Produtores rurais da Região Centro-Oeste e de cinco estados – Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Tocantins – poderão renegociar dívidas de crédito rural. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (14) a prorrogação dos empréstimos de custeio e de investimento que venceriam este ano por causa da seca que afetou a produção do grão nesses locais.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que a renegociação valeria apenas para os produtores de soja. Posteriormente, a pasta informou que a medida beneficia todos os produtores rurais dos municípios do Centro-Oeste e dos cinco estados afetados pela seca.
Só poderão ser renegociadas as operações de crédito rural contratadas em municípios que tenham decretado estado de emergência ou de calamidade pública a partir de 1º de janeiro do ano passado no Espírito Santo. Nos demais estados, o prazo conta a partir de 1º de outubro do ano passado.
Para os municípios do Espírito Santo e da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a renegociação valerá para as linhas de crédito de custeio – manutenção da lavoura – e investimento – compra de máquinas, equipamentos e realização de obras nas propriedades rurais. Os produtores de soja do Centro-Oeste só poderão renegociar as operações de investimento.
As parcelas das operações de custeio poderão ser pagas em até cinco anos. As operações de custeio prorrogado e investimento poderão ser quitadas até um ano depois do vencimento final do contrato.
* Texto alterado às 19h49. Diferentemente do informado pelo Ministério da Fazenda, a renegociação de dívidas poderá ser feita por todos os produtores rurais, e não somente de soja
Ansiedade de cobrador em resgatar dívida levanta suspeita legítima de suas intenções
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 2ª Câmara Civil do TJ negou pleito de indenização por danos morais formulado por vendedor de roupas que foi cobrar dívidas de aluno em colégio, no município de Laguna, em 2011. Inquieto e ansioso, o comerciante pedia insistentemente para chamar o estudante em sala. O rapaz, por duas vezes, afirmou desconhecê-lo e não se dirigiu à secretaria. A assistente em educação, desconfiada, chamou a Polícia Militar. Submetido a revista pessoal, nada de estranho foi encontrado em seu poder.
O cobrador sustentou que foi vítima de racismo, porque era o único negro no local e fora à instituição de ensino apenas para conversar com seu amigo. Posteriormente, verificou-se que o aluno conhecia sim o requerente, porém, pelo seu apelido. Eles possuíam vínculo cliente-comerciante, e a intenção da visita era mesmo cobrar uma dívida. Entretanto, o comportamento ansioso do cobrador, que andava de um lado para outro e falava de forma incessante ao celular enquanto aguardava pela vinda do estudante, foi considerado inadequado e suscetível de levantar desconfianças.
"Diante de todos fatos apurados e diferentemente do esposado pelo requerente, entende-se pela não caracterização de denunciação caluniosa, tampouco discriminação", assinalou o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria. A decisão foi unânime (Apelação n. 0003649-24.2011.8.24.0040).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 14/09/2016 e Endividado
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula aponta que o ex-presidente cometeu sete atos de corrupção passiva e 64 de lavagem de dinheiro. Além do caso do tríplex no Guarujá, ele é responsabilizado por todos os pagamentos de propina feitos pela OAS por contratos para obras em refinarias da Petrobras.
Só que isso ainda não torna o petista réu em ações penais da Lava Jato e não o ameaça imediatamente de prisão. Para que ele se torne réu, o juiz Sérgio Moro precisa aceitar a denúncia. Leia mais
E depois da denúncia do MPF contra Lula, o PowerPoint apresentado, a resposta da defesa e a avaliação do Planalto são os destaques de hoje. Na web, os internautas comentam um fato fora do cenário político e criminal: a apresentação do procurador Deltan Dallagnol para explicar o suposto esquema de corrupção.
Muitos levantaram a hipótese de ter sido feita no PowerPoint, aquele clássico programa do Windows que não é muito conhecido pela qualidade gráfica. Já os advogados de defesa de Lula disseram que as alegações do MPF não passam de "truque de ilusionismo". Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a denúncia pode diminuir os protestos contra Temer no país. Leia mais
A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo mostra redução da vantagem de Celso Russomanno (PRB) em relação aos principais adversários, Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB), que estão empatados tecnicamente no segundo lugar.
Russomanno aparece com 30% das intenções de voto, três pontos porcentuais a menos do que na pesquisa anterior, de 23 de agosto. Marta, que no mês passado estava sozinha na 2ª colocação, variou de 17% para 20%. Já Doria registrou o maior avanço, crescendo de 9% para 17%. Leia mais
Por abuso sexual, Assange será interrogado em outubro
Da Agência Ansa
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, será interrogado no próximo dia 17 de outubro por um caso de abuso sexual do qual foi acusado. As informações são da Agência Ansa.
O australiano, que está asilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012, responderá perguntas que serão feitas pelo procurador-geral do país latino-americano, Wilson Toainga, responsável também por marcar a data do interrogatório.
Além disso, Toainga também direcionará a Assange as perguntas feitas pela procuradora-geral da Suécia, Ingrid Isgren, e por um investigador da polícia sueca, únicas pessoas que poderão entrar na embaixada no dia.
Enquanto estava no país nórdico em 2010, o fundador do Wikileaks foi acusado de coerção, duas vezes de abuso sexual e de estupro e, das quatro denúncias, apenas uma ainda não foi descartada.
Assange, que nega todas as acusações, viajou para Londres, mas o governo da Suécia ordenou que ele voltasse ao país para um interrogatório.
Com medo de ser extraditado para os Estados Unidos, onde uma investigação sobre o vazamento de milhares de documentos secretos do Exército norte-americano pelo Wikileaks estava acontecendo – e ainda está em andamento –, o jornalista pediu asilo para o Equador, onde está até então.
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