O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.
“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.
No novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o procurador manifestou-se favorável à nomeação.
Desta vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas: “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República.
No parecer, Janot cita uma conversa monitorada na Operação Lava Jato, na qual Lula e o ministro do gabinete pessoal da presidenta Dilma, Jaques Wagner, citam a ministra do Supremo Rosa Weber. Na conversa, Lula pede que o governo procure a ministra, que relatava um pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações contra ele. A ministra rejeitou o pedido. Segundo o procurador, o diálogo mostra que Lula tentou “interferir” nas investigações.
Saiba Mais
- Gilmar Mendes libera para julgamento ações sobre posse de Lula
- Lula presta depoimento à Procuradoria-Geral da República
“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, diz o procurador.
O procurador também citou o episódio em que a Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser utilizado caso ele não pudesse comparecer à posse.
“A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica”, disse Janot.
Segundo a Presidência, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e o devolvesse à Casa Civil. No dia 17 de março, o Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse tenha sido antecipada para garantir foro privilegiado de modo imediato a Lula no Supremo Tribunal Federal.
A validade da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil deve ser julgada pela Corte na semana que vem. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, aguardava parecer da PGR para liberar o processo para julgamento de mérito.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra de um apartamento da empreiteira OAS, no município de Guarujá (SP), e em benfeitorias num sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.
Impeachment não está no centro das preocupações do Passe Livre, diz militante
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
Movimento Passe Livre protesta em SP contra aumento de tarifas do transporte (Rovena Rosa/Agência Brasil)Rovena Rosa/Agência Brasil
O Movimento Passe Livre (MPL) deu início às mobilizações que, em junho de 2013, levaram milhares de pessoas às ruas em São Paulo e a passeatas em todo o país. Defensor do transporte público gratuito, o movimento organizou protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus, trens e metrô na capital paulista. Os reflexos daquele momento podem ser percebidos ainda hoje, diz o filósofo e professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, que coordena pesquisas sobre as manifestações de rua. “A partir de 2013, com a dimensão que ganhou, a mobilização de rua se volta para o repertório político”, afirma, em entrevista à Agência Brasil.
Apesar das diferenças ideológicas, Ortellado vê influências do Passe Livre nas organizações que promovem atos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Vem Pra Rua usa como nome um dos gritos usados pelo MPL nas manifestações de 2013, enquanto o Movimento Brasil Livre (MBL) tem “uma sigla que se confunde com o MPL de propósito”, acrescenta o professor.
"Apanhamos do PT e do PSDB"
O Passe Livre não tem, no entanto, agido para apoiar o impeachment, nem para contestá-lo nas ruas. “O momento faz parecer que há uma briga entre a esquerda e a direita quando, na verdade, parece para a gente que já apanhou de governos tanto do PT quanto do PSDB, é uma coisa de gente igual brigando”, diz uma das integrantes do movimento, Laura Viana (22 anos), a partir das discussões feitas internamente pelo MPL sobre a atual conjuntura política. Ao se opor ao aumento do preço das passagens, o movimento tenta pressionar tanto a administração petista, o prefeito Fernando Haddad, para que administre os contratos das empresas de ônibus, quanto a tucana, do governador Geraldo Alckmin, responsável pelas companhias que fazem o transporte sobre trilhos.
“Tendo impeachment ou não, o Estado vai bater nos movimentos sociais como sempre”, afirma a estudante de artes plásticas. O que realmente chama a atenção do MPL é o papel central que as forças policiais estão tendo no desenrolar dos fatos políticos recentes, muitos conectados com as investigações de corrupção na Petrobras.
“O que gente vê de muito preocupante no momento é esse processo de judicialização da política, a força que a polícia vem ganhando. Essa coisa de a Polícia Federal estar aparecendo como heroica. Isso é muito preocupante para a gente, como movimento social, que vem sendo criminalizado desde sempre. É uma coisa que a gente conversa inclusive com outros movimentos sociais”, acrescenta a militante.
O protagonismo das forças de segurança está ligado, na avaliação de Laura, ao processo de descrença nas instituições políticas tradicionais. “Parece que com esse processo de perda de fé na classe política, agora quem está ganhando espaço, principalmente na mídia, é a polícia. Não é uma coisa escancarada do tipo vai ter uma nova ditadura militar. Mas a gente vê que é uma instituição que ganha muita força entre a população”.
Para ela, a questão do impeachment não está, entretanto, no centro das preocupações do movimento. “Essa população que era maioria, que foi pra rua em junho e que tem ido para a rua com a gente nos atos contra o aumento [das tarifas]. Essa maioria ainda não saiu de casa. A gente vê que são pessoas que não estão se sentindo representadas por nenhum dos lados da polarização. É com essas pessoas que estamos desde sempre”, afirma a ativista. “Sabemos que vão ser tipos diferentes de governo [caso aconteça o impedimemto]. Mas a gente sabe também que a nossa organização tem que permanecer lutando da forma que já faz, que é manter a luta com quem está embaixo”.
Impostos
O MPL tem posição contrária à da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vem defendendo o corte de impostos. A entidade tem apoiado os atos pela saída da presidenta, a partir da campanha que pede a redução da carga tributária e que tem como símbolo um pato amarelo. “A gente sabe que esse tipo de imposto, se for cortado da população mais rica, vai cair sobre a população mais pobre. Então, isso é sempre muito preocupante”, alerta Laura.
Uma das principais propostas do movimento é a tributação específica da parcela mais rica da população, como forma de garantir o transporte gratuito universal – o passe livre. “O que a gente sempre cobra do Estado é que os ricos paguem mais, porque eles já ganham em cima do nosso trabalho, não é justo que a gente tenha que pagar ainda mais”, ressalta a militante.
Sobre a influência que o MPL exerceu sobre outras organizações políticas, Laura afirma que isso faz parte da história dos movimentos sociais no Brasil. ”Assim como nós aprendemos muito com outros movimentos, muitos movimentos aprenderam com a gente. Tanto a esquerda sentiu que precisava mudar os próprios métodos, como o pessoal pró-impeachment, mais de direita, sentiu também”.
“O MPL não inventou a roda com manifestação de rua. Vários movimentos sociais já faziam esse tipo de manifestação. Em 2013, foi a coisa certa no momento certo”, completa Laura. A análise é semelhante à do professor Pablo Ortellado. Para o especialista, os atos de junho de 2013 foram o ápice de uma movimentação que começou no início dos anos 2000, de retorno das mobilizações de rua, que perderam força após a década de 80.
“O Brasil foi muito mobilizado no fim dos anos 70, início dos anos 80. A gente teve muitas mobilizações de rua. E esses movimentos que estavam na base dessas mobilizações terminaram se institucionalizando por meio do Partido dos Trabalhadores. O processo de institucionalização foi também uma gradual desmobilização das ruas, em um processo pelo qual se colocou ênfase dos meios institucionais”, diz Ortellado.
Na opinião do professor, os eventos daquele ano foram, no entanto, completamente excepcionais. “2013 acontece a cada 50 ou 100 anos. São aqueles grandes terremotos políticos que rompem o país”, acrescenta, ao comparar com o processo vivido pela França em maio de 1968, quando o país europeu passou por uma onda de greves, manifestações estudantis e revoltas populares.
Legado de 2013
Além de conseguir impedir o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo e no Rio de Janeiro, os movimentos se expandiram, segundo Pablo Ortellado, para ideais menos imediatos, porém com forte ressonância social. “Junho de 2013 foi uma experiência concreta para uma parcela expressiva da população que foi às ruas se manifestar, basicamente por duas coisas: direitos sociais e crítica ao sistema de representação. Esse duplo legado que tem sido explorado por diversos grupos”, acrescenta o professor ao comentar como a expansão dos protestos contra a tarifa levou ao surgimento de reivindicações contra a corrupção e por melhoria dos serviços públicos.
“Essa ideia de que o sistema está corrompido, de que os lastros que ligam a representação com a cidadania brasileira se romperam. Então, o sistema está crescendo em ilegitimidade. Esse outro legado de junho de 2013 que foi explorado pelos grupos à direita”, destaca Ortellado ao falar sobre como o Passe Livre influenciou as recentes movimentações contra o governo.
Por outro lado, o MPL também está, de acordo com o professor, diretamente ligado ao movimento dos estudantes da rede pública que ocuparam escolas em todo o estado de São Paulo no ano passado. A mobilização levou à suspensão da reorganização escolar, que levaria ao fechamento de mais de 90 estabelecimentos de ensino. “As primeiras mobilizações dos secundaristas foram fortemente estimuladas por ativistas do MPL. Têm ligação direta, são trabalho de base do MPL”.
Pink Floyd - The Dark Side of the Moon - Time (FLAC)
Pink Floyd - The Dark Side of the Moon - Time (FLAC)
YOUTUBE.COM
“A educação não pode parar em tempos de crise", diz Mercadante
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cita avanços e desafios da área Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"A educação não pode parar em tempos de crise", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista exclusiva concedida à Agência Brasil em seu gabinete na tarde de ontem (6). Minutos antes, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, havia anunciado na Câmara dos Deputados parecer favorável ao seguimento do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.
"Essa não é uma crise qualquer, nem política nem econômica, mas a própria solução da crise exige mais educação", disse o ministro antes mesmo da primeira pergunta. Desde meados do mês passado, Mercadante faz ao menos uma coletiva com a imprensa por semana. Anuncia dados educacionais e, logo em seguida, apresenta medidas da pasta para buscar solucionar o problema.
"Nós temos que fazer mais com menos", destacou Mercadante. A frase vem sendo repetida desde a sua posse como ministro, em outubro do ano passado.
Ele cita os últimos anúncios, entre eles, a Hora do Enem, o esforço conjunto de programas para a alfabetização e a abertura de vagas para a formação de professores. "Qual é a maior dificuldade que nós temos? Por exemplo, vamos lançar a pré-matrícula do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], no dia 15 de abril. As pessoas precisam saber, não é possível ter um bloqueio nos meios de comunicação em relação a informações que são de interesse público, de Estado", reclamou o ministro sobre a falta de espaço nos veículos de imprensa que, nos últimos dias, apenas noticiam a crise política.
À Agência Brasil, Mercadante destacou os principais programas da pasta e o impacto das dificuldades políticas e econômicas na educação. O ministro destacou o legado do PT para a educação citando a inclusão e os diversos programas lançados nos últimos 13 anos. Ele defendeu que o Congresso precisa discutir e estar atento a novas fontes de verba para a educação. "Ou o Congresso se debruça sobre o financiamento da educação ou não adianta dizer para repassar o recurso que nós não temos."
O ministro falou também sobre a necessidade de uma lei que regule as greves de professores. "É um direito, mas não podemos ter greves prolongadas que prejudiquem o processo de aprendizagem", disse.
Mercadante defendeu ainda mais investimento para a educação básica e sugeriu a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicas. "O aluno sai, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça?".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: O Ministério da Educação tem tirado as ideias do papel?
Aloizio Mercadante: Em um quadro de restrições orçamentárias severas, é evidente que vamos ter que reduzir a expansão do sistema. Temos que consolidar e fazer bem o que fazemos. E temos que buscar soluções criativas. O MEC faz, está fazendo, está apresentando políticas consistentes, bem desenhadas. Se os tempos fossem fáceis, talvez nem precisássemos de tanta elaboração, mas como são tempos de restrição, temos que fazer mais com menos e é o que estamos fazendo.
Agência Brasil: A maior parte desses programas impacta a educação básica (do ensino infantil ao ensino médio). O senhor acha que essa etapa tem que ser prioridade?
Mercadante: A Hora do Enem é [voltada para] o finalzinho [do ensino médio], o Pronatec pega aquele que teve que sair da escola porque a vida impôs, então é a chance de ele voltar a estudar e se qualificar profissionalmente. Eu acho que estamos pegando todas as etapas do processo, a educação infantil, o ensino médio, a universidade, com algumas inovações importantes. Agora, nós temos 7,8 milhões de estudantes na educação superior, 1,8 milhão na rede pública. Nós temos 40 milhões de estudantes na educação básica. Se a gente não avançar na educação básica, nós não melhoraremos a qualidade da educação no futuro. Se essas crianças não aprenderem a ler e a escrever, elas vão abandonar a escola em algum momento. Se a gente der motivação para esses estudantes que vão fazer o Enem, especialmente aqueles que não têm um cursinho ou um professor particular, e eles derem um salto de qualidade, nós vamos melhorar a qualidade no ensino superior. E isso é um círculo virtuoso, são melhores profissionais que depois vão ser melhores professores e tudo isso significa aumentar a produtividade, aumentar a eficiência do país.
Brasília - Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o legado do PT para a educação citando a inclusão e os diversos programas lançados nos últimos 13 anosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Agência Brasil: Mesmo na crise, o MEC terá que tomar decisões importantes quanto ao financiamento, para cumprir o que está na lei, no Plano Nacional da Educação. Ainda este ano terá que definir o CAQ [Custo Aluno Qualidade], para financiar a educação básica, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que vai nortear a colaboração na educação entre União, estados e municípios. Como o MEC está lidando com isso?
Mercadante: Para o SNE, nós já temos uma proposta. O Fórum [Fórum Nacional de Educação] discutiu na semana passada. Estamos aguardando que eles formalizem a proposta deles para a gente fazer os nossos ajustes. Eu acho que até o começo de maio temos uma proposta para encaminhar. Mas queremos dialogar ainda, especialmente com aqueles que fazem a educação, com os movimentos que estão engajados nesse tema. Acho que estamos muito próximos de uma convergência. Em relação ao CAQ e ao CAQi [Custo Aluno Qualidade inicial], a situação orçamentária prejudica muito a implementação. Estamos tendo contingenciamento do orçamento. Sempre disse isso, preguei no deserto, mas apesar de a gente ter avançado muito na vinculação dos royalties [do petróleo] para a educação, que foi uma grande conquista, a queda do preço do petróleo de US$ 120 para US$ 30 comprometeu muito a receita que nós esperávamos. E a recessão e a queda da receita estão prejudicando o nosso orçamento. O Congresso Nacional tem que se debruçar sobre todo o desenvolvimento do Brasil. Nós não podemos continuar vivendo só de pauta bomba, interdição das políticas públicas e ficar só nessa agenda de questionamento do resultado da eleição e da democracia brasileira. Essa agenda é golpista. Precisa ajudar no financiamento da educação. Essa agenda é importante. Agora, o que nós não podemos fazer é perder a visão estratégica do CAQ e CAQi. Por isso, criamos um grupo de trabalho com as entidades mais engajadas, principalmente do FNE, para a gente construir uma estratégia realista, mas que preserve a essência do conceito que é muito generoso em relação a uma educação universal e de qualidade. Nós podemos, talvez, não conseguir implantar na velocidade que a gente imaginava, mas não podemos perder a perspectiva estratégica do projeto.
Agência Brasil: Há correntes que dizem que o Brasil tem recursos, mas que é necessário gestão. Um projeto inovador no currículo conseguiria manter uma escola que demandasse até menos recursos. O senhor acha que a Base Nacional Comum Curricular [BNCC] abre espaço para chegarmos a um modelo inovador?
Mercadante: Se pegarmos os dados da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], vemos que isso não procede. Nós estamos entre os países que mais avançaram e melhor se posicionaram em relação ao investimento do PIB [Produto Interno Bruto]. No entanto, quando olha o PIB per capita da educação, nosso investimento é, em média, um terço do que são os dos países da OCDE. Quando eu falo no salário do professor, nas condições de infraestrutura, do que eu devolvo para o aluno no Brasil, isso, em média, é um terço do que eles investem. Temos que ser inovadores e criativos não porque nós temos recursos, mas porque não temos recursos e precisamos ser competitivos. O raciocínio é inverso. A Base Comum Curricular vai abrir espaço para inovação e criatividade na rede. Nós vamos definir o mínimo essencial, que é o direito de aprendizagem para todos, e vamos ter um currículo mais flexível, menos enciclopédico, menos amarrado, menos engessado para se construir experiências inovadoras, que dialoguem mais com os estudantes. Para que os estudantes sejam mais motivados a irem para a escola.
Brasília - Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu mais investimento para a educação básica e sugeriu a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Agência Brasil: O senhor acha que cabe ao Congresso buscar novas fontes de financiamento?
Mercadante: Acho indispensável que o Congresso se debruce sobre o investimento em educação, ele não pode aprovar o PNE por unanimidade, que são 20 metas, só que 19 metas dependem da meta 20 [que trata do financiamento], que não está resolvida. Eles têm que dizer o financiamento.
Agência Brasil: Muito por causa da falta de recursos, estamos vendo agora greve de professores em vários locais por falta de pagamento do piso salarial e por melhorias na carreira.
Mercadante: Greve temos tido e acho que temos um problema. Precisamos de uma lei de greve que regulamente isso. É um direito, mas não podemos ter greves prolongadas que prejudiquem o processo de aprendizagem. Nós precisamos, já tinha dito isso desde a minha posse, construir uma solução, em diálogo com os professores. O piso é muito importante. Se é verdade que o piso salarial cresceu 47% acima da inflação em seis anos, muito além do que a receita dos municípios e dos estados, é verdade também que partiu de um patamar muito baixo. Quando olhamos os dados no ensino médio, só 2% dos concluintes querem ser professores porque o salário não é compatível com as outras oportunidades do mercado de trabalho. Se a gente não fizer o esforço de melhorar o salário e a carreira do professor não teremos bons professores em sala de aula e o desenvolvimento do Brasil não se resolve sem isso. Acho que esse é um problema, tem que dialogar sobre direito de greve e tem que continuar valorizando a carreira e o salário.
Agência Brasil: O que o senhor acha sobre a transferência da gestão de escolas públicas, por exemplo, a organizações sociais?
Mercadante: É possível ter bons modelos de gestão dentro de uma visão escola pública. O modelo de voucher [que permite que dinheiro público seja usado para pagamento de matrículas em escolas particulares] que, no fundo, é o que está por trás, começou lá no final dos anos 50, 60, nos Estados Unidos. Só 3% da rede americana foi nessa direção. Não há nenhum estudo acadêmico que diga que isso melhorou a educação. A educação é universal. Nos países que têm os melhores sistemas de educação, a escola é pública. Toda a rede tem que ter qualidade, precisamos inovar, melhorar a gestão, por isso a formação de professores, por isso esses novos instrumentos, mas eu não acho que privatizar a gestão vá resolver o problema da qualidade da educação.
Agência Brasil: Dentro do Sistema Nacional de Educação estão sendo discutidos mais repasses da União para estados e municípios?
Mercadante: Tem que discutir. Só que é o seguinte, nós só podemos repassar a receita que tivermos. Ou o Congresso se debruça sobre o financiamento da educação ou não adianta dizer para repassar o recurso que nós não temos. Todo o recurso que temos é repassado. Não fica nada no MEC. Temos um gasto com a rede própria, que é basicamente a rede universitária - historicamente, o peso do ensino superior na nossa matriz de repasse de recursos vem diminuindo - e temos o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o PAR [Plano de Ações Articuladas] e outros programas, tudo que é pactuado é repassado para estados e municípios.
Agência Brasil: Em relação às universidades, o senhor acha que temos que diminuir ainda mais o que é repassado, buscar outras soluções de financiamento?
Mercadante: [Temos que] melhorar a gestão. Vamos ter que desacelerar a expansão, não vamos ter condições de manter o ritmo. Temos que consolidar e fazer bem feito o que nós fizemos e buscar outras fontes de financiamento e parceria para a universidade. Estamos defendendo que as universidades criem um fundo de contribuição dos ex-alunos. O aluno sai, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça? Em modelos internacionais, há universidades que se financiam principalmente com essa iniciativa, precisamos criar essa cultura. Esse fundo seria gerido pelos conselhos universitários, portanto só pode ser aplicado naquilo que a legislação estabelecer e é uma gestão pública desse recurso. Eu sou totalmente favorável a essa recomendação do Congresso Nacional de que na pós-graduação lato sensu você cobre pelo curso. Um profissional que já está formado e vai ter especialização, por que ele não paga, ajudando inclusive a financiar a bolsa de estudo daqueles que não podem ficar na universidade?
Agência Brasil: A União poderia, então, investir mais na educação básica?
Mercadante: É o que nós temos feito. A cada ano estamos aumentando o investimento na educação básica, que são 40 milhões de estudantes e é o nosso maior desafio.
Brasília - Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cita avanços e desafios da área Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Agência Brasil: A educação técnica tem ganhado bastante ênfase do governo. Tem trazido resultados?
Mercadante: Nos países desenvolvidos, um a cada dois estudantes do ensino médio fazem educação técnica, junto com a escolarização formal do ensino médio. No Brasil, um a cada dez. Por isso que a Base Curricular Comum tem que garantir a formação essencial que é direito de todos, mas também abrir trilhas que permitam avançar na educação técnica profissional. Hoje, 20% dos estudantes de 18 a 24 anos vão para a universidade e 80% não vão, vão para o mercado do trabalho. O ensino secundário não pode formar só para a expectativa da universidade. A nossa meta é, em 10 anos, chegar a 30%. Dou sempre o exemplo da World Skills. Nós ganhamos a olimpíada mundial da formação técnica profissional no ano passado, o que mostra um salto de qualidade extraordinário do Brasil. Mas não temos escala ainda [dessa formação].
Agência Brasil: Depois de mais de 13 anos no poder, o que o PT deixa para a educação?
Mercadante: Eu acho que a educação é uma marca que vai ficar como grande legado desse período. Acho que avançamos muito no acesso. O Bolsa Família permitiu que os mais pobres deixassem os filhos na escola. A nossa jornada escolar, que começava aos 7 anos de idade, passou para os 6 e, neste ano, está indo para os 4 anos [Por lei, todas as crianças a partir dos 4 anos devem estar matriculadas na escola]. O Enem tornou-se uma porta republicana de acesso à educação superior que nunca houve no Brasil. Hoje, você faz um vestibular único, que é o Enem, um exame nacional e disputando mais de 680 mil vagas em qualquer curso, qualquer universidade, em qualquer lugar do Brasil. Metade das vagas [nas instituições públicas] são para escola pública [de acordo com a Lei de Cotas]. Aumentamos 5 milhões de matrículas no ensino superior, interiorizamos a rede universitária. Fizemos um programa como o Ciência sem Fronteiras que colocou 100 mil bolsistas no exterior, que é uma iniciativa inédita. O próprio PNE, que é belíssima política pública de Estado para os próximos dez anos. Acho que demos um salto extraordinário na educação brasileira, partimos de um patamar de muito atraso e temos ainda muito trabalho pela frente.
Agência Brasil: O lema do governo, Brasil, Pátria Educadora, tem gerado polêmica pelos cortes no orçamento da Educação e troca de ministro.
Mercadante: Trocamos ministros, mas não mudamos as políticas. Há uma continuidade, há uma concepção de política pública para educação e a mudança de ministro não mudou essa política. Eu acho que o Brasil, Pátria Educadora devia ser um lema de longo prazo no país. Não é uma coisa de um governo e não é uma coisa de uma única instância. Eu acho que é o maior desafio que nós temos e o melhor caminho para o futuro para ter um país desenvolvido com mais tolerância, mais democracia e mais sustentabilidade social.
Agência Brasil: Nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, o senhor disse que o seu cargo está à disposição da presidenta. Há chances de sair da pasta?
Mercadante: Eu acho que a presidenta respondeu isso. Não só respondeu, como demonstrou publicamente a visão que ela tem da educação e a confiança que tem na gestão. Mas como eu disse, meu cargo é um cargo de confiança estará sempre à disposição para aquilo que for melhor para o nosso projeto.
Agência Brasil: E quanto ao procedimento aberto na Comissão de Ética da Presidência da República, o senhor foi notificado? [O colegiado decidiu acatar uma denúncia do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após virem à tona notícias sobre acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada]
Mercadante: Houve uma representação do PSDB na Comissão de Ética, mas ainda não fui notificado. De qualquer forma, estou a inteira disposição da comissão para esclarecer tudo.Solidariedade não é crime.
Agência Brasil: Na Câmara, o relator acaba de anunciar parecer favorável ao impeachment. Caso haja um impeachment, que impactos isso terá na educação?
Mercadante: Eu acho que a democracia vai derrotar o golpe. E acho que a educação está profundamente engajada na democracia e contra o golpe. As universidades todas estão se manifestando, as entidades estudantis, de reitores, de trabalhadores em educação, em defesa da democracia e achando que não há crime de responsabilidade, não há base jurídica.
Aloizio Mercadante concede entrevista exclusiva à Agência Brasil from Agência Brasil on Vimeo.
Procurador-geral da República mudou de posição: glo.bo/1XkDDRR
Rodrigo Janot envia ao STF parecer contrário à posse de Lula na Casa Civil
G1.GLOBO.COM
Você sabe para onde vão os celulares, os computadores usados? O trio do programa #QueMundoÉEsse foi descobrir. Veja a estreia da nova temporada amanhã às 23h na #GloboNews: http://glo.bo/1oHdCQE
Maior lixão de eletrônicos do mundo fica em Gana
G1.GLOBO.COM
Isso é o instinto maternal.
Estes filhotes ficaram presos num poço ao lado de uma cobra naja. Mas o que ela faz é BEM...
Um instinto maternal inesperado.
NAOACREDITO.COM.BR
Decano diz que plenário do STF dará palavra final sobre impeachment de Temer
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decano na Corte, disse hoje (7) que o plenário do tribunal dará a palavra final sobre a decisão que determinou abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Saiba Mais
- Ministro Celso de Mello nega abertura de novo impeachment contra Temer
- MBL protocola pedido de impeachment de Marco Aurélio por liminar contra Temer
Ontem (6), Mello rejeitou novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, protocolado pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.
A posição de Celso de Mello diverge da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou, na terça-feira (5), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um pedido deimpeachment contra Michel Temer.
Para o ministro Celso de Mello, houve nas duas decisões um conflito interpretativo, algo normal no Judiciário. Segundo o ministro, certamente haverá recurso e a questão será decidida na Corte.
“Sempre o plenário dá a última palavra. Cabe ao plenário julgar a matéria e verificar se o caso envolve ou não ato interna corporis [assunto interno] e se a questão cinge-se ou não ao plano da mera interpretação e aplicação de cláusulas regimentais.”, disse o ministro.
Na manhã desta quinta-feira, o STF recebeu recurso do deputado Cabo Daciolo para questionar a decisão proferida ontem por Celso de Mello. A Câmara deverá recorrer nesta semana ao plenário contra decisão de Marco Aurélio. Não há prazo para julgamento dos recursos.
Sete partidos indicam nomes para comissão de impeachment de Temer
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
Ontem (6), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou ofícios aos líderes pedindo as indicações. A comissão será formada por 66 membros titulares e igual número de suplentes.
O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, partido do vice-presidente e maior bancada da Câmara, disse hoje (7) que não indicará representantes do partido, por entender que, assim como não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff, não há motivo para criação de comissão de impeachment contra Temer.
O PT, segunda maior bancada, indicou os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP) e Paulo Teixeira (SP); Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA) como titulares.
O PCdoB designou a deputada Alice Portugal (BA); o PSOL escolheu Edmilson Rodrigues (PA).
O representante do PTdoB será o deputado Cabo Daciolo (RJ); a Rede Sustentabilidade nomeou Aliel Machado (PR) e o PMB, Partido da Mulher Brasileira, escolheu o único representante que tem na Câmara, o deputado Weliton Prado (MG).
Os partidos que defendem a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como PSDB, DEM, PPS, PV e SD, entre outros, informaram que não indicarão representantes.
O mundo Dos Homens.Curtir Página
Conheça a página dos nossos aliados
Homem de Palavra
Nenhum comentário:
Postar um comentário