Publicado em 11 de fev de 2017
Na pauta do Sem Edição: o caos no Espírito Santo após 7 dias de motim da Polícia Militar, as idas e vindas na nomeação de Moreira Franco para o ministério de Temer e a denuncia do MPF contra Sérgio Cabral e Eike Batista.
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Cerca de 600 policiais militares voltam ao trabalho no Espírito Santo
Ana Cristina Campos – Enviada especial da Agência Brasil
Vitória (ES) - Policiais militares de férias e de folga voltam às ruas em VitóriaTânia Rêgo/Agência Brasil
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A Polícia Militar do Espírito Santo informou que 600 agentes atenderam ao chamado do comandante-geral da corporação, coronel Nylton Rodrigues, e se apresentaram ao trabalho nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Cachoeiro.
A PM também informou que 70 policiais estão sendo retirados neste momento de helicóptero do Quartel do Comando-Geral, em Maruípe, na região central de Vitória. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, esses PMs queriam voltar ao trabalho e estavam impedidos de sair pelo movimento das mulheres.
Às 16h, na capital capixaba, um grupo de PMs se apresentou na Praça Oito, na região central, e outro na Rodoviária de Vitória, no bairro Ilha do Príncipe. Alguns estão fazendo o policiamento em viaturas e outros a pé.
Policiais de diferentes batalhões apresentaram-se diretamente nos locais determinados pela corporação sem passar pelos quartéis para evitar o bloqueio feito na entrada dos batalhões pelo movimento de mulheres acampadas há oito dias em protesto por melhores salários. A maior parte dos policiais que estão retornando são oficiais e praças que estavam de férias e de folga e que estão sendo acionados.
Termina sem acordo reunião entre comando da PM e mulheres de policiais no Rio
Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Comando da PM convoca mulheres de policiais para reunião no quartel general (Vladimir Platonow/Agência Brasil)Vladimir Platonow/Agência Brasil
Terminou sem acordo reunião entre o comando da Polícia Militar do Rio e mulheres de policiais, na tarde de hoje (11), no quartel-general da corporação. O encontro contou com a participação do Ministério Público (MP) e reuniu cerca de 40 pessoas, incluindo esposas de policiais que bloqueiam, desde ontem (10) a porta de diversos batalhões no estado, impedindo a saída de viaturas e de efetivo para a rua.
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Na saída da reunião, que durou cerca de três horas, algumas mulheres falaram com a imprensa sobre o que foi tratado e disseram que não houve acordo sobre elas deixarem os batalhões. “Não houve negociação. Eles não podem resolver os nossos problemas. Precisamos de medidas urgentes, de uma pauta que funcione para os nossos policiais, porque eles estão sofrendo todos os dias. O nosso movimento não vai parar”, disse Cristiane, esposa de um policial. Ela não forneceu o sobrenome.
Outra participante da reunião disse que as demandas não são apenas de salário, mas também de condições de trabalho. “Dinheiro não é tudo. Precisa de condições de trabalho nas ruas. Um armamento que tenha uma manutenção decente, porque todos os dias morrem policiais porque não têm um fuzil que funciona, as viaturas não são blindadas. A escala de trabalho é surreal. Enquanto isso não acontecer, o movimento não vai parar. Vamos continuar nas portas dos batalhões”, disse Veronica Nunes.
Ela denunciou que está havendo represálias contra os policiais, pois estão sendo anotadas as placas dos carros que as esposas utilizam e alguns militares estariam, inclusive, sendo presos. “Têm maridos que estão sendo presos e punidos, porque a gente está indo de carro para os batalhões, os coronéis estão anotando as placas e vendo quem são os donos”, disse Veronica.
Por meio de nota, a corporação informou que o comandante da PM, coronel Wolney Dias, se apresentou como o interlocutor formal com o governo do estado e comprometeu-se a estudar a viabilidade das reivindicações que competem à Polícia Militar, tais como escalas, melhores condições de trabalho e atendimento médico. Segundo o comunicado, ficou acertado que será agendada uma nova reunião, desta vez, com a presença de um representante do governo fluminense.
Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Representante na América do Sul do Escritório Regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Amerigo Incalterra cobra o cumprimento de acordos assinados pelo BrasilMarcelo Camargo/Agência Brasil
A primeira visita ao Brasil do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Amerigo Incalcaterra, desde dezembro de 2015 coincidiu com uma das mais grave crises da história da segurança pública no país. Para o italiano, as cenas de presos matando uns aos outros e assumindo o controle de presídios demonstram o fracasso da atual política criminal, que tenta prevenir e punir quase todo tipo de infração penal com o encarceramento. O resultado, segundo ele, é a alta população carcerária no Brasil, uma das maiores do mundo, e o desafio do poder do Estado pelas organizações criminosas.
Incalcaterra, no entanto, não considera a situação atual uma surpresa e lembra que há tempos a ONU recomenda mudanças legais e mais investimentos para que o país possa melhorar as condições das cadeias e enfrentar a criminalidade, com o fornecimento de condições de ressocialização aos presos. Para o representante da ONU, problemas como a superlotação dos presídios não serão resolvidos sem mudanças efetivas na política criminal.
Após passar três dias se reunindo com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, o representante das Nações Unidas manifestou à Agência Brasil a preocupação com propostas de leis que, segundo ele, não levam em conta os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Agência Brasil – Há pouco mais de um ano o senhor não vinha ao Brasil. Durante seus dias no país, de 7 a 10 de fevereiro, algo chamou sua atenção em termos de mudanças em relação aos direitos humanos?
Incalcaterra – Encontramo-nos diante de situações complexas, como o tema carcerário. É um horror o que ocorreu em estabelecimentos penais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. Mas não é novidade, nem surpresa. [As causas de] Tudo o que aconteceu e está acontecendo vem sendo denunciado há tempos. Em 2015, membros do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura estiveram no país e identificaram em seus relatórios públicos todas as dificuldades enfrentadas no sistema carcerário. É uma situação muito grave, lamentável e preocupante. Principalmente porque evidenciou que as autoridades não tinham o controle do interior dos estabelecimentos carcerários, o que coloca em xeque qualquer projeto de ressocialização dos presos. Sem o controle do que ocorre no interior das prisões, é muito difícil implementar qualquer programa de trabalho ou pedagógico.
ABr – Algo mais chamou sua atenção?
Incalcaterra – Também nos preocupa que o Poder Legislativo e, às vezes, o Poder Executivo, que tem enviado propostas de leis ao Congresso Nacional, deixem de considerar em seus projetos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Muitos temas importantes que estão sendo discutidos no Congresso revelam um certo desconhecimento, como se acordos já ratificados pelo país simplesmente não existissem – embora, por força desses mesmos acordos internacionais, tenham passado a integrar a própria legislação brasileira.
É o caso, por exemplo, do debate em torno da reforma da Previdência Social, que impacta milhões de brasileiros. Uma discussão que deve levar em conta também as normas internacionais e os marcos legais da Organização Internacional do Trabalho. Mesmo caso da já aprovada Emenda Constitucional 55 [a chamada Emenda do Teto dos Gastos, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada em dezembro de 2016], que pode acarretar sérios riscos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. O debate de temas como direitos sexuais reprodutivos; demarcações de povos tradicionais [quilombolas, índios, ribeirinhos, etc], entre outros, nos preocupa por esse mesmo motivo: não considerar os marcos legais internacionais a que o Brasil se comprometeu a observar.
ABr – Especificamente em relação aos direitos humanos, isso não pode ser um reflexo do momento, já que uma parcela significativa da população tem uma visão negativa sobre o assunto, associando a promoção dos direitos humanos à defesa de criminosos e da impunidade?
Incalcaterra – Mas os países não só têm que ser coerentes com os compromissos internacionais que assumem como precisam empenhar esforços para que a população entenda a envergadura, a importância desses pactos. É responsabilidade das autoridades explicar isso e a real importância dos direitos humanos para toda a população.
Por exemplo: em 2015 foram estabelecidos os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [https://nacoesunidas.org/pos2015/], uma grande agenda de direitos humanos. Diversos países acordaram que todas as ações dos Estados nacionais devem estar voltadas à melhoria das condições de vida das pessoas. Os países assumiram a obrigação de implementar as ações necessárias para atingir as 17 metas estabelecidas em conjunto e informar aos demais o que vem fazendo ao longo do tempo para atingir esses objetivos. Se uma medida qualquer, como o teto dos gastos, coloca em risco esse compromisso, evidentemente que há algo em que se pensar. O Brasil faz parte de um mundo cada vez mais globalizado, no qual o que acontece com um país afeta os demais.
ABr – Voltando à crise no sistema penitenciário, o que é preciso fazer para combater a ação das organizações criminosas, reduzir a população carcerária e possibilitar a ressocialização a mais pessoas que estejam cumprido pena.
Incalcaterra – Já há plena consciência quanto aos problemas. Falta implementar de forma articulada os mecanismos, as soluções já discutidas. Consideramos fundamental rever a política criminal. O Brasil poderá vir a ter os melhores e maiores presídios do mundo, mas se seguir prendendo mais e mais gente sem ressocializá-la, não haverá saída. A situação carcerária é gravíssima, mas não pode ser considerada isoladamente, pois é um problema que não será resolvido sem mudanças efetivas e simultâneas na política criminal.
ABr – Que tipo de mudanças?
Incalcaterra – Sem uma reforma dos marcos legais, seguiremos alimentando os presídios. Os cárceres superlotados não serão esvaziados sem a aplicação integral da Lei de Execução Penal. Construir mais e mais presídios também não é a solução. Com cerca de 622 mil presos [dados do Departamento Penitenciário Nacional], o Brasil já era, em 2014, o país com a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Mais da metade dessa população carcerária tem menos de 29 anos; é composta por afrodescendentes e menos de 10% concluiu o ensino médio.
A maior parte dos encarcerados está presa por porte de pequenas quantidades de drogas ou crimes contra o patrimônio. Poucas dessas pessoas são reincorporadas à sociedade após cumprirem suas penas. As organizações criminosas se aproveitam dessas pessoas. Diante desses dados, é preciso refletir onde estamos falhando e se o caminho a seguir é este, com o aumento das taxas de encarceramento, ou se há alternativas.
ABr – Várias medidas apontadas como soluções para aspectos do problema carcerário parecem ser consensuais, como a importância de o Estado oferecer chances de o preso trabalhar e estudar. A questão, segundo sucessivos governos, é como implementar essas medidas, principalmente em um momento de crise financeira como o atual, onde os recursos parecem ser insuficientes. Como o senhor analisa essa questão?
Incalcaterra – Não creio que a implementação de algumas das medidas já discutidas esbarre na falta de recursos. O Fundo Nacional Penitenciário [Funpen, criado em 1994], deve destinar recursos para os estados implementarem melhorias no sistema penitenciário e é um exemplo de coisas positivas feitas nos últimos anos. O Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por sua vez, indicou que a liberação desses recursos deve estar condicionada à criação, pelos estados, de conselhos e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura, o que facilitaria o monitoramento da situação dos presídios. A aplicação da Lei de Execução Penal implica que os juízes se aproximem dos cárceres, entrevistem os presos. Oxalá o Congresso Nacional aprove a Lei de Audiência de Custódia. Há diversas iniciativas em debate ou já aprovadas que só precisam ser implementadas adequadamente.
ABr – O Tribunal Penal Internacional vem discutindo a inclusão dos grandes crimes ambientais entre os crimes contra a humanidade. Pelo que já se sabe, a Corte pretende passar a julgar empresas e dirigentes políticos responsáveis por catástrofes ambientais. Se implementada, o que essa medida representará em termos de promoção e preservação de um meio ambiente equilibrado para a atual e as futuras gerações? Quais os possíveis impactos disso para o Brasil?
Incalcaterra – Esperamos que a Corte adote essa linha. Os países estão obrigados a mudar radicalmente a forma como atuam em relação ao meio ambiente. Sem isso, os efeitos das mudanças climáticas serão dramáticos. E cabe aos estados nacionais monitorar e supervisionar a atividade industrial capaz de produzir desastres naturais. A ONU também já implementou um conjunto de princípios a serem observados pelas empresas, que devem respeitar os direitos humanos em seu sentido mais amplo. Cabe aos executivos analisar quando uma operação comercial pode causar danos e que medidas de mitigação e de reparação devem ser aplicadas.
São Paulo: usuários do Corujão da Saúde aprovam atendimento mas pedem melhorias
Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O objetivo do programa Corujão da Saúde é zerar a fila de espera por exames na rede pública, em uma parceria com hospitais da rede privadaImagem de Arquivo/Agência Brasil
Usuários do Corujão da Saúde, programa da prefeitura de São Paulo em funcionamento há um mês, aprovaram a ação. Eles pedem, no entanto, melhorias no projeto como a marcação de exames em locais mais próximos às suas residências e em horários com maior disponibilidade de transporte público. Os pacientes também reclamam da longa fila para conseguir marcar o retorno médico, após a realização de exames.
O objetivo do Corujão da Saúde é acabar, até meados de abril, com a fila de espera para a realização de exames médicos na rede pública de São Paulo. O programa conta com a parceiria de hospitais privados que aceitaram realizar os procedimentos em horários ociosos da sua rede de atendimento – recebendo o valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Luiz Fernando de Paula, de 68 anos, conseguiu, após oito meses de espera, fazer uma tomografia computadorizada do tórax, a pedido do cardiologista. Luiz Fernando é safenado e foi chamado pelo programa Corujão para fazer o exame na madrugada de terça-feira (7) para quarta-feira (8), no hospital Oswaldo Cruz, nas proximidades da Avenida Paulista. Vindo da Lapa, na zona Oeste da capital, ele chegou ao local por volta das 23h45.
“Eu não conseguia agendar esse exame em lugar nenhum. Ficava esperando o aviso deles. Esse sistema para mim está positivo, mas se fosse mais cedo, em um local mais próximo, seria melhor. Apesar de não ser dificultoso, é desagradável. Poderia ser em um lugar mais perto da Lapa”, disse.
Fernando queixou-se também da próxima fila que terá de enfrentar. Com o resultado na mão, ele terá que esperar cerca de dois meses para voltar a ser avaliado pelo cardiologista. “Estou já na fila para poder agendar e normalmente demora. Não tenho certeza, mas normalmente tenho que esperar uns dois meses”, ressaltou.
Elton Renato dos Santos, de 42 anos, tenta descobrir há quase dois anos a origem de uma dor na região lateral do tórax. Ele passou por diversos hospitais públicos, mas só conseguiu fazer exames de radiografia e ultrassonografia, que não identificaram o motivo da dor. Por meio do programa Corujão, ele conseguiu fazer uma tomografia computadorizada no último dia 8.
“A última vez que eu passei no médico foi na UBS [Unidade Básica de Saúde] Reunidas, na Vila Industrial [zona Sul da capital]. Isso foi em 16 de janeiro. Hoje vou fazer o exame, mas depois demora para conseguir marcar o retorno. E com essa dor, eu tenho dificuldade para fazer as coisas. Estou desempregado”, disse. Santos também fez o exame no hospital Oswaldo Cruz.
Positivo mas paliativo
O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer, classificou o programa da prefeitura como positivo, mas ressaltou que seus efeitos são paliativos. Segundo ele, mais adequado seria aprimorar a atenção básica de saúde, para que uma demanda tão grande de exames não chegasse a ser gerada.
“Você está investindo sem atacar exatamente o problema. E atacar o problema é uma mudança estrutural na rede, na rede de saúde”, disse. “Agora, de todo jeito, está se aumentado a capacidade de exames, então, isso é positivo. Qualquer aumento da capacidade que se mostra insuficiente é positivo”, acrescentou.
Para Scheffer, o Corujão é um programa que utiliza, em escala maior, um procedimento comum na administração pública: a compra de serviços que estão em falta da rede privada. “O que está sendo feito é o que sempre foi feito: é uma compra adicional de serviço do setor privado”, destacou.
“E a maioria dos hospitais que participam, não estão de bonzinhos na história. Eles estão interessados em manter a filantropia, seu título de filantropia. Alguns deles estão interessados em estabelecer convênio para gerir serviço da prefeitura. Todos são organizações sociais, então é isso que está movendo neste momento essa parceria”, disse.
De acordo com o professor, a redução da fila para os exames poderia ter sido feita pela própria rede pública de saúde, desde que bem gerida. “Isso pode ser resolvido nos próprios hospitais públicos, a rede estadual, nos próprios equipamentos municipais. No nosso ponto de vista, eles são capazes de absorver, se bem geridos, se bem organizados, essa demanda, que nesse momento está se comprando [dos hospitais particulares]”.
O professor da USP ressalta que a atenção primária atualmente é pouco resolutiva, pouco integrada, e acaba não atendendo a necessidade dos pacientes adequadamente. “Em São Paulo tem várias organizações gerindo o serviço. Tem vários gestores na mesma rede pública. A rede municipal foi entregue para várias organizações sociais, cada uma cuida de uma região, cada uma tem uma política de organização nos serviços, de contratação de pessoal, de remuneração de médicos”, disse ele.
“Isso tem contribuído para gerar um sistema de saúde muito confuso, que produz essa peregrinação dos pacientes. As pessoas tem dificuldades para receber o encaminhamento, a comunicação de um nível de um serviço com outro é ruim”, avaliou.
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