Ministro Nelson Barbosa reiterou que administração sempre seguiu legislação em vigor
Ministro Nelson Barbosa reiterou que administração sempre seguiu legislação em vigor | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda em reunião com a coordenação política do governo, as linhas gerais da defesa que o governo apresentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo das chamadas "pedaladas fiscais". Barbosa reiterou que o governo sempre seguiu a legislação em vigor. "Tratando isso de forma técnica, no mérito da questão, vai contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da política fiscal", completou.
De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. "O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento", afirmou.
Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca "com conteúdo punitivo".
De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. "O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento", afirmou.
Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca "com conteúdo punitivo".
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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