RS Notícias: Governo analisa mudança de regra para novos servidores públicos

Atuais funcionários não devem ter estabilidade no cargo ameaçada

Atuais funcionários não devem ter estabilidade no cargo ameaçada | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no entanto, que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

"O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final", disse Rêgo Barros. Pela manhã, o próprio presidente da República afirmou à imprensa que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores públicos. A afirmação, feita nesta segunda-feira na saída do Palácio da Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Ministro do Turismo

O porta-voz do governo também reforçou a posição do presidente pela manutenção do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que foi denunciado pela Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais pelo suposto uso de candidaturas-laranjas do PSL no estado nas eleições do ano passado. "Não há da parte do presidente, nesse momento, qualquer indício ou qualquer formulação de ideia no sentido de substituir o ministro. O ministro se mantém no cargo e detém a confiança do presidente Jair Bolsonaro", disse Rêgo Barros.

Segundo a denúncia, na condição de presidente estadual do partido, Álvaro Antônio participou da inscrição de candidaturas de fachada de mulheres para permitir o acesso de recursos do fundo eleitoral. O ministro nega as acusações.

Agência Pública e Correio do Povo