O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa. As prisões foram efetuadas no dia 22 de março. O prazo para o cumprimento vence hoje (26). Em depacho, Moro diz que não é o caso de prorrogação das prisões e determina a expedição dos alváras de soltura.
Sérgio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias.
"Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os os investigados ora soltos deixem o país", diz o despacho.
As nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, “sem que recebam influências indevidas uns dos outros”.
Planilhas
No despacho desta sexta-feira, Moro diz ainda que vai mandar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as planilhas apreendidadas na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que identificam pagamentos a cerca de 200 políticos. A lista contém nomes de autoridades com foro privilegiado.
De acordo com o juiz, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza dos pagamentos, se ilícitos ou não. "Os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedicto Barbosa podem retratar doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". diz Moro. "A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Saiba Mais
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Os presos temporários que tiveram a liberação determinada hoje são:
- Alvaro José Galliez Novis
- Antônio Claudio Albernaz Cordeiro
- Antônio Pessoa de Souza Couto
- Isaias Ubiraci Chaves Santos
- João Alberto Lovera
- Paul Elie Altit
- Roberto Prisco Paraíso Ramos
- Rodrigo Costa Melo
- Sergio Luiz Neves
Ex-presidente da CNBB pede respeito à Constituição para superar crise política
Leo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
O arcebispo de Mariana e ex-presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio, durante cerimônia da Semana SantaLeo Rodrigues/Agência Brasil
O arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha, pediu respeito à Constituição e preservação das instituições para superar a atual crise política do país. Em entrevista à Agência Brasil na noite dessa sexta-feira (25), durante as cerimônias da Semana Santa em Mariana (MG), o bispo defendeu mais serenidade e menos radicalização. "É um pedido que vale tanto para o governo federal e sua base, quanto para a oposição".
Dom Geraldo Lyrio foi presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de 2007 a 2011. Ele explicou que ainda não há uma posição oficial do conjunto do episcopado brasileiro, mas que cada bispo, como cidadão, tem o direito expressar seu pensamento livremente. "A conjuntura nacional será um ponto forte das discussões da próxima assembleia-geral da CNBB, no início de abril, e existe a possibilidade de posições serem assumidas de forma oficial", informou.
Declarando-se sem posição político-partidária, ele alertou que o povo brasileiro é o mais sacrificado no atual momento. Para o arcebispo, há muitas soluções propostas que são voltadas a interesses pessoais e não aos interesses da nação. "Esperamos que o direito prevaleça, que não se ultrapasse aquilo que é da Justiça, que as instituições possam ser preservadas e que a Constituição seja respeitada".
Posições
Em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, divulgou nota questionando os motivos do parlamentar. Segundo o texto, a atitude de Cunha não continha "subsídios que regulem a matéria” e ele demonstrou estar agindo por interesse pessoal.
Nos últimos dias, circulou nas redes sociais um vídeo do bispo dom Ailton Menegussi, da Diocese de Crateús (CE), em que apresentou aos fiéis sua posição contra o impeachment. "Nós não vamos apoiar simplesmente a troca de governos, de pessoas interesseiras, que estão apenas querendo se apossar porque são carreiristas", disse durante cerimônia religiosa.
Projeto que regulamenta atividade de profissionais do sexo está parado na Câmara
Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil
O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013.
O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.
“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, 'elas', porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.
Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.
“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.
Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.
Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.
Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios.
Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos maiores de 18 anos.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais - que prejudicam a saúde ou a integridade física.
Cida diz que, com a legalização, as prostitutas vão se empoderar. “Quando elas têm informação, dão a cara a tapa, brigam por seus direitos e a violência acaba não acontecendo. Hoje, elas ficam a mercê da fiscalização, nas ruas, podendo ser violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que está na rua, vulnerável”.
De acordo com o texto do projeto, a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.
“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário - praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos. O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as "casas de prostituição" são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.
Para o deputado, a legalização da casa de prostituição é fundamental para tirar o seu funcionamento da clandestinidade, “ou seja, passar de um funcionamento manejado pela corrupção dos órgãos de fiscalização, para uma regulamentação objetiva e com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão, a violência.”
Marcela Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta não trata do tema do ponto de vista da moralidade. “Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condição”.
Quem foi Gabriela Leite
Gabriela Leite foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida em 1951, em São Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela prostituição, nos anos 1970.
Na década de 1980, participou da organização do 1º Encontro Nacional de Prostitutas e começou a militar em defesa da regulamentação da profissão. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobilização e organização da categoria.
Em 2002, presenciou a inclusão da ocupação “trabalhador do sexo” na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), o que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomas e ter garantia de aposentadoria.
Em 2005, idealizou a grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma provocação à Daslu, loja de artigos de luxo à época. As coleções eram desenvolvidas em parceria com profissionais da moda e atraíram atenção da mídia nacional e internacional.
Em 2010, foi candidata à deputada federal pelo Partido Verde, mas não se elegeu. Suas bandeiras eram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição. Gabriela morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, vítima de câncer.
Ações de reparações de danos envolvem os ex-ministros Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente: glo.bo/1WRs7gP
STF autoriza retomada de ações contra integrantes do governo FHC
G1.GLOBO.COM
Com 160 imagens, exposição Modernidades Fotográficas chega ao Rio
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Exposição Modernidades Fotográficas reúne obras do período de 1940 a 1964Fernando Frazão/Agência Brasil
Já está aberta ao público do Rio de Janeiro a exposição Modernidades Fotográficas, 1940-1964, no Instituto Moreira Salles (IMS), que fica na Gávea, zona sul da cidade. A mostra foi considerada uma das cinco exposições imperdíveis em todo o mundo em meados do ano passado, quando passou por Paris, pelosite norte-americano de notícias Huffington Post. Os trabalhos retratam a vanguarda da fotografia modernista no Brasil.
São 160 imagens do brasileiro José Medeiros, do francês Marcel Gautherot, do húngaro Thomaz Farkas e do alemão Hans Gunter Flieg, que retratam um período de firmação da fotografia moderna do Brasil, passando pelo fotojornalismo, pela abstração e fotografia industrial. Os trabalhos fazem parte do acervo do IMS e os registros vão desde paisagens na Amazônia até fábricas e usinas, além de ritos de religiões africanas, monumentos, futebol, carnaval e outros festejos populares, com destaque para a construção de Brasília.
Cenas do desenvolvimento industrial, fotografadas por Hans Gunter Flieg, estão na exposiçãoFernando Frazão/Agência Brasil
Curador da exposição ao lado de Ludger Derenthal, o coordenador executivo cultural do IMS, Samuel Titan Jr., explica que a exposição estreou em Berlim em 2013 e foi montada a pedido do Museu da Fotografia de Berlim, indo depois para Lisboa, Paris e Madri.
“É um acervo brasileiro, pertence 100% ao Instituto Moreira Salles. Ele já foi mostrado em outros recortes e seleções várias vezes aqui no Brasil. O que há de novo é o cruzamento de quatro fotógrafos em uma única exposição. Ela nasceu sob encomenda do Museu da Fotografia de Berlim, que se interessou pelo nosso acervo e quis mostrar lá, já nessa feição de exposição coletiva.”
Titan lembra que cada fotógrafo tem seu estilo marcante, mas destaca que, juntos, eles mostram a diversidade do próprio sentido de modernidade no país. “A ideia por trás dessa exposição é mostrar a diversidade da fotografia brasileira nesses 25 anos, entre o final dos anos 30 e o golpe de 64. Seria impossível reduzir personalidades artísticas tão diferentes a um só traço ou conceito definidor do que é moderno. Já naqueles anos, o moderno significava muitas coisas diferentes e às vezes rivais. A gente quis mostrar como isso se dava também na fotografia, com uma exposição mais caleidoscópica e menos unívoca”.
Imagens de Brasília, feitas por Marcel Gautherot, também são destaque na exposiçãoFernando Frazão/Agência Brasil
Entre o material inédito que a exposição traz está a sequência de fotos que Farkas fez nas ruas de Brasília no dia da inauguração. “É um conjunto grande, a gente tinha mostrado uma ou duas e agora fez uma amostragem maior desse material”. Brasília também aparece com destaque no trabalho de Gautherot, que era muito próximo de Oscar Niemeyer e teve acesso ilimitado ao canteiro de obras da capital de 1958 até 1960.
Aberta há uma semana, a mostra integra o calendário de longa duração do instituto e pode ser vista até o dia 26 de fevereiro de 2017, de terça-feira a domingo, entre as 11h e as 20h, com entrada gratuita.
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