por Tássia Kastner
Instituições financeiras não se pronunciam sobre alta de contribuição sobre lucro
Defensores de que a reforma da Previdência consiga economizar R$ 1 trilhão em dez anos, bancos devem sofrer um aumento de imposto para garantir que o valor poupado se aproxime da meta.
Não houve, porém, entre as grandes instituições, questionamento público da medida.
"Não tem problema", afirmou Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, ainda na terça-feira (11), antes de a elevação ser confirmada.
Santander e Itaú não se pronunciaram sobre o assunto.
Procurada, a Febraban (federação dos bancos) disse que não comenta medidas em tramitação no Congresso.
Sugeriu à reportagem que relesse o livro "Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil", publicado pela entidade no ano passado.
No conjunto, o livro cita 21 medidas que deveriam ser implementadas para reduzir os spreads; apenas uma deveria ser implementada pelos bancos. O texto afirma que imposto elevado gera ineficiências e estimula a concentração.
O relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu no texto a alta da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos dos atuais 15% para 20%, como vigorou entre 2016 e 2018. Empresas não financeiras pagam 9% de imposto.
Assim, o tucano repete uma medida implementada pelo governo Dilma Rousseff (PT) para elevar a arrecadação, mas que expirou no fim do ano passado. Se voltar a vigorar, tende a aumentar a arrecadação em R$ 50 bilhões em dez anos, afirmou Moreira.
A lei só começaria a valer 90 dias após a aprovação da reforma da Previdência.
Mas o reflexo do tributo elevado deve mais uma vez chegar ao consumidor. Tende a ser convertido em aumento de juros, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
"O banco não vai reduzir a lucratividade dele. Talvez não seja o melhor mecanismo, [o Congresso] vai mirar o banco e acabar atingindo o consumidor", disse Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do Felsberg Advogados.
"É mais munição para os bancos justificarem que vão repassar [ao consumidor]", afirma Luis Miguel Santacreu, da Austin Ratings.
Juntos, bancos lucraram mais de R$ 90 bilhões em 2018, segundo o Banco Central, apesar da queda da taxa básica de juros para a mínima histórica de 6,5%. Na prática, o spread (a diferença entre o custo de captação e a taxa de juros do cliente) não cedeu na mesma velocidade.
Para Santacreu, o aumento no tributo deixa bancos em situação confortável de não terem que explicar por que o crédito não está mais barato.
O aumento da tributação pode causar danos também às fintechs (empresas inovadoras do setor financeiro), mesmo que indiretamente.
Parte dessas empresas opera como instituição financeira e sofrerá o aumento do imposto. As que atuam como correspondentes bancários podem ter dificuldades de negociar juros mais baixos com o banco que concede o crédito, reduzindo a competitividade.
"Depende do modelo que ela [fintech] se estruturou. Como empresa de tecnologia, não respinga diretamente. Porém, todos os custos são repassados a clientes e parceiros. Pode ser sim que impacte", afirma Ingrid Barth, diretora da Abfintechs (associação do setor).
O advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Associados, representa seguradoras em ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam a alíquota de imposto maior sobre um segmento da economia (o financeiro), e não sobre o lucro das empresas.
"A lógica é 'os bancos têm muito lucro, têm que ser tributados'. O certo é tributar bancos e quaisquer empresas que tenham muito lucro", afirma Bichara.
Há ainda a sensação de que a medida é temporária. O Congresso discute também uma reforma tributária.
"Tem expectativa de melhoria fiscal, e aí os bancos vão continuar pagando mais imposto?", questiona Santacreu, da Austin Ratings.
Fonte: Folha Online - 13/06/2019 e SOS Consumidor
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