O deputado Jovair Arantes vê crime de responsabilidade ao apresentar parecer final sobre pedido de impeachment da presidente Dilma:http://glo.bo/1ValJDv
Governo quer levar internet rápida para escolas públicas
Serão atendidas até 2018 as 28 mil escolas que tem acesso mais difícil à internet
A nova versão do Programa Nacional de Banda Larga, que será chamada de Brasil Inteligente, deverá ser lançada ainda neste mês, tendo como prioridade levar internet em alta velocidade para 128 mil escolas públicas urbanas e rurais em todo o país. Segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, as 28 mil escolas públicas em que a situação é pior serão atendidas até 2018.
“Queremos dar a infraestrutura necessária para que a educação seja realmente uma prioridade”, disse Figueiredo. O ministro lembrou que, atualmente, boa parte das escolas têm acesso à internet, mas em velocidade baixa, que mal dá para atender à secretaria da escola.
A meta de velocidade média nas escolas públicas será de 78 mega. “É uma meta ousada, pactuada com o Ministério da Educação, com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda”, informou hoje (6) o ministro, durante o anúncio das novas regras para o setor de telecomunicações.
A meta de velocidade média nas escolas públicas será de 78 mega. “É uma meta ousada, pactuada com o Ministério da Educação, com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda”, informou hoje (6) o ministro, durante o anúncio das novas regras para o setor de telecomunicações.
Outra medida anunciada dentro do novo programa é que todas as unidades da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida deverão ter dutos adequados para que a fibra óptica possa chegar às casas. O programa Brasil Inteligente também prevê incentivos para a implantação de redes de fibra ótica, o lançamento de um satélite para dar cobertura de internet a todo o país, inclusive áreas remotas, e a criação de um fundo garantidor para promover a prestação de serviços por provedores regionais.
Defesa de Lula pede que Moro seja investigado por grampo de advogados
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro seja investigado por supostamente autorizar grampos telefônicos no escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente. Segundo a defesa, Moro tinha conhecimento de que a força-tarefa da Operação Lava Jato monitorou conversas do escritório de Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com Lula e seus familiares.
A defesa pede que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem a conduta do juiz, que teria cometido o crime de autorizar interceptação telefônica ilegalmente. De acordo com os advogados, Moro tinha conhecimento de que um dos números interceptados na investigação era do escritório, porque os contatos estão em todos os materiais apresentados pela defesa no processo.
"Vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sérgio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa", dizem os advogados.
Os advogados também sustentam que Moro não poderia autorizar os grampos sem consultar a operadora telefônica, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar o verdadeiro proprietário da linha.
Induzido a erro
Em manifestação enviada ao Supremo, a força-tarefa da Lava Jato informou que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia. Segundo os procuradores, houve "ausência de boa-fé" dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras, empresa de palestras do ex-presidente.
Em manifestação enviada ao Supremo, a força-tarefa da Lava Jato informou que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia. Segundo os procuradores, houve "ausência de boa-fé" dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras, empresa de palestras do ex-presidente.
A quebra do sigilo foi solicitada ao juiz federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal, disponível para consulta no site do órgão. Os pagamentos à empresa são investigados na operação.
Sérgio Moro
Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório.
Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório.
"Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal."
Manifestantes contra impeachment querem participação social para enfrentar crise
A maioria dos entrevistados durante o protesto do dia 31 de março, na Praça da Sé, em São Paulo, é favorável à maior participação social como forma de solucionar a atual crise política brasileira. Pesquisa feita por especialistas ligados à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 77% dos manifestantes concordam com o fortalecimento de organizações comunitárias, como ONGs e movimentos sociais, para enfrentar a crise.
Quase 89% dos entrevistados também disseram concordar total ou parcialmente com a hipótese de que as principais decisões políticas devem ser tomadas pelos próprios cidadãos, por meio de consultas populares, como os plebiscitos. Pouco menos de 10% dos que responderam à questão discordaram da proposta.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor da USP Pablo Ortellado, um dos coordenadores da pesquisa, disse que o intuito das entrevistas era verificar se em momentos de crise os brasileiros se sentem mais atraídos pela ampliação da participação social, como forma de resgatar a legitimidade, ou por soluções extrapolíticas, como a entrega do poder a juízes ou militares. A pesquisa dá sequência a outras duas, feitas em abril e em agosto de 2015, com manifestantes favoráveis ao impeachment.
“Estamos medindo como os manifestantes dos dois campos reagem à conjuntura. Os que querem o impeachment tem uma resposta dúbia, concordando, em maior ou menor grau, com as duas soluções”, disse Ortellado, referindo-se aos resultados obtidos em 16 de agosto de 2015. Na ocasião, quase 28% dos entrevistados responderam ser favoráveis a entregar o poder para alguém que não fosse um político tradicional - mesmo percentual dos que defenderam o fortalecimento de organizações como ONGs e movimentos sociais.
Ainda entre os que defendem o impeachment, uma boa solução para a crise política seria entregar o poder para um político honesto (87% concordam total ou parcialmente). A proposição de que o poder fosse exercido por um juiz honesto (sem menção a nomes específicos) obteve 63,7% de concordância total ou parcial. Em agosto, 76% dos entrevistados concordavam que as decisões políticas importantes fossem tomadas com base na consulta popular.
“Já na manifestação do último dia 31, contrária ao impeachment, as soluções de aprofundamento democrático sobressaíram de maneira notável. Nossa hipótese é que isso se deve ao fato de as pessoas contrárias ao impeachment sentirem menos a crise de legitimidade política do atual governo e terem maior confiança nos políticos”, acrescentou Ortellado.
As respostas obtidas no dia 31 revelam que, embora contrários ao impeachment, metade dos presentes (50,8%) ao ato organizado pelo movimento Frente Brasil Popular está pouco satisfeita com o governo Dilma. Dez por cento dos entrevistados disse não estar nada satisfeito, enquanto 37,2% responderam estar muito satisfeitos.
Mídia
Mais de 85% dos entrevistados no último dia 31 disseram não confiar na imprensa. E quase 14% responderam confiar pouco.
Entre os manifestantes que apoiam o impeachment, na pesquisa de abril de 2015, 20% não confiam na imprensa e 58% confiam pouco. Cerca de 21% disseram não confiar nos veículos de comunicação.
“A imprensa política é identificada como parte do sistema político cuja legitimidade vem sendo questionada. Logo, o aparente colapso do sistema significa também o colapso da imprensa”, disse Ortellado.
Boatos
Em comum, os dois grupos acreditam em boatos, principalmente nos que ganham espaço nas redes sociais. Entre os que pedem o impeachment, 60% acreditam que o Bolsa Família financia preguiçosos; 53% que o PCC é um braço armado do PT e 42,6% que o PT trouxe 50 mil haitianos para votar na Dilma nas últimas eleições.
Já os que foram à rua no dia 31 de março e criticam o impeachment, as crenças são de que os protestos contra a corrupção são articulados pelos Estados Unidos para se apropriar do pré-sal (56,7%) e que o juiz Sérgio Moro é filiado ao PSDB (55,7%)
“Desde as primeiras pesquisas, nos surpreendemos com o percentual de pessoas que aderem aos boatos. Voltamos a nos surpreender no último dia 31. Essa adesão independe do nível de escolaridade ou perfil de renda”, acrescentou Ortellado.
A pesquisa do dia 31 de março entrevistou 508 pessoas com mais de 16 anos. Os pesquisadores procuraram identificar o perfil e a opinião dos manifestantes e saber o grau de confiança nas instituições, as propostas para solucionar a crise e algumas das atitudes e crenças políticas. A margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Datafolha
Uma pesquisa feita pelo Datafolha mostra o perfil socioeconômico dos participantes dos atos ocorridos em São Paulo no mês de março. Na Avenida Paulista, no dia 13, em uma manifestação pró-impeachment, 77% dos participantes tinham ensino superior. Proporção semelhante (73%) foi encontrada na Praça da Sé, na última quinta-feira (31), em um ato em defesa do governo.
Entre a população da cidade, segundo o instituto, a média de ensino superior chega a 28%.
Com relação à renda, o perfil dos manifestantes também é semelhante. Na Praça da Sé, metade declarou ganhar de 5 a 50 salários-mínimos mensais. Na manifestação na Paulista, 61% disseram estar nessa mesma faixa de renda. Entre a população da cidade, 25% têm esse rendimento.
Fazem parte da população economicamente ativa 82% dos manifestantes de 13 de março e 81% dos do dia 21. Nos dois grupos, a ocupação principal preponderante é assalariado registrado (31% dos dois atos).
Na manifestação em defesa de Dilma, 16% declararam ser funcionários públicos – índice três vezes superior ao registrado no ato pró-impeachment (5%).
Já no ato na Paulista, 12% declararam ser empresários – índice bem superior ao registrado entre os presentes no ato da Sé (4%).
O Datafolha ouviu 1.313 pessoas na Praça da Sé no dia 31 e 2.262 na Avenida Paulista, no dia 13. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Demanda de municípios vizinhos pressiona maternidades de Fortaleza, diz estudo
Muitas grávidas que vivem nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza acabam procurando a capital para dar à luz seus bebês. Em 2014, mais de 60% de todas as gestantes dos municípios vizinhos saíram de suas cidades para parir em hospitais de Fortaleza, segundo estudo do Comitê Estadual de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, apresentado hoje (6).
O comitê fez um diagnóstico de cada município da região metropolitana da capital cearense com relação à quantidade de nascimentos. Em Itaitinga, por exemplo, somente 6% das grávidas da cidade tiveram seus bebês na maternidade local, enquanto 83% delas foram para Fortaleza. Esse deslocamento influencia diretamente na capacidade dos hospitais da capital. Cinco das principais unidades da cidade operam acima de 100% de sua capacidade.
A falta de confiança na saúde dos municípios é um fator que influencia as mães a buscarem atendimento na capital. “O relatório mostra que existe uma demanda espontânea, por tradição, em função das próprias condições de cada município. Boa parte das cidades tem pouca resolutividade de seus partos e eles acontecem aqui em Fortaleza porque as mulheres sentem necessidade de vir e acabam superlotando a estrutura da cidade”, disse a presidenta do comitê, Liduina Rocha.
Em 2014, mais de 60% das grávidas dos municípios vizinhos de Fortaleza saíram de suas cidades para parir em hospitais da capital
Apesar de ser considerado polo de atenção, o Hospital Santa Terezinha, em Caucaia, realizou apenas 35% de todos os partos de mulheres residentes na cidade em 2014. A unidade assumiu a responsabilidade de realizar partos de risco habitual e de alto risco abrangendo em oito municípios vizinhos, mas não consegue dar conta da demanda.
A secretária-executiva da Saúde de Caucaia, Cynthia Aguiar, disse que o hospital teve problemas com os obstetras, que se recusaram a cumprir parecer do Conselho Regional de Medicina do Ceará, que determina a presença de dois obstetras nas escalas de plantão de hospitais que realizem partos normais e cesáreas.
“Alguns profissionais estavam se negando a admitir as parturientes, fazendo com que o serviço do hospital, aos poucos, fosse entrando em descrédito. Soubemos que as pacientes nem chegavam a ser admitidas. Da recepção mesmo voltavam e iam à procura de outros serviços, sem que houvesse uma avaliação inicial delas.” Segundo Cynthia, a situação foi contornada em janeiro deste ano e a administração do hospital se comprometeu a completar as escalas.
Com base nesse diagnóstico, o comitê pretende propor mudanças na rede de atendimento para fortalecer os hospitais locais e evitar o deslocamento das grávidas para Fortaleza. “Em municípios onde ocorrem poucos partos, vale a pena montar uma estrutura ou será que é melhor investir em um bom pré-natal e realizar acordos para que os partos ocorram em um município próximo?”, comentou Liduína.
Cesáreas
O estudo do Comitê Estadual de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal foi realizado após recomendação da Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Ceará (MP-CE), em função do agravamento da crise no sistema de atenção à saúde do estado. Além da superlotação da infraestrutura da rede de atenção obstétrica de Fortaleza, o diagnóstico do comitê também revela a prevalência das cesáreas em detrimento dos partos normais nas grávidas oriundas das cidades da região metropolitana.
Das mulheres de São Gonçalo do Amarante que pariram em Fortaleza, por exemplo, 68% foram atendidas em hospitais de atenção secundária (média complexidade). Dessas, 93% passaram por cesáreas. Caso tivessem sido atendidas na cidade de origem, salvo situações mais complexas, essas mulheres talvez tivessem tido partos normais. O município tem uma taxa de 91% de partos normais entre todos os nascimentos registrados no hospital local.
Para Liduína, os dados das mulheres que dão à luz em Fortaleza refletem uma cultura dde cesariana estabelecida principalmente em hospitais privados e nos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do comitê mostram que há unidades da capital que chegam a realizar mais de 90% de cesáreas.
“Essas mulheres que estão saindo da região metropolitana e vêm para a atenção secundária em Fortaleza acabam reproduzindo esse modelo de 80 a 90% de cesáreas. Um cuidado que apontamos para os gestores é o de tentar fixar mais essas mulheres, promovendo um pré-natal de qualidade e dando informações para que elas se sintam mais acolhidas, seguras e confortáveis.”
Receita abre na sexta consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 13,01%, para o lote de 2015, a 81,51% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Agência Brasil
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